{"id":8442,"date":"2025-07-18T17:31:40","date_gmt":"2025-07-18T20:31:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/?p=8442"},"modified":"2026-02-04T10:58:11","modified_gmt":"2026-02-04T13:58:11","slug":"estagiarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/estagiarios\/","title":{"rendered":"11.788\/2008 &#8211; Lei dos estagi\u00e1rios: Como realizar o c\u00e1lculo de folha? O estagi\u00e1rio tem direito as f\u00e9rias?"},"content":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, bem-vindos ao Meu Contador Online! No post de hoje responderemos os principais questionamentos relacionados a contrata\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios. O que \u00e9 um est\u00e1gio? Quais s\u00e3o os documentos necess\u00e1rios para contrata\u00e7\u00e3o? H\u00e1 incid\u00eancia de IRRF na bolsa aux\u00edlio? Estes e outros questionamentos ser\u00e3o respondidos abaixo.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"quantos-estagiarios-posso-ter-na-minha-empresa\"><\/span>Quantos estagi\u00e1rios posso ter na minha empresa?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>De acordo com o artigo 1\u00b0\u00a0 da Lei 11.788\/2008: <em>&#8220;Est\u00e1gio \u00e9 o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior, de educa\u00e7\u00e3o profissional, de ensino m\u00e9dio, da educa\u00e7\u00e3o especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos. &#8220;<\/em><\/p>\n<p>\u00c9 importante destacar que os est\u00e1gios podem ser classificados como obrigat\u00f3rios e n\u00e3o obrigat\u00f3rios, remunerados e n\u00e3o remunerados. Tudo depende da grade curricular do curso, a modalidade do ensino e a \u00e1rea de estudo.<\/p>\n<p>O est\u00e1gio n\u00e3o cria vinculo empregat\u00edcio e n\u00e3o deve seguir as diretrizes da CLT, sendo assim, \u00e9 importante atentar-se as disposi\u00e7\u00f5es da Lei 11.788\/2008 que traz as regras relacionadas a contrata\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao prazo do est\u00e1gio, \u00e9 v\u00e1lido informar que este n\u00e3o pode ter dura\u00e7\u00e3o superior a 2 anos, exceto quando se tratar de estagi\u00e1rio portador de defici\u00eancia.<\/p>\n<p>No que se refere a quantidade de estagi\u00e1rios ativos na empresa, \u00e9 importante salientar que:<\/p>\n<ul>\n<li>Se de 1 a 5 cinco empregados forem registrados com base na CLT, \u00e9 poss\u00edvel admitir um estagi\u00e1rio;<\/li>\n<li>Se de 6 a 10 empregados forem celetistas, ser\u00e1 poss\u00edvel contratar at\u00e9 dois estagi\u00e1rios;<\/li>\n<li>Se de 11 a 25 empregados forem celetistas, ser\u00e1 poss\u00edvel contratar at\u00e9 5 estagi\u00e1rios;<\/li>\n<li>Acima de 25 empregados celetistas, at\u00e9 20% poder\u00e3o ser contratados como estagi\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n<p>E por fim, mas n\u00e3o menos importante, a jornada de atividades do estagi\u00e1rio tem especifica\u00e7\u00f5es. Veja o que descreve o artigo 10\u00b0 da Lei 11.788\/2008:<\/p>\n<p class=\"texto1\" align=\"justify\"><em>&#8220;Art. 10.\u00a0 A jornada de atividade em est\u00e1gio ser\u00e1 definida de comum acordo entre a institui\u00e7\u00e3o de ensino, a parte concedente e o aluno estagi\u00e1rio ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compat\u00edvel com as atividades escolares e n\u00e3o ultrapassar:\u00a0<\/em><\/p>\n<p class=\"texto1\" align=\"justify\"><em>I \u2013 4 (quatro) horas di\u00e1rias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educa\u00e7\u00e3o especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos;\u00a0<\/em><\/p>\n<p class=\"texto1\" align=\"justify\"><em>II \u2013 6 (seis) horas di\u00e1rias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educa\u00e7\u00e3o profissional de n\u00edvel m\u00e9dio e do ensino m\u00e9dio regular. &#8220;<\/em><\/p>\n<p align=\"justify\">Existem situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas nas quais a jornada poder\u00e1 ser de at\u00e9 40 horas semanais, al\u00e9m disso, em alguns casos a carga hor\u00e1ria pode ser reduzida pela metade.<\/p>\n<p align=\"justify\">\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"quais-sao-os-documentos-necessarios-para-a-contratacao-de-um-estagiario\"><\/span>Quais s\u00e3o os documentos necess\u00e1rios para a contrata\u00e7\u00e3o de um estagi\u00e1rio?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>O principal documento necess\u00e1rio \u00e9 o TCE (Termo de Compromisso do Est\u00e1gio) que traz os dados cadastrais do estagi\u00e1rio, da empresa concedente do est\u00e1gio, da institui\u00e7\u00e3o de ensino, objetivos do est\u00e1gio, \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, plano de atividades, entre outras informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O TCE deve ser disponibilizado pela institui\u00e7\u00e3o de ensino e faz-se necess\u00e1rio, obter a assinatura dos tr\u00eas envolvidos na contrata\u00e7\u00e3o: empresa concedente do est\u00e1gio, institui\u00e7\u00e3o de ensino na qual o estagi\u00e1rio esteja matriculado e do pr\u00f3prio estagi\u00e1rio.\u00a0 Em geral a assinatura deve ser feita em tr\u00eas vias.<\/p>\n<p>As institui\u00e7\u00f5es de ensino podem desenvolver TCEs pr\u00f3prios seguindo as diretrizes da Lei 11.788\/2008.<\/p>\n<p>Entretanto, para evitar erros relacionados a elabora\u00e7\u00e3o do TCE, o portal <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/ibc\/pt-br\/extensao\/anexos-paginas-arquivos-etc\/anexos\/estagios\/termo-de-compromisso-de-estagio-tce.docx\" rel=\"noopener\">GOV.BR disponibiliza um Termo de Compromisso de Est\u00e1gio<\/a> que deve ser preenchido com as informa\u00e7\u00f5es inerentes a contrata\u00e7\u00e3o. Clicando no link, voc\u00ea obter\u00e1 uma c\u00f3pia.<\/p>\n<p>Por fim, mas n\u00e3o menos importante, a empresa concedente do est\u00e1gio deve contratar um seguro em favor do estagi\u00e1rio, cuja ap\u00f3lice seja compat\u00edvel com os valores de mercado.<\/p>\n<p>Em caso de est\u00e1gios obrigat\u00f3rios, a institui\u00e7\u00e3o de ensino pode alternativamente assumir a contrata\u00e7\u00e3o do seguro.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"como-realizar-o-calculo-de-folha-de-um-estagiario\"><\/span>Como realizar o c\u00e1lculo de folha de um estagi\u00e1rio?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>Segundo o artigo 12\u00b0 da Lei 11.788\/2008, o estagi\u00e1rio poder\u00e1 receber uma bolsa aux\u00edlio bem como aux\u00edlio transporte na hip\u00f3tese de est\u00e1gio n\u00e3o obrigat\u00f3rio.<\/p>\n<p>Demais benef\u00edcios relacionados a alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e transporte n\u00e3o caracterizam vinculo empregat\u00edcio.<\/p>\n<p>A bolsa aux\u00edlio n\u00e3o tem incid\u00eancia de INSS e FGTS, contudo, o estagi\u00e1rio poder\u00e1 inscrever-se e contribuir como segurado facultativo junto a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n<p>Sendo assim, em rela\u00e7\u00e3o a folha de pagamento, em geral, o c\u00e1lculo demonstrar\u00e1 o valor bolsa e o desconto do adiantamento recebido anteriormente a t\u00edtulo de vale.<\/p>\n<p>Para facilitar a compreens\u00e3o, veja abaixo um exemplo de recibo de pagamento:<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-8457 \" src=\"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/folha-estagio.png\" alt=\"\" width=\"382\" height=\"482\" srcset=\"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/folha-estagio.png 579w, https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/folha-estagio-238x300.png 238w\" sizes=\"auto, (max-width: 382px) 100vw, 382px\" \/><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"o-estagiario-tem-direito-a-ferias-e-ao-13%c2%b0\"><\/span>O estagi\u00e1rio tem direito a f\u00e9rias e ao 13\u00b0?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>De acordo com o artigo 13\u00b0 da Lei 11.788\/2008, o estagi\u00e1rio ter\u00e1 direito as f\u00e9rias, sempre que o est\u00e1gio tiver dura\u00e7\u00e3o igual ou superior a 1 ano.<\/p>\n<p>O per\u00edodo de recesso \u00e9 correspondente a 30 dias e idealmente o gozo das f\u00e9rias deve ocorrer durante as f\u00e9rias escolares.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao c\u00e1lculo das f\u00e9rias, o pagamento \u00e9 correspondente ao valor da bolsa aux\u00edlio, sem o adicional de 1\/3 e n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia de INSS e FGTS.<\/p>\n<p>Segue abaixo um exemplo de c\u00e1lculo:<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-8464 aligncenter\" src=\"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/rescesso-remunerado.png\" alt=\"\" width=\"709\" height=\"433\" srcset=\"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/rescesso-remunerado.png 709w, https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/rescesso-remunerado-300x183.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 709px) 100vw, 709px\" \/><\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"quais-sao-as-informacoes-relacionadas-ao-estagiario-que-devem-ser-enviadas-ao-e-social\"><\/span>Quais s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao estagi\u00e1rio que devem ser enviadas ao e-Social?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>Existem envios espec\u00edficos de acordo com cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><em>Envios relacionados a admiss\u00e3o:\u00a0<\/em><\/p>\n<ul>\n<li>S &#8211; 2300:\u00a0 Evento de cadastro inicial de Trabalhadores Sem V\u00ednculo de Emprego\/Estatut\u00e1rios;<\/li>\n<li>S- 2306:\u00a0 \u00a0Evento destinado a altera\u00e7\u00f5es contratuais como: remunera\u00e7\u00e3o, jornada e tipo de contrato;<\/li>\n<li>S-2305 :\u00a0 \u00a0Evento destinado a altera\u00e7\u00f5es cadastrais como: nome, endere\u00e7o, nome da m\u00e3e e afins.<\/li>\n<\/ul>\n<p><em>Envio relacionado a rescis\u00e3o contratual ou encerramento do contrato de est\u00e1gio:<\/em><\/p>\n<ul>\n<li>S-2399: Evento que informa ao e-Social o encerramento da rela\u00e7\u00e3o contratual de est\u00e1gio.<\/li>\n<\/ul>\n<p><em>Envios relacionados a folha de pagamento:<\/em><\/p>\n<ul>\n<li>S-1200: Evento que detalha atrav\u00e9s do portal do e-Social quais s\u00e3o os proventos e descontos do per\u00edodo.<\/li>\n<li>S-1210: Evento que informa ao e-Social os pagamentos efetuados ao estagi\u00e1rio.<\/li>\n<li>S-1299: Evento que encerra os envios dos eventos do per\u00edodo.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00c9 importante destacar que o detalhamento acima, apresentou os principais eventos relacionados ao estagi\u00e1rio, todavia, \u00e9 importante assegurar que os eventos iniciais j\u00e1 tenham sido enviados anteriormente: S-1000, S -1005, S-1010, S-1020, pois todos fazem parte do cadastro inicial da empresa.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"ha-incidencia-de-irrf-sobre-os-rendimentos-do-estagiario\"><\/span>H\u00e1 incid\u00eancia de IRRF sobre os rendimentos do estagi\u00e1rio?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>Sim, por\u00e9m, a lei do est\u00e1gio n\u00e3o trata sobre esta reten\u00e7\u00e3o, somente a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal, atrav\u00e9s da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB N\u00b0 1500\/2014 que em seu Capitulo VI Artigo 22\u00b0 descreve:<\/p>\n<p><em><strong>&#8220;<\/strong>Art. 22<strong>. <\/strong>Est\u00e3o sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do IRRF, calculado mediante a utiliza\u00e7\u00e3o das tabelas progressivas constantes do Anexo II a esta Instru\u00e7\u00e3o Normativa, observado o disposto no art. 65, a t\u00edtulo de antecipa\u00e7\u00e3o do devido na DAA, os rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica e os demais rendimentos pagos por pessoa jur\u00eddica a pessoa f\u00edsica, tais como:<\/em><\/p>\n<p><em>I &#8211; rendimentos de trabalho sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, proventos de aposentadoria, de reserva e de reforma e pens\u00f5es civis e militares.&#8221;<\/em><\/p>\n<h3><\/h3>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"como-realizar-o-calculo-de-rescisao-do-estagiario\"><\/span>Como realizar o c\u00e1lculo de rescis\u00e3o do estagi\u00e1rio?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>Os rendimentos se restringem a bolsa aux\u00edlio e ao recesso remunerado, sendo assim, estas ser\u00e3o as verbas relacionadas aos proventos.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o aos descontos, o IRRF pode ser calculado, caso a base de c\u00e1lculo for superior ao valor m\u00ednimo da tabela progressiva.<\/p>\n<p>O exemplo abaixo ilustra uma rescis\u00e3o paga em 03\/2023, a bolsa aux\u00edlio do estagi\u00e1rio referente ao m\u00eas 02\/2023 tamb\u00e9m foi paga em 03\/2023, de modo que a base de c\u00e1lculo do IRRF resultou em um valor superior a R$ 1.903,98, gerando assim, o desconto de R$ 12,20.<\/p>\n<p>Para facilitar a compreens\u00e3o, confira o exemplo de rescis\u00e3o abaixo:<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-8472 aligncenter\" src=\"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/rescisao.png\" alt=\"\" width=\"690\" height=\"482\" srcset=\"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/rescisao.png 690w, https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/rescisao-300x210.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 690px) 100vw, 690px\" \/><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2008\/lei\/l11788.htm\" rel=\"noopener\">Fonte: Lei 11.788\/ 2008 &#8211; Est\u00e1gio de estudantes.<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Mesmo com este informativo, restou alguma d\u00favida? 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