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Simples Nacional 2019 - Anexo 4 - Serviços

No anexo IV estão incluídas as Empresas que fornecem serviço de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis, serviços advocatícios, dentre outros. A lista completa do Anexo IV está no § 5º-C do artigo 18 da Lei Complementar 123.

Receita Bruta Total em 12 meses
Alíquota
Quanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.0000,00
4,5%
0
De 180.000,01 a 360.000,00
9%
R$ 8.100,00
De 360.000,01 a 720.000,00
10,2%
R$ 12.420,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00
14%
R$ 39.780,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
22%
R$ 183.780,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00
33%
R$ 828.000,00

Faixas IRPJ CSLL COFINSns PIS/PASEP ISS(*)
18,80% 15,20% 17,67% 3,83% 44,50%
19,80% 15,20% 20,55% 4,45% 40,00%
20,80% 15,20% 19,73% 4,27% 40,00%
17,80% 19,20% 18,90% 4,10% 40,00%
18,80% 19,20% 18,08% 3,92% 40,00%(*)
53,50% 21,50% 20,55% 4,45% ----

(*) O percentual efetivo máximo devido ao ISS será de 5%, transferindo-se a diferença, de forma proporcional, aos tributos federais da mesma faixa de receita bruta anual. Sendo assim, na 5a, quando a alíquota efetiva for superior a 12,5%, a repartição será:

Faixas IRPJ CSLL COFINSns PIS/PASEP ISS(*)
5a, comalíquota efetiva superior a 12,5% Alíquota efetiva – 5%) x 31,33% (Alíquota efetiva – 5%) x 32,00% (Alíquota efetiva – 5%) x 30,13% Alíquota efetiva – 5%) x 6,54% Percentual de ISS fixo em 5%
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