{"id":8724,"date":"2025-08-19T22:44:15","date_gmt":"2025-08-20T01:44:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/?p=8724"},"modified":"2025-08-21T15:46:48","modified_gmt":"2025-08-21T18:46:48","slug":"parcelamento-de-impostos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/parcelamento-de-impostos\/","title":{"rendered":"Parcelamento de Impostos"},"content":{"rendered":"

O parcelamento de impostos<\/strong> \u00e9 uma alternativa vital para empresas que est\u00e3o em atraso com tributos federais e precisam regularizar sua situa\u00e7\u00e3o fiscal sem comprometer o fluxo de caixa. Tanto os optantes pelo Simples Nacional<\/strong> quanto os contribuintes do Lucro Presumido<\/strong> t\u00eam acesso a programas que permitem dividir d\u00edvidas em diversas presta\u00e7\u00f5es mensais. Este guia completo explica de forma did\u00e1tica o que \u00e9 o parcelamento de impostos, as regras gerais, as diferen\u00e7as entre os regimes, as etapas para solicitar o parcelamento e dicas para evitar novos atrasos.<\/p>\n

<\/span>1. Entendendo o parcelamento de impostos<\/span><\/h2>\n

Antes de examinar as particularidades de cada regime, \u00e9 importante compreender o que significa parcelar tributos federais. A Receita Federal permite que contribuintes (pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas) negociem o pagamento de d\u00e9bitos vencidos em at\u00e9 60 parcelas. Essa possibilidade est\u00e1 dispon\u00edvel enquanto as d\u00edvidas ainda n\u00e3o foram enviadas \u00e0 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. Caso j\u00e1 tenham sido encaminhadas, o parcelamento precisar\u00e1 ser solicitado junto \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).<\/p>\n

Para empresas, o parcelamento pode ser solicitado via internet pelos portais pr\u00f3prios, dependendo do regime de tributa\u00e7\u00e3o. Ele abrange a maioria dos tributos federais, mas h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es, como tributos previdenci\u00e1rios declarados em guias espec\u00edficas.<\/p>\n

As parcelas podem variar de duas a sessenta e exigem um valor m\u00ednimo, que \u00e9 diferente para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. O parcelamento tamb\u00e9m implica em confiss\u00e3o irretrat\u00e1vel da d\u00edvida, ou seja, o contribuinte reconhece formalmente sua responsabilidade sobre o d\u00e9bito.<\/p>\n

\n

<\/span>1.1 Regras gerais para empresas fora do Simples Nacional<\/span><\/h3>\n

Empresas enquadradas no Lucro Presumido<\/strong> ou no Lucro Real<\/strong> utilizam o parcelamento ordin\u00e1rio ou simplificado para regularizar tributos federais n\u00e3o recolhidos. As principais condi\u00e7\u00f5es incluem:<\/p>\n

    \n
  • Quantidade de parcelas:<\/strong> de 2 a 60 presta\u00e7\u00f5es mensais;<\/li>\n
  • Valor m\u00ednimo por parcela:<\/strong> R$ 500,00 para pessoas jur\u00eddicas (d\u00edvidas pequenas n\u00e3o podem ser excessivamente parceladas);<\/li>\n
  • Tributos abrangidos:<\/strong> a maioria dos tributos federais, exceto contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e d\u00e9bitos espec\u00edficos do Simples Nacional;<\/li>\n
  • Primeira parcela:<\/strong> obrigatoriamente paga em at\u00e9 4 dias ou at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas corrente;<\/li>\n
  • Inadimpl\u00eancia:<\/strong> o parcelamento \u00e9 cancelado ap\u00f3s tr\u00eas parcelas em atraso (alternadas ou consecutivas);<\/li>\n
  • Reparcelamento:<\/strong> em caso de rescis\u00e3o, um novo parcelamento exige adiantamento de 10% do valor total da d\u00edvida da primeira vez e 20% nas recontrata\u00e7\u00f5es seguintes.<\/li>\n<\/ul>\n
    \n

    <\/span>1.2 Quem pode parcelar e quando fazer<\/span><\/h3>\n

    Qualquer empresa com d\u00e9bitos federais vencidos pode solicitar o parcelamento enquanto a d\u00edvida estiver sob administra\u00e7\u00e3o da Receita Federal. Isso se aplica a empresas com CNPJ ativo ou baixado, mesmo para aquelas que j\u00e1 tenham mudado de regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n

    O momento ideal para solicitar o parcelamento \u00e9 imediatamente ap\u00f3s identificar atrasos no pagamento de tributos. Deixar de regularizar as pend\u00eancias cedo pode resultar na inclus\u00e3o do d\u00e9bito como d\u00edvida ativa, bloqueio de bens, perda da certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos (CND) e dificuldades em financiamentos ou licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    \n

    <\/span>2. Parcelamento de impostos para empresas do Simples Nacional<\/span><\/h2>\n

    O Simples Nacional<\/strong> \u00e9 um regime de tributa\u00e7\u00e3o simplificado que unifica diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma \u00fanica guia: o DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional). Apesar disso, atrasos s\u00e3o frequentes e h\u00e1 um parcelamento espec\u00edfico com regras diferentes das aplic\u00e1veis a outros regimes.<\/p>\n

    \n

    <\/span>2.1 Regras espec\u00edficas do parcelamento no Simples Nacional<\/span><\/h3>\n
      \n
    • N\u00famero de parcelas:<\/strong> at\u00e9 60, com o m\u00ednimo de 2;<\/li>\n
    • Valor m\u00ednimo da parcela:<\/strong> R$ 300,00;<\/li>\n
    • Tributos abrangidos:<\/strong> d\u00e9bitos apurados no PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional);<\/li>\n
    • Exclus\u00f5es:<\/strong> multas por obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias n\u00e3o s\u00e3o parcel\u00e1veis;<\/li>\n
    • C\u00e1lculo autom\u00e1tico:<\/strong> o sistema sugere o n\u00famero m\u00e1ximo de parcelas, respeitando o valor m\u00ednimo, podendo o contribuinte optar por uma quantidade menor;<\/li>\n
    • Reparcelamento:<\/strong> permitido com exig\u00eancia de pagamento de entrada de 10% ou 20%, dependendo do hist\u00f3rico de renegocia\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
    • Rescis\u00e3o:<\/strong> ocorre se houver falta de pagamento de 3 parcelas consecutivas ou alternadas, ou de 2 parcelas se as demais estiverem quitadas.<\/li>\n<\/ul>\n
      \n

      <\/span>2.2 Passo a passo para parcelar d\u00e9bitos no Simples Nacional<\/span><\/h3>\n
        \n
      1. Verifique os d\u00e9bitos:<\/strong> acesse o portal do Simples Nacional ou outros sistemas espec\u00edficos para consultar pend\u00eancias.<\/li>\n
      2. Solicite o parcelamento:<\/strong> escolha a op\u00e7\u00e3o apropriada no portal, liste os d\u00e9bitos e confira os valores.<\/li>\n
      3. Defina o n\u00famero de parcelas:<\/strong> o sistema calcular\u00e1 de forma autom\u00e1tica, mas voc\u00ea pode reduzir o n\u00famero de presta\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
      4. Pague a primeira parcela:<\/strong> a aprova\u00e7\u00e3o do parcelamento depende do pagamento pontual desta parcela.<\/li>\n
      5. Acompanhe e mantenha as parcelas em dia:<\/strong> evite a rescis\u00e3o ao manter o pagamento mensal regular.<\/li>\n<\/ol>\n
        \n

        <\/span>3. Parcelamento de impostos para empresas do Lucro Presumido<\/span><\/h2>\n

        Para empresas do Lucro Presumido<\/strong>, atrasos nos tributos como IRPJ, CSLL, PIS\/COFINS ou outros tributos incidentes podem ser regularizados atrav\u00e9s do parcelamento simplificado ou ordin\u00e1rio.<\/p>\n

          \n
        • N\u00famero de parcelas:<\/strong> entre 2 e 60;<\/li>\n
        • Parcela m\u00ednima:<\/strong> R$ 500,00;<\/li>\n
        • Impostos abrangidos:<\/strong> tributos federais, com exce\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias espec\u00edficas e d\u00e9bitos do Simples Nacional;<\/li>\n
        • Reparcelamento:<\/strong> requer entrada de 10% no primeiro novo acordo ou 20% a partir da segunda renegocia\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n
          \n

          <\/span>3.1 Exemplos de tributos parcel\u00e1veis<\/span><\/h3>\n

          Entre os tributos federais frequentes no parcelamento est\u00e3o:<\/p>\n

            \n
          • IRPJ e CSLL:<\/strong> com valores calculados trimestralmente;<\/li>\n
          • PIS e COFINS:<\/strong> com al\u00edquotas incidentes mensalmente sobre a receita;<\/li>\n
          • IPI:<\/strong> no caso de ind\u00fastrias e importadores.<\/li>\n<\/ul>\n

            D\u00e9bitos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, precisam ser negociados com as secretarias de fazenda locais e n\u00e3o entram no parcelamento da Receita Federal.<\/p>\n

            \n

            <\/span>4. Como evitar novos atrasos e manter uma agenda fiscal organizada<\/span><\/h2>\n
              \n
            • Planejamento financeiro:<\/strong> defina um cronograma claro para as datas de vencimento dos tributos e priorize o pagamento mensal;<\/li>\n
            • Revis\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es:<\/strong> evite autua\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias com revis\u00f5es constantes de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias;<\/li>\n
            • Cria\u00e7\u00e3o de reservas de caixa:<\/strong> destine uma parte dos rendimentos mensalmente para cobrir tributos e imprevistos fiscais;<\/li>\n
            • Educa\u00e7\u00e3o fiscal:<\/strong> invista na capacita\u00e7\u00e3o da equipe financeira para melhorar o controle das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/li>\n<\/ul>\n
              \n

              O parcelamento de impostos \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o temporal que ajuda a regularizar d\u00e9bitos e manter a empresa em conformidade fiscal. No entanto, a ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas financeiras e a parceria com um contador de confian\u00e7a s\u00e3o fundamentais para evitar que novas d\u00edvidas sejam acumuladas.<\/p>\n

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              Aprenda como fazer o parcelamento de impostos atrasados no Simples Nacional e no Lucro Presumido, com passo a passo, regras, estudos de caso e dicas para regularizar sua empresa.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":8725,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-8724","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tributacao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8724","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8724"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8724\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8785,"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8724\/revisions\/8785"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8725"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8724"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8724"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8724"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}