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Ol\u00e1, bem-vindos ao Meu Contador Online. No artigo de hoje abordaremos os principais aspectos relacionados a Reforma Tribut\u00e1ria. Apresentaremos detalhadamente o CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), IS (Imposto Seletivo) entre outras mudan\u00e7as apresentadas na Emenda Constitucional n\u00b0 132\/2023.<\/p>\n
Infelizmente, o Sistema Tribut\u00e1rio atual \u00e9 complexo e pouco transparente, gerando problemas relacionados a:<\/p>\n
Ent\u00e3o sim, a Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 muito necess\u00e1ria.<\/p>\n
O ideal seria que com a Reforma, uma redu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria significativa fosse notada, contudo, os legisladores s\u00e3o categ\u00f3ricos e informam que a mudan\u00e7a n\u00e3o visa reduzir a carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Os principais objetivos est\u00e3o voltados para:<\/p>\n
As diretrizes foram apresentadas na Proposta de Emenda Constitucional n\u00b0 45\/2019 e em 20\/12\/2023 a Reforma Tribut\u00e1ria foi Promulgada atrav\u00e9s da Emenda Constitucional n\u00b0 132\/2023.<\/p>\n
O modelo utilizado est\u00e1 baseado no IVA (Imposto sobre Valor Agregado), utilizado em mais de 170 pa\u00edses.<\/p>\n
\u00c9 importante destacar que o IVA no Brasil ser\u00e1 dual, sendo assim, teremos dois principais tributos:<\/p>\n
O IS (Imposto Seletivo) ser\u00e1 implementado, entretanto, n\u00e3o far\u00e1 parte do IVA Brasileiro.<\/p>\n
Os novos tributos substituir\u00e3o:<\/p>\n
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A Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) substituir\u00e1 a Cofins (Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social) e o PIS \/ Pasep (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social e Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor Publico).<\/p>\n
Incidir\u00e1 sobre a compra de itens materiais e imateriais, servi\u00e7os, loca\u00e7\u00e3o de bens e importa\u00e7\u00f5es, contudo, n\u00e3o haver\u00e1 incid\u00eancia sobre as exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O regime ser\u00e1 o n\u00e3o cumulativo de modo que a CBS paga nas entradas ou na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os poder\u00e1 ser utilizada como saldo credor nas apura\u00e7\u00f5es de CBS inerentes as vendas e presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os subsequentes, exceto em aquisi\u00e7\u00f5es destinadas a uso e consumo pessoal.<\/p>\n
No que se refere a al\u00edquota, esta ser\u00e1 \u00fanica, contudo, at\u00e9 o momento em que este texto est\u00e1 sendo redigido a mesma n\u00e3o foi definida. Estudos estimam que a al\u00edquota integral do IVA ( considerando CBS e IBS) girar\u00e1 em torno de 27,5%.<\/p>\n
Por hora, faz-se necess\u00e1rio aguardar a decis\u00e3o por Resolu\u00e7\u00e3o do Senado, que definir\u00e1 a al\u00edquota padr\u00e3o atrav\u00e9s de Lei Complementar.<\/p>\n
A CBS n\u00e3o far\u00e1 composi\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do IS, IBS, Cofins e PIS\/ PASEP. De modo que o c\u00e1lculo n\u00e3o ser\u00e1 por dentro e sim por fora facilitando o entendimento da mem\u00f3ria de c\u00e1lculo.<\/p>\n
A vig\u00eancia iniciar\u00e1 em 01\/01\/2026 e ser\u00e1 definida uma al\u00edquota “teste” correspondente a 0,9%.<\/p>\n
Entre 01\/01\/2026 e 31\/12\/2026, os valores recolhidos \u00e1 t\u00edtulo de CBS poder\u00e3o ser utilizados para fins de compensa\u00e7\u00e3o nas apura\u00e7\u00f5es de PIS e Cofins do mesmo per\u00edodo, que em decorr\u00eancia desta fase “teste”, continuar\u00e3o sendo recolhidos de forma concomitante ao CBS.<\/p>\n
A partir de 01\/01\/2027, o PIS\/Pasep e a Cofins finalmente ser\u00e3o extintos:<\/p>\n
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A Lei Complementar definir\u00e1 a forma de utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos, inclusive presumidos, n\u00e3o apropriados ou n\u00e3o utilizados at\u00e9 a extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ser\u00e1 poss\u00edvel compens\u00e1-los na apura\u00e7\u00e3o de outros tributos federais inclusive o CBS ou solicitar o ressarcimento em dinheiro.<\/p>\n
O IBS substituir\u00e1 o ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadoria e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os) e o ISSQN ( Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza).<\/p>\n
Incidir\u00e1 sobre a compra de itens materiais e imateriais, servi\u00e7os, loca\u00e7\u00e3o de bens e importa\u00e7\u00f5es, contudo, n\u00e3o haver\u00e1 incid\u00eancia sobre as opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O regime ser\u00e1 n\u00e3o cumulativo de modo que o IBS pago nas entradas ou na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os poder\u00e1 ser utilizado como saldo credor nas apura\u00e7\u00f5es de IBS inerentes as vendas e presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os subsequentes, exceto em aquisi\u00e7\u00f5es destinadas a uso e consumo pessoal.<\/p>\n
Ou seja, o CBS e o IBS ter\u00e3o as mesmas regras relacionadas aos fatos geradores, bases de c\u00e1lculos, n\u00e3o incid\u00eancia, imunidades, regimes espec\u00edficos e afins.<\/p>\n
Um detalhe importante est\u00e1 relacionado ao principio do destino, ou seja, o IBS recolhido na opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 devido integralmente ao estado\/munic\u00edpio do destinat\u00e1rio ou tomador dos servi\u00e7os, evitando assim, disputas tribut\u00e1rias entre os \u00e2mbitos estaduais e municipais.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a al\u00edquota, \u00e9 importante destacar que o CBS e o IBS comp\u00f5e um IVA dual, sendo assim, os 27,5% estimados atrav\u00e9s de estudos pela Receita Federal contempla ambos os tributos.<\/p>\n
As al\u00edquotas efetivas n\u00e3o foram definidas, tanto em rela\u00e7\u00e3o ao CBS como em rela\u00e7\u00e3o ao IBS.<\/p>\n
A al\u00edquota teste ser\u00e1 aplicada a partir de 01\/01\/2026 e corresponder\u00e1 ao percentual de 0,1%. Gradualmente durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, as al\u00edquotas ser\u00e3o ajustadas visando gerar o menor impacto poss\u00edvel nas receitas provenientes dos tributos e no bolso dos contribuintes.<\/p>\n
\u00c9 v\u00e1lido destacar que conforme as al\u00edquotas do IBS forem ajustadas atrav\u00e9s de Lei Complementar, as al\u00edquotas de ICMS e ISS ser\u00e3o reduzidas proporcionalmente:<\/p>\n
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Saldos credores remanescentes existentes at\u00e9 31\/12\/2032 poder\u00e3o ser aproveitados ou transferidos a terceiros.<\/p>\n
Os contribuintes poder\u00e3o utiliz\u00e1-los para fins de compensa\u00e7\u00e3o nas apura\u00e7\u00f5es relacionadas ao IBS em at\u00e9 240 meses.<\/p>\n
Ser\u00e1 necess\u00e1rio realizar um pedido de homologa\u00e7\u00e3o junto ao Estado e este dever\u00e1 homologar os saldos dentro do prazo estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os saldos ser\u00e3o atualizados com base no IPCA-E ou outro \u00edndice, caso haja a substitui\u00e7\u00e3o do IPCA-E at\u00e9 2033.<\/p>\n
Todos os termos estar\u00e3o na Lei Complementar que ser\u00e1 editada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
Por fim, mas n\u00e3o menos importante temos a Contribui\u00e7\u00e3o Estadual sobre os Produtos Prim\u00e1rios e Semielaborados, que de acordo com o artigo 136 da Emenda Constitucional 132\/2023 permite que os estados que possu\u00edam em 30\/04\/2023 fundos destinados a investimentos em obras de infraestrutura e habita\u00e7\u00e3o definam al\u00edquotas ( existem crit\u00e9rios espec\u00edficos) que ser\u00e3o consideradas para fins de contribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 31\/12\/2043.<\/p>\n
Ainda que o IVA no Brasil seja dual, ou seja, parte ser\u00e1 destinado a Uni\u00e3o (CBS) e parte ser\u00e1 destinado aos Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios (IBS), a al\u00edquota aplicada ser\u00e1 \u00fanica e em decorr\u00eancia da n\u00e3o cumulatividade, o IVA pago em opera\u00e7\u00f5es anteriores, poder\u00e1 ser utilizado como saldo credor para fins de compensa\u00e7\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es subsequentes.<\/p>\n
\u00c9 v\u00e1lido destacar que os c\u00e1lculos ser\u00e3o por fora e para exemplificar isso, a Ag\u00eancia Senado apresentou o seguinte explicativo:<\/p>\n
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O Imposto Seletivo, tamb\u00e9m conhecido como “imposto do pecado”, substituir\u00e1 o IPI\u00a0 e tem como principal finalidade desestimular a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos ou contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que gerem em alguma inst\u00e2ncia impactos negativos a sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/p>\n
De compet\u00eancia da Uni\u00e3o e com incid\u00eancia monof\u00e1sica, poder\u00e1 ter o mesmo fato gerador da CBS e do IBS.<\/p>\n
O mesmo n\u00e3o ter\u00e1 incid\u00eancia sobre as exporta\u00e7\u00f5es, contudo, ter\u00e1 incid\u00eancia na produ\u00e7\u00e3o, extra\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os que ser\u00e3o detalhados em Lei Complementar a ser editada pelo Senado.<\/p>\n
No que se refere as al\u00edquotas a serem aplicadas, estas ser\u00e3o definidas atrav\u00e9s de Lei Ordin\u00e1ria.<\/p>\n
Seguir\u00e1 o regime cumulativo, sendo assim, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel considerar o IS pago em opera\u00e7\u00f5es anteriores para fins de compensa\u00e7\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es subsequentes.<\/p>\n
O c\u00e1lculo ser\u00e1 por fora, contudo, integrar\u00e1 a base de c\u00e1lculo da CBS, IBS e ICMS bem como o ISS (enquanto ainda existirem).<\/p>\n
A cobran\u00e7a do IS est\u00e1 prevista para 01\/01\/2027 e dever\u00e1 respeitar a anterioridade anual e nonagesimal, ou seja, para que essa cobran\u00e7a passe a vigorar a partir de 1\u00b0 de Janeiro, faz-se necess\u00e1rio que a promulga\u00e7\u00e3o da lei ocorra no exerc\u00edcio anterior e em rela\u00e7\u00e3o a anterioridade nonagesimal, o fisco s\u00f3 poder\u00e1 exigir o tributo institu\u00eddo decorridos 90 dias da data em que foi publicada a lei.<\/p>\n
A Emenda Constitucional n\u00b0 132 de 2023 inclui as empresas optantes pelo Simples Nacional na Reforma Tribut\u00e1ria, de modo que o regime tribut\u00e1rio ser\u00e1 mantido, contudo, haver\u00e3o modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O contribuinte optante pelo Simples Nacional poder\u00e1 optar em apurar o IBS e o CBS por dentro ou por fora do Simples, sendo que o c\u00e1lculo por dentro do Simples, n\u00e3o permite o direito a cr\u00e9dito ao contribuinte e o c\u00e1lculo por fora gera o direito aos cr\u00e9ditos.<\/p>\n
\u00c9 importante destacar que o recolhimento de IRPJ, CSLL e CPP se mant\u00e9m por dentro do Simples Nacional, independente da forma que os novos tributos forem recolhidos.<\/p>\n
No que se refere as al\u00edquotas, a ideia \u00e9 manter a carga tribut\u00e1ria, sendo assim, entendemos que em rela\u00e7\u00e3o ao IBS teremos a somat\u00f3ria entre as al\u00edquotas do Simples Nacional relacionadas ao ICMS e ISS e em rela\u00e7\u00e3o a CBS teremos o somat\u00f3rio das al\u00edquotas relacionadas ao PIS\/PASEP, Cofins e IPI. Contudo, devemos aguardar a Lei Complementar que regulamentar\u00e1 as devidas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A quest\u00e3o que gera preocupa\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada a transfer\u00eancia dos cr\u00e9ditos para as empresas adquirentes pertencentes ao regime n\u00e3o cumulativo, pois atualmente \u00e9 poss\u00edvel que em uma opera\u00e7\u00e3o entre uma empresa optante pelo Simples Nacional e outra empresa optante pelo Lucro Real seja transferido a empresa optante pelo Lucro Real \u00e1 t\u00edtulo de PIS\/PASEP e Cofins, cr\u00e9ditos no montante de 9,25% e ap\u00f3s a Reforma Tribut\u00e1ria, o valor dos cr\u00e9ditos ficar\u00e1 limitado ao que efetivamente for recolhido no regime Simples Nacional.<\/p>\n
Para facilitar a compreens\u00e3o, veja o exemplo apresentado pelo E-book do CFC que trata sobre a Reforma Tribut\u00e1ria:<\/p>\n
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A Econet Editora apresentou um quadro comparativo que simplifica a explica\u00e7\u00e3o detalhada acima:<\/p>\n
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Para facilitar a compreens\u00e3o, veja abaixo um quadro comparativo disponibilizado pela Econet Editora que detalha como \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo atualmente e como ficar\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a Reforma Tribut\u00e1ria:<\/p>\n
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Fellipe Guerra, autor do E-book disponibilizado pelo CRC referente a Reforma Tribut\u00e1ria, disponibiliza uma linha do tempo que descreve de forma simplificada como o novo Sistema Tribut\u00e1rio ser\u00e1 implantado, veja:<\/p>\n
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Sim, existem!<\/p>\n
Contudo, como podem notar o assunto \u00e9 extenso e repleto de detalhes, sendo assim, segmentaremos este assunto em dois textos, de modo que o primeiro \u00e9 este que detalha as informa\u00e7\u00f5es essenciais relacionadas a CBS e ao IBS e o segundo trar\u00e1 mais informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao benef\u00edcios, redu\u00e7\u00f5es, isen\u00e7\u00f5es, regimes espec\u00edficos entre outras informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Fontes:<\/p>\n
Econet Editora – Reforma Tribut\u00e1ria: Emenda Constitucional n\u00b0 132 de 2023<\/a><\/p>\n