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Ol\u00e1, bem-vindos ao Meu Contador Online! No post de hoje apresentaremos as informa\u00e7\u00f5es essenciais em rela\u00e7\u00e3o ao Pronampe, explicaremos a finalidade do mesmo bem como realizar a contrata\u00e7\u00e3o da linha de cr\u00e9dito disponibilizada pelo programa. Confira abaixo!<\/p>\n
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O que significa Pronampe?<\/strong><\/p>\n Pronampe \u00e9 a sigla para Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte<\/em><\/strong> e tem como principal finalidade, auxiliar o fortalecimento e desenvolvimento dos pequenos neg\u00f3cios minimizando os impactos causados pela COVID-19. O programa foi institu\u00eddo em 2020 atrav\u00e9s da Lei 13.999\/2020 e atualmente, entra em uma segunda fase com base na Lei 14.161\/2021.<\/p>\n O programa concede uma linha de cr\u00e9dito para Microempresas (cujo faturamento \u00e9 limitado a R$ 360.000,00 no ano) e Empresas de Pequeno Porte (cujo faturamento \u00e9 limitado a R$ 4.800.000,00 no ano).<\/p>\n <\/p>\n Como realizar a contrata\u00e7\u00e3o do Pronampe?<\/strong><\/p>\n A linha de cr\u00e9dito ser\u00e1 concedida por meio dos bancos conveniados com o Pronampe, sendo assim, o solicitante dever\u00e1 verificar junto a institui\u00e7\u00e3o financeira na qual a empresa possu\u00ed conta banc\u00e1ria (Caixa Econ\u00f4mica, Banco de Brasil…) se esta \u00e9 conveniada, se for, basta apresentar o informativo com o Hash Code. Este informativo pode ser consultado no portal do Simples Nacional no campo Domicilio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico ou no E-CAC.<\/p>\n <\/p>\n O que posso fazer com o cr\u00e9dito?<\/strong><\/p>\n O cr\u00e9dito pode ser utilizado como capital de giro\/ pagamento de despesas operacionais ( pagamento de sal\u00e1rios, aquisi\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria prima, pagamento de fornecedores, etc).<\/p>\n \u00c9 importante destacar que \u00e9 vedada a utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos para distribui\u00e7\u00e3o de lucros.<\/p>\n <\/p>\n Qual o limite de contrata\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Para empresas com mais de doze meses de constitui\u00e7\u00e3o, o limite \u00e9 de at\u00e9 30% do faturamento no ano de 2019 ou 2020 ( dos dois faturamentos, ser\u00e1 considerado o maior).<\/p>\n Para empresas com menos de doze meses de constitui\u00e7\u00e3o, o limite \u00e9 de at\u00e9 50% do valor do capital social ou 30%\u00a0 de 12\u00a0 vezes a m\u00e9dia da sua receita bruta mensal apurada no per\u00edodo, desde o in\u00edcio de suas atividades, o que for mais vantajoso.<\/p>\n \u00c9 v\u00e1lido lembrar que h\u00e1 uma limita\u00e7\u00e3o de R$ 150.000,00 por CNPJ considerando as contrata\u00e7\u00f5es do Pronampe em 2020, ou seja, se uma empresa contratou R$ 50.000,00 em 2020, nesta nova fase, poder\u00e1 contratar at\u00e9 R$ 100.000,00. Al\u00e9m dos limites estabelecidos em lei, \u00e9 importante salientar que as opera\u00e7\u00f5es est\u00e3o sujeitas a an\u00e1lise de cr\u00e9dito.<\/p>\n <\/p>\n Quais as condi\u00e7\u00f5es de pagamento?<\/strong><\/p>\n Taxa de juros composta por uma parte fixa de 6% ao ano mais Taxa Selic, al\u00e9m disso, nesta nova fase, haver\u00e1 a cobran\u00e7a de IOF.<\/p>\n O prazo de pagamento \u00e9 de 48 meses, sendo que as parcelas, ser\u00e3o debitas na conta corrente da empresa.<\/p>\n <\/p>\n Dicas essenciais em rela\u00e7\u00e3o ao Pronampe:<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Mesmo com este informativo restou alguma d\u00favida? Acesse o nosso canal no You Tube, descreva suas d\u00favidas em nossos coment\u00e1rios, voc\u00eas sabem que eu sempre leio e respondo. Al\u00e9m disso, temos especialistas para ajud\u00e1-lo! Entre em contato com nossos consultores, sempre haver\u00e1 um servi\u00e7o especializado para atender a sua empresa.<\/p>\n <\/p>\n\n