Institu\u00eddo pela Lei 15.997\/2014 refere-se a um incentivo tribut\u00e1rio para contribuintes que possuem carros h\u00edbridos, movidos a hidrog\u00eanio e energia el\u00e9trica com registro no Detran de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Uma vez que estes carros est\u00e3o registrados em S\u00e3o Paulo, o pagamento do IPVA tamb\u00e9m \u00e9 realizado para o estado de S\u00e3o Paulo, permitindo assim, o reembolso da quota-parte.<\/p>\n
O pedido de restitui\u00e7\u00e3o deve ser feito ap\u00f3s o pagamento integral do IPVA, sendo assim, caso o contribuinte tenha optado por realizar o pagamento atrav\u00e9s de parcelamento, faz-se necess\u00e1rio quitar a \u00faltima parcela antes de solicitar a restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O contribuinte poder\u00e1 solicitar o reembolso considerando somente os primeiros cinco anos incidentes sobre a tributa\u00e7\u00e3o do veiculo, ou seja, suponhamos que o contribuinte tenha pago o IPVA de um carro h\u00edbrido desde de 2020, este mesmo contribuinte poder\u00e1 solicitar o reembolso considerando os anos de 2020 a 2024.<\/p>\n
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<\/span>Quanto receberei a t\u00edtulo de reembolso referente ao IPVA quota parte?<\/span><\/h2>\nExistem alguns crit\u00e9rios, segundo o portal da Prefeitura de S\u00e3o Paulo:<\/p>\n
\n- Para exerc\u00edcios at\u00e9 2021, deve-se respeitar o valor definido na nota fiscal do ve\u00edculo, igual ou inferior a R$150.000,00;<\/li>\n
- Para exerc\u00edcios a partir de 2022, n\u00e3o h\u00e1 limite sobre o valor do ve\u00edculo para solicita\u00e7\u00e3o do incentivo tribut\u00e1rio, contudo, faz-se necess\u00e1rio considerar que o reembolso \u00e9 limitado ao valor de at\u00e9 103 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de S\u00e3o Paulo)<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n
Ou seja, suponhamos que voc\u00ea tenha pago R$ 21.519,36 a t\u00edtulo de IPVA, e o valor do UFESP corresponde a R$ 35,36, basta realizar a multiplica\u00e7\u00e3o (R$ 35,36 * 103 = R$ 3.642,08).<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/parcelas-ipva-2024.png\")
![\"\"](\"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/4.jpg\")
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Sendo assim, voc\u00ea enquanto contribuinte receber\u00e1 o valor de R$ 3.642,08 a t\u00edtulo de reembolso.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/span>Quais s\u00e3o os requisitos\/documentos e informa\u00e7\u00f5es para solicita\u00e7\u00e3o do reembolso?<\/span><\/h2>\nPrincipais requisitos:<\/p>\n
\n- O contribuinte n\u00e3o pode estar inscrito no Cadin (Cadastro Informativo Municipal), ou seja, \u00e9 preciso que esteja regular junto ao fisco;<\/li>\n
- O ve\u00edculo deve estar regular sem multas, com o licenciamento e o IPVA pagos.<\/li>\n<\/ul>\n
Ser\u00e1 necess\u00e1rio enviar os seguintes documentos:<\/p>\n
\n- CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Ve\u00edculo);<\/li>\n
- \u00a0CPF ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica);<\/li>\n
- Documento oficial com foto: CNH ou RG do propriet\u00e1rio do ve\u00edculo ou benefici\u00e1rio;<\/li>\n
- Nota fiscal de compra do ve\u00edculo.<\/li>\n<\/ul>\n
Ser\u00e1 necess\u00e1rio informar no processo de solicita\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
\n- Dados banc\u00e1rios (nome do banco, ag\u00eancia, conta corrente com d\u00edgito e dados do titular da conta);<\/li>\n<\/ul>\n
\u00c9 importante destacar que os dados da conta banc\u00e1ria devem ser os mesmos do propriet\u00e1rio do veiculo.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/span>Como saber se o carro est\u00e1 registrado em S\u00e3o Paulo?<\/span><\/h2>\nBasta acessar o portal do Sefaz<\/a>\u00a0 em consulta de d\u00e9bitos relacionados ao veiculo. Informar o Renavam, a placa e clicar em consultar.<\/p>\nCom isso, ser\u00e1 gerado um relat\u00f3rio com todas as informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao veiculo: licenciamento, IPVA, multas e o munic\u00edpio de registro, como no exemplo abaixo:<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/bmw.png\")
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<\/span>Como realizar a solicita\u00e7\u00e3o e qual prazo para deferimento do processo?<\/span><\/h2>\nA solicita\u00e7\u00e3o de reembolso deve ser feita atrav\u00e9s do Portal 156 da prefeitura de S\u00e3o Paulo\u00a0<\/a>, basta seguir o passo a passo no link destacado.<\/p>\nO prazo m\u00e1ximo de resposta \u00e9 de 120 dias contados da data de solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Se for necess\u00e1rio enviar mais documentos ou informa\u00e7\u00f5es, o contribuinte ser\u00e1 notificado, logo, \u00e9 importante acessar o portal de tempos em tempos para evitar que o processo seja mais longo do que o necess\u00e1rio.<\/p>\n
Por fim, mas n\u00e3o menos importante, a lei que institui o reembolso da quota-parte n\u00e3o foi prorrogada, \u00e9 v\u00e1lida somente para o IPVA pago at\u00e9 2024, sendo assim, \u00e9 importante iniciar os processos de reembolso o quanto antes, assim, voc\u00ea garante o recebimento em rela\u00e7\u00e3o aos exerc\u00edcios devidos.<\/p>\n
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Fonte: Reembolso: IPVA Quota – Parte Prefeitura de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n <\/p>\n
Ou seja, suponhamos que voc\u00ea tenha pago R$ 21.519,36 a t\u00edtulo de IPVA, e o valor do UFESP corresponde a R$ 35,36, basta realizar a multiplica\u00e7\u00e3o (R$ 35,36 * 103 = R$ 3.642,08).<\/p>\n
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Sendo assim, voc\u00ea enquanto contribuinte receber\u00e1 o valor de R$ 3.642,08 a t\u00edtulo de reembolso.<\/p>\n
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<\/span>Quais s\u00e3o os requisitos\/documentos e informa\u00e7\u00f5es para solicita\u00e7\u00e3o do reembolso?<\/span><\/h2>\nPrincipais requisitos:<\/p>\n
\n- O contribuinte n\u00e3o pode estar inscrito no Cadin (Cadastro Informativo Municipal), ou seja, \u00e9 preciso que esteja regular junto ao fisco;<\/li>\n
- O ve\u00edculo deve estar regular sem multas, com o licenciamento e o IPVA pagos.<\/li>\n<\/ul>\n
Ser\u00e1 necess\u00e1rio enviar os seguintes documentos:<\/p>\n
\n- CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Ve\u00edculo);<\/li>\n
- \u00a0CPF ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica);<\/li>\n
- Documento oficial com foto: CNH ou RG do propriet\u00e1rio do ve\u00edculo ou benefici\u00e1rio;<\/li>\n
- Nota fiscal de compra do ve\u00edculo.<\/li>\n<\/ul>\n
Ser\u00e1 necess\u00e1rio informar no processo de solicita\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
\n- Dados banc\u00e1rios (nome do banco, ag\u00eancia, conta corrente com d\u00edgito e dados do titular da conta);<\/li>\n<\/ul>\n
\u00c9 importante destacar que os dados da conta banc\u00e1ria devem ser os mesmos do propriet\u00e1rio do veiculo.<\/p>\n
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<\/span>Como saber se o carro est\u00e1 registrado em S\u00e3o Paulo?<\/span><\/h2>\nBasta acessar o portal do Sefaz<\/a>\u00a0 em consulta de d\u00e9bitos relacionados ao veiculo. Informar o Renavam, a placa e clicar em consultar.<\/p>\nCom isso, ser\u00e1 gerado um relat\u00f3rio com todas as informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao veiculo: licenciamento, IPVA, multas e o munic\u00edpio de registro, como no exemplo abaixo:<\/p>\n
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Se for necess\u00e1rio enviar mais documentos ou informa\u00e7\u00f5es, o contribuinte ser\u00e1 notificado, logo, \u00e9 importante acessar o portal de tempos em tempos para evitar que o processo seja mais longo do que o necess\u00e1rio.<\/p>\n
Por fim, mas n\u00e3o menos importante, a lei que institui o reembolso da quota-parte n\u00e3o foi prorrogada, \u00e9 v\u00e1lida somente para o IPVA pago at\u00e9 2024, sendo assim, \u00e9 importante iniciar os processos de reembolso o quanto antes, assim, voc\u00ea garante o recebimento em rela\u00e7\u00e3o aos exerc\u00edcios devidos.<\/p>\n
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Fonte: Reembolso: IPVA Quota – Parte Prefeitura de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n <\/p>\n
Ser\u00e1 necess\u00e1rio enviar os seguintes documentos:<\/p>\n
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- CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Ve\u00edculo);<\/li>\n
- \u00a0CPF ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica);<\/li>\n
- Documento oficial com foto: CNH ou RG do propriet\u00e1rio do ve\u00edculo ou benefici\u00e1rio;<\/li>\n
- Nota fiscal de compra do ve\u00edculo.<\/li>\n<\/ul>\n
Ser\u00e1 necess\u00e1rio informar no processo de solicita\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
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- Dados banc\u00e1rios (nome do banco, ag\u00eancia, conta corrente com d\u00edgito e dados do titular da conta);<\/li>\n<\/ul>\n
\u00c9 importante destacar que os dados da conta banc\u00e1ria devem ser os mesmos do propriet\u00e1rio do veiculo.<\/p>\n
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<\/span>Como saber se o carro est\u00e1 registrado em S\u00e3o Paulo?<\/span><\/h2>\n
Basta acessar o portal do Sefaz<\/a>\u00a0 em consulta de d\u00e9bitos relacionados ao veiculo. Informar o Renavam, a placa e clicar em consultar.<\/p>\n
Com isso, ser\u00e1 gerado um relat\u00f3rio com todas as informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao veiculo: licenciamento, IPVA, multas e o munic\u00edpio de registro, como no exemplo abaixo:<\/p>\n
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<\/span>Como realizar a solicita\u00e7\u00e3o e qual prazo para deferimento do processo?<\/span><\/h2>\n
A solicita\u00e7\u00e3o de reembolso deve ser feita atrav\u00e9s do Portal 156 da prefeitura de S\u00e3o Paulo\u00a0<\/a>, basta seguir o passo a passo no link destacado.<\/p>\n
O prazo m\u00e1ximo de resposta \u00e9 de 120 dias contados da data de solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Se for necess\u00e1rio enviar mais documentos ou informa\u00e7\u00f5es, o contribuinte ser\u00e1 notificado, logo, \u00e9 importante acessar o portal de tempos em tempos para evitar que o processo seja mais longo do que o necess\u00e1rio.<\/p>\n
Por fim, mas n\u00e3o menos importante, a lei que institui o reembolso da quota-parte n\u00e3o foi prorrogada, \u00e9 v\u00e1lida somente para o IPVA pago at\u00e9 2024, sendo assim, \u00e9 importante iniciar os processos de reembolso o quanto antes, assim, voc\u00ea garante o recebimento em rela\u00e7\u00e3o aos exerc\u00edcios devidos.<\/p>\n
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Fonte: Reembolso: IPVA Quota – Parte Prefeitura de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n
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- Dados banc\u00e1rios (nome do banco, ag\u00eancia, conta corrente com d\u00edgito e dados do titular da conta);<\/li>\n<\/ul>\n