{"id":6997,"date":"2024-04-02T15:48:30","date_gmt":"2024-04-02T18:48:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/?p=6997"},"modified":"2025-03-27T13:50:34","modified_gmt":"2025-03-27T16:50:34","slug":"dirpf-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/dirpf-2024\/","title":{"rendered":"DIRPF 2024 &#8211;  10 pontos de aten\u00e7\u00e3o ao elaborar sua declara\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><\/p>\n<p>Ol\u00e1, bem-vindos ao Meu Contador Online. No post de hoje apresentaremos os 10 pontos que exigem a sua aten\u00e7\u00e3o ao elaborar a DIRPF 2024 ano base 2023. Assuntos relacionados as novidades, formas de preenchimento, restitui\u00e7\u00e3o, entre outros, ser\u00e3o apresentados abaixo. Confira!<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"dirpf-2024-%e2%80%93-novidades-e-mudancas\"><\/span>DIRPF 2024 &#8211; Novidades e mudan\u00e7as<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/lei-n-14.663-de-28-de-agosto-de-2023-506043952\" rel=\"noopener\">Lei n\u00b0 14.663\/2023<\/a> alterou a tabela progressiva do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, houveram altera\u00e7\u00f5es relacionadas aos limites para obrigatoriedade do envio da declara\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Rendimentos tribut\u00e1veis passaram de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90;<\/li>\n<li>Rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis de R$ 40.000,00 para R$ 200.000,00;<\/li>\n<li>Receita Bruta proveniente de atividade rural passou de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50;<\/li>\n<li>Bens e direitos de R$ 300.000,00 passou para R$ 800.000,00.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00c9 importante destacar que a <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/lei-n-14.663-de-28-de-agosto-de-2023-506043952\" rel=\"noopener\">Lei n\u00b0 14.663\/2023<\/a> criou a op\u00e7\u00e3o de desconto simplificado de 25% ( R$ 528,00) que substitu\u00ed as dedu\u00e7\u00f5es legais e realiza o desconto diretamente na fonte.<\/p>\n<p>A forma de c\u00e1lculo foi aplicada para sal\u00e1rios superiores a R$ 2.640,00 entre maio e dezembro de 2023.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o a titulares que possuem bens no exterior, est\u00e3o obrigados a realizar a entrega:<\/p>\n<ul>\n<li>Quem optou por detalhar bens da entidade controlada como se fosse pessoa f\u00edsica;<\/li>\n<li>Quem possui trust no exterior;<\/li>\n<li>Deseja atualizar bens no exterior.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"formas-de-elaboracao\"><\/span>Formas de elabora\u00e7\u00e3o<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>Atualmente, existem tr\u00eas formas de elaborar a sua Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica:<\/p>\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"computador\"><\/span>Computador:<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n<ul>\n<li>Atrav\u00e9s do Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda 2024, dispon\u00edvel no portal da Receita Federal do Brasil;<\/li>\n<li>Atrav\u00e9s do servi\u00e7o &#8221; Meu Imposto de Renda&#8221; dispon\u00edvel no portal E-cac cujo acesso, deve ser realizado via portal gov.br ou atrav\u00e9s de certificado digital.<\/li>\n<\/ul>\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"dispositivos-moveis-como-smartphones\"><\/span>Dispositivos m\u00f3veis como smartphones:<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n<ul>\n<li>Atrav\u00e9s do aplicativo Meu Imposto de Renda dispon\u00edvel para Android e iOS.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"obrigatoriedade-do-uso-do-certificado-digital-na-transmissao-da-declaracao\"><\/span>Obrigatoriedade do uso do certificado digital na transmiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o.<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>O uso do certificado digital facilita alguns processos pois permite que o contribuinte importe os dados da declara\u00e7\u00e3o entregue no ano anterior.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, uma vez que utiliza a modalidade de declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida, em casos de restitui\u00e7\u00e3o, este ter\u00e1 prioridade.<\/p>\n<p>Seguem os casos nos quais o contribuinte \u00e9 obrigado a realizar a entrega utilizando o certificado digital como estabelece a <a href=\"http:\/\/normas.receita.fazenda.gov.br\/sijut2consulta\/link.action?idAto=136488#:~:text=Art.%201%C2%BA%20Esta%20Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa,pessoa%20f%C3%ADsica%20residente%20no%20Brasil.\" rel=\"noopener\">Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB N\u00b0 2178 de 5 de mar\u00e7o de 2024<\/a>:<\/p>\n<p>\u201c\u00a7 3\u00ba Deve transmitir a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual, com a utiliza\u00e7\u00e3o de certificado digital ou por meio de autentica\u00e7\u00e3o no portal \u00fanico gov.br, com Identidade Digital Ouro ou Prata, o contribuinte que elaborar a declara\u00e7\u00e3o, respectivamente, nos termos do inciso I ou II do caput do art. 4\u00ba, e que no ano-calend\u00e1rio de 2023:<\/p>\n<p>I &#8211; tenha recebido rendimentos:<\/p>\n<p>a) tribut\u00e1veis sujeitos ao ajuste anual, cuja soma foi superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milh\u00f5es de reais);<\/p>\n<p>b) isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis, cuja soma foi superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milh\u00f5es de reais); ou<\/p>\n<p>c) sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o exclusiva ou definitiva, cuja soma foi superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milh\u00f5es de reais); ou<\/p>\n<p>II &#8211; tenha realizado pagamentos de rendimentos a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas cuja soma foi superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milh\u00f5es de reais), em cada caso ou no total.\u201d<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"recolhimento-do-imposto-de-renda-de-pessoa-fisica\"><\/span>Recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>Para o contribuinte cuja declara\u00e7\u00e3o gerou imposto a pagar, existem tr\u00eas possibilidade:<\/p>\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"pagamento-via-emissao-de-darf\"><\/span>Pagamento via emiss\u00e3o de DARF<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n<p>O DARF ( Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais) pode ser impresso atrav\u00e9s do PGD (Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o).<\/p>\n<p>\u00c9 v\u00e1lido destacar que a primeira quota ou quota \u00fanica n\u00e3o sofre nenhum acr\u00e9scimo, as demais sofrem acr\u00e9scimos de acordo com o percentual estabelecido por quota e taxa selic do m\u00eas em quest\u00e3o.<\/p>\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"pagamento-via-debito-automatico\"><\/span>Pagamento via d\u00e9bito autom\u00e1tico<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n<p>\u00c9 permitido aos contribuintes que realizaram a entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual original ou retificadora.<\/p>\n<p>Para entregas realizadas at\u00e9 10\/05\/2024 \u00e9 permitido o recolhimento via d\u00e9bito autom\u00e1tico da 1\u00b0 quota ou quota \u00fanica.<\/p>\n<p>Para entregas realizadas ap\u00f3s 10\/05\/2024, ou seja, entre 11\/05\/2024 e\u00a0 31\/05\/2024, a inclus\u00e3o em d\u00e9bito autom\u00e1tico deve ser feita a partir da 2\u00b0 quota, ou seja, neste caso, a primeira quota dever\u00e1 ser paga atrav\u00e9s de DARF ou PIX.<\/p>\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"pagamento-via-pix\"><\/span>Pagamento via PIX<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n<p>A partir da DIRPF exerc\u00edcio 2022, ano calend\u00e1rio de 2021, as DARFs emitidas ( quota \u00fanica ou demais quotas) possuem QR code, sendo assim, o pagamento via pix pode ser feito atrav\u00e9s do QR Code dispon\u00edvel nas guias para pagamento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"quotas\"><\/span>Quotas<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>Caso a declara\u00e7\u00e3o gere valor a recolher, o contribuinte tem a op\u00e7\u00e3o de recolher o imposto de forma parcelada.<\/p>\n<p>O m\u00e1ximo \u00e9 de 8 quotas desde que o valor das quotas n\u00e3o seja inferior a R$ 50,00.<\/p>\n<p>A primeira quota vence em 31\/05\/2024 e a \u00faltima vence em 27\/12\/2024.<\/p>\n<p>\u00c9 importante destacar que a partir da 2\u00b0 quota, considera-se a Selic acumulada dos meses anteriores mais o percentual de 1%.<\/p>\n<p>Confira a tabela abaixo com o detalhamento dos valores:<\/p>\n<p><\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"dados-bancarios-para-deposito-da-restituicao\"><\/span>Dados banc\u00e1rios para dep\u00f3sito da restitui\u00e7\u00e3o<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>Os dados banc\u00e1rios devem ser do declarante, devem estar corretos e a conta banc\u00e1ria deve estar ativa.<\/p>\n<p>Os contribuintes que desejam realizar a altera\u00e7\u00e3o dos dados banc\u00e1rios devem enquadrar-se nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"-encerramento-da-conta-bancaria-informada-na-declaracao-original\"><\/span>\u00a0Encerramento da conta banc\u00e1ria informada na declara\u00e7\u00e3o original<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n<p>Caso o contribuinte encerrar a conta que foi informada na declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda para fins de restitui\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio alterar os dados banc\u00e1rios atrav\u00e9s:<\/p>\n<ul>\n<li>Do portal e-CAC no servi\u00e7o Meu Imposto de Renda, clicando em: &#8220;Consultar e Alterar Conta para Cr\u00e9dito e Restitui\u00e7\u00e3o&#8221;;<\/li>\n<li>Do telefone entrando em contato com a central de atendimento do Banco do Brasil;<\/li>\n<li>Da retifica\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o, atualizando os dados banc\u00e1rios e entregando a declara\u00e7\u00e3o retificadora.<\/li>\n<\/ul>\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"alteracao-da-conta-bancaria-por-opcao-do-contribuinte\"><\/span>Altera\u00e7\u00e3o da conta banc\u00e1ria por op\u00e7\u00e3o do contribuinte<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n<p>Esta \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o incomum pois refere-se a contribuintes que informaram uma conta ativa mas ainda assim desejam alterar para outra conta banc\u00e1ria.<\/p>\n<p>Neste caso temos duas op\u00e7\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Atrav\u00e9s do portal e-CAC no servi\u00e7o Meu Imposto de Renda, clicando em: &#8220;Consultar e Alterar Conta para Cr\u00e9dito e Restitui\u00e7\u00e3o&#8221;;<\/li>\n<li>Atrav\u00e9s da retifica\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o, atualizando os dados banc\u00e1rios e entregando a declara\u00e7\u00e3o retificadora.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00c9 v\u00e1lido destacar que para fins de restitui\u00e7\u00e3o, considera-se a data da \u00faltima declara\u00e7\u00e3o entregue, sendo assim, ao realizar o envio da declara\u00e7\u00e3o retificadora, \u00e9 importante saber que a data de restitui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser alterada.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"consulta-restituicao\"><\/span>Consulta restitui\u00e7\u00e3o<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>A consulta em rela\u00e7\u00e3o a restitui\u00e7\u00e3o deve ser feita em um portal espec\u00edfico da Receita Federal.<\/p>\n<p>Basta informar o CPF, data de nascimento e exerc\u00edcio da declara\u00e7\u00e3o, clique no link abaixo e voc\u00ea ser\u00e1 redirecionado:<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.restituicao.receita.fazenda.gov.br\/#\/\" rel=\"noopener\">Consulta restitui\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Confira o resultado de uma pesquisa para fins de ilustra\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p><\/p>\n<h4><\/h4>\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"lotes-de-restituicao\"><\/span>Lotes de restitui\u00e7\u00e3o<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n<p>Para o ano de 2024 ano base 2023, os lotes de restitui\u00e7\u00e3o ser\u00e3o liberados a partir de 31\/05\/2024.<\/p>\n<p>Confira abaixo o cronograma de restitui\u00e7\u00e3o:<br \/><\/p>\n<p>\u00c9 importante destacar que as restitui\u00e7\u00f5es, seguem a ordem de entrega das declara\u00e7\u00f5es, contudo, pessoas maiores de 80 anos possuem prioridade na restitui\u00e7\u00e3o bem como pessoas:<\/p>\n<ul>\n<li>Com idade igual ou superior a 60 anos;<\/li>\n<li>Portadoras de necessidades especiais;<\/li>\n<li>Portadoras de mol\u00e9stia grave;<\/li>\n<li>Cuja maior fonte de renda seja o magist\u00e9rio; e<\/li>\n<li>Que utilizaram a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida ou optaram por receber a restitui\u00e7\u00e3o por PIX.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"multa-por-atraso\"><\/span>Multa por atraso<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>Contribuintes que tiverem obrigatoriedade de entrega e realizarem o envio ap\u00f3s 31\/05\/2024, estar\u00e3o sujeitos a multa de 1% ao m\u00eas calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o de atraso, calculada sobre o total do imposto devido na declara\u00e7\u00e3o, sendo que o m\u00ednimo corresponde a R$ 165,74 e o m\u00e1ximo 20% do imposto de renda devido.<\/p>\n<p>O pagamento dever\u00e1 ser realizado via DARF e o contribuinte tem at\u00e9 30 dias para efetuar o pagamento, contados da data da entrega em atraso.<\/p>\n<p>Caso a declara\u00e7\u00e3o gere imposto a restituir e o pagamento da multa n\u00e3o for efetuado dentro do prazo, o valor da multa bem como os acr\u00e9scimos legais ser\u00e3o deduzidos do valor a restituir.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"regularizacao-de-pendencias\"><\/span>Regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>Para identificar as poss\u00edveis pend\u00eancias, o contribuinte dever\u00e1 acessar o servi\u00e7o &#8220;Meu Imposto de Renda&#8221; atrav\u00e9s do Extrato da DIRPF.<\/p>\n<p>O contribuinte em quest\u00e3o, poder\u00e1 enquadrar-se nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>Declara\u00e7\u00e3o retida na malha fina com diverg\u00eancias de informa\u00e7\u00f5es:<\/li>\n<\/ul>\n<p>Neste caso, faz-se necess\u00e1rio retificar a declara\u00e7\u00e3o, para isso, basta utilizar o PGD (Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o) ou utilizar o acesso ao portal e-CAC para tal retifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<ul>\n<li>Declara\u00e7\u00e3o est\u00e1 correta mas ainda assim, ficou retida na malha fina:<\/li>\n<\/ul>\n<p>Faz-se necess\u00e1rio aguardar a Receita Federal emitir o Termo de Intima\u00e7\u00e3o ou a Notifica\u00e7\u00e3o de Lan\u00e7amento, agendar o atendimento e realizar a entrega da documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria das informa\u00e7\u00f5es declaradas. Muitos casos s\u00e3o resolvidos atrav\u00e9s de processos digitais abertos em nome do declarante, sendo assim, esta tamb\u00e9m \u00e9 uma das possibilidades de solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Mesmo com este informativo restou alguma d\u00favida? <a href=\"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/\">Entre em contato conosco<\/a>, temos consultores prontos para ajud\u00e1-lo! Inscreva-se em nosso canal no You tube, deixe suas d\u00favidas em nossos coment\u00e1rios. Publicamos v\u00eddeos regularmente, de modo que o seu questionamento pode ser uma inspira\u00e7\u00e3o para novos conte\u00fados. Acompanhe-nos nas redes sociais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, bem-vindos ao Meu Contador Online. No post de hoje apresentaremos os 10 pontos que exigem a sua aten\u00e7\u00e3o ao elaborar a DIRPF 2024 ano base 2023. 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