Atualmente, remunera\u00e7\u00f5es superiores a R$ 1.903,99 geram a obrigatoriedade de apura\u00e7\u00e3o e recolhimento do Imposto de Renda.<\/p>\n
O Projeto de Lei 2.337\/2021 prop\u00f5e que o recolhimento passe a ser obrigat\u00f3rio para remunera\u00e7\u00f5es superiores a R$ 2.500,01. De acordo com o Ministro da Economia Paulo Guedes, mais de 30 milh\u00f5es de brasileiros ser\u00e3o beneficiados com a mudan\u00e7a.<\/p>\n
Confira abaixo um comparativo da tabela atual e da tabela progressiva de IR apresentada no projeto de lei:<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/Tabela.jpg\")
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/span>Desconto Simplificado na DIRPF:<\/strong><\/span><\/h3>\nA legisla\u00e7\u00e3o atual determina que o contribuinte pode escolher a forma de tributa\u00e7\u00e3o ao realizar a entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda: Dedu\u00e7\u00f5es Legais ou Desconto Simplificado.<\/p>\n
A mudan\u00e7a ter\u00e1 incid\u00eancia na forma de tributa\u00e7\u00e3o Desconto Simplificado. Com base na legisla\u00e7\u00e3o atual, esta forma de tributa\u00e7\u00e3o concede um desconto simplificado de 20% limitado a R$ 16.754,34.<\/p>\n
De acordo com o Projeto de Lei, esta forma de tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada somente para contribuintes com rendimentos tribut\u00e1veis at\u00e9 R$ 40.000,00 no ano.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/span>Mudan\u00e7a na apura\u00e7\u00e3o do IR sobre os ganhos de capital:<\/span><\/h3>\nO projeto de lei permite que os contribuintes atualizem o valor dos im\u00f3veis e como se isso n\u00e3o bastasse, prop\u00f5e que a al\u00edquota de IR paga sobre os ganhos de capital seja de 5%. Com isso, os contribuintes ter\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o significativa ao alienar seus bens.<\/p>\n
De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o atual, os contribuintes n\u00e3o podem atualizar o valor dos im\u00f3veis e ao vend\u00ea-los, devem efetuar a apura\u00e7\u00e3o do IR sobre os ganhos de capital. As al\u00edquotas de IR sobre os ganhos de capital variam entre 15% e 22,5%.<\/p>\n
Os ganhos de capital referem-se ao valor resultante da subtra\u00e7\u00e3o: Valor de venda – Valor de aquisi\u00e7\u00e3o. Uma vez que a legisla\u00e7\u00e3o atual exige manter o im\u00f3vel com o valor original, a base de c\u00e1lculo torna-se mais elevada, gerando assim, um imposto a recolher mais elevado.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/span>Apura\u00e7\u00e3o de IR sobre Lucros e Dividendos:<\/strong><\/span><\/h3>\nAtualmente os lucros e dividendos recebidos em decorr\u00eancia de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias s\u00e3o isentos de tributa\u00e7\u00e3o. Com base no projeto de lei, os rendimentos ser\u00e3o tributados na fonte. A al\u00edquota de Imposto de Renda aplicada sobre os rendimentos ser\u00e1 de 20%.<\/p>\n
\u00c9 v\u00e1lido destacar que haver\u00e1 uma isen\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 20.000,00 por m\u00eas para Empresas de Pequeno Porte e Microempresas.<\/p>\n
<\/p>\n
O projeto de lei permite que os contribuintes atualizem o valor dos im\u00f3veis e como se isso n\u00e3o bastasse, prop\u00f5e que a al\u00edquota de IR paga sobre os ganhos de capital seja de 5%. Com isso, os contribuintes ter\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o significativa ao alienar seus bens.<\/p>\n
De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o atual, os contribuintes n\u00e3o podem atualizar o valor dos im\u00f3veis e ao vend\u00ea-los, devem efetuar a apura\u00e7\u00e3o do IR sobre os ganhos de capital. As al\u00edquotas de IR sobre os ganhos de capital variam entre 15% e 22,5%.<\/p>\n
Os ganhos de capital referem-se ao valor resultante da subtra\u00e7\u00e3o: Valor de venda – Valor de aquisi\u00e7\u00e3o. Uma vez que a legisla\u00e7\u00e3o atual exige manter o im\u00f3vel com o valor original, a base de c\u00e1lculo torna-se mais elevada, gerando assim, um imposto a recolher mais elevado.<\/p>\n
<\/p>\n