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Ol\u00e1, bem – vindos ao Meu Contador Online! No post de hoje descreveremos as principais informa\u00e7\u00f5es referentes a Reforma Tribut\u00e1ria. Destacaremos os principais aspectos da PEC 45\/2019 , PEC 110\/2019 e Projeto de Lei 3.887\/2020. Confira abaixo!<\/p>\n
Por que a Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 necess\u00e1ria?<\/strong><\/p>\n Atualmente, o sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 complexo e pouco transparente. Estima-se que as empresas gastam cerca de 1.500 horas por ano para pagar seus impostos. O brasileiro paga al\u00edquotas mais elevadas do que efetivamente enxerga e h\u00e1 uma concorr\u00eancia desleal entre as empresas uma vez que n\u00e3o h\u00e1 equidade em rela\u00e7\u00e3o ao recolhimento de tributos.<\/p>\n As propostas visam instituir uma Reforma sem aumento de carga tribut\u00e1ria global, que seja simplificada e que promova a transpar\u00eancia ao cidad\u00e3o.<\/p>\n O que diz a PEC 45\/2019?<\/strong><\/p>\n A PEC 45\/2019 foi apresentada pela C\u00e2mara dos Deputados e prop\u00f5e a unifica\u00e7\u00e3o do IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS no Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (IBS). O IBS ter\u00e1 incid\u00eancia uniforme entre as atividades. A contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 n\u00e3o – cumulativa permitindo que as empresas se creditem do IBS que foi pago anteriormente, diminuindo assim, a carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n Al\u00e9m do IBS, a PEC 45\/2019 visa instituir o imposto seletivo (IS) que \u00e9 federal e tem incid\u00eancia sobre o consumo de produtos como cigarros e bebidas alco\u00f3licas. A taxa\u00e7\u00e3o extra, tem como principal objetivo desestimular o consumo de alguns itens como os que foram citados anteriormente.<\/p>\n As al\u00edquotas dever\u00e3o ser definidas pela Uni\u00e3o, os estados e os munic\u00edpios, contudo, a proposta deseja manter os valores de receita p\u00fablica, sendo assim, a al\u00edquota ser\u00e1 entre 18,9% e 25,3%. \u00c9 importante destacar que mesmo que cada \u00e2mbito institua a sua al\u00edquota, a forma de recolhimento ser\u00e1 unificada.<\/p>\n O que diz a PEC 110\/2019?<\/strong><\/p>\n A PEC 110\/2019 foi apresentada pelo Senado Federal e embora tenha similaridades com a PEC 45\/2019, tamb\u00e9m possu\u00ed distin\u00e7\u00f5es. A Proposta tamb\u00e9m deseja instituir o IBS – Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os, contudo, esta nova proposta visa substituir 9 tributos de modo que unifica IPI, IOF, CIDE-Combust\u00edveis, PIS, PASEP, COFINS, Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o, ICMS e ISS no IBS.<\/p>\n A compet\u00eancia do IBS neste caso \u00e9 estadual e permite a concess\u00e3o de benef\u00edcios que devem ser estabelecidos por lei complementar para: alimentos, medicamentos, transporte p\u00fablico, saneamento, educa\u00e7\u00e3o e etc.<\/p>\n A Proposta de Emenda Constitucional tamb\u00e9m institu\u00ed o IS – Imposto Seletivo que ter\u00e1 incid\u00eancia em petr\u00f3leo e derivados, combust\u00edveis e lubrificantes, cigarros, energia el\u00e9trica, servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es e etc.<\/p>\n A PEC extinguir\u00e1 a CSLL e o ITCMD passar\u00e1 a ser um tributo federal, de qualquer forma, a sua arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 destinada aos munic\u00edpios. Em rela\u00e7\u00e3o ao IPVA o mesmo incidir\u00e1 sobre embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves.<\/p>\n Assim como a PEC 45\/2019, a PEC 110\/2019 visa manter os valores de receita p\u00fablica, sendo assim, a al\u00edquota ser\u00e1 entre 16,8% e 23,8%.<\/p>\n O que diz a PL 3.887\/2020?\u00a0<\/strong><\/p>\n O Projeto de Lei 3.887\/2020 foi apresentado pela C\u00e2mara dos Deputados e institu\u00ed a substitui\u00e7\u00e3o do PIS e Cofins pela Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (CBS).<\/p>\n O PL 3.887\/2020 tem como principal objetivo simplificar o atual sistema tribut\u00e1rio em fases, sendo que a primeira fase consiste em substituir o PIS e Cofins pela CBS.<\/p>\n O mesmo descreve que haver\u00e3o redu\u00e7\u00f5es de preenchimentos para emiss\u00e3o de notas fiscais de 52 para 9 campos. Promove a redu\u00e7\u00e3o de 70% das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e afirma que para empresas optantes pelo Simples Nacional que adquirirem bens e servi\u00e7os de outras empresas optantes poder\u00e3o apurar cr\u00e9dito.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o a al\u00edquota, a mesma ser\u00e1 fixada em 12%, a incid\u00eancia ser\u00e1 sobre o valor agregado ao produto ou servi\u00e7o, sendo assim, seguir\u00e1 o regime da n\u00e3o – cumulatividade.<\/p>\n A Reforma ser\u00e1 efetivamente positiva?<\/strong><\/p>\n O sistema tribut\u00e1rio atual \u00e9 defasado e confuso, logo, uma Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 esperada h\u00e1 d\u00e9cadas, e sim, a proposta traz simplifica\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia. Mas uma vez que n\u00e3o h\u00e1 equidade no sistema tribut\u00e1rio atual, promover a equidade, trar\u00e1 complica\u00e7\u00f5es para alguns segmentos.<\/p>\n Existem analistas que acreditam que as empresas prestadoras de servi\u00e7os s\u00e3o as que mais sofrer\u00e3o com a mudan\u00e7a, pois este segmento n\u00e3o compra muitos insumos para exerc\u00edcio das suas atividades, sendo assim, n\u00e3o utilizar\u00e3o a n\u00e3o – cumulatividade.<\/p>\n H\u00e1 quem defenda uma Reforma espec\u00edfica para empresas optantes pelo Simples Nacional, uma vez que as al\u00edquotas atualmente s\u00e3o reduzidas, efetuar o pagamento das al\u00edquotas propostas, poder\u00e1 representar um aumento prejudicial para aqueles que n\u00e3o se preparam para a mudan\u00e7a.<\/p>\n Por hora, tanto as Propostas de Emendas Constitucionais como o Projeto de Lei ainda est\u00e3o em fase de tramita\u00e7\u00e3o, sendo assim, \u00e9 necess\u00e1rio aguardar cenas dos pr\u00f3ximos cap\u00edtulos para entendermos os impactos que a Reforma ocasionar\u00e1 nas empresas.<\/p>\n \u00c9 v\u00e1lido destacar que o Projeto de Lei 2.337\/2021 traz informa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a Reforma do IRPF, IRPJ e IR para investidores, em breve descreveremos sobre o assunto.<\/p>\n