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Ol\u00e1! Bem-Vindos ao Meu Contador Online! No artigo de hoje apresentaremos as atividades permitidas ao enquadramento tribut\u00e1rio Simples Nacional, al\u00e9m disso, responderemos questionamentos como: O que \u00e9 Simples Nacional? Como manter-se enquadrado no Simples? Todas as informa\u00e7\u00f5es pertinentes ao assunto, voc\u00ea encontra no artigo abaixo. Vamos l\u00e1?<\/p>\n
O que \u00e9 Simples Nacional ?<\/strong><\/p>\n Simples Nacional\u00a0\u00e9 um regime simplificado de arrecada\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o de tributos aplic\u00e1vel \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterada pela Lei Complementar n\u00b0 155 de\u00a027 de outubro de 2016.<\/p>\n Tratando \u2013 se de limites de faturamento temos:<\/strong><\/p>\n Microempresas:\u00a0<\/strong>Devem faturar\u00a0entre R$ 0,00 e R$ 360.000,00 no ano calend\u00e1rio.<\/p>\n Empresas de Pequeno Porte:<\/strong>\u00a0Devem faturar\u00a0entre R$ 360.000,00 e R$ 4.800.000,00 no ano calend\u00e1rio.<\/p>\n <\/p>\n O que \u00e9 preciso para optar pelo Simples Nacional?<\/strong><\/p>\n \u00a0\u2013 Enquadrar-se como ME ou EPP;<\/i><\/p>\n \u00a0\u2013 Respeitar os limites de faturamento;\u00a0\u00a0<\/i><\/p>\n \u2013 Verificar se a atividade \u00e9 permiss\u00edvel no Simples Nacional;<\/p>\n \u2013 Manter os impostos em dia, sendo que, \u00e9 permiss\u00edvel realizar parcelamentos desde que o contribuinte mantenha a regularidade dos pagamentos;<\/p>\n \u2013 O quadro societ\u00e1rio n\u00e3o pode ser composto por s\u00f3cios que tenham sociedade em outras empresas n\u00e3o optantes pelo Simples Nacional e que portem mais de 10% do capital social.<\/p>\n \u2013 A empresa deve ser registrada na Junta Comercial ou em Cart\u00f3rio.<\/p>\n Atendendo aos pr\u00e9- requisitos, basta realizar a op\u00e7\u00e3o no portal do Simples e aguardar o deferimento.<\/em><\/p>\n Quais s\u00e3o as atividades permitidas no Simples Nacional?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o s\u00e3o todas as atividades que qualificam a empresa para enquadrar-se no regime tribut\u00e1rio Simples Nacional. Algumas ocupa\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ser enquadradas neste tipo de empresa, sendo assim, \u00e9 importante consultar se a atividade \u00e9 permitida no Simples Nacional.<\/p>\n O Site Cont\u00e1beis no campo: Ferramentas Simples Nacional – CNAES e Anexos permite a consulta utilizando o CNAE ou a descri\u00e7\u00e3o da atividade. Confira o exemplo abaixo:<\/p>\n <\/p>\n Existem outros sites e portais gratu\u00edtos que permitem a consulta, contudo, n\u00e3o demonstram o Anexo no qual a empresa deve ser tributada. Esta ferramenta traz o anexo, facilitando alguns processos relacionados ao planejamento tribut\u00e1rio. Clique abaixo e ser\u00e1 direcionado ao site que permite a consulta:<\/p>\n