{"id":7837,"date":"2025-03-11T16:24:58","date_gmt":"2025-03-11T19:24:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/?p=7837"},"modified":"2025-03-14T17:56:29","modified_gmt":"2025-03-14T20:56:29","slug":"compras-internacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/compras-internacionais\/","title":{"rendered":"Compras internacionais: Impostos, c\u00e1lculos, golpes e muito mais"},"content":{"rendered":"<p><\/p>\n<p>Ol\u00e1! Bem-Vindos ao Meu Contador Online. No post hoje responderemos os principais questionamentos relacionados a tributa\u00e7\u00e3o de compras internacionais realizadas por pessoas f\u00edsicas em plataformas de e-commerce como Shopee, Shein, Amazon, Aliexpress, entre outras.<\/p>\n<p>Com enfoque na famosa taxa\u00e7\u00e3o das blusinhas, explicaremos como os c\u00e1lculos dos impostos s\u00e3o realizados, quando o recolhimento deve ser feito e quais s\u00e3o os principais golpes existentes. Confira abaixo!<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"por-que-as-compras-internacionais-realizadas-na-shopee-shein-amazon-passaram-a-ser-tributadas\"><\/span>Por que as compras internacionais realizadas na Shopee, Shein, Amazon passaram a ser tributadas?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n<p>As regras relacionadas a tributa\u00e7\u00e3o foram institu\u00eddas pela Lei n\u00b014.902\/2024 que passou a vigorar a partir de agosto de 2024.<\/p>\n<p>Existem duas principais raz\u00f5es pelas quais as compras internacionais passaram a ser tributadas:<\/p>\n<ul>\n<li>Garantir que os recolhimentos de impostos relacionados as compras sejam destinados a Uni\u00e3o;<\/li>\n<li>Proteger a economia brasileira pois uma vez que as industrias e com\u00e9rcios nacionais pagam impostos, compras internacionais tamb\u00e9m devem ser tributadas. Caso contr\u00e1rio haver\u00e1 uma concorr\u00eancia desleal prejudicial a industria e ao com\u00e9rcio brasileiro.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os impostos cobrados na opera\u00e7\u00e3o de acordo com as regras s\u00e3o:<\/p>\n<p><strong>II<\/strong> ( Imposto de Importa\u00e7\u00e3o):<\/p>\n<ul>\n<li>Al\u00edquota de 20% para compras inferiores a US$ 50,00 em sites credenciados junto ao Programa Remessa Conforme;<\/li>\n<li>Al\u00edquota de 60% para compras em sites n\u00e3o credenciados junto ao Programa Remessa Conforme;<\/li>\n<li>Al\u00edquota de 60% para compras superiores a US$ 50,00 em sites credenciados junto ao Programa Remessa Conforme com o desconto de US$ 20,00 no valor a recolher.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>ICMS<\/strong> ( Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os):<\/p>\n<ul>\n<li>A al\u00edquota corresponde a 17%. \u00c9 importante destacar que o c\u00e1lculo \u00e9 por dentro, sendo assim, \u00e9 necess\u00e1rio incluir o valor do ICMS na base de c\u00e1lculo do ICMS.<\/li>\n<\/ul>\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"o-que-e-o-programa-remessa-conforme-prc\"><\/span>O que \u00e9 o Programa Remessa Conforme (PRC)?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n<p>O Programa Remessa Conforme foi criado em meados de 2023 com a finalidade de simplificar a importa\u00e7\u00e3o de produtos de baixo valor.<\/p>\n<p>Al\u00e9m desta finalidade, tem como objetivo, agilizar as entregas das mercadorias e evitar fraudes relacionadas aos recolhimentos dos impostos.<\/p>\n<p>Muitas empresas, passavam-se por pessoas f\u00edsicas para realizarem vendas para outras pessoas f\u00edsicas e assim, garantirem que as opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o seriam tributadas.<\/p>\n<p>Contudo, quando as fraudes eram identificadas, os consumidores eram obrigados a realizarem pagamentos de multas e taxas gerando preju\u00edzos consider\u00e1veis para os compradores.<\/p>\n<p>O programa Remessa Conforme exige que as empresas certificadas, informem os valores totais das compras ( valores dos produtos + frete+ seguro), permitindo assim, que o cliente final, pague os tributos antecipadamente e o vendedor por sua vez, realize o repasse para a Receita Federal e para o Estado.<\/p>\n<p>Algumas das principais empresas que atuam com o e-commerce, j\u00e1 aderiram ao Programa Remessa Conforme:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Shein;<\/li>\n<li>AliExpress;<\/li>\n<li>Amazon;<\/li>\n<li>Mercado Livre;<\/li>\n<li>Shopee.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00c9 importante destacar que no site da Receita Federal, \u00e9 poss\u00edvel consultar se o e-commerce do qual voc\u00ea est\u00e1 comprando, est\u00e1 credenciado junto ao PRC.<\/p>\n<p>Clicando em:<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/aduana-e-comercio-exterior\/manuais\/remessas-postal-e-expressa\/empresas-certificadas-no-programa-remessa-conforme-prc\" rel=\"noopener\">Empresas Credenciadas<\/a> voc\u00ea ser\u00e1 redirecionado ao site de consulta. Priorize a compra de empresas credenciadas, al\u00e9m da agilidade na entrega, voc\u00ea ter\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria significativa.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"como-e-feito-o-calculo-para-compras-inferiores-a-us-5000-em-um-site-credenciado-junto-a-remessa-conforme\"><\/span>Como \u00e9 feito o c\u00e1lculo para compras inferiores a US$ 50,00 em um site credenciado junto a Remessa Conforme?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n<p>O consumidor em quest\u00e3o dever\u00e1 realizar o pagamento correspondente a 20% de II e 17% ICMS.<\/p>\n<p>Para facilitar a compreens\u00e3o, vamos a um estudo de caso:<\/p>\n<p><em>&#8220;Rafaela realizou a compra de uma blusinha em um site credenciado junto a Remessa Conforme que com frete e seguro totalizou R$ 52,00 ( Valor aduaneiro\/ Valor de compra). \u00c9 importante destacar que no dia em quest\u00e3o o D\u00f3lar estava cotado a R$ 5,62 &#8220;<\/em><\/p>\n<p>Ou seja, a compra de Rafaela totalizou:\u00a0 US$ 9,25 ( R$ 52,00 \/ 5,62)<\/p>\n<p>Sendo assim, os tributos ser\u00e3o correspondentes a:<\/p>\n<ul>\n<li>II: R$ 52,00 * 20% =\u00a0 <strong>R$ 10,40<\/strong><\/li>\n<li>ICMS: R$ 52,00 + R$ 10,40 = R$ 62,40 \/0,83 = R$ 75,18 * 17% =<strong> R$ 12,78\u00a0<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p><em><strong>Total a pagar:\u00a0 Produto + II + ICMS = R$ 75,18<\/strong><\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"como-e-feito-o-calculo-para-compras-superiores-a-us-5000-em-um-site-credenciado-junto-a-remessa-conforme\"><\/span>Como \u00e9 feito o c\u00e1lculo para compras superiores a US$ 50,00 em um site credenciado junto a Remessa Conforme?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n<p>Vamos considerar o mesmo exemplo anterior, contudo, o valor da compra ser\u00e1 superior a US$ 50,00<\/p>\n<p><em>&#8220;Rafaela realizou a compra de diversas blusinhas em um site credenciado junto a Remessa Conforme que com frete e seguro totalizaram R$ 630,00 ( Valor aduaneiro\/ Valor de compra). \u00c9 importante destacar que no dia em quest\u00e3o o D\u00f3lar estava cotado a R$ 5,62.<\/em><\/p>\n<p>Ou seja, a compra de Rafaela totalizou:\u00a0 US$ 112,10 ( R$ 630,00 \/ 5,62)<\/p>\n<p>Sendo assim, os tributos ser\u00e3o correspondentes a:<\/p>\n<p>Desconto de US$ 20,00 * 5,62 = R$ 112,40<\/p>\n<ul>\n<li>II: R$ 630,00 * 60%\u00a0 <strong>R$ 378,00 &#8211; R$112,40 = R$ 265,60<\/strong><\/li>\n<li>ICMS: R$ 630,00 + R$ 265,60 = R$ 895,60 \/0,83 = R$ 1.079,03* 17% =<strong> R$\u00a0 183,43<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p><em><strong>Total a pagar:\u00a0 Produto + II + ICMS = R$ 1.079,03<\/strong><\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"como-e-feito-o-calculo-para-compras-inferiores-a-us-5000-em-um-site-nao-credenciado-junto-a-remessa-conforme\"><\/span>Como \u00e9 feito o c\u00e1lculo para compras inferiores a US$ 50,00 em um site n\u00e3o credenciado junto a Remessa Conforme?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n<p>Para facilitar a compreens\u00e3o, faremos pequenas altera\u00e7\u00f5es. Confira o estudo de caso:<\/p>\n<p><em>&#8220;Julia realizou a compra de uma blusinha em um site n\u00e3o credenciado junto a Remessa Conforme que com frete e seguro totalizou R$ 56,00 ( Valor aduaneiro\/ Valor de compra). \u00c9 importante destacar que no dia em quest\u00e3o o D\u00f3lar estava cotado a R$ 5,62 &#8220;<\/em><\/p>\n<p>Ou seja, a compra de Julia totalizou:\u00a0 US$ 9,96 ( R$ 56,00 \/ 5,62)<\/p>\n<p>Sendo assim, os tributos ser\u00e3o correspondentes a:<\/p>\n<ul>\n<li>II: R$ 56,00 * 60%\u00a0 <strong>R$ 33,60<\/strong><\/li>\n<li>ICMS: R$ 56,00 + R$ 33,60 = R$ 89,60 \/0,83 = R$ 107,95 * 17% =<strong> R$ 18,35<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p><em><strong>Total a pagar:\u00a0 Produto + II + ICMS = R$\u00a0 107,95<\/strong><\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"como-e-feito-o-calculo-para-compras-superiores-a-us-5000-em-um-site-nao-credenciado-junto-a-remessa-conforme\"><\/span>Como \u00e9 feito o c\u00e1lculo para compras superiores a US$ 50,00 em um site n\u00e3o credenciado junto a Remessa Conforme?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n<p>Para facilitar a compreens\u00e3o, confira o estudo de caso:<\/p>\n<p><em>&#8220;Julia realizou a compra de algumas blusinhas em um site n\u00e3o credenciado junto a Remessa Conforme que com frete e seguro totalizaram R$ 550,00 ( Valor aduaneiro\/ Valor de compra). \u00c9 importante destacar que no dia em quest\u00e3o o D\u00f3lar estava cotado a R$ 5,62 &#8220;<\/em><\/p>\n<p>Ou seja, a compra de Julia totalizou:\u00a0 US$ 97,86 ( R$ 550,00 \/ 5,62)<\/p>\n<p>Sendo assim, os tributos ser\u00e3o correspondentes a:<\/p>\n<ul>\n<li>II: R$ 550,00* 60%\u00a0 <strong>R$ 330,00<\/strong><\/li>\n<li>ICMS: R$ 550,00 + R$ 330,00 = R$ 880,00 \/0,83 = R$ 1.060,24 * 17% =<strong> R$ 180,24<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p><em><strong>Total a pagar:\u00a0 Produto + II + ICMS = R$\u00a0 1.060,24<\/strong><\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"quais-sao-os-golpes-mais-comuns-relacionados-as-compras-internacionais\"><\/span>Quais s\u00e3o os golpes mais comuns relacionados as compras internacionais?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n<p>Em decorr\u00eancia do aumento de compras internacionais realizadas, estelionat\u00e1rios identificaram oportunidades para cobrar valores indevidos, via E-mail, SMS e WhatsApp.<\/p>\n<p><strong>E-mails\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>E-mails cobrando o pagamento de taxas via Pix, cart\u00e3o de cr\u00e9dito, boletos e afins, s\u00e3o muito comuns. Confira o exemplo:<\/p>\n<p><\/p>\n<p><strong>WhatsApp<\/strong><\/p>\n<p>Existem registros de tentativas de golpes via WhatsApp, confira:<\/p>\n<p><\/p>\n<p><strong>SMS<\/strong><\/p>\n<p>E por fim, mas n\u00e3o menos importante temos exemplos de golpes enviados via SMS:<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Al\u00e9m dos exemplos citados, h\u00e1 registros de tentativas de golpes via carta.<\/p>\n<p>Siga as dicas mencionadas abaixo e n\u00e3o caia em golpes desta natureza:<\/p>\n<ul>\n<li>A Receita Federal n\u00e3o recebe pagamentos de encomendas internacionais atrav\u00e9s de QR Code, Pix, cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito;<\/li>\n<li>Em caso de d\u00favidas, acesse o site dos Correios ou da Courier contratada ( DHL, Fedex, PGL, TEX entre outras), os pagamentos devem ser feitos somente em sites oficiais;<\/li>\n<li>Os d\u00e9bitos relacionados a encomendas internacionais n\u00e3o negativam o CPF dos contribuintes. Qualquer informativo com este tipo de descri\u00e7\u00e3o \u00e9 falso.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"quando-sao-feitos-os-pagamentos-dos-impostos\"><\/span>Quando s\u00e3o feitos os pagamentos dos impostos?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n<p>A empresa estar cadastrada ou n\u00e3o junto ao Programa Remessa Conforme determinar\u00e1 o momento do pagamento:<\/p>\n<ul>\n<li>Se o site for credenciado junto ao PRC, antes de fechar o pedido, o contribuinte ver\u00e1 em tela, todos os valores inerentes aos impostos e taxas e dever\u00e1 realizar o pagamento integral. Sendo assim, conclu\u00edmos que neste caso, o pagamento deve ser realizado no momento da compra.<\/li>\n<li>Se o site n\u00e3o for credenciado junto ao PRC, o pagamento ser\u00e1 feito somente quando a mercadoria chegar ao Brasil. \u00c9 importante destacar que o pagamento deve ser feito nos Correios ou no site da Courier autorizada em at\u00e9 20 dias contados da data de chegada da mercadoria ao Brasil. Ap\u00f3s este prazo, a encomenda ser\u00e1 devolvida para o exterior.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Por fim, mas n\u00e3o menos importante:\u00a0 Caso o site tenha credenciamento junto ao PRC, mas as taxas e impostos n\u00e3o forem apresentados no momento do fechamento do pedido, os valores n\u00e3o ser\u00e3o inclu\u00eddos no pre\u00e7o de compra e o contribuinte dever\u00e1 realizar o recolhimento quando a mercadoria chegar ao Brasil .Com isso, o comprador perder\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o. Sendo assim, voc\u00ea pode considerar cancelar o pedido para evitar imprevistos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Aten\u00e7\u00e3o! Em breve, teremos uma calculadora exclusiva para simular os c\u00e1lculos mencionados neste artigo. Acompanhe-nos nas redes sociais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Mesmo com este informativo, restou alguma d\u00favida? Entre em contato com o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/pix\/\" rel=\"follow\">Meu Contador Online<\/a>! Nossos consultores est\u00e3o dispon\u00edveis para ajud\u00e1-lo(a).<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/aduana-e-comercio-exterior\/manuais\/remessas-postal-e-expressa\" rel=\"noopener\">Fonte: Gov.Br: Portal Compras Internacionais<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1! Bem-Vindos ao Meu Contador Online. No post hoje responderemos os principais questionamentos relacionados a tributa\u00e7\u00e3o de compras internacionais realizadas por pessoas f\u00edsicas em plataformas de e-commerce como Shopee, Shein, Amazon, Aliexpress, entre outras. Com enfoque na famosa taxa\u00e7\u00e3o das blusinhas, explicaremos como os c\u00e1lculos dos impostos s\u00e3o realizados, quando o recolhimento deve ser feito [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7876,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[26,31],"tags":[],"class_list":["post-7837","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-beneficios-fiscais","category-destaques"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7837","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7837"}],"version-history":[{"count":44,"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7837\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7967,"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7837\/revisions\/7967"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7876"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7837"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7837"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7837"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}