{"id":8001,"date":"2025-04-17T15:26:37","date_gmt":"2025-04-17T18:26:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/?p=8001"},"modified":"2026-02-04T10:54:26","modified_gmt":"2026-02-04T13:54:26","slug":"e-consignado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/e-consignado\/","title":{"rendered":"Cr\u00e9dito do trabalhador (e-Consignado MP 1.292\/2025):  O que \u00e9? Como solicitar? Qual o valor m\u00e1ximo da parcela?"},"content":{"rendered":"<p>Ol\u00e1! Bem-Vindos ao Meu Contador Online. No artigo de hoje apresentaremos as principais informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao e-Consignado. D\u00favidas como: O que \u00e9? Como solicitar? Como os descontos das parcelas ser\u00e3o feitos? Ser\u00e3o respondidas abaixo. Confira<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"o-que-e-o-e-consignado\"><\/span>O que \u00e9 o e-Consignado?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n<p>Institu\u00eddo pela MP n\u00b0 1.292\/2025 que altera a Lei 10.820 \/2003 tem como finalidade facilitar a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados para trabalhadores celetistas.<\/p>\n<p>Integrado com o e-Social, a nova forma de empr\u00e9stimo consignado permite que os trabalhadores tenham acesso a linhas de cr\u00e9dito com juros mais acess\u00edveis.<\/p>\n<p>E por fim, mas n\u00e3o menos importante, o trabalhador poder\u00e1 comparar condi\u00e7\u00f5es apresentadas pelas institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e optar pela que for mais adequada. Tudo isso, atrav\u00e9s do aplicativo da CTPS Digital.<\/p>\n<p>Existem alguns benef\u00edcios tanto para as empresas como para os colaboradores:<\/p>\n<ul>\n<li>Facilidade para gest\u00e3o dos empr\u00e9stimos consignados descontados em folha;<\/li>\n<li>Transpar\u00eancia durante todo o processo de contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito;<\/li>\n<li>Acesso a linhas de cr\u00e9dito com condi\u00e7\u00f5es mais acess\u00edveis.<\/li>\n<\/ul>\n<h4><\/h4>\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"qual-o-valor-maximo-da-parcela\"><\/span>Qual o valor m\u00e1ximo da parcela?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n<p>O valor m\u00e1ximo corresponde a 35% do sal\u00e1rio. Contudo, \u00e9 importante ter aten\u00e7\u00e3o, e realizar simula\u00e7\u00f5es com base no sal\u00e1rio liquido recebido mensalmente.<\/p>\n<p>Esta metodologia \u00e9 mais segura e facilita o desconto integral da parcela mensal.<\/p>\n<p>Atualmente, o sistema considera para c\u00e1lculo da margem consign\u00e1vel o sal\u00e1rio integral do colaborador.<\/p>\n<p>Sendo assim, \u00e9 importante que o trabalhador tenha bom senso e simule as condi\u00e7\u00f5es do empr\u00e9stimo dentro das possibilidades de pagamento.<\/p>\n<p>Para exemplificar, vamos considerar um colaborador que recebe um sal\u00e1rio mensal de R$ 4.000,00. Este trabalhador ter\u00e1 descontos de INSS, IRRF e pode ter descontos de assist\u00eancia m\u00e9dica, odontol\u00f3gica, entre outros. Neste caso temos:<\/p>\n<p>Sal\u00e1rio:\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 R$\u00a0 \u00a0 4.000,00<\/p>\n<p>INSS:\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 R$\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 373,41<\/p>\n<p>IRRF\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0R$\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 133,84<\/p>\n<p>Ass. Med\u00a0 \u00a0 \u00a0 R$\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 150,00<\/p>\n<p>Sal Liquido: R$\u00a0 \u00a0 \u00a03.342,75<\/p>\n<p>Sendo assim, o indicado seria considerar parcelas inferiores a R$ 1.169,96 ( R$ 3.342,75 * 35%).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"como-o-trabalhador-deve-solicitar-o-emprestimo\"><\/span>Como o trabalhador deve solicitar o empr\u00e9stimo?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n<p>Todo o processo deve ser feito atrav\u00e9s da CTPS digital, \u00e9 v\u00e1lido destacar que faz-se necess\u00e1rio instalar o aplicativo atrav\u00e9s da Play Store (para Androids) ou Apple Store ( para IOs).<\/p>\n<p>Ap\u00f3s instalar o aplicativo, realize o passo a passo mencionado abaixo:<\/p>\n<ul>\n<li>Acesse a Carteira de Trabalho Digital e clique em:<strong><em> Cr\u00e9dito do Trabalhador &#8211; Simular agora<\/em><\/strong>, posterior a isso, clique em <em><strong>fa\u00e7a uma simula\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/em><\/li>\n<li>Ap\u00f3s mencionar o valor desejado bem como a quantidade de parcelas, basta clicar em<strong><em> simular empr\u00e9stimo<\/em><\/strong> (respeite sempre o valor m\u00e1ximo da parcela): <img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-8017\" src=\"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/12.png\" alt=\"\" width=\"976\" height=\"604\" srcset=\"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/12.png 976w, https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/12-300x186.png 300w, https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/12-768x475.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 976px) 100vw, 976px\" \/><\/li>\n<li>Ap\u00f3s o processo mencionado acima, o smartphone receber\u00e1 uma simula\u00e7\u00e3o com as taxas m\u00e9dias que podem ser ofertadas pelos bancos brasileiros. Para obter propostas mais assertivas, clique em:<em><strong> Concordo em compartilhar meus dados<\/strong> <\/em>e <strong><em>solicitar propostas de empr\u00e9stimo;<\/em><\/strong><\/li>\n<li>Na sequencia, o usu\u00e1rio receber\u00e1 um informativo descrevendo que em 24 horas, bancos em geral enviar\u00e3o propostas;<\/li>\n<li>Assim que os bancos enviarem as propostas, o usu\u00e1rio ser\u00e1 notificado:<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-8020\" src=\"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/12-1.png\" alt=\"\" width=\"1016\" height=\"618\" srcset=\"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/12-1.png 1016w, https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/12-1-300x182.png 300w, https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/12-1-768x467.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1016px) 100vw, 1016px\" \/><\/li>\n<li>Por fim, basta analisar as propostas e selecionar a mais vantajosa!<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-8022\" src=\"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/13.png\" alt=\"\" width=\"1045\" height=\"622\" srcset=\"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/13.png 1045w, https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/13-300x179.png 300w, https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/13-1024x610.png 1024w, https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/13-768x457.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1045px) 100vw, 1045px\" \/><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"como-a-empresa-deve-realizar-o-desconto-em-folha\"><\/span>Como a empresa deve realizar o desconto em folha?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n<p>Mensalmente, o respons\u00e1vel pela folha de pagamento dever\u00e1 acessar o portal Emprega Brasil e realizar o download do arquivo com as informa\u00e7\u00f5es relacionadas aos empr\u00e9stimos contratados pelos trabalhadores.<\/p>\n<p>Considerando as informa\u00e7\u00f5es deste arquivo, dever\u00e1 realizar o c\u00e1lculo da folha e descontar o valor da parcela devida pelos trabalhadores em quest\u00e3o.<\/p>\n<p>Posterior a isso, dever\u00e1 enviar as informa\u00e7\u00f5es ao e-Social atrav\u00e9s dos eventos peri\u00f3dicos: S-1200, S-1210 e S-1299.<\/p>\n<p>Por fim, faz-se necess\u00e1rio que o respons\u00e1vel pela folha, gere o FGTS e encaminhe ao financeiro para pagamento juntamente com os valores dos empr\u00e9stimos consignados.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-8039\" src=\"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/fgts-digital.png\" alt=\"\" width=\"807\" height=\"598\" srcset=\"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/fgts-digital.png 807w, https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/fgts-digital-300x222.png 300w, https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/fgts-digital-768x569.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 807px) 100vw, 807px\" \/><\/p>\n<p>Lembrando que o vencimento do FGTS \u00e9 datado normalmente para o dia 20 do m\u00eas subsequente ao fato gerador, e o pagamento deve ser antecipado em feriados ou finais de semana.<\/p>\n<h4><\/h4>\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"enquanto-empresa-realizei-o-desconto-em-folha-mas-nao-recolhi-o-fgts-e-agora\"><\/span>Enquanto empresa realizei o desconto em folha mas n\u00e3o recolhi o FGTS, e agora?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n<p>Neste caso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel realizar o recolhimento de uma guia referente ao empr\u00e9stimo consignado j\u00e1 vencida, o empregador ou respons\u00e1vel pelo departamento pessoal, dever\u00e1 entrar em contato com a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria e verificar os meios necess\u00e1rios para regularizar a pend\u00eancia.<\/p>\n<p>Lembrando que neste caso, acr\u00e9scimos em decorr\u00eancia do atraso, s\u00e3o de responsabilidade do empregador.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o colaborador tem acesso aos pagamentos atrav\u00e9s da CTPS digital, sendo assim, o n\u00e3o pagamento da guia no prazo ser\u00e1 visualizado pelo trabalhador que poder\u00e1 questionar o departamento em quest\u00e3o, pois, uma vez que o desconto em folha foi realizado na data, o pagamento tamb\u00e9m deve ser realizado na data prevista.<\/p>\n<h4><\/h4>\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"em-um-determinado-mes-o-colaborador-teve-mais-descontos-do-que-o-esperado-o-que-fazer\"><\/span>Em um determinado m\u00eas, o colaborador teve mais descontos do que o esperado. O que fazer?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n<p>Para facilitar a compreens\u00e3o, vamos a uma simula\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p>O colaborador possu\u00ed um sal\u00e1rio de R$ 2.900,00 e sobre este sal\u00e1rio, possu\u00ed descontos de INSS, IRRF e uma falta injustificada.<\/p>\n<p>Neste caso, temos:<\/p>\n<p>Sal\u00e1rio:\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 R$\u00a0 \u00a0 2.900,00<\/p>\n<p>Falta\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 R$\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 96,66<\/p>\n<p>DSR\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 R$\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 96,66<\/p>\n<p>INSS:\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 R$\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 220,83<\/p>\n<p>IRRF\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0R$\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 0,00<\/p>\n<p>Sal Liquido: R$\u00a0 \u00a0 \u00a02.485,85<\/p>\n<p>Sendo assim, o limite para desconto da parcela corresponde a R$ 870,04 ( R$ 2.485,85 * 35%).<\/p>\n<p>E o colaborador em quest\u00e3o, possu\u00ed um empr\u00e9stimo com uma parcela de R$ 930,00.<\/p>\n<p>Neste caso, o departamento pessoal dever\u00e1 informar ao colaborador que n\u00e3o foi poss\u00edvel descontar o valor integral e realizar o desconto parcial de R$ 870,04.<\/p>\n<p>Os R$ 59,96 remanescentes, dever\u00e3o ser regularizados pelo trabalhador junto a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria com a qual realizou a contrata\u00e7\u00e3o do consignado.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"em-quais-casos-o-desconto-mensal-inerente-ao-emprestimo-sera-suspenso\"><\/span>Em quais casos o desconto mensal inerente ao empr\u00e9stimo ser\u00e1 suspenso?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n<p>O desconto ser\u00e1 paralisado nos seguintes casos:<\/p>\n<ul>\n<li>Afastamentos tempor\u00e1rios, pois, uma vez afastado, o colaborador n\u00e3o receber\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o suficiente para cobrir o valor da parcela;<\/li>\n<li>Rescis\u00e3o contratual, pois uma vez encerrada a rela\u00e7\u00e3o de trabalho, a empresa n\u00e3o ter\u00e1 mais a obrigatoriedade de intermediar os pagamentos relacionados as parcelas mensais. Contudo, \u00e9 importante informar que sobre as verbas rescis\u00f3rias, faz-se necess\u00e1rio descontar o equivalente a 35% e, o trabalhador por sua vez deve buscar a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria para quitar o valor remanescente;<\/li>\n<li>Meses em que o somat\u00f3rio dos descontos superar a margem consign\u00e1vel ou n\u00e3o for poss\u00edvel o desconto parcial;<\/li>\n<li>Exig\u00eancia espec\u00edfica da institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/li>\n<\/ul>\n<p><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/servicos\/empregador\/fgtsdigital\/comunicados\/fgts-digital-esta-preparado-para-recebimento-de-pagamentos-do-consignado-do-programa-credito-do-trabalhador\" rel=\"noopener\">Fonte: FGTS permite aos empregadores o pagamento de parcelas do consignado.\u00a0<\/a><\/p>\n<p>Mesmo com este informativo, restou alguma d\u00favida? Entre em contato com o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/pix\/\" rel=\"follow\">Meu Contador Online<\/a>! 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