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Simples Nacional 2019

O que muda na tributação do Simples Nacional em 2019?

Muito se ouve falar sobre as mudanças do regime Simples Nacional em 2019, mas você sabe o que mudou para sua empresa? Abaixo vamos falar sobre essas alterações.

ALTERAÇÃO NOS LIMITES DE FATURAMENTO

O limite anual para faturamento, a partir de 2019 é de:

R$ 4,8 milhões de reais para as empresas ME ou EPP

R$ 81 mil reais para empresas MEI

ICMS e ISS recolhidos fora da guia DAS

Sua empresa fatura mais que R$ 3,6 milhões ao ano? Fique atento.

Nesse caso o ICMS e/ou ISS deverão ser recolhidos fora da guia DAS, de acordo com a legislação de cada Estado e/ou município.

ALTERAÇÃO NAS TABELAS PARA 2019

As tabelas foram reduzidas de 6 para 5, a quantidade das faixas de enquadramento também, foram de 20 para apenas 6. Clique aqui e consulte as tabelas atualizadas.

CÁLCULO

As tabelas mudaram muito. E agora? Como vou saber o valor do meu imposto a pagar?

Pensando em facilitar sua provisão de tributos, elaboramos uma calculadora que mostra exatamente o valor da sua guia. Veja!

Legal! Mas como é feito o cálculo?

Para encontrar a alíquota que deverá ser aplicada ao faturamento para descobrir o valor do imposto, deve ser utilizada a seguinte fórmula:

(BT12 x ALIQ) – PD / BT12

Onde:

• BT12 = Receita Bruta Acumulada em 12 meses

• ALQ = Alíquota de acordo com a faixa

• PD = Parcela a Deduzir de acordo com a faixa

Com essa fórmula encontraremos a alíquota efetiva a ser aplicado sobre o faturamento mensal, multiplicando a receita bruta acumulada pela alíquota e subtraindo a parcela a deduzir. O resultado é dividido pela receita bruta acumulada.

Exemplo para empresa Prestadora de Serviços – Anexo III

A) Receita bruta acumulada R$ 1.200.000,00

B) Alíquota 16,00%

C) Parcela a deduzir R$ 35.640,00

D) Faturamento do mês R$ 100.000,00

E) Alíquota efetiva (A x B – C / A) 13,03%

F) DAS (D x E) R$ 13.030,00

NOVAS ATIVIDADES

Para as empresas MEI houve a exclusão de algumas atividades, sendo: Personal trainers, arquivistas de documentos, contadores e técnicos contábeis. Em contrapartida, mais 12 atividades foram incluídas na lista: apicultores, cerqueiros, locadores de bicicleta, locadores de material e equipamento esportivo, locadores de motocicleta, locadores de videogames, viveiristas, prestadores de serviços de colheita, prestadores de serviços de poda, prestadores de serviços de preparação de terrenos e prestadores de serviços de semeadura e de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento.

Para ME ou EPP, os produtores de bebidas alcoólicas podem comemorar, desde os mesmos estejam devidamente inscritos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, poderão optar ao regime Simples Nacional.

INVESTIDOR ANJO

Qual a diferença do Investidor Anjo para o sócio da empresa?

As diferenças do investidor anjo para o sócio são basicamente as seguintes: o investidor não possui poder de deliberação, não vota em assembleias ou reuniões de sócios; a remuneração do investidor é tributada como um rendimento em renda fixa, ao contrário do sócio, que possui isenção no recebimento de lucros; e o investidor arrisca apenas o valor aportado, diferentemente do sócio, que, em caso de falência, perde o valor aportado e ainda responde com os seus bens pessoais até o limite de sua participação no capital social.

NOVAS REGRAS PARA EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E LICITAÇÕES

A empresa enquadrada no Simples Nacional, quando contratar uma empresa de logística internacional (na importação ou exportação), essa empresa estrangeira poderá realizar suas atividades de modo simplificado e por meio eletrônico, reduzindo os custos com serviços do despachante aduaneiro.

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