{"id":9226,"date":"2025-09-17T14:43:21","date_gmt":"2025-09-17T17:43:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/?p=9226"},"modified":"2026-02-04T10:58:36","modified_gmt":"2026-02-04T13:58:36","slug":"ferias-13o-e-rescisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/ferias-13o-e-rescisao\/","title":{"rendered":"F\u00e9rias, 13\u00ba e rescis\u00e3o: como calcular corretamente e evitar passivos trabalhistas"},"content":{"rendered":"

<\/span>Introdu\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n

Gerenciar uma empresa no Brasil significa lidar diariamente com uma das legisla\u00e7\u00f5es trabalhistas mais complexas do mundo. Entre as principais obriga\u00e7\u00f5es do empregador est\u00e3o o pagamento correto das f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e rescis\u00e3o contratual<\/strong>, direitos garantidos pela CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) e fundamentais para a prote\u00e7\u00e3o do colaborador.<\/p>\n

Apesar de parecerem simples, esses c\u00e1lculos exigem aten\u00e7\u00e3o redobrada. Um erro no pagamento do 1\/3 constitucional de f\u00e9rias, na contagem de meses para o 13\u00ba ou na composi\u00e7\u00e3o das verbas rescis\u00f3rias pode resultar em passivos trabalhistas<\/strong> \u2014 d\u00edvidas e processos que comprometem o caixa da empresa e sua reputa\u00e7\u00e3o no mercado. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que milhares de a\u00e7\u00f5es trabalhistas no Brasil t\u00eam origem justamente em falhas relacionadas a esses benef\u00edcios.<\/p>\n

Para as pequenas e m\u00e9dias empresas, onde cada real faz diferen\u00e7a, calcular corretamente as f\u00e9rias, o 13\u00ba e a rescis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas uma obriga\u00e7\u00e3o legal, mas tamb\u00e9m uma estrat\u00e9gia de gest\u00e3o financeira<\/strong>. Um processo bem estruturado garante a valoriza\u00e7\u00e3o da equipe, a previsibilidade de custos e a seguran\u00e7a de que a empresa est\u00e1 em conformidade com a lei.<\/p>\n

Neste artigo, vamos mostrar em detalhes como calcular corretamente f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e rescis\u00e3o, al\u00e9m de destacar os principais erros que geram passivos trabalhistas e como evit\u00e1-los.<\/p>\n

\n

<\/span>O que s\u00e3o passivos trabalhistas e por que evit\u00e1-los?<\/span><\/h2>\n

Os passivos trabalhistas<\/strong> s\u00e3o d\u00edvidas ou obriga\u00e7\u00f5es que surgem quando a empresa deixa de cumprir corretamente algum direito trabalhista previsto em lei, em conven\u00e7\u00f5es coletivas ou no contrato de trabalho. Eles podem aparecer tanto por descuido nos c\u00e1lculos quanto por desconhecimento da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, trata-se de valores que a empresa ter\u00e1 que pagar ao funcion\u00e1rio (ou ex-funcion\u00e1rio) por n\u00e3o ter cumprido a legisla\u00e7\u00e3o de forma adequada. Esses passivos podem envolver desde diferen\u00e7as salariais, adicionais n\u00e3o pagos, f\u00e9rias mal calculadas, atraso no 13\u00ba at\u00e9 indeniza\u00e7\u00f5es de rescis\u00e3o feitas de forma incorreta.<\/p>\n

<\/span>Exemplos comuns de passivos trabalhistas:<\/span><\/h3>\n
    \n
  • \n

    N\u00e3o pagar o adicional de 1\/3 sobre as f\u00e9rias.<\/p>\n<\/li>\n

  • \n

    Calcular o 13\u00ba sal\u00e1rio sem considerar meses trabalhados parcialmente.<\/p>\n<\/li>\n

  • \n

    Atrasar o pagamento das verbas rescis\u00f3rias (que, por lei, devem ser quitadas em at\u00e9 10 dias ap\u00f3s o desligamento).<\/p>\n<\/li>\n

  • \n

    N\u00e3o recolher corretamente FGTS ou INSS.<\/p>\n<\/li>\n

  • \n

    Ignorar cl\u00e1usulas espec\u00edficas de conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho<\/strong> do setor.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

    <\/span>Impactos para a empresa<\/span><\/h3>\n

    Evitar passivos trabalhistas n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de cumprir a lei, mas de proteger a sa\u00fade financeira do neg\u00f3cio<\/strong>. Veja os principais riscos:<\/p>\n

      \n
    • \n

      Custos inesperados<\/strong>: um c\u00e1lculo errado pode resultar em a\u00e7\u00f5es judiciais que obrigam a empresa a pagar valores retroativos, acrescidos de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      Multas legais<\/strong>: atrasos em f\u00e9rias, 13\u00ba e rescis\u00f5es geram multas autom\u00e1ticas previstas na CLT.<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      Imagem prejudicada<\/strong>: processos trabalhistas recorrentes passam a impress\u00e3o de m\u00e1 gest\u00e3o e podem impactar a reputa\u00e7\u00e3o da empresa no mercado e na rela\u00e7\u00e3o com colaboradores.<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      Risco jur\u00eddico<\/strong>: a\u00e7\u00f5es trabalhistas consomem tempo, energia e recursos com advogados e audi\u00eancias.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

      \ud83d\udccc Exemplo pr\u00e1tico<\/strong>:
      Uma pequena empresa que atrasa o pagamento da rescis\u00e3o de um funcion\u00e1rio pode ser condenada a pagar multa equivalente a um sal\u00e1rio inteiro<\/strong>, al\u00e9m das verbas devidas. Em casos acumulados, isso pode comprometer seriamente o caixa da empresa.<\/p>\n

      <\/span>Por que \u00e9 fundamental evit\u00e1-los?<\/span><\/h3>\n

      Al\u00e9m de serem financeiramente prejudiciais, os passivos trabalhistas criam um ambiente de inseguran\u00e7a para o empres\u00e1rio. Pequenas e m\u00e9dias empresas, que j\u00e1 operam com margens mais justas, podem ver seus lucros evaporarem por conta de erros simples que poderiam ter sido prevenidos com c\u00e1lculos corretos e uma boa gest\u00e3o cont\u00e1bil.<\/p>\n

      \ud83d\udc49 Em resumo: evitar passivos trabalhistas significa economizar, proteger a empresa contra processos e manter um relacionamento saud\u00e1vel com os colaboradores<\/strong>.<\/p>\n

      \n

      <\/span>Como calcular corretamente as f\u00e9rias<\/span><\/h2>\n

      As f\u00e9rias s\u00e3o um direito garantido pela CLT<\/strong> e, quando mal calculadas, est\u00e3o entre os principais motivos de passivos trabalhistas<\/strong>. Todo funcion\u00e1rio com carteira assinada tem direito a 30 dias de descanso remunerado a cada 12 meses de trabalho<\/strong>.<\/p>\n

      <\/span>Passo 1: Identifique o per\u00edodo aquisitivo<\/span><\/h3>\n
        \n
      • \n

        O per\u00edodo aquisitivo corresponde a cada ciclo de 12 meses trabalhados.<\/p>\n<\/li>\n

      • \n

        Ao final desse per\u00edodo, o colaborador adquire o direito de tirar f\u00e9rias.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

        \ud83d\udccc Exemplo<\/strong>: Funcion\u00e1rio admitido em 1\u00ba de mar\u00e7o de 2024<\/strong> ter\u00e1 direito \u00e0s f\u00e9rias a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2025<\/strong>.<\/p>\n

        \n

        <\/span>Passo 2: Defina o per\u00edodo concessivo<\/span><\/h3>\n
          \n
        • \n

          Ap\u00f3s o per\u00edodo aquisitivo, a empresa tem at\u00e9 12 meses<\/strong> para conceder as f\u00e9rias.<\/p>\n<\/li>\n

        • \n

          Caso esse prazo n\u00e3o seja respeitado, o empregador deve pagar as f\u00e9rias em dobro<\/strong>.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

          \ud83d\udccc Exemplo<\/strong>: Se o colaborador do exemplo acima n\u00e3o tirar f\u00e9rias at\u00e9 1\u00ba de mar\u00e7o de 2026<\/strong>, a empresa ter\u00e1 que pagar o valor dobrado.<\/p>\n

          \n

          <\/span>Passo 3: Calcule o valor base das f\u00e9rias<\/span><\/h3>\n

          O c\u00e1lculo \u00e9 feito com base no sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio + m\u00e9dias de vari\u00e1veis<\/strong> (como horas extras, adicionais noturnos, comiss\u00f5es).<\/p>\n

          \ud83d\udccc Exemplo pr\u00e1tico<\/strong>:<\/p>\n

            \n
          • \n

            Sal\u00e1rio fixo: R$ 3.000,00<\/p>\n<\/li>\n

          • \n

            M\u00e9dia de horas extras e adicionais: R$ 500,00<\/p>\n<\/li>\n

          • \n

            Base de c\u00e1lculo = R$ 3.500,00<\/strong><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

            \n

            <\/span>Passo 4: Adicione o 1\/3 constitucional<\/span><\/h3>\n

            A Constitui\u00e7\u00e3o garante ao trabalhador o adicional de 1\/3 sobre o valor das f\u00e9rias<\/strong>.<\/p>\n

            \ud83d\udccc Exemplo pr\u00e1tico<\/strong>:<\/p>\n

              \n
            • \n

              Base de f\u00e9rias: R$ 3.500,00<\/p>\n<\/li>\n

            • \n

              1\/3 constitucional: R$ 1.166,67<\/p>\n<\/li>\n

            • \n

              Total das f\u00e9rias = R$ 4.666,67<\/strong><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

              \n

              <\/span>Passo 5: Considere f\u00e9rias proporcionais e fracionadas<\/span><\/h3>\n
                \n
              • \n

                F\u00e9rias proporcionais<\/strong>: caso o colaborador n\u00e3o tenha completado 12 meses, ele ter\u00e1 direito a 1\/12 avos por m\u00eas trabalhado.
                \ud83d\udccc Exemplo: funcion\u00e1rio com 6 meses de empresa e sal\u00e1rio de R$ 2.400,00 \u2192 ter\u00e1 direito a R$ 1.200,00 + 1\/3 (R$ 400,00) = R$ 1.600,00<\/strong>.<\/p>\n<\/li>\n

              • \n

                F\u00e9rias fracionadas<\/strong>: podem ser divididas em at\u00e9 3 per\u00edodos<\/strong>, sendo um deles de pelo menos 14 dias corridos e os demais de, no m\u00ednimo, 5 dias corridos cada.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

                \n

                <\/span>Passo 6: Observe descontos obrigat\u00f3rios<\/span><\/h3>\n

                Durante o pagamento das f\u00e9rias, podem incidir descontos de:<\/p>\n

                  \n
                • \n

                  INSS<\/strong><\/p>\n<\/li>\n

                • \n

                  IRRF<\/strong>, quando aplic\u00e1vel<\/p>\n<\/li>\n

                • \n

                  Adiantamentos salariais<\/strong>, se houver<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

                  \ud83d\udccc Exemplo pr\u00e1tico<\/strong>: um colaborador com f\u00e9rias de R$ 4.000,00 pode receber l\u00edquido R$ 3.500,00 ap\u00f3s descontos legais.<\/p>\n

                  \n

                  \ud83d\udc49 Em resumo: calcular corretamente as f\u00e9rias exige aten\u00e7\u00e3o \u00e0s datas, ao valor base (incluindo vari\u00e1veis), ao adicional de 1\/3 e aos descontos legais. Pequenos erros nesses pontos geram multas, a\u00e7\u00f5es e passivos que poderiam ser evitados com organiza\u00e7\u00e3o e acompanhamento cont\u00e1bil.<\/p>\n

                  \n

                  <\/span>Como calcular o 13\u00ba sal\u00e1rio<\/span><\/h2>\n

                  O 13\u00ba sal\u00e1rio<\/strong> \u00e9 uma gratifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, destinada a garantir ao trabalhador um rendimento extra ao final do ano. Ele corresponde a 1\/12 do sal\u00e1rio por m\u00eas trabalhado<\/strong> e deve ser pago em duas parcelas<\/strong>.<\/p>\n

                  <\/span>Passo 1: Entenda quem tem direito<\/span><\/h3>\n
                    \n
                  • \n

                    Todo trabalhador com carteira assinada (CLT).<\/p>\n<\/li>\n

                  • \n

                    Trabalhadores tempor\u00e1rios, aprendizes e dom\u00e9sticos tamb\u00e9m t\u00eam direito.<\/p>\n<\/li>\n

                  • \n

                    O valor pode variar se o colaborador n\u00e3o trabalhou os 12 meses completos.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

                    \n

                    <\/span>Passo 2: Calcule o valor integral<\/span><\/h3>\n

                    Se o funcion\u00e1rio trabalhou o ano inteiro, o c\u00e1lculo \u00e9 simples:<\/p>\n

                      \n
                    • \n

                      O 13\u00ba equivale ao valor do sal\u00e1rio integral de dezembro<\/strong>.<\/p>\n<\/li>\n

                    • \n

                      Deve-se considerar tamb\u00e9m m\u00e9dias de vari\u00e1veis (horas extras, adicionais, comiss\u00f5es).<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

                      \ud83d\udccc Exemplo<\/strong>:<\/p>\n

                        \n
                      • \n

                        Sal\u00e1rio fixo: R$ 2.500,00<\/p>\n<\/li>\n

                      • \n

                        M\u00e9dia de horas extras no ano: R$ 200,00<\/p>\n<\/li>\n

                      • \n

                        Valor do 13\u00ba = R$ 2.700,00<\/strong><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

                        \n

                        <\/span>Passo 3: Calcule o valor proporcional<\/span><\/h3>\n

                        Quando o funcion\u00e1rio n\u00e3o trabalhou todos os meses do ano, calcula-se 1\/12 por m\u00eas trabalhado<\/strong>. Para que o m\u00eas seja contado, \u00e9 necess\u00e1rio que o colaborador tenha trabalhado ao menos 15 dias.<\/p>\n

                        \ud83d\udccc Exemplo<\/strong>:
                        Funcion\u00e1rio admitido em mar\u00e7o<\/strong> com sal\u00e1rio de R$ 3.000,00.<\/p>\n

                          \n
                        • \n

                          Meses contados: mar\u00e7o a dezembro = 10 meses.<\/p>\n<\/li>\n

                        • \n

                          C\u00e1lculo: R$ 3.000 \u00f7 12 = R$ 250,00 por m\u00eas.<\/p>\n<\/li>\n

                        • \n

                          10 \u00d7 R$ 250,00 = R$ 2.500,00 de 13\u00ba proporcional<\/strong>.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

                          \n

                          <\/span>Passo 4: Respeite as duas parcelas<\/span><\/h3>\n
                            \n
                          • \n

                            1\u00aa parcela<\/strong>: paga entre 1\u00ba de fevereiro e 30 de novembro.<\/p>\n

                              \n
                            • \n

                              Valor = 50% do 13\u00ba (sem descontos de INSS e IR).<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n

                            • \n

                              2\u00aa parcela<\/strong>: paga at\u00e9 20 de dezembro.<\/p>\n

                                \n
                              • \n

                                Valor = restante do 13\u00ba, com descontos de INSS e IR, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n

                                \ud83d\udccc Exemplo<\/strong>:
                                Sal\u00e1rio de R$ 2.400,00 \u2192<\/p>\n

                                  \n
                                • \n

                                  1\u00aa parcela (novembro): R$ 1.200,00 (sem descontos).<\/p>\n<\/li>\n

                                • \n

                                  2\u00aa parcela (dezembro): R$ 1.200,00 \u2013 INSS \u2013 IR (se houver).<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

                                  \n

                                  <\/span>Passo 5: Aten\u00e7\u00e3o aos descontos legais<\/span><\/h3>\n
                                    \n
                                  • \n

                                    INSS<\/strong>: descontado apenas na 2\u00aa parcela.<\/p>\n<\/li>\n

                                  • \n

                                    IRRF<\/strong>: incide quando o valor ultrapassa a faixa de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/li>\n

                                  • \n

                                    N\u00e3o h\u00e1 desconto de FGTS no 13\u00ba, exceto em caso de rescis\u00e3o.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

                                    \ud83d\udccc Exemplo<\/strong>:
                                    13\u00ba de R$ 3.000,00 \u2192 2\u00aa parcela sofre desconto de 9% de INSS (R$ 270,00).
                                    Valor l\u00edquido = R$ 1.230,00.<\/p>\n

                                    \n

                                    <\/span>Passo 6: Inclua vari\u00e1veis no c\u00e1lculo<\/span><\/h3>\n

                                    Al\u00e9m do sal\u00e1rio fixo, devem ser inclu\u00eddas no c\u00e1lculo do 13\u00ba as m\u00e9dias de:<\/p>\n

                                      \n
                                    • \n

                                      Horas extras.<\/p>\n<\/li>\n

                                    • \n

                                      Comiss\u00f5es.<\/p>\n<\/li>\n

                                    • \n

                                      Adicional noturno.<\/p>\n<\/li>\n

                                    • \n

                                      Adicional de insalubridade ou periculosidade.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

                                      \ud83d\udccc Exemplo<\/strong>:
                                      Funcion\u00e1rio recebe R$ 2.000,00 fixos + m\u00e9dia de R$ 500,00 em comiss\u00f5es.<\/p>\n

                                        \n
                                      • \n

                                        Valor base do 13\u00ba = R$ 2.500,00.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

                                        \n

                                        \ud83d\udc49 Em resumo: o 13\u00ba sal\u00e1rio garante um direito fundamental ao trabalhador e exige que a empresa seja rigorosa nos c\u00e1lculos para n\u00e3o incorrer em erros que podem gerar passivos trabalhistas<\/strong>.<\/p>\n

                                        \n

                                        <\/span>Como calcular a rescis\u00e3o contratual<\/span><\/h2>\n

                                        A rescis\u00e3o do contrato de trabalho acontece quando h\u00e1 o encerramento do v\u00ednculo entre empregado e empregador. O c\u00e1lculo varia conforme o tipo de desligamento<\/strong> (pedido de demiss\u00e3o, dispensa sem justa causa, dispensa com justa causa ou t\u00e9rmino de contrato).<\/p>\n

                                        Conhecer as regras e valores corretos \u00e9 essencial para evitar erros que podem gerar passivos trabalhistas<\/strong>.<\/p>\n

                                        \n

                                        <\/span>1. Pedido de demiss\u00e3o<\/span><\/h3>\n

                                        Quando o pr\u00f3prio funcion\u00e1rio decide deixar a empresa.<\/p>\n

                                        Direitos garantidos:<\/strong><\/p>\n

                                          \n
                                        • \n

                                          Saldo de sal\u00e1rio (dias trabalhados no m\u00eas da sa\u00edda).<\/p>\n<\/li>\n

                                        • \n

                                          13\u00ba proporcional.<\/p>\n<\/li>\n

                                        • \n

                                          F\u00e9rias vencidas + 1\/3 constitucional.<\/p>\n<\/li>\n

                                        • \n

                                          F\u00e9rias proporcionais + 1\/3.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

                                          N\u00e3o recebe:<\/strong><\/p>\n

                                            \n
                                          • \n

                                            Multa de 40% sobre FGTS.<\/p>\n<\/li>\n

                                          • \n

                                            Saque do FGTS.<\/p>\n<\/li>\n

                                          • \n

                                            Seguro-desemprego.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

                                            \ud83d\udccc Exemplo<\/strong>: Funcion\u00e1rio com sal\u00e1rio de R$ 2.000,00 pede demiss\u00e3o ap\u00f3s 8 meses de trabalho:<\/p>\n

                                              \n
                                            • \n

                                              Saldo de sal\u00e1rio: R$ 1.000,00 (15 dias trabalhados).<\/p>\n<\/li>\n

                                            • \n

                                              13\u00ba proporcional: R$ 1.333,00 (8\/12).<\/p>\n<\/li>\n

                                            • \n

                                              F\u00e9rias proporcionais + 1\/3: R$ 1.777,00.
                                              Total aproximado: R$ 4.110,00.<\/strong><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

                                              \n

                                              <\/span>2. Dispensa sem justa causa<\/span><\/h3>\n

                                              Quando a empresa decide encerrar o contrato sem que o empregado tenha cometido falta grave.<\/p>\n

                                              Direitos garantidos:<\/strong><\/p>\n

                                                \n
                                              • \n

                                                Saldo de sal\u00e1rio.<\/p>\n<\/li>\n

                                              • \n

                                                13\u00ba proporcional.<\/p>\n<\/li>\n

                                              • \n

                                                F\u00e9rias vencidas + 1\/3.<\/p>\n<\/li>\n

                                              • \n

                                                F\u00e9rias proporcionais + 1\/3.<\/p>\n<\/li>\n

                                              • \n

                                                Aviso pr\u00e9vio (trabalhado ou indenizado).<\/p>\n<\/li>\n

                                              • \n

                                                Multa de 40% sobre o saldo do FGTS.<\/p>\n<\/li>\n

                                              • \n

                                                Saque do FGTS.<\/p>\n<\/li>\n

                                              • \n

                                                Direito ao seguro-desemprego.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

                                                \ud83d\udccc Exemplo<\/strong>: Funcion\u00e1rio com sal\u00e1rio de R$ 3.000,00 e 2 anos de empresa \u00e9 demitido sem justa causa:<\/p>\n

                                                  \n
                                                • \n

                                                  Saldo de sal\u00e1rio: R$ 1.500,00 (15 dias).<\/p>\n<\/li>\n

                                                • \n

                                                  13\u00ba proporcional: R$ 2.250,00 (9\/12).<\/p>\n<\/li>\n

                                                • \n

                                                  F\u00e9rias vencidas + 1\/3: R$ 4.000,00.<\/p>\n<\/li>\n

                                                • \n

                                                  Aviso pr\u00e9vio indenizado: R$ 3.000,00.<\/p>\n<\/li>\n

                                                • \n

                                                  Multa FGTS (40% sobre R$ 7.200,00): R$ 2.880,00.
                                                  Total aproximado: R$ 13.630,00.<\/strong><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

                                                  \n

                                                  <\/span>3. Dispensa com justa causa<\/span><\/h3>\n

                                                  Quando o funcion\u00e1rio comete falta grave prevista na CLT (como abandono de emprego, roubo ou indisciplina).<\/p>\n

                                                  Direitos garantidos:<\/strong><\/p>\n

                                                    \n
                                                  • \n

                                                    Saldo de sal\u00e1rio.<\/p>\n<\/li>\n

                                                  • \n

                                                    F\u00e9rias vencidas + 1\/3 (se houver).<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

                                                    N\u00e3o recebe:<\/strong><\/p>\n

                                                      \n
                                                    • \n

                                                      13\u00ba proporcional.<\/p>\n<\/li>\n

                                                    • \n

                                                      F\u00e9rias proporcionais.<\/p>\n<\/li>\n

                                                    • \n

                                                      Multa ou saque do FGTS.<\/p>\n<\/li>\n

                                                    • \n

                                                      Seguro-desemprego.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

                                                      \ud83d\udccc Exemplo<\/strong>: Funcion\u00e1rio com sal\u00e1rio de R$ 2.500,00 \u00e9 demitido por justa causa ap\u00f3s 1 ano de trabalho:<\/p>\n

                                                        \n
                                                      • \n

                                                        Saldo de sal\u00e1rio: R$ 1.000,00 (12 dias).<\/p>\n<\/li>\n

                                                      • \n

                                                        F\u00e9rias vencidas + 1\/3: R$ 3.333,00.
                                                        Total aproximado: R$ 4.333,00.<\/strong><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

                                                        \n

                                                        <\/span>4. T\u00e9rmino de contrato tempor\u00e1rio ou de experi\u00eancia<\/span><\/h3>\n

                                                        Quando o contrato tem prazo determinado e chega ao fim sem renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                                        Direitos garantidos:<\/strong><\/p>\n

                                                          \n
                                                        • \n

                                                          Saldo de sal\u00e1rio.<\/p>\n<\/li>\n

                                                        • \n

                                                          13\u00ba proporcional.<\/p>\n<\/li>\n

                                                        • \n

                                                          F\u00e9rias proporcionais + 1\/3.<\/p>\n<\/li>\n

                                                        • \n

                                                          Dep\u00f3sito e saque do FGTS.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

                                                          N\u00e3o recebe:<\/strong><\/p>\n

                                                            \n
                                                          • \n

                                                            Aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n<\/li>\n

                                                          • \n

                                                            Multa de 40% do FGTS (exceto em alguns casos de t\u00e9rmino antecipado).<\/p>\n<\/li>\n

                                                          • \n

                                                            Seguro-desemprego (em contratos de experi\u00eancia).<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

                                                            \ud83d\udccc Exemplo<\/strong>: Funcion\u00e1rio em contrato de 6 meses com sal\u00e1rio de R$ 1.800,00 ao t\u00e9rmino do contrato:<\/p>\n