CNAE 0161-0/99 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente

Detalhes da CNAE: 0161-0/99

  • Simples Nacional

Hierarquia da Atividade

  • Seção: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
  • Divisão:01 Agricultura, pecuária e serviços relacionados
  • Grupo: Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de pós-colheita
  • Classe: Atividades de apoio à agricultura
  • Subclasse: Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente

A CNAE 0161-0/99 pode ser registrada como MEI?

Não é possível. De acordo com as regras em vigor, a CNAE 0161-0/99 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente, não se enquadra como MEI. Para esse tipo de atividade, a opção mais viável é constituir uma microempresa (ME). Saiba aqui como abrir a sua empresa .

Enquadramento

Esta atividade está enquadrada em: Anexo III

Alíquota Anexo III:

De 6% até 33%.

A CNAE 0161-0/99 entra no Fator-R?

Não. A CNAE 0161-0/99 não está sujeita às regras do Fator-R. Vale a pena realizar uma simulação para visualizar como o cálculo funciona e como ele influencia na escolha do regime tributário dentro do Simples Nacional.

Quais atividades podem ser exercidas com esta CNAE:
  • A operação de sistemas de irrigação
  • A atividade de contratantes de mãodeobra para o setor agrícola
  • O fornecimento de máquinas agrícolas com operador
Quais atividades não podem ser exercidas com esta CNAE:
  • O serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas (01610/01);
  • O serviço de poda de árvores para lavouras (01610/02);
  • Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados (01610/03);
  • As atividades póscolheita (01636/00);
  • As atividades de agentes comerciais na intermediação de produtos agrícolas in natura (46117/00);
  • Os serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias (74901/03);
  • Os serviços de organização de exposições, feiras e shows agropecuários (82300/01);

Relação de descritores desta CNAE:

Confira abaixo os descritores vinculados a esta CNAE. Eles indicam as atividades que podem ser exercidas com esse código e ajudam na escolha do enquadramento correto para o seu empreendimento.

Esta CNAE abrange 23 atividades relacionadas, listadas a seguir:

  • Adubadoras com operador; aluguel de
  • Arados com operador; aluguel de
  • Bombardeamento de núvens;serviços de
  • Chuva artificial por bombardeamento ou nucleação; serviços de
  • Colhedeiras com operador; aluguel de
  • Consorcio de empregadores de mão-de-obra para agricultura
  • Contratantes de mão-de-obra para a agricultura, serviços de
  • Empregadores de mão-de-obra para agricultura; condomínio de
  • Empregadores de mão-de-obra para agricultura; consórcio de
  • Empregadores de mão-de-obra para agricultura; serviço de
  • Empreiteiro de mão-de-obra agrícola; serviço de
  • Equipamentos agrícolas com operador; aluguel de
  • Equipamentos agrícolas com operador; locação de
  • Exploração de sistemas de irrigação (realizado por terceiros); serviços de
  • Gato, empreiteiro de mão-de-obra agrícola; serviços de
  • Mecanização agrícola, serviço de
  • Máquinas agrícolas com operador; aluguel de
  • Máquinas agrícolas com operador; locação de
  • Máquinas e equipamentos agrícolas com operador; aluguel de
  • Máquinas e equipamentos agrícolas com operador; locação de
  • Nucleação de núvens;serviços de
  • Tratores agrícolas com operador; aluguel de
  • Tratores agrícolas com operador; locação de

Fontes Legais

Atenção: Esta ferramenta tem como objetivo orientar você na escolha da atividade mais adequada para abrir sua empresa. O resultado não deve ser interpretado como regra definitiva e não substitui a necessidade de contratar um contador.

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