{"id":939,"date":"2019-05-01T21:04:13","date_gmt":"2019-05-02T00:04:13","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.meucontadoronline.com.br\/?p=939"},"modified":"2025-01-31T19:19:47","modified_gmt":"2025-01-31T22:19:47","slug":"quais-mudancas-ocorreram-para-o-mei-em-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/quais-mudancas-ocorreram-para-o-mei-em-2019\/","title":{"rendered":"Quais mudan\u00e7as ocorreram para o MEI em 2019?"},"content":{"rendered":"<p><\/p>\n<p>Constantemente a Receita Federal revisa as condi\u00e7\u00f5es para se enquadrar como MEI e em 2019 n\u00e3o foi diferente. Ocorreram uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es e com elas, surgiram algumas obriga\u00e7\u00f5es. Sempre orientamos que mantenha um contador ativo para que as obriga\u00e7\u00f5es sejam cumpridas dentro do prazo, contudo, \u00e9 vital que o empreendedor conhe\u00e7a toda e qualquer modifica\u00e7\u00e3o. Este artigo descrever\u00e1 o que mudou para o MEI em 2019: Desde as atividades permiss\u00edveis a valores de tributos. Confira abaixo!<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"o-que-e-mei\"><\/span>O que \u00e9 MEI?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>MEI<\/strong> \u00e9 a sigla para Microempreendedor indiv\u00eddual, \u00e9 uma modalidade de empresa indicada para aut\u00f4nomos ou pequenos empreendedores que desejam formalizar o seu neg\u00f3cio, atrav\u00e9s da empresa, poder\u00e1 emitir notas fiscais, registrar um funcion\u00e1rio, contribuir com a Previd\u00eancia Social e obter futuramente benef\u00edcios como aposentadoria, aux\u00edlio doen\u00e7a, aux\u00edlio maternidade, entre outros. Existem algumas condi\u00e7\u00f5es para se manter enquadrado como MEI, a principal delas \u00e9 o limite de faturamento cujo valor \u00e9 de R$ 81.000,00 no ano. Descrevemos de forma detalhada quais s\u00e3o as obrigatoriedades do MEI no artigo: <strong><a href=\"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/mei-precisa-de-contador-sim-precisa\/\">MEI precisa de contador? Sim , precisa! <\/a><\/strong>Indicamos a leitura, pois neste artigo vamos nos focar nas altera\u00e7\u00f5es legislativas para esta categoria de empresa.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"quais-sao-as-mudancas-para-2019\"><\/span>Quais s\u00e3o as mudan\u00e7as para 2019?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Algumas atividades foram inclusas na listagem de atividades permiss\u00edveis ao MEI, enquanto que outras, foram exclu\u00eddas, conforme estabelece a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00b0 144\/2018:<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><b>Atividades inclusas no MEI em 2019<\/b>: comerciante de pe\u00e7as e acess\u00f3rios novos e usados para motocicletas e motonetas independente, propriet\u00e1rio de bar e cong\u00eaneres;<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><b>Atividades exclu\u00eddas em 2019<\/b>:\u00a0 abatedor de aves, alinhador de pneus, aplicador agr\u00edcola, balanceador de pneus, coletor de res\u00edduos perigosos, comerciante de extintores de inc\u00eandio, fogos de artif\u00edcio, g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo, medicamentos veterin\u00e1rios, pe\u00e7as e acess\u00f3rios para motocicletas e motonetas, produtos farmac\u00eauticos homeop\u00e1ticos, produtos farmac\u00eauticos sem manipula\u00e7\u00e3o de f\u00f3rmulas, confeccionador de fraldas descart\u00e1veis, coveiro, dedetizador, fabricante de absorventes higi\u00eanicos, de \u00e1guas naturais, de desinfetantes, de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, de produtos de limpeza, de sab\u00f5es e detergentes sint\u00e9ticos, operador de marketing direto, pirot\u00e9cnico, produtor de pedras para constru\u00e7\u00e3o n\u00e3o associada \u00e0 extra\u00e7\u00e3o, propriet\u00e1rio de bar e cong\u00eaneres, removedor e exumador de cad\u00e1ver, restaurador de pr\u00e9dios hist\u00f3ricos e, sepultadores.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"qual-o-valor-do-das-mei-para-2019\"><\/span>Qual o valor do DAS- MEI para 2019?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n<div>As contribui\u00e7\u00f5es mensais para o DAS- MEI em 2019 ser\u00e3o de:<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<table style=\"height: 145px\" width=\"914\">\n<tbody>\n<tr>\n<td>\n<div align=\"center\"><b>MEIs \u2013 Atividade<\/b><\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div><b>INSS &#8211; R$<\/b><\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div><b>ICMS\/ISS &#8211; R$<\/b><\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div><b>Total &#8211; R$<\/b><\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>Com\u00e9rcio e Industria &#8211;\u00a0<b>ICMS<\/b><\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>49,90<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div align=\"right\">1,00<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div style=\"text-align: right\" align=\"right\"><b>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a050,90<\/b><\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>Servi\u00e7os &#8211;\u00a0<b>ISS<\/b><\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>49,90<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div align=\"right\">5,00<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div align=\"right\"><b>54,90<\/b><\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os &#8211;<b>\u00a0ICMS e ISS<\/b><\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>49,90<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div align=\"right\">\u00a0<\/div>\n<div align=\"right\">6,00<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div align=\"right\"><b>\u00a0<\/b><\/div>\n<div align=\"right\"><b>55,90<\/b><\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"quais-sao-as-obrigacoes-fiscais-para-o-mei-em-2019\"><\/span>Quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es fiscais para o MEI em 2019?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m de efetuar o pagamento do DAS-MEI mensalmente, faz-se necess\u00e1rio o envio do DASN &#8211; SIMEI informando o valor total do faturamento anual. Empreendedores que registrarem funcion\u00e1rios dever\u00e3o realizar o cadastro no E-Social, \u00e9 um processo um tanto complicado, orientamos que contrate um contador para auxili\u00e1-lo.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"minha-atividade-nao-e-permissivel-no-mei-em-2019-o-que-devo-fazer\"><\/span>Minha atividade n\u00e3o \u00e9 permiss\u00edvel no MEI em 2019. O que devo fazer?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Neste caso ser\u00e1 necess\u00e1rio realizar a migra\u00e7\u00e3o de MEI para ME <a href=\"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/migrar-mei-para-me.html\">( Realizamos este servi\u00e7o, conhe\u00e7a o nosso trabalho clicando aqui).<\/a> Haver\u00e3o algumas altera\u00e7\u00f5es como obriga\u00e7\u00f5es assess\u00f3rias e percentuais de impostos, entretanto, uma vez que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite que a sua atividade se enquadrade como MEI \u00e9 essencial realizar o desenquadramento. Existem atividades que n\u00e3o foram exclu\u00eddas, foram apenas modificadas, neste caso, o empreendedor dever\u00e1 atualizar os dados cadastrais bem como a atividade economica.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jornalcontabil.com.br\/mei-todas-as-mudancas-do-microempreendedor-individual-para-2019\/\" rel=\"noopener\">Fonte: Jornal Cont\u00e1bil: Todas as mudan\u00e7as para o MEI<\/a><\/p>\n<p><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/creativecommons.org\/licenses\/by-sa\/4.0\/deed.pt_BR\" rel=\"license noopener\"><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter\" style=\"border-width: 0\" src=\"https:\/\/i.creativecommons.org\/l\/by-sa\/4.0\/80x15.png\" alt=\"Licen\u00e7a Creative Commons\"><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center\">Este trabalho est\u00e1 licenciado com uma Licen\u00e7a Creative Commons<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><a href=\"https:\/\/creativecommons.org\/licenses\/by-sa\/4.0\/deed.pt_BR\" rel=\"noopener\">Atribui\u00e7\u00e3o-Compartilha Igual 4.0 Internacional<\/a><\/p>\n<p><\/p>\n<p style=\"text-align: center\">Todo conte\u00fado do Blog do Meu Contador Online est\u00e1 disponibilizado com base na licen\u00e7a Creative Commons, que d\u00e1 o direito de compartilhamento integral e parcial, desde que seja citada a fonte inclusive se compartilhado a partir de um compartilhamento.<\/p>\n<p>Se um site compartilhar nosso conte\u00fado, dever\u00e1 inserir o link que leva ao original em nosso blog, e caso um terceiro compartilhe a partir desse site que est\u00e1 compartilhando, dever\u00e1 indicar nosso blog como sendo a fonte original, inserindo nosso link como refer\u00eancia.<\/p>\n<p><span style=\"text-align: center\">Voc\u00ea n\u00e3o est\u00e1 proibido de usar nosso conte\u00fado em seu site, blog ou trabalho acad\u00eamico, pelo contr\u00e1rio, desde que coloque o link que aponta para o artigo original em nosso blog concedendo aos nossos editores os cr\u00e9ditos pelo trabalho de cria\u00e7\u00e3o que fizeram. Obrigado.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<h2 style=\"text-align: center;\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"contabilidade-online-descomplicada-e-economica-para-a-sua-empresa\"><\/span>Contabilidade Online descomplicada e econ\u00f4mica para a sua empresa<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p style=\"text-align: center;\">a partir de<\/p>\n<h3 style=\"text-align: center;\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"r-19900mes\"><\/span>R$ 199,00\/m\u00eas<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Constantemente a Receita Federal revisa as condi\u00e7\u00f5es para se enquadrar como MEI e em 2019 n\u00e3o foi diferente. Ocorreram uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es e com elas, surgiram algumas obriga\u00e7\u00f5es. 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