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Ol\u00e1! Bem-vindos ao Meu Contador Online. No post de hoje responderemos os principais questionamentos relacionados a emiss\u00e3o, defini\u00e7\u00e3o, tributa\u00e7\u00e3o de invoices geradas em decorr\u00eancia de presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os destinadas a clientes estabelecidos no exterior.<\/p>\n
De acordo com o site: Remessa Online estes s\u00e3o os principais ramos de atividade que\u00a0exportam servi\u00e7os:<\/p>\n
\u00c9 claro que as atividades n\u00e3o s\u00e3o restritas ao que foi mencionado na listagem acima, qualquer pessoa jur\u00eddica pode prestar servi\u00e7os para o exterior. Se voc\u00ea est\u00e1 estudando essa possibilidade, ou, j\u00e1 presta servi\u00e7os para o exterior, este material foi feito para voc\u00ea. Confira!<\/p>\n
Se considerarmos a tradu\u00e7\u00e3o livre, definimos que invoice \u00e9 um termo ingl\u00eas para fatura.<\/p>\n
Deve ser emitida para justificar os recebimentos provenientes da venda de produtos ou presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os realizadas para o exterior.<\/p>\n
N\u00e3o existe um padr\u00e3o exigido para emiss\u00e3o, sendo assim, as empresas em geral, utilizam um layout desenvolvido internamente para cobran\u00e7a dos honor\u00e1rios em D\u00f3lar, Euro, Libras entre outras moedas.<\/p>\n
\u00c9 importante ter um contrato detalhado dos servi\u00e7os que ser\u00e3o prestados para o cliente estabelecido no exterior. Alguns bancos exigem o contrato e a invoice para concluir as opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio, sendo assim, \u00e9 essencial ter o contrato assinado por ambos: prestador e tomador de servi\u00e7o.<\/p>\n
Como foi dito anteriormente n\u00e3o h\u00e1 um padr\u00e3o exigido, contudo, alguns detalhes facilitam as transa\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n
Quanto mais detalhado melhor! Para o Banco, para o seu cliente no exterior e para a Receita Federal em caso de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sabemos que falar sobre fiscaliza\u00e7\u00e3o, gera uma certa preocupa\u00e7\u00e3o, entretanto, uma vez que s\u00e3o receitas oriundas do exterior, podem chamar a aten\u00e7\u00e3o dos auditores.<\/p>\n
Sendo assim, para evitar qualquer transtorno, gere a sua invoice com os detalhes mencionados abaixo:<\/p>\n
Para facilitar a visualiza\u00e7\u00e3o, veja abaixo um exemplo de invoice:<\/p>\n
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\u00c9 importante destacar que existem outras op\u00e7\u00f5es de modelos, confira no link a seguir os layouts de invoices dispon\u00edveis no site da Microsoft:<\/p>\n
Basta escolher a mais adequada para o seu neg\u00f3cio e edit\u00e1-la.<\/p>\n
Inicialmente, o seu cliente no exterior envia por e-mail um payment advice, que basicamente \u00e9 um informativo de que o valor ser\u00e1 creditado em sua conta nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
Ap\u00f3s isso, voc\u00ea enquanto recebedor estabelecido no Brasil, deve verificar junto ao banco quais s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para que a convers\u00e3o seja realizada.<\/p>\n
Existem bancos que n\u00e3o cobram taxas para opera\u00e7\u00f5es de clientes fidelizados h\u00e1 muito tempo, ou cobram taxas reduzidas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, todo recebimento atrav\u00e9s de c\u00e2mbio gera 0,33% de IOF ( Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras) e IRRF ( Imposto de Renda Retido na Fonte) vari\u00e1vel de acordo com a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 indicado que voc\u00ea enquanto recebedor aqui no Brasil, realize opera\u00e7\u00f5es com no m\u00ednimo dois bancos, assim, voc\u00ea pode simular os valores e verificar em qual institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria \u00e9 mais vantajoso concluir a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Atente-se ao spread banc\u00e1rio que basicamente \u00e9 a diferen\u00e7a entre duas taxas de c\u00e2mbio, ou seja, o banco compra a moeda em um determinado valor e vende a voc\u00ea considerando outro valor, cobrando um spread, uma diferen\u00e7a que deve ser bem negociada.<\/p>\n
As negocia\u00e7\u00f5es acontecem atrav\u00e9s das mesas de c\u00e2mbio, basta entrar em contato com a central e negociar.<\/p>\n
O site da Investing<\/a>, facilita o acompanhamento da varia\u00e7\u00e3o cambial, \u00e9 um grande aliado no momento da negocia\u00e7\u00e3o. Com o acesso a este portal e o contato com a mesa de c\u00e2mbio simultaneamente \u00e9 poss\u00edvel estimar o valor do spread e se o mesmo \u00e9 justo\/ adequado, ou n\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 importante negociar o prazo para recebimento: D+0, D+1, D+2, D+3, entre outras datas. Isso significa que voc\u00ea receber\u00e1 de acordo com o que fora acordado: Dia atual + x dias. Este prazo pode alterar o valor final a receber.<\/p>\n Ap\u00f3s a negocia\u00e7\u00e3o, gera-se o contrato de c\u00e2mbio.<\/p>\n De acordo com o Banco Central do Brasil, pode ser definido como um instrumento espec\u00edfico que formaliza a opera\u00e7\u00e3o cambial entre o vendedor e o comprador de moeda estrangeira.<\/p>\n Atrav\u00e9s de contrato de c\u00e2mbio \u00e9 poss\u00edvel visualizar a taxa cambial, o valor em Euro\/ D\u00f3lar e afins bem como o valor convertido em Real.<\/p>\n \u00c9 v\u00e1lido destacar que o contrato pode ser alterado ou cancelado, totalmente e parcialmente.<\/p>\n E no contrato de c\u00e2mbio existem diversas cl\u00e1usulas que descrevem as diretrizes relacionadas a opera\u00e7\u00e3o cambial.<\/p>\n Contudo, em decorr\u00eancia da Lei 14.286 de 2021 (a partir de 31\/12\/2022) n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias gerem tal contrato pois a obrigatoriedade foi revogada.<\/p>\n Mesmo sem a obrigatoriedade, \u00e9 importante arquivar os comprovantes das opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio, as informa\u00e7\u00f5es nos documentos podem ser solicitadas em uma poss\u00edvel fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Veja abaixo, um exemplo de contrato de c\u00e2mbio:<\/p>\n <\/p>\n Ap\u00f3s o recebimento em conta- corrente convencional, voc\u00ea enquanto recebedor, dever\u00e1 realizar a emiss\u00e3o de uma nota fiscal de servi\u00e7os prestados, detalhando as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n Para emitir, faz-se necess\u00e1rio acessar o portal da prefeitura na qual a sua empresa est\u00e1 estabelecida.<\/p>\n Como em geral, muitos dos nossos clientes est\u00e3o estabelecidos em S\u00e3o Paulo, apresentaremos uma nota emitida no portal da Nota do Milh\u00e3o.<\/p>\n Se tiver d\u00favidas em como realizar a emiss\u00e3o no seu munic\u00edpio, entre em contato com nossos consultores, podemos ajud\u00e1-lo!<\/p>\n Confira abaixo, um exemplo de nota fiscal emitida:<\/p>\n <\/p>\n Os arquivos devem ser mantidos para fins de consulta e de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 dif\u00edcil dizer ao certo quais ser\u00e3o os documentos solicitados pelo fiscal\/auditor.<\/p>\n Ele pode solicitar todos os arquivos mencionados, ou somente parte deles e at\u00e9 outros documentos que n\u00e3o est\u00e3o listados, contudo, podemos manter os principais que em geral s\u00e3o exigidos. Seguem abaixo:<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao tempo, deve-se manter arquivados tais documentos por at\u00e9 5 anos.<\/p>\n De acordo com a Lei Complementar 116 de 2003<\/a>, sim, desde que o resultado se verifique no exterior. Veja o que descreve a base legal:<\/p>\n Art. 2o<\/u><\/sup>\u00a0O imposto n\u00e3o incide sobre:<\/p>\n I -as exporta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os para o exterior do Pa\u00eds;<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico: N\u00e3o se enquadram no disposto no inciso I os servi\u00e7os desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.<\/p>\n Isso significa que se o servi\u00e7o for prestado aqui no Brasil e o resultado se verificar aqui no Brasil haver\u00e1 incid\u00eancia de ISSQN ( Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza).<\/p>\n Podemos usar como exemplo um desenvolvedor de sistemas.<\/p>\n Suponhamos que um desenvolvedor de sistemas, crie um sistema ap\u00f3s acordo comercial com um cliente estabelecido no exterior e este sistema ser\u00e1 utilizado exclusivamente no exterior, no pa\u00eds do contratante do servi\u00e7o. O resultado se verificou no exterior, desse modo n\u00e3o haver\u00e1 incid\u00eancia do ISSQN.<\/p>\n Suponhamos que um desenvolvedor de sistemas, crie o mesmo sistema citado no exemplo anterior e recebeu honor\u00e1rios provenientes do exterior para isso, contudo, o sistema ser\u00e1 utilizado aqui no Brasil, sendo assim, o resultado se verificou no Brasil, desse modo o ISSQN ser\u00e1 devido.<\/p>\n De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente a exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o gera a incid\u00eancia de PIS e COFINS em casos nos quais o tomador de servi\u00e7os seja residente ou domiciliado no exterior cujo pagamento caracterize um ingresso de divisas.<\/p>\n Ingresso de divisas refere-se ao pagamento dos honor\u00e1rios por parte do tomador residente ou domiciliado no exterior.<\/p>\n Sendo assim, conclu\u00edmos que para que ocorra a isen\u00e7\u00e3o de PIS e COFINS, h\u00e1 a exig\u00eancia de que o tomador seja residente ou domiciliado no exterior e realize o pagamento ao prestador, representando assim, um ingresso de divisas.<\/p>\n Confira o que descreve a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB N\u00b0 2.121 de 15 de Dezembro de 2022 que em seu artigo 20\u00b0 Inciso 2\u00b0 trata da n\u00e3o incid\u00eancia de PIS e Cofins:<\/p>\n Art. 20.\u00a0<\/b>A Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e a Cofins n\u00e3o incidem sobre as receitas:<\/em><\/p>\n <\/a>I\u00a0– de exporta\u00e7\u00e3o de mercadorias para o exterior (Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>,\u00a0art. 149<\/a>,\u00a0\u00a7 2\u00b0<\/a>,\u00a0inciso I<\/a>;\u00a0Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 2.158-35, de 2001<\/a>,\u00a0art. 14<\/a>,\u00a0inciso II<\/a>\u00a0e\u00a0\u00a7 1\u00b0<\/a>;\u00a0Lei n\u00b0 10.637, de 2002<\/a>,\u00a0art. 5\u00b0<\/a>,\u00a0inciso I<\/a>; e\u00a0Lei n\u00b0 10.833, de 2003<\/a>,\u00a0art. 6\u00b0<\/a>,\u00a0inciso I<\/a>);<\/em><\/p>\n <\/a>II\u00a0– de servi\u00e7os prestados a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas (Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>,\u00a0art. 149<\/a>,\u00a0\u00a7 2\u00b0<\/a>,\u00a0inciso I<\/a>;\u00a0Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 2.158-35, de 2001<\/a>,\u00a0art. 14<\/a>,\u00a0inciso III<\/a>\u00a0e\u00a0\u00a7 1\u00b0<\/a>;\u00a0Lei n\u00b0 10.637, de 2002<\/a>,\u00a0art. 5\u00b0<\/a>,\u00a0inciso II<\/a>; e\u00a0Lei n\u00b0 10.833, de 2003<\/a>,\u00a0art. 6\u00b0<\/a>,\u00a0inciso II<\/a>)…<\/em><\/p>\n A f\u00f3rmula de c\u00e1lculo considera os \u00faltimos doze meses para fins de apura\u00e7\u00e3o do DAS ( Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional).<\/p>\n Sendo assim, as al\u00edquotas podem variar de uma compet\u00eancia para outra.<\/p>\n Contudo, dentro do PGDAS ( Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional) \u00e9 poss\u00edvel informar que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os foi feita para o exterior, de modo que os impostos n\u00e3o incidentes n\u00e3o ser\u00e3o calculados.<\/p>\n<\/span>O que \u00e9 um contrato de c\u00e2mbio?<\/span><\/h3>\n
<\/span>Como realizar a emiss\u00e3o da nota fiscal de servi\u00e7os prestados?<\/span><\/h3>\n
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<\/span>Quais documentos devem ser arquivados, e por quanto tempo?<\/span><\/h3>\n
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<\/span>N\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia de ISS sobre servi\u00e7os prestados para o exterior ?<\/span><\/h3>\n
<\/span>E em rela\u00e7\u00e3o ao PIS e Cofins? H\u00e1 incid\u00eancia?<\/span><\/h3>\n
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<\/span>Como \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o para empresa optante pelo Simples Nacional?<\/span><\/h3>\n