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Ol\u00e1! Bem-Vindos ao Meu Contador Online! No post de hoje falaremos sobre a Inscri\u00e7\u00e3o Municipal. Responderemos os principais questionamentos em rela\u00e7\u00e3o ao assunto, apresentando a finalidade da inscri\u00e7\u00e3o, bem como a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para cadastro. Confira abaixo!<\/p>\n
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O que \u00e9 Inscri\u00e7\u00e3o Municipal?<\/strong><\/p>\n Inscri\u00e7\u00e3o Municipal refere-se ao n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o no Cadastro Tribut\u00e1rio Municipal. Esta inscri\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 demonstrada no Alvar\u00e1 de Funcionamento e permite a obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as como: Licen\u00e7as ambientais, sanit\u00e1ria e do Corpo de Bombeiros.<\/p>\n Vale salientar que as licen\u00e7as s\u00e3o exigidas de acordo com as atividades da empresa, sendo assim, \u00e9 importante que tenha um contador para acompanh\u00e1-lo no processo de abertura, este profissional informar\u00e1 quais os procedimentos necess\u00e1rios no munic\u00edpio no qual a sua empresa est\u00e1 estabelecida.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a inscri\u00e7\u00e3o municipal possibilita que a prefeitura fiscalize os contribuintes em rela\u00e7\u00e3o ao ISS e as taxas que devem ser pagas por empresas ativas.<\/p>\n Para participar de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou demais concorr\u00eancias, faz-se necess\u00e1rio apresentar a certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos do \u00e2mbito municipal e para isso, \u00e9 preciso que a inscri\u00e7\u00e3o seja efetuada.<\/p>\n Para empresas prestadoras de servi\u00e7os, a partir do cadastro no mun\u00edcipio, ser\u00e1 gerado um acesso no portal da prefeitura, possibilitando a emiss\u00e3o das notas fiscais por parte do contribuinte, evitando assim, a sonega\u00e7\u00e3o de impostos, uma vez que os tributos s\u00e3o calculados com base nas notas fiscais emitidas.<\/p>\n Como se tudo isso n\u00e3o bastasse, ainda temos a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional, esta, s\u00f3 poder\u00e1 ser feita, se o cadastro na prefeitura estiver correto.<\/p>\n \u00c9 importante salientar que para empresas que sejam contribuintes de ICMS, al\u00e9m de efetuarem a inscri\u00e7\u00e3o municipal, faz-se necess\u00e1ria a inscri\u00e7\u00e3o estadual para que seja feita a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional.<\/p>\n <\/p>\n Todas as empresas est\u00e3o obrigadas a obterem a inscri\u00e7\u00e3o municipal?<\/strong><\/p>\n Sim, todas as empresas s\u00e3o obrigadas a realizarem o cadastro junto a prefeitura e obterem a inscri\u00e7\u00e3o municipal. O empreendedor respons\u00e1vel pela empresa pode responder criminalmente por exercer atividades sem a inscri\u00e7\u00e3o municipal, sendo que este, pode ter como pena a reclus\u00e3o ou multa.<\/p>\n <\/p>\n Qual o prazo para efetuar o cadastro na prefeitura e obter a inscri\u00e7\u00e3o municipal?<\/strong><\/p>\n At\u00e9 180 dias da data de abertura da empresa, mesmo porque, para realizar a solicita\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional, h\u00e1 a exig\u00eancia de que as inscri\u00e7\u00f5es sejam efetuadas em at\u00e9 180 dias:<\/p>\n “Para empresas em in\u00edcio de atividade, o prazo para solicita\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 dias contados do \u00faltimo deferimento de inscri\u00e7\u00e3o (municipal ou estadual, caso exig\u00edveis), desde que n\u00e3o tenham decorridos 180 dias da data de abertura constante do CNPJ. Quando deferida, a op\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Ap\u00f3s esse prazo, a op\u00e7\u00e3o somente ser\u00e1 poss\u00edvel no m\u00eas de janeiro do ano-calend\u00e1rio seguinte.”\u00a0 <\/em><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0(Fonte: Portal do Simples Nacional – Perguntas e Respostas: Empresas em in\u00edcio de atividade).<\/em><\/p>\n <\/p>\n Qual a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para obter a inscri\u00e7\u00e3o municipal?<\/strong><\/p>\n Existem munic\u00edpios que realizam o processo de forma eletr\u00f4nica, contudo, faz-se necess\u00e1rio verificar o procedimento bem como a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria no munic\u00edpio onde a sua empresa est\u00e1 estabelecida, uma vez que cada munic\u00edpio tem sua a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n De qualquer forma, a maioria dos munic\u00edpios exigem a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n <\/p>\n O Meu Contador Online gera a Inscri\u00e7\u00e3o Municipal?<\/strong><\/p>\n Sim, para os clientes que contratam a abertura de empresa conosco, geramos a inscri\u00e7\u00e3o municipal logo ap\u00f3s a conclus\u00e3o do cadastramento Junto a Jucesp e a Receita Federal. Ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o, notificamos o cliente e o mesmo recebe a documenta\u00e7\u00e3o comprovando o registro, bem como o acesso ao portal da prefeitura para emiss\u00e3o das notas fiscais. Cabe salientar que a emiss\u00e3o das notas atrav\u00e9s do site da prefeitura s\u00f3 \u00e9 cab\u00edvel para prestadores de servi\u00e7os.<\/p>\n <\/p>\n O Meu Contador Online gera a Inscri\u00e7\u00e3o Municipal para empresas que j\u00e1 est\u00e3o abertas?<\/strong><\/p>\n Sim, desde que a empresa ainda esteja no prazo de 180 dias da data de abertura. Este \u00e9 um servi\u00e7o que faz parte da nossa tabela de Servi\u00e7os Avulsos. Entre em contato com nossos consultores, sempre haver\u00e1 um servi\u00e7o especializado para atender a sua empresa.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n a partir de<\/p>\n <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1! Bem-Vindos ao Meu Contador Online! No post de hoje conversaremos sobre Inscri\u00e7\u00e3o Municipal. 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