{"id":9933,"date":"2026-01-01T09:05:00","date_gmt":"2026-01-01T12:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/?p=9933"},"modified":"2025-12-19T13:54:03","modified_gmt":"2025-12-19T16:54:03","slug":"recontratar-funcionario-prazos-riscos-cuidados-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/recontratar-funcionario-prazos-riscos-cuidados-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Recontratar Funcion\u00e1rio: Um Guia Completo para PMEs sobre Prazos, Riscos e Cuidados Trabalhistas Cruciais"},"content":{"rendered":"

A decis\u00e3o de recontratar funcion\u00e1rio<\/strong> \u00e9 frequentemente vista como uma estrat\u00e9gia inteligente para empresas, especialmente PMEs, que buscam otimizar seus processos de recrutamento e aproveitar o conhecimento pr\u00e9vio de talentos. Afinal, um profissional que j\u00e1 conhece a cultura, os processos e os colegas pode se reintegrar rapidamente, gerando economia de tempo e recursos com treinamento e adapta\u00e7\u00e3o. <\/p>

No entanto, essa aparente vantagem esconde uma complexidade jur\u00eddica consider\u00e1vel, tornando a recontrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio<\/strong> um dos temas mais sens\u00edveis e desafiadores da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil.<\/p>

O cerne da quest\u00e3o reside no risco iminente de presun\u00e7\u00e3o de fraude, que pode acarretar em multas pesadas e passivos trabalhistas significativos. Para evitar armadilhas legais e financeiras, o empres\u00e1rio e o gestor de RH precisam seguir os prazos e as regras estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o com extremo rigor. <\/p>

Este artigo detalha os aspectos mais importantes relacionados \u00e0 decis\u00e3o de recontratar funcion\u00e1rio<\/strong>, explorando os prazos legais, os riscos de fraude (como a unicidade contratual e a pejotiza\u00e7\u00e3o) e os cuidados trabalhistas essenciais para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica da sua PME.<\/p>

\"Recontratar<\/a><\/figure>

<\/span>A Regra dos 90 Dias: O Ponto de Partida para Recontratar Funcion\u00e1rio<\/strong><\/span><\/h3>

A pedra fundamental quando se trata de recontratar funcion\u00e1rio<\/strong> ap\u00f3s uma demiss\u00e3o sem justa causa \u00e9 o respeito ao intervalo m\u00ednimo de 90 dias entre a data da rescis\u00e3o do contrato anterior e a nova admiss\u00e3o. <\/p>

Esta regra, que causa muitas d\u00favidas e frequentemente leva a erros por parte dos empregadores, n\u00e3o \u00e9 arbitr\u00e1ria. Ela foi formalmente estabelecida pela Portaria MTP n\u00ba 671\/2021, que unificou e modernizou diversas normativas trabalhistas, e tem um prop\u00f3sito muito claro: combater a fraude trabalhista.<\/p>

O objetivo primordial desse prazo \u00e9 impedir que empresas demitam funcion\u00e1rios apenas para que eles possam sacar benef\u00edcios como o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e a multa rescis\u00f3ria, para depois readmiti-los. Essa pr\u00e1tica, conhecida como “demiss\u00e3o e recontrata\u00e7\u00e3o fraudulenta”, visava “zerar” obriga\u00e7\u00f5es contratuais do empregador, como o per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio, al\u00e9m de recalcular encargos. <\/p>

Ao recontratar funcion\u00e1rio<\/strong> sem observar esse per\u00edodo, a empresa demonstra uma conduta que pode ser interpretada como m\u00e1-f\u00e9, configurando uma tentativa de lesar o empregado e o sistema previdenci\u00e1rio.<\/p>

Por que 90 dias?<\/strong><\/p>

O prazo de 90 dias busca criar uma barreira temporal que dificulte a configura\u00e7\u00e3o de uma continuidade contratual disfar\u00e7ada. Ele visa dar um hiato suficientemente longo para que a demiss\u00e3o anterior possa ser considerada de fato uma ruptura contratual, e a nova contrata\u00e7\u00e3o, um novo v\u00ednculo empregat\u00edcio independente. <\/p>

A aus\u00eancia desse intervalo ou a sua n\u00e3o observ\u00e2ncia \u00e9 um sinal vermelho para a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho, que pode rapidamente iniciar um processo de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>

<\/span>O Risco da Fraude: Unicidade Contratual ao Recontratar Funcion\u00e1rio<\/strong><\/span><\/h3>

Se uma PME decidir recontratar funcion\u00e1rio<\/strong> antes do prazo m\u00ednimo de 90 dias, ela se exp\u00f5e a um risco consider\u00e1vel e perigoso: a presun\u00e7\u00e3o de m\u00e1-f\u00e9 por parte da fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista e da Justi\u00e7a do Trabalho. A consequ\u00eancia mais grave, e infelizmente comum, caso a fraude seja comprovada, \u00e9 o reconhecimento da unicidade contratual.<\/p>

O que \u00e9 Unicidade Contratual?<\/strong><\/p>

A unicidade contratual significa que o contrato de trabalho anterior \u00e9 restabelecido e considerado como se nunca tivesse sido interrompido. Em outras palavras, para todos os efeitos legais, os dois per\u00edodos de trabalho (o anterior \u00e0 demiss\u00e3o e o posterior \u00e0 recontrata\u00e7\u00e3o) s\u00e3o tratados como um \u00fanico e cont\u00ednuo contrato.<\/p>

As Implica\u00e7\u00f5es Devastadoras:<\/strong><\/p>

Ao ser reconhecida a unicidade contratual, as implica\u00e7\u00f5es financeiras e jur\u00eddicas para a PME s\u00e3o severas:<\/p>