{"id":508,"date":"2018-11-28T00:08:57","date_gmt":"2018-11-28T02:08:57","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.meucontadoronline.com.br\/?p=508"},"modified":"2026-02-03T17:54:58","modified_gmt":"2026-02-03T20:54:58","slug":"contrato-intermitente-definicao-regras-impostos-e-muito-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/contrato-intermitente-definicao-regras-impostos-e-muito-mais\/","title":{"rendered":"Contrato Intermitente \u2013 Defini\u00e7\u00e3o, regras, impostos e muito mais!"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea \u00e9 um empregador que precisa de funcion\u00e1rios esporadicamente? Provavelmente voc\u00ea deveria contrat\u00e1-los de modo intermitente. N\u00e3o conhece as regras para este tipo de contrata\u00e7\u00e3o? Atrav\u00e9s deste post, a equipe do<\/span> Meu Contador Online<\/strong> responde questionamentos como: O que \u00e9 contrato intermitente? Quais s\u00e3o as regras para este tipo de contrata\u00e7\u00e3o? Como realizo o pagamento de FGTS e INSS? Isso e muito mais voc\u00ea encontra em mais um artigo sobre <\/span>contabilidade online<\/span><\/a>! Confira!<\/span><\/p>\n

<\/span>O que \u00e9 contrato intermitente?<\/span><\/span><\/h2>\n

O contrato intermitente \u00e9 uma modalidade de contrata\u00e7\u00e3o prevista na Lei 13.467, ela \u00e9 indicada para empregadores que precisam de funcion\u00e1rios em ocasi\u00f5es espec\u00edficas, ou seja, eventualmente. Fun\u00e7\u00f5es como gar\u00e7ons, recepcionistas, profissionais de cozinha, cuidadores e afins s\u00e3o as mais indicadas para este tipo de contrata\u00e7\u00e3o, uma vez que os empregadores n\u00e3o precisam destes funcion\u00e1rios regularmente e sim periodicamente.<\/span><\/p>\n

<\/span>Como \u00e9 feita a contrata\u00e7\u00e3o intermitente?<\/span><\/span><\/h2>\n

O empregador dever\u00e1 elaborar um contrato especificando informa\u00e7\u00f5es como: dados cadastrais do funcion\u00e1rio e da empresa contratante; valor referente a hora \/dia de trabalho e a forma\/ prazo para pagamento das remunera\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es estarem presentes no contrato, precisam estar presentes na carteira de trabalho, ambos dever\u00e3o assinar (contratante e contratado) comprovando a anu\u00eancia . Em rela\u00e7\u00e3o ao valor da hora\/ dia de trabalho \u00e9 importante ressaltar que o valor n\u00e3o pode ser inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente (R$954,00 \u2013 2018), ou seja, se a remunera\u00e7\u00e3o for por hora, o valor n\u00e3o pode ser inferior a R$4,37, se a remunera\u00e7\u00e3o for di\u00e1ria n\u00e3o pode ser inferior a R$31,80.<\/span><\/p>\n

<\/span>Como fa\u00e7o a convoca\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio?<\/span><\/span><\/h2>\n

Assim que o empregador identificar que precisa dos servi\u00e7os do funcion\u00e1rio, ele dever\u00e1 entrar em contato via Telefone\/ E-mail, WhatsApp (o meio que for mais f\u00e1cil de obter um retorno), informando ao funcion\u00e1rio que precisa dos servi\u00e7os. O mais adequado seria utilizar o WhatsApp, pois ele permite que voc\u00ea visualize se o funcion\u00e1rio recebeu ou n\u00e3o a solicita\u00e7\u00e3o. A convoca\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita com no m\u00ednimo 3 dias de anteced\u00eancia. Se a empresa n\u00e3o receber nenhum retorno dentro de 24 horas, entende-se que o funcion\u00e1rio n\u00e3o aceitou a solicita\u00e7\u00e3o, a rela\u00e7\u00e3o contratual se mant\u00e9m da mesma forma, afinal, ele n\u00e3o tem obrigatoriedade de aceitar a convoca\u00e7\u00e3o, entretanto, se o funcion\u00e1rio aceitar a convoca\u00e7\u00e3o e n\u00e3o comparecer, dever\u00e1 pagar 50% do valor acordado ao empregador a t\u00edtulo de multa, do mesmo modo, se o empregador cancelar de \u00faltima hora dever\u00e1 pagar os mesmos 50% do valor acordado ao funcion\u00e1rio a t\u00edtulo de multa.<\/span><\/p>\n

<\/span>Como devem ser pagos os impostos referentes \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o?<\/span><\/span><\/h2>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos impostos ( INSS\/ FGTS ), devem ser pagos mensalmente proporcionalmente ao per\u00edodo trabalhado, ou seja, se o funcion\u00e1rio recebe R$10,00 por hora e trabalhou 12 horas no m\u00eas de Agosto, dever\u00e1 ser pago R$9.60 referente ao FGTS e R$9,60 referente ao INSS (lembrando que o valor do INSS \u00e9 calculado baseado em uma tabela progressiva e o FGTS exige a entrega da GFIP uma declara\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria que informa sobre o valor pago de FGTS e INSS, sendo assim, \u00e9 importante ter a assessoria de um contador para que ele cumpra com todas as exig\u00eancias legais). Ap\u00f3s realizar o pagamento, o empregador dever\u00e1 entregar ao funcion\u00e1rio o comprovante do recolhimento.<\/span><\/p>\n

<\/span>Quais s\u00e3o os direitos de um trabalhador contratado no regime intermitente?<\/span><\/span><\/h2>\n

Encerrando o per\u00edodo de convoca\u00e7\u00e3o que pode ser de horas, dias e at\u00e9 semanas, o trabalhador dever\u00e1 receber:<\/span><\/p>\n