{"id":5231,"date":"2022-02-28T18:25:44","date_gmt":"2022-02-28T21:25:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/?p=5231"},"modified":"2025-01-31T19:19:24","modified_gmt":"2025-01-31T22:19:24","slug":"sublimites","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/sublimites\/","title":{"rendered":"Sublimites do Simples Nacional: O que \u00e9? O que acontece quando a empresa ultrapassa?"},"content":{"rendered":"<p><\/p>\n<p>Ol\u00e1, bem-vindos ao Meu Contador Online! No post de hoje responderei os principais questionamentos realizados por empreendedores que em decorr\u00eancia dos sublimites de receita bruta foram desenquadrados do Simples Nacional nos \u00e2mbitos: Estadual e\/ou municipal.<\/p>\n<p>Consequentemente, s\u00e3o obrigados a realizarem o pagamento do ICMS e ISS (de acordo com a atividade da empresa) fora do DAS. Essa mudan\u00e7a gera um aumento tribut\u00e1rio significativo e isso pode deixar o empreendedor um tanto quanto perdido.<\/p>\n<p>Visando atenuar este processo, apresentaremos mais informa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao assunto. Confira abaixo!<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"o-que-e-o-simples-nacional\"><\/span>O que \u00e9 o Simples Nacional?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>Simples Nacional\u00a0\u00e9 um regime simplificado de arrecada\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o de tributos aplic\u00e1vel \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterada pela Lei Complementar n\u00b0 155 de\u00a027 de outubro de 2016.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"tratando-%e2%80%93-se-de-limites-de-faturamento-temos\"><\/span><strong>Tratando \u2013 se de limites de faturamento temos:<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Microempresas:\u00a0<\/strong>Devem faturar\u00a0entre R$ 0,00 e R$ 360.000,00 no ano calend\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>Empresas de Pequeno Porte:<\/strong> Devem faturar\u00a0entre R$ 360.000,00 e R$ 4.800.000,00 no ano calend\u00e1rio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"o-que-sao-os-sublimites-do-simples-nacional\"><\/span>O que s\u00e3o os sublimites do Simples Nacional?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>Os sublimite do Simples Nacional foram institu\u00eddos pela Lei Complementar n\u00ba 155\/2016 e impedem que aumento de limite de faturamento do Simples comprometa as arrecada\u00e7\u00f5es estaduais e municipais.<\/p>\n<p>\u00c9 importante destacar que o sublimite \u00e9 definido de acordo com a participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal no PIB. Logo, se o estado no qual a sua empresa est\u00e1 estabelecida participa em at\u00e9 1% no PIB, o sublimite corresponder\u00e1 a R$ 1.800.000,00 (um milh\u00e3o e oitocentos mil reais).<\/p>\n<p>Contudo, se o estado no qual a sua empresa est\u00e1 estabelecida participa em mais de 1% no PIB, o sublimite corresponder\u00e1 a R$ 3.600.000,00 ( tr\u00eas milh\u00f5es e seiscentos mil reais). Confira abaixo o que est\u00e1 disposto no <span id=\"1892043\">\u00a7 1\u00ba<\/span>\u00a0 Artigo 9\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CGSN N\u00ba 140 de 22 de Maio de 2018:<\/p>\n<blockquote>\n<p><em>Art. 9\u00ba O Distrito Federal e os Estados cuja participa\u00e7\u00e3o no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro seja de at\u00e9 1% (um por cento) poder\u00e3o optar pela aplica\u00e7\u00e3o de sublimite de receita bruta anual de R$ 1.800.000,00 (um milh\u00e3o e oitocentos mil reais) no mercado interno e, adicionalmente, igual sublimite para exporta\u00e7\u00e3o de mercadorias ou servi\u00e7os para o exterior, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS relativos aos estabelecimentos localizados em seus respectivos territ\u00f3rios. (Lei Complementar n\u00ba 123, de 2006, art. 19, caput; art. 20, caput)<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n<ul>\n<li><em>\u00a7 1\u00ba Para o Distrito Federal e os Estados que n\u00e3o tenham adotado sublimites na forma prevista no caput e para aqueles cuja participa\u00e7\u00e3o no PIB brasileiro seja superior a 1% (um por cento), dever\u00e1 ser observado, para fins de recolhimento do ICMS e do ISS, o sublimite no valor de R$ 3.600.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es e seiscentos mil reais) no mercado interno e, adicionalmente, igual sublimite para exporta\u00e7\u00e3o de mercadorias ou servi\u00e7os para o exterior. (Lei Complementar n\u00ba 123, de 2006, art. 13-A; art. 19, \u00a7 4\u00ba)<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"i\"><\/span>\u00a0<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"quais-serao-os-sublimites-para-2022\"><\/span>Quais ser\u00e3o os sublimites para 2022?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>De acordo com o Artigo 2\u00ba da Portaria <span title=\"Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional\">CGSN<\/span> N\u00ba 33, de 17 de Novembro de 2021, o sublimite ser\u00e1 de R$ 3.600.000,00 para o Distrito Federal e para os estados:<\/p>\n<blockquote>\n<p><em>Art. 2\u00ba Vigorar\u00e1 o sublimite de R$ 3.600.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es e seiscentos mil reais) para os Estados e o Distrito Federal, de acordo com o disposto no \u00a7 1\u00ba do art. 9\u00ba da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140, de 2018.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"entao-se-a-minha-empresa-faturar-mais-de-r-360000000-serei-desenquadrado-do-simples-nacional\"><\/span>Ent\u00e3o se a minha empresa faturar mais de R$ 3.600.000,00 serei desenquadrado do Simples Nacional?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>N\u00e3o, somente para fins de recolhimento do ISSQN (imposto sobre servi\u00e7os de qualquer natureza) e ICMS (imposto sobre circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e servi\u00e7os) de acordo com a atividade da empresa.<\/p>\n<p>Os demais impostos continuar\u00e3o a ser apurados e recolhidos dentro do Simples, desde que a empresa n\u00e3o ultrapasse o limite de faturamento correspondente a R$ 4.800.000,00.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"como-saber-se-ultrapassei-os-sublimites\"><\/span>Como saber se ultrapassei os sublimites?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>Ao realizar o c\u00e1lculo no PGDAS ( Programa Gerador da Guia de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional) no m\u00eas da ultrapassagem do sublimite, ser\u00e1 gerado um informativo, detalhando o desenquadramento.<\/p>\n<p>\u00c9 importante ter aten\u00e7\u00e3o ao percentual da ultrapassagem do sublimite. Veja o que descreve o \u00a7 1\u00ba, incisos I, II do art. 12 da Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140, de 2018:<\/p>\n<blockquote>\n<div class=\"divSegmentos artigo\"><em><span id=\"1892050\">Art. 12. Caso a receita bruta acumulada pela empresa no ano-calend\u00e1rio ultrapasse quaisquer dos sublimites previstos no caput e \u00a7 1\u00ba do art. 9\u00ba, o estabelecimento da EPP localizado na unidade da federa\u00e7\u00e3o cujo sublimite for ultrapassado estar\u00e1 impedido de recolher o ICMS e o ISS pelo Simples Nacional, ressalvado o disposto nos \u00a7\u00a7 2\u00ba a 4\u00ba. (Lei Complementar n\u00ba 123, de 2006, art. 3\u00ba, \u00a7 15, e art. 20, \u00a7 1\u00ba).<\/span><\/em><\/div>\n<\/blockquote>\n<div>\n<ul>\n<li><em> 1\u00ba Os efeitos do impedimento previsto no caput ocorrer\u00e3o: (Lei Complementar n\u00ba 123, de 2006, art. 20, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 1\u00ba-A)<\/em><\/li>\n<li>\n<div class=\"divSegmentos inciso\"><span id=\"1892052\">I &#8211; a partir do m\u00eas subsequente \u00e0quele em que o excesso da receita bruta acumulada no ano for superior a 20% (vinte por cento) dos sublimites previstos no art. 9\u00ba;<\/span><\/div>\n<div class=\"divSegmentos inciso\"><span id=\"1892053\">II &#8211; a partir do ano-calend\u00e1rio subsequente \u00e0quele em que o excesso da receita bruta acumulada n\u00e3o for superior a 20% (vinte por cento) dos sublimites previstos no art. 9\u00ba.<\/span><\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<div>\n<div class=\"divSegmentos inciso\">\u00a0<\/div>\n<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"sendo-assim-concluimos-que\"><\/span>Sendo assim, conclu\u00edmos que:<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n<div>\u00a0<\/div>\n<ul>\n<li>Se a receita bruta acumulada do ano ultrapassar o sublimite em at\u00e9 20%, ou seja, em at\u00e9 R$ 4.320.000,00 (R$ 3.600.000,00 + 20%) continuar\u00e1 apurando o ICMS\/ISS dentro do Simples e passar\u00e1 a apurar por fora a partir do ano &#8211; calend\u00e1rio subsequente.<\/li>\n<li>Se a receita bruta acumulada do ano ultrapassar o sublimite em mais de 20%, ou seja, acima de R$ 4.320.000,00 dever\u00e1 apurar o ICMS\/ ISS por fora do Simples Nacional, ou seja, a partir do m\u00eas subsequente a ultrapassagem do sublimite.<\/li>\n<\/ul>\n<div>\u00a0<\/div>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"para-contribuintes-de-icms-quais-sao-as-acoes-necessarias-apos-o-desenquadramento\"><\/span>Para contribuintes de ICMS: Quais s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ap\u00f3s o desenquadramento?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<ul>\n<li>Ao emitir as notas fiscais de sa\u00eddas, faz-se necess\u00e1rio destacar o ICMS das opera\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias. \u00c9 importante verificar os crit\u00e9rios relacionados a redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo, deferimento, suspens\u00e3o e afins. Ser\u00e1 necess\u00e1rio revisar as emiss\u00f5es das notas como um todo, substituindo o CSOSN e utilizando a CST adequada.<\/li>\n<li>\u00c9 necess\u00e1rio levantar o estoque das mercadorias que ainda n\u00e3o foram vendidas, pois se houver destaque de ICMS nas entradas, o contribuinte poder\u00e1 utilizar o valor como saldo credor reduzindo o valor a recolher na apura\u00e7\u00e3o de ICMS.<\/li>\n<li>Calcular ICMS das opera\u00e7\u00f5es destinadas a N\u00e3o Contribuinte como institu\u00ed a EC (Emenda Constitucional) 87\/2015 que estabelece o recolhimento do DIFAL para sa\u00eddas destinadas a n\u00e3o contribuintes para outro estado (CFOPs: 6107 \/ 6108).<\/li>\n<li>Utilizar nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais com substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria o IVA ajustado;<\/li>\n<li>Realizar a entrega do EFD ICMS\/IPI mensalmente;<\/li>\n<li>Realizar a entrega mensalmente da GIA.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Lembrando que cada estado tem o seu RICMS (Regulamento do ICMS) e em decorr\u00eancia disso, cada estado possu\u00ed declara\u00e7\u00f5es e obrigatoriedades pr\u00f3prias, sendo assim, \u00e9 necess\u00e1rio verificar quais s\u00e3o as particularidades do estado no qual a sua empresa est\u00e1 estabelecida.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"para-contribuintes-de-issqn-quais-sao-as-acoes-necessarias-apos-o-desenquadramento\"><\/span>Para contribuintes de ISSQN: Quais s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ap\u00f3s o desenquadramento?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<ul>\n<li>Dentro do site utilizado para emiss\u00e3o das notas fiscais de servi\u00e7os ser\u00e1 necess\u00e1rio ajustar a situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da empresa informando que a mesma n\u00e3o \u00e9 optante pelo Simples Nacional, para que o ISS seja apurado fora do Simples Nacional.<\/li>\n<li>Ser\u00e1 necess\u00e1rio verificar a al\u00edquota de ISS no mun\u00edcipio para o seu servi\u00e7o, com isso, o contribuinte conseguir\u00e1 visualizar a al\u00edquota aplicada sobre os servi\u00e7os prestados.<\/li>\n<li>A guia de ISSQN ser\u00e1 emitida dentro do site da Prefeitura.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00c9 v\u00e1lido destacar que as prefeituras podem ter procedimentos pr\u00f3prios para serem comunicadas em rela\u00e7\u00e3o ao desenquadramento do simples no \u00e2mbito municipal, sendo assim, \u00e9 v\u00e1lido verificar com a prefeitura se h\u00e1 um procedimento espec\u00edfico.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"apos-ultrapassar-o-sublimite-compensa-manter-a-empresa-no-simples-nacional\"><\/span>Ap\u00f3s ultrapassar o sublimite compensa manter a empresa no Simples Nacional?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>\u00c9 dif\u00edcil afirmar sem um estudo tribut\u00e1rio, sendo assim, orientamos que entre em contato com o Meu Contador Online para realizarmos o estudo tribut\u00e1rio e verificarmos o que seria mais adequado: manter a empresa no Simples Nacional somente no \u00e2mbito federal, ou alterar completamente o regime tribut\u00e1rio e enquadr\u00e1-la no Lucro Presumido ou Lucro Real.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/Arquivos\/manual\/PerguntaoSN.pdf\" rel=\"noopener\">Fonte: Simples Nacional: Perguntas e respostas &#8211; Sublimites de receita bruta p\u00e1ginas 44 &#8211; 48<\/a><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/normas.receita.fazenda.gov.br\/sijut2consulta\/link.action?idAto=92278\" rel=\"noopener\">Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140 de 22 de maio de 2018<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Mesmo com este informativo restou alguma d\u00favida? Acesse o nosso canal no You Tube, descreva suas d\u00favidas em nossos coment\u00e1rios, voc\u00eas sabem que eu sempre leio e respondo. Al\u00e9m disso, temos especialistas para ajud\u00e1-lo! Entre em contato com nossos consultores, sempre haver\u00e1 um servi\u00e7o especializado para atender sua empresa.<\/p>\n<p><\/p>\n<h2 style=\"text-align: center;\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"contabilidade-online-descomplicada-e-economica-para-a-sua-empresa\"><\/span>Contabilidade Online descomplicada e econ\u00f4mica para a sua empresa<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p style=\"text-align: center;\">a partir de<\/p>\n<h3 style=\"text-align: center;\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"r-19900mes\"><\/span>R$ 199,00\/m\u00eas<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, bem-vindos ao Meu Contador Online! 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