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Ol\u00e1! Bem – Vindos ao Meu Contador Online, no post de hoje detalharemos como ficar\u00e1 o per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias para trabalhadores que tiveram suspens\u00f5es no contrato de trabalho em decorr\u00eancia da Lei 14.020\/2020 (antiga MP 936\/2020). O per\u00edodo aquisitivo ser\u00e1 alterado impactando tambem o per\u00edodo concessivo. Confira abaixo!<\/p>\n
O que \u00e9 a Lei 14.020\/2020?<\/strong><\/p>\n A Lei institu\u00ed o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda e tem como principal finalidade manter as atividades laborais e atenuar os impactos sociais em decorr\u00eancia do COVID-19. O programa institu\u00ed o pagamento do B.E.M e permite que os empregadores reduzam os sal\u00e1rios dos trabalhadores bem como a jornada de trabalho ou realizem acordos de suspens\u00e3o. Em ambos os casos, o trabalhador tem direito a receber um aux\u00edlio similar ao Seguro Desemprego.<\/p>\n O que \u00e9 significa Per\u00edodo Aquisitivo?<\/strong><\/p>\n Refere-se ao per\u00edodo de 12 meses trabalhados posteriores a data de admiss\u00e3o ( em decorr\u00eancia da suspens\u00e3o esse per\u00edodo poder\u00e1 ser alterado), uma vez completados, o funcion\u00e1rio passa a ter direito a 30 dias de f\u00e9rias.<\/p>\n O que significa Per\u00edodo Concessivo?<\/strong><\/p>\n Refere-se ao per\u00edodo de 11 meses subsequentes ao t\u00e9rmino do per\u00edodo aquisitivo, ou seja, ap\u00f3s o per\u00edodo aquisitivo ser completado, o empregador tem o prazo de 11 meses para conceder as f\u00e9rias ao empregado.<\/p>\n Como calcular o per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias para trabalhadores com acordos ativos ou que tiveram suspens\u00f5es ao longo do ano?<\/strong><\/p>\n O periodo aquisitivo ser\u00e1 estendido considerando os dias de suspens\u00e3o. Para facilitar, apresentaremos um trabalhador cujo per\u00edodo aquisitivo iniciou em 03\/11\/2019 e sem a suspens\u00e3o, encerraria em 02\/11\/2020. Com uma suspens\u00e3o de 180 dias o per\u00edodo aquisitivo encerrar\u00e1 em 01\/05\/2021. Veja a programa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias abaixo:<\/p>\n <\/p>\n Como descreve o exemplo acima, o per\u00edodo\u00a0 aquisitivo ser\u00e1 estendido adicionando os 180 dias de suspens\u00e3o e consequentemente o per\u00edodo concessivo tambem sofrer\u00e1 altera\u00e7\u00e3o. Anteriormente o per\u00edodo concessivo iniciava em 03\/11\/2020, considerando a suspens\u00e3o iniciar\u00e1 em 02\/05\/2021.\u00a0<\/p>\n Todos os empregadores far\u00e3o o ajuste no per\u00edodo aquisitivo?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o necessariamente, o\u00a0Minist\u00e9rio da Economia e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho divergem em rela\u00e7\u00e3o a quest\u00e3o. O Minist\u00e9rio da Economia descreve que o per\u00edodo aquisitivo deve ser parallisado durante a suspens\u00e3o fazendo com que o per\u00edodo aquisitivo seja estendido como descreve o exemplo anterior. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho descreve que n\u00e3o deve haver altera\u00e7\u00f5es no per\u00edodo aquisitivo, sendo assim, cabe ao empregador optar pelo o que \u00e9 mais conveniente para a empresa.<\/span><\/p>\n <\/p>\n a partir de<\/p>\n <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1! Bem – Vindos ao Meu Contador Online, no post de hoje detalharemos como ficar\u00e1 o per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias para trabalhadores que tiverem suspens\u00f5es no contrato de trabalho em decorr\u00eancia da Lei 14.020\/2020 ( antiga MP 936\/2020). O per\u00edodo aquisitivo ser\u00e1 alterado impactando tambem o per\u00edodo concessivo. 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