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Ol\u00e1, bem-vindos ao Meu Contador Online! No post de hoje apresentaremos as principais informa\u00e7\u00f5es relacionadas advocacia. Responderemos questionamentos como: O que \u00e9 e o que faz um advogado? Quais s\u00e3o os ramos de atividade? Quando contratar um advogado e quando contratar um contador? Confira abaixo.<\/p>\n
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Um advogado pode ser considerado como um profissional liberal pois \u00e9 habilitado para prestar servi\u00e7os legais. \u00c9 respons\u00e1vel por representar seus clientes, defendendo direitos e interesses em cortes e tribunais. Estudam e analisam as leis com a finalidade de ajudarem seus contratantes a obterem uma decis\u00e3o favor\u00e1vel.<\/p>\n
Muitos atuam como consultores jur\u00eddicos, analisando poss\u00edveis casos e orientando seus clientes para agirem de acordo com o que estabelece a lei vigente.<\/p>\n
Preparam documentos como contratos, peti\u00e7\u00f5es, recursos e outros documentos relacionados a processos judiciais.<\/p>\n
Para tornar-se um advogado \u00e9 necess\u00e1rio formar-se em Direito e estudar para o Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A aprova\u00e7\u00e3o no exame garante ao profissional o direito de exercer a profiss\u00e3o.<\/p>\n
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OAB \u00e9 a sigla para Ordem dos Advogados do Brasil e para exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, \u00e9 essencial que o advogado mantenha a sua inscri\u00e7\u00e3o ativa e regular.<\/p>\n
O valor da anuidade varia de acordo com o estado no qual o profissional est\u00e1 ou estar\u00e1 inscrito, sendo assim, \u00e9 necess\u00e1rio entrar em contato com a seccional e confirmar o valor.<\/p>\n
Contudo a faixa de valores varia entre R$ 700,00 e R$ 1.100,00.<\/p>\n
\u00c9 importante destacar que em geral \u00e9 poss\u00edvel realizar o pagamento a vista ou parcelado em at\u00e9 12 vezes.<\/p>\n
Em caso de inadimpl\u00eancia, o profissional poder\u00e1 sofrer penalidades. Normalmente relacionadas a suspens\u00e3o de 30 a 12 meses at\u00e9 que a quita\u00e7\u00e3o seja realizada.<\/p>\n
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O advogado que atua como pessoa f\u00edsica dever\u00e1 realizar o pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza),\u00a0 Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria mais conhecida como INSS (sigla para Instituto Nacional da Seguridade Social) e IRPF ( Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica).<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao ISSQN \u00e9 importante destacar que para o devido recolhimento, o profissional dever\u00e1 estar inscrito no Cadastro Tribut\u00e1rio\/ Mobili\u00e1rio Municipal e dever\u00e1 realizar o c\u00e1lculo do imposto aplicando a al\u00edquota que pode variar de munic\u00edpio para munic\u00edpio) de 2% a 5%\u00a0 sobre o valor do servi\u00e7o. A guia de recolhimento \u00e9 municipal e varia de acordo com cada munic\u00edpio.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao INSS, o advogado \u00e9 considerado como um contribuinte individual, sendo assim, para atuar, dever\u00e1 providenciar sua inscri\u00e7\u00e3o como contribuinte individual junto ao INSS. Poder\u00e1 recolher 11% ou 20% sobre seus servi\u00e7os. Caso o advogado opte por recolher 11% de INSS, este ter\u00e1 direito somente a aposentadoria, se optar em recolher 20%, ter\u00e1 direito a todos os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. O recolhimento deve ser feito atrav\u00e9s de GPS (Guia da Previd\u00eancia Social).<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao IRPF, o prestador de servi\u00e7os estar\u00e1 sujeito a al\u00edquota de 0% a 27,5% de acordo com os rendimentos auferidos no per\u00edodo. O recolhimento deve ser feito atrav\u00e9s de DARF ( Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais).<\/p>\n
Cabe salientar que a tributa\u00e7\u00e3o mencionada acima \u00e9 cab\u00edvel para advogados que atuam prestando servi\u00e7os para pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n
Para advogados que atuam prestando servi\u00e7os para pessoas jur\u00eddicas, faz-se necess\u00e1rio que as empresas tomadoras dos servi\u00e7os, realizem os pagamentos aos contratados atrav\u00e9s de recibos.<\/p>\n
Recibos nos quais faz-se necess\u00e1rio detalhar as reten\u00e7\u00f5es, e por fim, as empresas dever\u00e3o realizar os recolhimentos dos tributos.<\/p>\n
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Para falarmos sobre tributos pagos por escrit\u00f3rios de advocacia, faz-se necess\u00e1rio mencionarmos os tr\u00eas principais regimes tribut\u00e1rios existentes no Brasil:<\/p>\n
As Sociedades de Advogados podem optar pelos regimes citados acima. \u00c9 importante destacar que faz-se necess\u00e1rio analisar o faturamento da empresa, a proje\u00e7\u00e3o de crescimento entre outras quest\u00f5es para enquadrar a empresa em um regime tribut\u00e1rio adequado. Em geral, os escrit\u00f3rios de contabilidade realizam este trabalho, inclusive n\u00f3s do Meu Contador Online realizamos este estudo tribut\u00e1rio. Entrem em contato conosco, podemos ajud\u00e1-lo.<\/p>\n
Conhe\u00e7a os regimes tribut\u00e1rios existentes:<\/p>\n
Adequado para empresas que faturem at\u00e9 78 milh\u00f5es no ano, refere-se a um regime tribut\u00e1rio considerado como uma forma simplificada de determinar a base de c\u00e1lculo de IRPJ e CSLL atrav\u00e9s de uma al\u00edquota de presun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A periodicidade de apura\u00e7\u00e3o mais comum e utilizada \u00e9 apura\u00e7\u00e3o trimestral em rela\u00e7\u00e3o ao IRPJ, CSLL. Para os demais impostos, a apura\u00e7\u00e3o a ser considerada \u00e9 a mensal.<\/p>\n
\u00c9 importante informar que nesta modalidade de apura\u00e7\u00e3o PIS e Cofins s\u00e3o contribui\u00e7\u00f5es cumulativas, sendo assim, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aproveitar os cr\u00e9ditos provenientes das entradas.<\/p>\n
Uma vez que as atividades realizadas em escrit\u00f3rios de advocacia s\u00e3o consideradas como presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os, a al\u00edquota de presun\u00e7\u00e3o sobre o faturamento \u00e9 de 32%.<\/p>\n
Abaixo, seguem as al\u00edquotas dos impostos:<\/p>\n
Adequado para empresas que faturem mais de 78 milh\u00f5es no ano, refere-se a um regime tribut\u00e1rio no qual o IRPJ e CSLL ser\u00e3o calculados com base no lucro efetivo da empresa. Sendo assim, para determinar a base de c\u00e1lculo, faz-se necess\u00e1rio considerar o lucro l\u00edquido, ou seja, Receitas – Despesas – Custos.<\/p>\n
\u00c9 importante destacar que ajustes fiscais positivos (adi\u00e7\u00f5es) e ajustes fiscais negativos (exclus\u00f5es) podem e ser\u00e3o considerados na apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A periodicidade de apura\u00e7\u00e3o mais comum e utilizada \u00e9 apura\u00e7\u00e3o trimestral em rela\u00e7\u00e3o ao IRPJ, CSLL. Para os demais impostos, a apura\u00e7\u00e3o a ser considerada \u00e9 a mensal.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, nesta modalidade de apura\u00e7\u00e3o PIS e Cofins s\u00e3o contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o cumulativas, sendo assim, \u00e9 poss\u00edvel aproveitar os cr\u00e9ditos provenientes das entradas.<\/p>\n
Abaixo, seguem as al\u00edquotas de impostos:<\/p>\n
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Escrit\u00f3rios que faturem at\u00e9 R$ 4.800.000,00 no ano podem optar pelo recolhimento atrav\u00e9s do Simples Nacional que \u00e9 considerado como um meio simplificado e unificado de realizar os devidos pagamentos de tributos.<\/p>\n
Optando pelo Simples Nacional, a empresa ter\u00e1 menos obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e al\u00edquotas reduzidas.<\/p>\n
Contudo, \u00e9 importante informar que as al\u00edquotas de impostos s\u00e3o definidas de acordo com faturamento dos \u00faltimos doze meses da empresa, e um escrit\u00f3rio de advocacia ser\u00e1 enquadrado no anexo IV, com al\u00edquotas definidas em uma tabela progressiva que variam de 4,50% a 33,00%.<\/p>\n
Um detalhe importante a ser considerado \u00e9 que a CPP (Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal) n\u00e3o est\u00e1 inclusa na apura\u00e7\u00e3o do Simples Nacional ( especificamente para empresas enquadradas no anexo IV), sendo assim, \u00e9 necess\u00e1rio realizar o recolhimento atrav\u00e9s de DARF Previdenci\u00e1ria, emitida atrav\u00e9s da DCTFWeb, considerando a al\u00edquota de 20% sobre a folha de pagamento.<\/p>\n
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Existem muitas d\u00favidas relacionadas a contrata\u00e7\u00e3o destes profissionais.<\/p>\n
Como existem ramos de atividade na advocacia que tratam o Direito Tribut\u00e1rio e Trabalhista, em geral, os contratantes podem ter d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o a contrata\u00e7\u00e3o de determinados servi\u00e7os.<\/p>\n
\u00c9 importante destacar que as atividades n\u00e3o conflitam entre si, na verdade s\u00e3o complementares.<\/p>\n
Sendo assim, podemos definir que tudo o que for relacionado a opera\u00e7\u00e3o da empresa: C\u00e1lculo de tributos, entrega de declara\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, an\u00e1lises\/ estudos tribut\u00e1rios, escritura\u00e7\u00f5es fiscais e cont\u00e1beis, c\u00e1lculo da folha de pagamento ( incluindo rescis\u00f5es, f\u00e9rias, folhas mensais, c\u00e1lculos de diss\u00eddio), emiss\u00e3o de guias para pagamentos trabalhistas, abertura, altera\u00e7\u00f5es e encerramentos de empresas podem ser realizadas por um contador e de fato, este \u00e9 o profissional indicado para tais atividades, pois possu\u00ed o know how necess\u00e1rio para as devidas entregas.<\/p>\n
O que for relacionado a consultas jur\u00eddicas referentes a uma determinada opera\u00e7\u00e3o, representa\u00e7\u00e3o frente a cortes e tribunais em causas espec\u00edficas, elabora\u00e7\u00e3o de documentos jur\u00eddicos como um dossi\u00ea, contratos que definem acordos entre clientes e fornecedores por exemplo, podem ser solicitados a um advogado, pois este tem o conhecimento necess\u00e1rio para tais atividades.<\/p>\n
De qualquer forma, \u00e9 importante destacar que o escrit\u00f3rio de contabilidade pode resolver algumas quest\u00f5es que aparentemente exigem um advogado, mas, que podem ser resolvidas administrativamente. Muito em breve teremos uma entrevista com o Leonardo Santos que comp\u00f5e o time de tributarias do Meu Contador Online. Ele nos apresentar\u00e1 algumas situa\u00e7\u00f5es que podem ser resolvidas desta forma. Aguardem novas publica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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