Inicialmente vamos \u00e0s defini\u00e7\u00f5es\u2026<\/span><\/p>\n O termo pr\u00f3 \u2013 labore prov\u00e9m do latim e significa \u201cpelo trabalho\u201d, \u00e9 uma esp\u00e9cie de remunera\u00e7\u00e3o destinada aos s\u00f3cios por suas atividades desempenhadas na empresa. O valor deve ser definido pelos s\u00f3cios e acionistas e na lei, n\u00e3o h\u00e1 um valor determinado para retirada, entretanto, o valor n\u00e3o pode ser inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente (no ano de 2018 R $954,00).<\/span><\/p>\n Sobre o valor da retirada, h\u00e1 a incid\u00eancia de 11% de INSS ( para empresas optantes pelo Simples Nacional) e de 26,80 % a 28,80 % de INSS patronal + RAT + Terceiros ( para empresas n\u00e3o optantes pelo Simples Nacional).<\/span><\/p>\n Se o valor da retirada for superior a R$1.903,99 haver\u00e1 tamb\u00e9m a incid\u00eancia de IRRF de acordo com a tabela progressiva.<\/span><\/p>\n Pois bem, como eu disse anteriormente h\u00e1 diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o a isso, veja o que a legisla\u00e7\u00e3o disp\u00f5e:<\/span><\/p>\n A lei Art.12 da Lei n\u00ba 8.212, de 24 de julho de 1991 : determina que \u00e9 obrigat\u00f3rio desde que o s\u00f3cio receba remunera\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n Art. 12 \u2013 S\u00e3o segurados obrigat\u00f3rios da Previd\u00eancia Social as seguintes pessoas f\u00edsicas:\u2026<\/span><\/p>\n V \u2013 como contribuinte individual: \u2026<\/span><\/p>\n \u00a0f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor n\u00e3o empregado e o membro de conselho de administra\u00e7\u00e3o de sociedade an\u00f4nima, o s\u00f3cio solid\u00e1rio, o s\u00f3cio de ind\u00fastria, o s\u00f3cio gerente e o s\u00f3cio cotista que recebam remunera\u00e7\u00e3o decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de dire\u00e7\u00e3o em cooperativa, associa\u00e7\u00e3o ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o s\u00edndico ou administrador eleito para exercer atividade de dire\u00e7\u00e3o condominial, desde que recebam remunera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Este final: \u201d desde que recebam remunera\u00e7\u00e3o\u201d nos faz buscar sobre a obrigatoriedade de remunerar os s\u00f3cios e assim encontramos:<\/span><\/p>\n CC \u2013 Lei n\u00ba 10.406 de 10 de Janeiro de 2002:<\/span><\/p>\n Institui o C\u00f3digo Civil.Da Sociedade Personificada<\/span><\/p>\n Art. 1.071. Dependem da delibera\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios, al\u00e9m de outras mat\u00e9rias indicadas na lei ou no contrato:<\/span><\/p>\n I \u2013 a aprova\u00e7\u00e3o das contas da administra\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n II \u2013 a designa\u00e7\u00e3o dos administradores, quando feita em ato separado;<\/span><\/p>\n III \u2013 a destitui\u00e7\u00e3o dos administradores;<\/span><\/p>\n IV \u2013 o modo de sua remunera\u00e7\u00e3o, quando n\u00e3o estabelecido no contrato;<\/span><\/p>\n V \u2013 a modifica\u00e7\u00e3o do contrato social;<\/span><\/p>\n VI \u2013 a incorpora\u00e7\u00e3o, a fus\u00e3o e a dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade, ou a cessa\u00e7\u00e3o do estado de liquida\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n VII \u2013 a nomea\u00e7\u00e3o e destitui\u00e7\u00e3o dos liquidantes e o julgamento das suas contas;<\/span><\/p>\n VIII \u2013 o pedido de concordata.<\/span><\/p>\n <\/p>\n 1\u00b0 Interpreta\u00e7\u00e3o: Se n\u00e3o for definido em contrato social que os s\u00f3cios ser\u00e3o remunerados com o pr\u00f3- labore. N\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de retirada uma vez que o Art.12 da Lei n\u00ba 8.212, de 24 de julho de 1991 define que apenas quem recebe remunera\u00e7\u00e3o deve contribuir com o INSS e a Lei do c\u00f3digo c\u00edvil n\u00ba 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 disp\u00f5e que quem define o modo de remunera\u00e7\u00e3o s\u00e3o os pr\u00f3prios s\u00f3cios no contrato social. De acordo com esta interpreta\u00e7\u00e3o o s\u00f3cio poder\u00e1 retirar os lucros apenas e como os lucros s\u00e3o isentos de tributa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 contribui\u00e7\u00e3o com o INSS ou IRRF.<\/span><\/p>\n 2\u00b0 Interpreta\u00e7\u00e3o: Os s\u00f3cios normalmente exercem atividades na empresa, sendo assim devem ser remunerados. Os s\u00f3cios podem retirar valores da empresa atrav\u00e9s de duas formas: o pr\u00f3 \u2013 labore e a distribui\u00e7\u00e3o de lucros. (\u00c9 importante destacar que os lucros normalmente s\u00e3o distribu\u00eddos ao final do exerc\u00edcio, antecip\u00e1-los \u00e9 poss\u00edvel, mas os per\u00edodos de antecipa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m devem ser definidos no contrato social). Retirar lucros mensalmente pode parecer que o s\u00f3cio n\u00e3o quer contribuir com o INSS e por isso n\u00e3o retira pr\u00f3 -labore. Enfim, de acordo com esta interpreta\u00e7\u00e3o, se h\u00e1 faturamento mensal, deve ser realizada a retirada.<\/span><\/p>\n<\/span>O que \u00e9 pr\u00f3 \u2013 labore?<\/span><\/span><\/h2>\n
<\/span>Entendi! mas eu sou obrigado a retirar?<\/span><\/span><\/h2>\n
<\/span>Com isso, os contadores se dividem em duas interpreta\u00e7\u00f5es:<\/span><\/span><\/h2>\n
![\"A](\"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/Pr\u00f3-labore-\u00e9-obrigat\u00f3rio-2.jpg\" "\\"A")
<\/p>\n<\/span>Dicas do Meu Contador Online. Retiro ou n\u00e3o?<\/span><\/span><\/h2>\n