{"id":3705,"date":"2021-05-23T18:16:54","date_gmt":"2021-05-23T21:16:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/?p=3705"},"modified":"2025-01-31T19:19:28","modified_gmt":"2025-01-31T22:19:28","slug":"o-que-e-preciso-para-efetuar-um-encerramento-de-um-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/o-que-e-preciso-para-efetuar-um-encerramento-de-um-mei\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 preciso para efetuar um encerramento de um MEI?"},"content":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, bem- vindos ao Meu Contador Online, no post de hoje responderemos os principais questionamentos em rela\u00e7\u00e3o a baixa de um MEI. Voc\u00ea que atuava como MEI e deseja realizar o encerramento da empresa, precisa ter anu\u00eancia do processo. Confira abaixo!<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Quando realizar a baixa do MEI?<\/strong><\/p>\n<p>Quando o empreendedor n\u00e3o est\u00e1 mais atuando como MEI ou deseja encerrar o empreendimento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Como deve ser feito o encerramento?<\/strong><\/p>\n<p>Para a esfera federal, acessaremos o portal do empreendedor, preencheremos o formul\u00e1rio e declara\u00e7\u00e3o de baixa. Posterior a isso, faz-se necess\u00e1rio gerar um CCMEI de encerramento. Para as esferas estaduais e municipais existem procedimentos que podem variar de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o estadual e municipal, sendo assim, orientamos que tenha um contador para auxili\u00e1-lo no processo de encerramento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Ap\u00f3s a conclus\u00e3o da baixa, existem outros procedimentos a serem efetuados?<\/strong><\/p>\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio quitar os d\u00e9bitos referentes ao PGDAS-MEI, bem como efetuar a entrega do DASN &#8211; MEI de extin\u00e7\u00e3o, sendo que a entrega deve ocorrer at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas:<\/p>\n<ul>\n<li>\u00a0De junho, na hip\u00f3tese da extin\u00e7\u00e3o ocorrer entre janeiro e abril de cada ano;<\/li>\n<li>\u00a0Subsequente ao m\u00eas da extin\u00e7\u00e3o, quando a extin\u00e7\u00e3o ocorrer entre maio e dezembro de cada ano.\u200b<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>\u00c9 poss\u00edvel efetuar o encerramento sem quitar os d\u00e9bitos referentes ao PGDAS &#8211; MEI?<\/strong><\/p>\n<p>Sim, mas a conclus\u00e3o da baixa sem a quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos n\u00e3o impedem que a cobran\u00e7a seja efetuada ao titular do MEI com incid\u00eancia de multa e juros, sendo assim, orientamos que antes de encerrar, mantenha o empreendimento regular, para evitar a cobran\u00e7a de pend\u00eancias no futuro.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Ap\u00f3s o encerramento, as contribui\u00e7\u00f5es mensais para a Previd\u00eancia Social podem ser consideradas para fins de aux\u00edlio doen\u00e7a, aposentadoria e afins?<\/strong><\/p>\n<p>Sim, normalmente, ainda que ocorra o encerramento do MEI, no portal do Meu INSS haver\u00e1 o detalhamento dos meses em que as contribui\u00e7\u00f5es foram efetuadas, logo, as mesmas s\u00e3o consideradas para contagem e para fins de solicita\u00e7\u00e3o de qualquer Benef\u00edcio Previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Tenho um plano de sa\u00fade com os dados do MEI, realizando a baixa, n\u00e3o poderei manter o plano de sa\u00fade ativo?<\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o, o plano de sa\u00fade contratado \u00e9 empresarial, uma vez que a empresa \u00e9 encerrada, o plano de sa\u00fade tambem dever\u00e1 ser encerrado. Faz-se necess\u00e1rio realizar a contrata\u00e7\u00e3o como pessoa f\u00edsica.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Visando concluir o processo de baixa de forma definitiva, n\u00f3s do Meu Contador Online, analisamos as poss\u00edveis pendencias que exigem regulariza\u00e7\u00e3o (atuais e retroativas), sendo assim, verificamos em todos os \u00e2mbitos (federal, estadual e municipal), repassamos ao titular do MEI e orientamos como efetuar as devidas regulariza\u00e7\u00f5es. Realizamos aberturas, altera\u00e7\u00f5es e encerramentos em todo o Brasil. Entre em contato! Com certeza temos um servi\u00e7o que atender\u00e1 a sua empresa.<br \/><\/p>\n<h2 style=\"text-align: center;\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"contabilidade-online-descomplicada-e-economica-para-a-sua-empresa\"><\/span>Contabilidade Online descomplicada e econ\u00f4mica para a sua empresa<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p style=\"text-align: center;\">a partir de<\/p>\n<h3 style=\"text-align: center;\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"r-19900mes\"><\/span>R$ 199,00\/m\u00eas<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, bem- vindos ao Meu Contador Online, no post de hoje responderemos os principais questionamentos em rela\u00e7\u00e3o a baixa de um MEI. Voc\u00ea que atuava como MEI e deseja realizar o encerramento da empresa, precisa ter anu\u00eancia do processo. 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