
O Simples Nacional é, sem dúvida, o regime tributário mais utilizado por micro e pequenas empresas no Brasil. Criado para simplificar a vida do empreendedor, ele reduz a burocracia e unifica o pagamento de tributos em uma única guia, conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Além disso, costuma oferecer alíquotas mais vantajosas em comparação com outros regimes, como o Lucro Presumido.
Mas existe uma regra fundamental que todo empresário precisa conhecer: o limite de faturamento do Simples Nacional. Atualmente fixado em R$ 4,8 milhões por ano, esse teto determina se a empresa pode ou não continuar no regime. O problema é que muitos empreendedores descobrem essa regra apenas quando já estão próximos de ultrapassá-la — e é aí que surgem dúvidas e preocupações.
Afinal:
O que acontece se minha empresa ultrapassar o limite de faturamento do Simples Nacional?
Existe alguma tolerância ou margem para faturar um pouco a mais?
Posso ser excluído do regime no meio do ano?
Qual o impacto tributário de migrar para outro regime?
Poucos sabem que a legislação prevê uma margem de 20% de tolerância, permitindo que o faturamento chegue a R$ 5,76 milhões/ano em determinadas situações. Porém, se o limite for ultrapassado além disso, as consequências podem ser graves: exclusão imediata do Simples, recálculo de todos os tributos desde janeiro e cobrança de diferenças com juros e multa.
Neste artigo, você vai entender em detalhes:
Qual é o limite de faturamento do Simples Nacional e como ele funciona.
O que acontece se a empresa ultrapassar esse limite.
Como age a regra dos 20% e quando ela se aplica.
Exemplos práticos de cálculos para entender o impacto financeiro.
E, principalmente, como se preparar para crescer sem ser pego de surpresa pela Receita Federal.
Se sua empresa está em expansão e você tem dúvidas sobre até onde pode faturar dentro do Simples, continue a leitura: este guia foi feito para você.
1. Qual é o Limite de Faturamento no Simples Nacional?
O Simples Nacional foi criado em 2006 para simplificar a vida das micro e pequenas empresas, reunindo em uma única guia oito tributos diferentes. Para ter acesso a essa facilidade, a lei estabelece um limite máximo de faturamento anual, que serve como critério de enquadramento no regime.
1.1 O teto atual
Atualmente, o limite de faturamento do Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões por ano. Esse valor corresponde à receita bruta total da empresa nos últimos 12 meses, somando todas as vendas e serviços prestados, sem descontar despesas.
👉 Isso significa que não importa o lucro real: o cálculo leva em consideração o faturamento bruto.
1.2 Classificação das empresas
Dentro do Simples Nacional, existem duas categorias principais de empresas:
ME (Microempresa): faturamento de até R$ 360 mil/ano.
EPP (Empresa de Pequeno Porte): faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões/ano.
Já empresas com faturamento acima desse teto são obrigadas a migrar para outros regimes (Lucro Presumido ou Lucro Real).
1.3 Atenção ao faturamento mensal
A Receita não olha apenas o valor anual. Ela acompanha também a média de faturamento mensal da empresa.
Se a empresa ultrapassar o limite de forma pontual, pode continuar no regime até o fim do ano.
Mas se o excesso for significativo ou recorrente, a exclusão pode ser imediata.
1.4 Exemplos práticos
Exemplo 1: Uma empresa de serviços fatura R$ 300 mil/mês durante 12 meses.
Total anual: R$ 3,6 milhões.
Resultado: permanece no Simples como EPP.
Exemplo 2: Uma loja fatura R$ 420 mil/mês durante 12 meses.
Total anual: R$ 5,04 milhões.
Resultado: ultrapassa o limite de R$ 4,8 milhões, mas ainda está dentro da margem de 20% → pode ficar no Simples até dezembro, mas será obrigada a sair no ano seguinte.
Exemplo 3: Uma empresa fatura R$ 500 mil/mês durante 12 meses.
Total anual: R$ 6 milhões.
Resultado: ultrapassa em mais de 20% → será excluída retroativamente a janeiro, com recálculo de todos os impostos do ano.
1.5 Por que o limite é tão importante?
O limite de faturamento é a fronteira entre a simplicidade do Simples e a complexidade dos outros regimes tributários. Enquanto dentro do limite a empresa paga tributos de forma unificada e muitas vezes com alíquotas menores, fora dele passa a ter que lidar com guias separadas, obrigações acessórias mais complexas e, na maioria dos casos, uma carga tributária mais pesada.
2. O que Acontece ao Ultrapassar o Limite do Simples Nacional?
O limite de R$ 4,8 milhões/ano é o marco para permanecer no Simples Nacional. Mas a lei não trata todas as situações da mesma forma. Dependendo do quanto a empresa ultrapassa esse teto, as consequências variam.
Podemos dividir em três cenários:
2.1 Faturamento até R$ 4,8 milhões
Esse é o cenário ideal.
A empresa permanece normalmente no Simples Nacional.
No ano seguinte, pode continuar no mesmo regime, desde que não ultrapasse o limite novamente.
Não há nenhum impacto tributário ou necessidade de migração.
👉 Exemplo prático:
Uma empresa de tecnologia faturou R$ 4,6 milhões em 2024.
Resultado: permanece no Simples Nacional em 2025 sem qualquer problema.
2.2 Faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 5,76 milhões (até 20% acima do limite)
Aqui entra a chamada margem de tolerância. A legislação permite que empresas que ultrapassem o limite em até 20% ainda permaneçam no Simples até dezembro do mesmo ano.
Porém, atenção:
A partir de 1º de janeiro do ano seguinte, a empresa será automaticamente excluída do regime.
Ela deverá migrar para o Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do faturamento e da atividade.
O faturamento excedente (a parcela acima de R$ 4,8 milhões) pode ter que ser tributado de forma diferente já no próprio ano.
👉 Exemplo prático:
Uma empresa de logística faturou R$ 5,2 milhões em 2024.
Resultado:
Continua no Simples até dezembro de 2024.
A partir de 2025, precisa obrigatoriamente migrar para outro regime.
2.3 Faturamento acima de R$ 5,76 milhões (mais de 20% acima do limite)
Esse é o cenário mais crítico.
A exclusão do Simples Nacional é imediata e retroativa a janeiro do mesmo ano.
Todos os impostos pagos via DAS desde o início do ano deixam de valer.
A empresa precisa recalcular tributos (Lucro Presumido ou Real) referentes a todos os meses anteriores.
O valor adicional costuma ser alto, já que inclui diferença de alíquotas, juros e multas.
👉 Exemplo prático:
Uma empresa de comércio faturou R$ 6 milhões em 2024.
Resultado:
Excedeu o limite em mais de 20%.
É excluída do Simples Nacional retroativamente a janeiro.
Precisa recalcular os tributos de todo o ano no Lucro Presumido.
Diferença pode chegar a centenas de milhares de reais.
2.4 Impacto prático desses cenários
Até R$ 4,8 milhões: tranquilidade.
Entre R$ 4,8M e R$ 5,76M: aviso de “atenção” → permanece até dezembro, mas sai no próximo ano.
Acima de R$ 5,76M: alerta vermelho → exclusão retroativa, recálculo de tributos e possível rombo no caixa.
👉 Em resumo: ultrapassar o limite não significa automaticamente um desastre, mas exige cuidado. Se a empresa está crescendo e corre o risco de chegar perto do teto, é essencial ter acompanhamento contábil para planejar a migração e evitar surpresas.
3. Exemplos Práticos de Ultrapassagem do Limite
Entender a teoria é importante, mas nada melhor do que exemplos para visualizar os impactos de ultrapassar o limite de faturamento do Simples Nacional. Vamos analisar três tipos de negócios distintos: prestador de serviços, empresa de comércio e indústria.
3.1 Exemplo 1 – Prestador de Serviços (Consultoria)
Cenário:
Empresa de consultoria empresarial.
Faturamento mensal: R$ 420 mil.
Total no ano: R$ 5,04 milhões.
Situação:
O limite anual é R$ 4,8 milhões.
A empresa faturou R$ 240 mil a mais → dentro da tolerância de 20% (até R$ 5,76M).
Consequência:
Pode permanecer no Simples até dezembro do ano em questão.
A partir de janeiro do ano seguinte, será excluída e terá que migrar para Lucro Presumido.
👉 Impacto: precisa se planejar, pois a carga tributária pode subir de 12% no Simples para 15% no Presumido, resultando em um aumento de aproximadamente R$ 12.600/mês em tributos no próximo exercício.
3.2 Exemplo 2 – Comércio (Loja de Varejo)
Cenário:
Loja de eletrônicos.
Faturamento mensal: R$ 500 mil.
Total no ano: R$ 6 milhões.
Situação:
O limite é R$ 4,8 milhões.
A empresa faturou R$ 1,2 milhão a mais → ultrapassou 20% da tolerância.
Consequência:
Exclusão imediata e retroativa a janeiro.
Todos os tributos pagos via DAS deixam de valer.
A empresa terá que recalcular os 12 meses de tributos pelo Lucro Presumido (com carga média de 13,3% no comércio).
👉 Impacto: diferença de 2% a 3% sobre R$ 6 milhões = R$ 120.000 a R$ 180.000 adicionais em impostos, fora juros e multa.
3.3 Exemplo 3 – Indústria de Pequeno Porte
Cenário:
Fábrica de móveis planejados.
Faturamento mensal: R$ 380 mil.
Total no ano: R$ 4,56 milhões.
Situação:
Não ultrapassou o limite de R$ 4,8 milhões.
Continua enquadrada normalmente no Simples Nacional.
Consequência:
Pode permanecer no regime sem alterações.
No entanto, se continuar crescendo, pode ultrapassar o limite já no próximo ano.
👉 Impacto: neste caso, não há prejuízo imediato, mas o empresário deve projetar o crescimento, pois no ano seguinte pode atingir valores acima de R$ 5 milhões, exigindo migração.
3.4 Comparativo Visual
| Tipo de Empresa | Faturamento Anual | Situação no Simples | Consequência | Impacto Tributário |
|---|---|---|---|---|
| Consultoria (Serviços) | R$ 5,04 milhões | Dentro da tolerância (até 20%) | Sai do Simples no próximo ano | + ~R$ 12.600/mês em tributos |
| Comércio (Varejo) | R$ 6,0 milhões | Acima de 20% | Exclusão retroativa a janeiro | + R$ 120k a 180k/ano |
| Indústria (Móveis) | R$ 4,56 milhões | Dentro do limite | Permanece no Simples | Sem impacto imediato |
✅ Esses exemplos mostram como a ultrapassagem do limite pode ter impactos muito diferentes dependendo do setor, do faturamento e da forma como a empresa se planeja.
4. Consequências de Ultrapassar o Limite do Simples Nacional
Ultrapassar o limite de faturamento do Simples Nacional não significa apenas mudar de regime. As consequências envolvem aumento de carga tributária, mais burocracia e até riscos fiscais se a empresa não se organizar corretamente.
A seguir, veja os principais impactos:
4.1 Exclusão do Simples Nacional
Quando a empresa ultrapassa o limite de R$ 4,8 milhões, ela perde o direito de permanecer no regime.
Se o faturamento ficar entre R$ 4,8 milhões e R$ 5,76 milhões, a exclusão só ocorre no ano seguinte.
Se ultrapassar R$ 5,76 milhões, a exclusão é retroativa a janeiro, o que gera um passivo tributário imediato.
4.2 Obrigatoriedade de Migrar para Outro Regime
Ao sair do Simples, a empresa obrigatoriamente passa a recolher tributos pelo:
Lucro Presumido: em muitos casos a opção mais comum para quem fatura até R$ 78 milhões/ano.
Lucro Real: obrigatório em alguns segmentos e empresas maiores.
👉 Isso muda totalmente a forma de cálculo dos impostos e aumenta a complexidade da contabilidade.
4.3 Aumento da Carga Tributária
No Simples Nacional, os impostos são cobrados em guia única e muitas vezes com alíquotas mais baixas.
Fora dele:
Os tributos passam a ser pagos separadamente (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, ISS/ICMS etc.).
A alíquota efetiva geralmente sobe.
Exemplo: uma empresa de serviços que pagava 12% no Simples pode passar a pagar 15% a 16% no Lucro Presumido.
4.4 Recalcular Tributos Retroativamente
Se o faturamento ultrapassar mais de 20% acima do limite (R$ 5,76 milhões), a exclusão é retroativa:
Todos os impostos pagos no DAS deixam de valer.
É necessário recalcular os tributos desde janeiro no regime novo.
Isso pode gerar dívidas muito altas de uma só vez, comprometendo o caixa da empresa.
4.5 Mais Burocracia e Obrigações Acessórias
O Simples Nacional tem menos obrigações acessórias. Já no Lucro Presumido ou Lucro Real, a empresa passa a ter que lidar com:
SPED Fiscal e Contribuições.
EFD-Reinf.
Escrituração Contábil Digital (ECD).
Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
👉 Tudo isso aumenta custos administrativos e demanda mais apoio contábil.
4.6 Riscos Fiscais e Multas
Empresas que não se planejam e ultrapassam o limite sem perceber podem:
Ser surpreendidas com notificação da Receita Federal.
Pagar tributos em atraso com multa e juros.
Sofrer autuações, bloqueios de CNPJ e até inscrição em dívida ativa.
4.7 Impacto no Caixa da Empresa
O aumento repentino de impostos e a necessidade de pagar retroativos podem comprometer o fluxo de caixa.
Muitos negócios que crescem rápido e não se organizam acabam ficando endividados justamente por não planejarem a saída do Simples.
✅ Em resumo: ultrapassar o limite do Simples Nacional é um reflexo positivo do crescimento da empresa, mas sem planejamento pode se transformar em um grande problema.
5. Como se Preparar para Não Ser Pego de Surpresa
Ultrapassar o limite de faturamento do Simples Nacional pode ser um marco positivo de crescimento, mas também um risco se o empreendedor não se organizar. Felizmente, com alguns cuidados é possível antecipar cenários, evitar exclusões repentinas e garantir uma transição segura para outro regime tributário.
Aqui estão as principais estratégias:
5.1 Monitorar o Faturamento Mensalmente
O limite do Simples Nacional é anual, mas a Receita acompanha mês a mês.
Empresas que controlam o faturamento só no final do ano podem ser surpreendidas.
Use relatórios mensais ou softwares de gestão que consolidem as notas fiscais emitidas.
👉 Dica prática: crie um painel simples com o acumulado de receita nos últimos 12 meses. Assim, você sempre sabe o quanto ainda pode faturar antes de estourar o limite.
5.2 Fazer Projeções de Crescimento
Se sua empresa está crescendo, não basta olhar o faturamento atual — é preciso projetar.
Estime quanto será faturado nos próximos meses com base em contratos, pedidos já feitos e sazonalidade do setor.
Se perceber que vai ultrapassar o limite, antecipe o planejamento da migração.
👉 Exemplo: uma empresa que já faturou R$ 4 milhões até setembro precisa projetar se os últimos três meses vão passar de R$ 800 mil.
5.3 Avaliar a Margem de Tolerância (20%)
Muitas empresas ficam preocupadas ao passar dos R$ 4,8 milhões, mas esquecem que existe uma tolerância até R$ 5,76 milhões.
Isso dá fôlego para permanecer no regime até dezembro e planejar a transição para o ano seguinte.
O problema é passar acima disso, o que gera exclusão retroativa e recálculo de impostos.
👉 Ou seja: se vai ultrapassar, que seja dentro do “limite do limite” — a margem de 20%.
5.4 Planejar a Migração com Antecedência
Migrar do Simples para o Lucro Presumido ou Real exige ajustes na contabilidade.
É preciso rever:
Estrutura de custos.
Contratos com clientes (possível mudança de preço).
Organização de notas fiscais e declarações.
Quanto mais cedo esse planejamento for feito, menor o risco de surpresas desagradáveis.
5.5 Organizar a Contabilidade e Separar Contas
Muitas empresas no Simples misturam contas pessoais e empresariais, mas fora dele isso se torna insustentável.
Ao migrar para outro regime, será necessário comprovar despesas, manter livros contábeis e atender obrigações acessórias.
Portanto, a separação financeira deve começar antes.
5.6 Contar com Acompanhamento Contábil Especializado
Uma contabilidade online acompanha o faturamento em tempo real, alerta sobre riscos e faz simulações comparativas entre regimes.
Isso permite ao empresário saber exatamente:
Quando deve migrar.
Quanto vai pagar a mais ou a menos em cada cenário.
Qual é a melhor estratégia para continuar crescendo sem sufoco tributário.
👉 É nesse ponto que a contabilidade deixa de ser um “custo” e se torna um investimento em economia e segurança fiscal.
✅ Em resumo: quem acompanha de perto o faturamento, faz projeções, entende a regra dos 20% e planeja a migração de regime, transforma um possível problema em uma transição tranquila.
Conclusão
Ultrapassar o limite de faturamento do Simples Nacional é, antes de tudo, um sinal de crescimento. Significa que a sua empresa está expandindo, conquistando novos clientes e ganhando espaço no mercado. Mas esse avanço precisa ser acompanhado de um bom planejamento tributário, caso contrário, a comemoração pode virar dor de cabeça.
Como vimos neste artigo, existem três cenários possíveis:
Até R$ 4,8 milhões/ano → empresa permanece normalmente no Simples.
Entre R$ 4,8 milhões e R$ 5,76 milhões/ano → dentro da margem de 20% de tolerância, pode permanecer no regime até dezembro, mas terá que migrar no próximo ano.
Acima de R$ 5,76 milhões/ano → exclusão imediata e retroativa, com recálculo de todos os tributos e risco de altos custos adicionais.
Em qualquer desses cenários, a palavra-chave é a mesma: planejamento. Crescer sem acompanhar o faturamento é colocar a empresa em risco de multas, juros e aumento repentino da carga tributária. Já quem se prepara com antecedência garante uma transição suave, evita prejuízos e ainda encontra formas legais de pagar menos impostos.
E é aqui que entra a importância de ter uma contabilidade especializada ao seu lado. Com o apoio do Meu Contador Online, você pode:
Acompanhar o faturamento mês a mês em tempo real.
Receber alertas e simulações quando se aproximar do limite.
Planejar a migração do Simples Nacional para outro regime com segurança.
Garantir que sua empresa cresça de forma saudável, sem surpresas com a Receita Federal.
💡 Se a sua empresa está chegando perto do limite de faturamento, não espere o problema acontecer.
O Meu Contador Online ajuda você a entender exatamente qual é o melhor regime tributário para o seu caso e mostra, com números, como continuar crescendo sem comprometer seus resultados.
Anderson Diogenes Pavanello
Anderson Diogenes Pavanello é engenheiro eletricista pela FEI, contador pela Universidade Estácio de Sá e possui MBA em Gestão Estratégica e Econômica de Negócios pela FGV. É fundador, sócio e gestor do Meu Contador Online e Sócio-Diretor do Meu Contador Prime. Atuou por mais de dez anos como executivo na Claro, participando de projetos de integração entre Claro, NET e Embratel nas áreas de vendas, atendimento e operações. Foi professor executivo de Gestão de Operações na FGV e escreve sobre gestão, contabilidade, tributação e transformação digital para empresas.