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Ol\u00e1 Bem \u2013 Vindos ao Meu Contador Online! Neste artigo apresentarei os principais aspectos referentes a DeSTDA. O que \u00e9? Quem tem obrigatoriedade de entrega? Qual o prazo para entrega? Estes e outros questionamentos ser\u00e3o respondidos abaixo! Confira!<\/p>\n
O que \u00e9 DeSTDA?<\/strong><\/p>\n DeSTDA \u00e9 a sigla para Declara\u00e7\u00e3o de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, Diferencial de Al\u00edquota e Antecipa\u00e7\u00e3o. A declara\u00e7\u00e3o foi criada em decorr\u00eancia do Ajuste SINIEF\u00a012\/2015 (atendendo as exig\u00eancias do\u00a0Art. 26 da Lei Complementar 123\/2006)<\/span>\u00a0e tem como finalidade demonstrar ao Fisco, as apura\u00e7\u00f5es mensais de ICMS de empresas optantes pelo Simples Nacional (sendo elas ME ou EPP) e que tenham realizado opera\u00e7\u00f5es de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, Diferencial de Al\u00edquota ou Antecipa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria.<\/p>\n Quem est\u00e1 obrigado a apresentar a DeSTDA?<\/strong><\/p>\n Todos os contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional, exceto:<\/p>\n I – os Microempreendedores Individuais \u2013 MEI; Empresas sem movimento devem entregar a DESTDA?<\/strong><\/p>\n De acordo com\u00a0a Portaria CAT\u00a0n\u00ba 38\/2018 os contribuintes que n\u00e3o tenham valores a declarar no m\u00eas de refer\u00eancia n\u00e3o tem obrigatoriedade de entrega, entretanto, na p\u00e1gina de perguntas e respostas no Portal da Fazenda, h\u00e1 a descri\u00e7\u00e3o de que deve ser feita a entrega ainda que n\u00e3o haja opera\u00e7\u00f5es no per\u00edodo, sendo assim, em decorr\u00eancia desta ambiguidade \u00e9 importante entregar mesmo sem movimento para evitar problemas futuros.<\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Em quais situa\u00e7\u00f5es o contribuinte dever\u00e1 apresentar a DeSTDA?<\/strong><\/p>\n O contribuinte dever\u00e1 apresentar a declara\u00e7\u00e3o na ocorr\u00eancia das seguintes opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es referentes a totalidade do ICMS:<\/p>\n I – retido como Substituto Tribut\u00e1rio (opera\u00e7\u00f5es antecedentes, concomitantes e subsequentes); O Estado ou o Distrito Federal podem dispensar seus contribuintes dessa declara\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Sim, mediante a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica o Estado ou Distrito Federal podem dispensar seus contribuintes dessa declara\u00e7\u00e3o, sendo assim, \u00e9 importante estar atento as legisla\u00e7\u00f5es do Estado, al\u00e9m disso, \u00e9 importante destacar que h\u00e1\u00a0obrigatoriedade de transmiss\u00e3o \u00e0s demais unidades federadas onde possua inscri\u00e7\u00e3o estadual como substituto ou outra inscri\u00e7\u00e3o estadual, logo, ter um contador \u00e9 essencial para confirmar a obrigatoriedade de envio, pois existem algumas quest\u00f5es a serem consideradas.<\/p>\n A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 por empresa ou por estabelecimento?<\/strong><\/p>\n A declara\u00e7\u00e3o deve ser prestada por estabelecimento, para a UF de origem e para cada UF em que o contribuinte possua inscri\u00e7\u00e3o como substituto tribut\u00e1rio – IE Substituta ou outra inscri\u00e7\u00e3o estadual, obtida na forma da cl\u00e1usula quinta do Conv\u00eanio ICMS 93\/15, de 17 de setembro de 2015.<\/p>\n Qual o prazo para entrega da DeSTDA?<\/strong><\/p>\n Conforme consta no Ajuste Sinief n\u00ba. 12\/2015, o arquivo digital da DeSTDA dever\u00e1 ser enviado at\u00e9 o dia 28\u00b0 do m\u00eas subsequente ao encerramento do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, ou quando for o caso, at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil seguinte.\u200b\u200b<\/span><\/p>\n Como baixar a SEDIF para entrega da DeSTDA?<\/strong><\/p>\n Basta clicar no link a seguir e baixar o programa da SEDIF:\u00a0\u00a0http:\/\/www.sedif.pe.gov.br\/.<\/a>\u00a0<\/b><\/p>\n <\/b><\/p>\n <\/p>\n
II \u2013 os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual, nos termos do \u00a7 1\u00ba do art. 20 da LC n. 123\/2006.<\/p>\n
II – devido em opera\u00e7\u00f5es com bens ou mercadorias sujeitas ao regime de antecipa\u00e7\u00e3o do recolhimento do imposto, nas aquisi\u00e7\u00f5es em outros Estados e Distrito Federal;
III – devido em aquisi\u00e7\u00f5es em outros Estados e no Distrito Federal de bens ou mercadorias, n\u00e3o sujeitas ao regime de antecipa\u00e7\u00e3o do recolhimento do imposto, relativo \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna e a interestadual;
IV \u2013 devido nas opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es interestaduais que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final n\u00e3o contribuinte do imposto.
V \u2013\u00a0 declara\u00e7\u00e3o dos valores devidos ao Fundo de Combate \u00e0 Pobreza.\u00a0<\/p>\n