Olá, bem-vindos ao Meu Contador Online! No post de falaremos sobre o ACC e responderemos alguns questionamentos como: O que é um adiantamento de contrato de câmbio?
O que é um adiantamento de contrato de câmbio?
A sigla ACC significa: Adiantamento sobre Contrato de Câmbio e de acordo com o Banco do Brasil, pode ser definido como uma antecipação de recursos em moeda nacional ao exportador, em decorrência de uma exportação que será realizada no futuro.
Em outras palavras: Se você é um exportador e recebe os seus honorários em moeda estrangeira através de invoices, é possível solicitar um ACC que refere-se a um empréstimo (normalmente em Euro ou em Dólar) que poderá ser pago após o recebimento das invoices.
A principal vantagem deste empréstimo está nos juros (deságio) que tendem a ser mais baixos em comparação as linhas de créditos brasileiras.
Para facilitar a compreensão, segue um exemplo de operação:
Quais são os documentos necessários para a contratação de um adiantamento de contrato de câmbio?
Cada instituição bancária terá os critérios e documentações necessárias para a contratação do adiantamento do contrato de câmbio, contudo, existem alguns documentos que serão solicitados em todos os casos:
- Balanço Patrimonial do ultimo exercício ou do último trimestre;
- DRE do último exercício ou do último trimestre;
- Declaração de faturamento dos últimos 12 meses;
- Contrato assinado junto ao cliente estabelecido no exterior;
- Detalhamento que especifique as invoices a serem recebidas no período.
O banco analisará a documentação e enviará uma proposta detalhando as possíveis taxas e tarifas necessárias para a contratação.
Se o responsável legal pela empresa entender que o prazo para pagamento e demais condições estão adequadas, basta realizar a assinatura do contrato, entrar em contato com a mesa de câmbio e negociar a taxa de conversão (de Euro para Real ou de Dólar para Real).
O valor convertido em Real poderá ser creditado em conta bancária no mesmo dia (é preciso considerar o horário em que foi feita a negociação junto a mesa de câmbio).
Quais são as taxas e juros que devem ser pagas na contratação de um adiantamento de contrato de câmbio ?
Cada banco terá suas especificações em relação as taxas e juros, contudo, é importante destacar que algumas questões tem maior incidência na diminuição ou no aumento das despesas:
- Prazo para pagamento (Quanto maior o prazo para pagamento, maior a taxa);
- Relação da empresa com a instituição bancária ( Os primeiros contratos tendem a ter taxas mais altas, entretanto, conforme a sua operação apresentar estabilidade e os pagamentos forem efetuados nos prazos, as taxas tendem a diminuir);
- Relatórios gerenciais positivos: É importante que os índices financeiros sejam positivos considerando as informações do Balanço Patrimonial/ DRE e afins.
Em minha experiência, já participei de negociações em que tivemos taxas de 7% ou 7,5% ao ano, e honestamente, é possível reduzir este deságio ainda mais.
Tudo dependerá do volume de exportações e negociações.
Como realizar o pagamento de um adiantamento de contrato de câmbio?
O primeiro passo é receber a invoice proveniente do exterior, é importante lembrar que do mesmo modo que a contratação foi em moeda estrangeira, o pagamento também deverá ser feito em moeda estrangeira.
Sendo assim, após receber a invoice, basta entrar em contato com a instituição bancária informando que deseja realizar a liquidação do adiantamento do contrato de câmbio.
A liquidação pode ser parcial ou integral, depende do valor recebido.
Para facilitar a compreensão veja as hipóteses detalhadas abaixo:
- “Contratei um adiantamento de contrato de câmbio de EUR 130.000,00 e recebi uma invoice de EUR 50.000,00”. Neste caso, o pagamento será parcial, de modo que será necessário pagar até o prazo estabelecido junto ao banco o valor remanescente de EUR 80.000,00.
- “Contratei um adiantamento de contrato de câmbio de EUR 130.000,00 e recebi uma invoice de EUR 200.000,00”. Neste caso, o pagamento será integral e o saldo remanescente da invoice recebida poderá ser convertido em Real no momento em que o empresário considerar adequado.
Em ambos os casos, é necessário deixar em conta o valor necessário ( em Reais) para pagamento do deságio (dos juros inerentes a operação). Veja o exemplo:
Qual o prazo para pagamento do adiantamento do contrato de câmbio?
O prazo é definido através da negociação junto a instituição bancária.
Contudo, existem alguns prazos que são mais comuns. Em geral variam entre 180 e 360 dias.
É possível prorrogar um adiantamento de contrato de câmbio?
Sim é possível e necessário caso a empresa não tenha como realizar o pagamento do adiantamento do contrato de câmbio dentro do prazo estabelecido.
Contudo, é importante destacar que o deságio do primeiro contrato em via de regra deve ser pago para a prorrogação e haverá um novo deságio considerando o período prorrogado.
Em relação ao prazo de prorrogação, este pode variar entre 180 e 360 dias.
Fonte: Banco do Brasil – Contrato ACC e ACE
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Renata Bastos
Contadora, 29 anos, mais de 12 anos de experiência em escritórios de contabilidade, possui amplo conhecimento nas áreas: fiscal, contábil e trabalhista. Redigiu mais de 240 textos para o Meu Contador Online sobre diversos assuntos voltados: tributação, gestão e empreendedorismo.
