Um MEI deve atender a uma s\u00e9rie de determina\u00e7\u00f5es legais, sendo assim, torna-se necess\u00e1rio desenquadrar, quando a empresa em quest\u00e3o n\u00e3o atende mais as regras que a mantem como MEI.<\/p>\n
Para muitos empreendedores, desenquadrar do MEI pode ser entendido como algo ruim, uma vez que a carga tribut\u00e1ria aumentar\u00e1.<\/p>\n
Contudo, \u00e9 importante visualizar este momento como uma representa\u00e7\u00e3o do crescimento significativo da empresa, afinal, existem muitas raz\u00f5es pelas quais a empresa pode ser desenquadrada e todas est\u00e3o relacionadas ao crescimento ou ao aumento das atividades.<\/p>\n
Confira as raz\u00f5es que levam ao desenquadramento:<\/p>\n
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- Ultrapassar o limite de faturamento (R$ 81.000,00 no ano);<\/li>\n
- Contratar mais de um empregado;<\/li>\n
- Pagar sal\u00e1rio maior do que o piso da categoria ou de um sala\u0301rio mi\u0301nimo;<\/li>\n
- Ter um s\u00f3cio (a) ou participar de outra empresa atrav\u00e9s do quadro societ\u00e1rio como administrador, s\u00f3cio ou titular;<\/li>\n
- Exercer atividade que n\u00e3o consta na lista de ocupa\u00e7\u00f5es do MEI;<\/li>\n
- Abrir filiais;<\/li>\n
- Comprar insumos ou mercadorias em mais de 80% do valor que vender, a partir do segundo ano de funcionamento<\/li>\n<\/ul>\n
<\/span>A mudan\u00e7a de MEI para ME pode ser feita de forma autom\u00e1tica?<\/span><\/h3>\n
Sim, a Receita Federal pode realizar o desenquadramento de forma autom\u00e1tica, caso a empresa apresente uma das raz\u00f5es mencionadas no questionamento anterior.<\/p>\n
Contudo, o desenquadramento autom\u00e1tico ocorre com mais frequ\u00eancia, quando o teto de faturamento \u00e9 ultrapassado.<\/p>\n
Sendo assim, \u00e9 importante atentar-se ao faturamento para evitar este imprevisto.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 importante destacar que empresas em seu primeiro ano de atividade, devem considerar um c\u00e1lculo de proporcionalidade de faturamento.<\/p>\n
Para exemplificar este conceito, segue um exemplo:<\/p>\n
“L\u00edvia \u00e9 uma florista e abriu um MEI em 13\/05\/2025. O seu faturamento mensal gira em torno de R$5.500,00 e tende a aumentar em decorr\u00eancia da grande aceita\u00e7\u00e3o da loja por parte dos consumidores locais. A empreendedora em quest\u00e3o, entrou em contato com o Meu Contador Online com o seguinte questionamento: Posso faturar at\u00e9 R$ 81.000,00 no ano, certo?”<\/strong><\/em><\/p>\n
Infelizmente n\u00e3o, neste primeiro ano, o faturamento deve ser proporcional aos meses de atividade, sendo assim, uma vez que a abertura ocorreu em 05\/2025, a Sra. L\u00edvia poder\u00e1 faturar em 2025: R$ 54.000,00 ( R$ 81.000,00\/ 12\u00a0 = R$ 6.750,00 * 8).<\/p>\n
Com essa resposta, recebemos um novo questionamento:<\/p>\n
” Em breve teremos o dia dos namorados e ao que parece nossa proje\u00e7\u00e3o de faturamento para o m\u00eas 06\/2025 \u00e9 de R$ 12.000,00. Isso \u00e9 um problema? Serei desenquadrada do MEI?”<\/strong><\/em><\/p>\n
A an\u00e1lise do faturamento \u00e9 anual, sendo assim, ainda que no m\u00eas 06\/2025 o faturamento seja mais alto, sempre devemos considerar o total do ano. Se neste primeiro o ano, o faturamento total for correspondente a R$ 54.000,00, n\u00e3o haver\u00e1 o desenquadramento.<\/p>\n
E por fim, mas n\u00e3o menos importante: Seguindo o exemplo anterior, este limite de R$ 54.000,00 ser\u00e1 considerado somente para o ano de abertura da empresa. Para os pr\u00f3ximos anos, o limite de faturamento passa a ser o convencional, ou seja, R$ 81.000,00 no ano.<\/p>\n
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<\/span>Ultrapassei o limite de faturamento em at\u00e9 20% e agora?<\/span><\/h3>\n
A empresa precisar\u00e1 ser desenquadrada, sendo assim, orientamos que entre em contato com o Meu Contador Online para iniciarmos o processo de migra\u00e7\u00e3o de MEI para ME.<\/p>\n
No que se refere aos impostos, ap\u00f3s o envio do DASN SIMEI, ser\u00e1 necess\u00e1rio realizar o pagamento com base nas al\u00edquotas do Simples Nacional que ser\u00e3o aplicadas sobre o valor excedente.<\/p>\n
Para facilitar esta compreens\u00e3o, o portal Gov.br nos traz este detalhamento. Confira abaixo:<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/20.png\")
<\/p>\n“E como saber se a minha empresa ultrapassou em at\u00e9 20% ou em mais de 20%?”<\/strong><\/em><\/p>\n
Basta aplicar 20% sobre R$ 81.000,00,\u00a0 o c\u00e1lculo resultar\u00e1 em R$ 16.200,00, ou seja, qualquer faturamento superior a R$ 97.200,00 (R$ 81.000,00 + R$ 16.200,00) indica que voc\u00ea ultrapassou em mais de 20%.<\/p>\n
Lembrando que os valores mencionados acima, consideram uma empresa com mais de um ano de atividade.<\/p>\n
Empresas em seu primeiro ano de atividade, devem considerar a proporcionalidade do faturamento com base nos meses de atividade ao longo do ano.<\/p>\n
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<\/span>Ultrapassei o limite de faturamento em mais de 20% e agora?<\/span><\/h3>\n
Para estes casos, a legisla\u00e7\u00e3o exige que no ano em que o faturamento for excedido, a empresa retroaja as apura\u00e7\u00f5es mensais dos impostos considerando as regras de uma Microempresa (ME) optante pelo Simples Nacional.<\/p>\n
Ou seja, suponhamos que em 2024 a empresa estava enquadrada como MEI e em novembro de 2024 ultrapassou em mais de 20% o limite de faturamento, ser\u00e1 necess\u00e1rio realizar as devidas escritura\u00e7\u00f5es fiscais mensais bem como as apura\u00e7\u00f5es dos impostos, desde o inicio do ano de 2024.<\/p>\n
Para facilitar este entendimento, veja o detalhamento disponibilizado no portal Gov.br:<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/ultrapassei-em-mais-de-20.png\")
<\/p>\nE por fim, mas n\u00e3o menos importante: Enquanto uma empresa que excedeu em at\u00e9 20% pagar\u00e1 os impostos considerando como base de c\u00e1lculo somente o excedente e passar\u00e1 a ser tributada integralmente como optante pelo Simples Nacional somente no ano seguinte, uma empresa que extrapolar o faturamento em mais de 20% ser\u00e1 tributada integralmente como Simples Nacional no ano da ocorr\u00eancia e no ano subsequente.<\/p>\n
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<\/span>\u00c9 poss\u00edvel desenquadrar antes de ultrapassar o limite de faturamento do MEI?<\/span><\/h3>\n
Sim \u00e9 poss\u00edvel.<\/p>\n
Se voc\u00ea enquanto empreendedor perceber que de fato ultrapassar\u00e1 o limite de faturamento e, deseja evitar pagamentos exigidos ap\u00f3s a ultrapassagem em at\u00e9 20% ou em mais de 20%, faz-se necess\u00e1rio realizar o desenquadramento por op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 v\u00e1lido destacar que o desenquadramento por op\u00e7\u00e3o pode ser realizado a qualquer momento e produzir\u00e1 efeitos:<\/p>\n
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- A partir de 1\u00ba de janeiro do ano-calend\u00e1rio, se comunicada no pr\u00f3prio m\u00eas de janeiro;<\/li>\n
- A partir de 1\u00ba de janeiro do ano-calend\u00e1rio subsequente, se comunicada nos demais meses.<\/li>\n<\/ul>\n
Para facilitar a compreens\u00e3o, veja a tela inerente ao desenquadramento por op\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/desenquadramento-por-opcao.jpg\")
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<\/span>Quais s\u00e3o as vantagens de mudar de MEI para ME?<\/span><\/h3>\n
O conceito de vantagem (neste caso), pode variar de acordo com os objetivos do empres\u00e1rio.<\/p>\n
Para um empres\u00e1rio que n\u00e3o deseja expandir, prefere trabalhar sozinho e ter como faturamento mensal uma m\u00e9dia de R$ 6.750,00, talvez a mudan\u00e7a n\u00e3o parecer\u00e1 vantajosa pois de fato haver\u00e1 uma mudan\u00e7a na carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Contudo, para aqueles que desejam expandir, existem algumas vantagens. Confira:<\/p>\n
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- Mudan\u00e7a de limite de faturamento:<\/strong>\u00a0 Sem a limita\u00e7\u00e3o de faturar at\u00e9 R$ 81.000,00, \u00e9 poss\u00edvel ampliar as atividades da empresa, conquistar mais clientes, iniciar novos contratos, enfim, novas possibilidades de crescimento de modo geral;<\/li>\n
- Contrata\u00e7\u00e3o de mais empregados:<\/strong> Enquanto o MEI permite a contrata\u00e7\u00e3o de apenas 1 empregado, uma ME pode contratar at\u00e9 9 empregados ( nos setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os) e at\u00e9 19 empregados no setor industrial, permitindo assim, a expans\u00e3o da produtividade da empresa;<\/li>\n
- Credibilidade no mercado:<\/strong> O MEI \u00e9 entendido como um neg\u00f3cio pequeno e com uma estrutura igualmente pequena, sendo assim, uma empresa ME passa mais credibilidade no mercado e amplia a possibilidade de adquirir mais clientes no seu ramo de atividade;<\/li>\n
- Mais atividades permitidas:\u00a0<\/strong>A lista de ocupa\u00e7\u00f5es determina as atividades que podem ser executadas por um MEI. Ao tornar-se ME, \u00e9 poss\u00edvel incluir em seu CNPJ atividades que est\u00e3o fora da lista de ocupa\u00e7\u00f5es, ou seja, mais op\u00e7\u00f5es de atividades exercidas, mais possibilidade de crescimento;<\/li>\n
- Mais oportunidades de cr\u00e9dito:<\/strong>\u00a0 Institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias em geral, disponibilizam linhas de cr\u00e9dito especificas para a ME, que pode utilizar este recurso para mais desenvolvimento e crescimento da empresa.<\/li>\n<\/ul>\n
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<\/span>\u00c9 obrigat\u00f3rio contratar um contador para realizar a mudan\u00e7a de MEI para ME?<\/span><\/h3>\n
Sim, \u00e9 obrigat\u00f3rio. A ME \u00e9 uma empresa mais estruturada e demanda alguns cuidados.<\/p>\n
A migra\u00e7\u00e3o de MEI para ME exige que o contador:<\/p>\n
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- Solicite o desenquadramento no Portal do Simples Nacional;<\/li>\n
- Elabore um processo na Junta Comercial inerente a mudan\u00e7a de MEI para ME;<\/li>\n
- Altere os dados cadastrais e tribut\u00e1rios na Receita Federal, Estado e Munic\u00edpio.<\/li>\n<\/ul>\n
Ap\u00f3s a migra\u00e7\u00e3o, o contador deve:<\/p>\n
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- Enviar declara\u00e7\u00f5es mensais e anuais como o PGDAS e a DEFIS;<\/li>\n
- Realizar a escritura\u00e7\u00e3o fiscal e cont\u00e1bil para apura\u00e7\u00e3o dos tributos e elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios gerenciais como: Balan\u00e7o Patrimonial, Balancete e DRE;<\/li>\n
- Enviar as informa\u00e7\u00f5es relacionadas a folha de pagamento para o e-Social, gerar as guias trabalhistas atrav\u00e9s da DCTFWeb e do FGTS Digital;<\/li>\n
- Entre outras obriga\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n
Sendo assim, durante e ap\u00f3s o processo de migra\u00e7\u00e3o de MEI para ME \u00e9 essencial contar com a assessoria de um contador.<\/p>\n
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- Contrata\u00e7\u00e3o de mais empregados:<\/strong> Enquanto o MEI permite a contrata\u00e7\u00e3o de apenas 1 empregado, uma ME pode contratar at\u00e9 9 empregados ( nos setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os) e at\u00e9 19 empregados no setor industrial, permitindo assim, a expans\u00e3o da produtividade da empresa;<\/li>\n
- Mudan\u00e7a de limite de faturamento:<\/strong>\u00a0 Sem a limita\u00e7\u00e3o de faturar at\u00e9 R$ 81.000,00, \u00e9 poss\u00edvel ampliar as atividades da empresa, conquistar mais clientes, iniciar novos contratos, enfim, novas possibilidades de crescimento de modo geral;<\/li>\n