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Muitos dos nossos clientes, entram em contato diariamente com d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o ao E-Social. Para auxil\u00e1-los a entender esta nova plataforma de envio de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, apresentamos este artigo com a defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9 o E-Social e respondemos aos principais questionamentos referentes ao assunto. Confira abaixo:<\/p>\n
E-social \u00e9 o Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas. Trata-se de um projeto do Governo que envolve o Minist\u00e9rio do Trabalho, o INSS, a Receita Federal e a Caixa Econ\u00f4mica. Busca unificar, padronizar e simplificar o envio das obriga\u00e7\u00f5es em uma \u00fanica plataforma. Anteriormente, grande parte das declara\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias eram enviadas por diferentes sistemas do governo, com a chegada do E-SOCIAL ,15 declara\u00e7\u00f5es ser\u00e3o entregues de uma \u00fanica vez, tudo ser\u00e1 enviado de forma integrada e com menor propens\u00e3o a erros.<\/p>\n
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GFIP \u2013 Guia de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social;<\/p>\n
CAGED \u2013 Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admiss\u00f5es e demiss\u00f5es de empregados sob o regime da CLT;<\/p>\n
RAIS \u2013 Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais;<\/p>\n
LRE \u2013 Livro de Registro de Empregados;<\/p>\n
CAT \u2013 Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho;<\/p>\n
CD \u2013 Comunica\u00e7\u00e3o de Dispensa;<\/p>\n
CTPS \u2013 Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social;<\/p>\n
PPP \u2013 Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio;<\/p>\n
DIRF \u2013 Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Retido na Fonte;<\/p>\n
DCTF \u2013 Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais;<\/p>\n
QHT \u2013 Quadro de Hor\u00e1rio de Trabalho;<\/p>\n
MANAD \u2013 Manual Normativo de Arquivos Digitais;<\/p>\n
Folha de pagamento;<\/p>\n
GRF \u2013 Guia de Recolhimento do FGTS;<\/p>\n
GPS \u2013 Guia da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
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Muitos empreendedores acreditam que apenas os empregadores devem aderir ao E-Social, entretanto, existe uma declara\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria chamada GFIP, esta declara\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de gerar o FGTS e a GPS (impostos trabalhistas), informa a previd\u00eancia dados do empregador, dados do empregado, informa\u00e7\u00f5es como sal\u00e1rio e al\u00edquota do INSS e mesmo empresas que n\u00e3o tenham movimenta\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito trabalhista, ou seja, n\u00e3o sejam empregadores, precisam informar ao governo que n\u00e3o houve fato gerador durante aquele per\u00edodo, e para isso, precisar\u00e3o informar a aus\u00eancia de movimento atrav\u00e9s do E-Social.<\/p>\n
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Depende, o MEI \u2013 Micro empreendedor Individual que tiver um funcion\u00e1rio, precisar\u00e1 aderir ao E-Social para envio das declara\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias obrigat\u00f3rias para empregadores. O MEI que n\u00e3o tiver funcion\u00e1rio n\u00e3o tem obrigatoriedade de envio da GFIP sem movimento, sendo assim, ele n\u00e3o precisa aderir ao E-Social, continuar\u00e1 a utilizar somente o SIMEI.<\/p>\n
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1\u00b0 Janeiro de 2018 \u2013 Para empregadores e contribuintes cujo faturamento apurado em 2016 tenha sido superior a R$ 78 milh\u00f5es.A partir de Julho de 2018 \u2013 Para os demais empregadores e contribuintes independente do faturamento anual.<\/p>\n
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N\u00e3o existe penalidade para quem n\u00e3o aderir ao E-social inicialmente, entretanto, haver\u00e1 multas para o descumprimento da obriga\u00e7\u00f5es determinadas na legisla\u00e7\u00e3o atual. Abaixo o que o portal do E-Social disp\u00f5e referente a ades\u00e3o do E-Social e o descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
\u201cBasicamente, ser\u00e3o as mesmas penalidades a que est\u00e3o sujeitas hoje pelo descumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es. N\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a de multas para a empresa que n\u00e3o aderir ao sistema de forma imediata. No entanto, o processamento e quita\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es rotineiras da empresa para com a administra\u00e7\u00e3o federal ficar\u00e1 praticamente invi\u00e1vel, se ela n\u00e3o se adequar ao eSocial.\u201d<\/p>\n
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O E-Social j\u00e1 entrou em vigor e as empresas devem se adequar a este novo sistema. O contador \u00e9 o melhor aliado neste momento de transi\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante ressaltar que mesmo parecendo burocr\u00e1tico, o E-Social veio para facilitar o envio das informa\u00e7\u00f5es. Centralizar este processo, evita erros e diverg\u00eancias, proporciona agilidade na presta\u00e7\u00e3o de contas e o esperado, \u00e9 que a entrega das declara\u00e7\u00f5es sejam realizadas com maior facilidade.<\/p>\n
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Fonte: Conhe\u00e7a o E-Social : Receita Federal <\/a><\/p>\n