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Ol\u00e1 Bem – Vindos ao Meu Contador Online! Hoje explicaremos como realizar o c\u00e1lculo do Simples Nacional para empresas em \u00ednicio de atividade. A Lei Complementar 155 \/ 2016 no art. 18\u00b0\u00a0\u00a7\u00a02\u00b0 descreve que para empresas iniciantes os valores de receita bruta acumulada devem ser proporcionalizados ao n\u00famero de meses de atividade no per\u00edodo. Para facilitar o entendimento, apresentaremos exemplos pr\u00e1ticos de como realizar o c\u00e1lculo. Confira abaixo!<\/p>\n
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O que \u00e9 Simples Nacional?<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n Simples Nacional \u00e9 um regime compartilhado de arrecada\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o de tributos aplic\u00e1vel \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterada pela Lei Complementar n\u00b0 155 de<\/span>\u00a027 de outubro de 2016.<\/p>\n Tratando – se de limites de faturamento temos:<\/strong><\/p>\n Microempresas: <\/strong>Devem faturar\u00a0entre R$ 0,00 e R$ 360.000,00 no ano calend\u00e1rio.<\/p>\n Empresas de Pequeno Porte:<\/strong> Devem faturar\u00a0entre R$ 360.000,00 e R$ 4.800.000,00 no ano calend\u00e1rio.<\/p>\n <\/p>\n O que \u00e9 preciso para optar pelo Simples Nacional?<\/strong><\/p>\n \u00a0– Enquadrar-se como ME ou EPP;<\/i><\/p>\n \u00a0– Respeitar os limites de faturamento;\u00a0\u00a0<\/i><\/p>\n \u00a0– Verificar se a atividade \u00e9 permiss\u00edvel no Simples Nacional;<\/p>\n \u00a0– Manter os impostos em dia, sendo que, \u00e9 permiss\u00edvel realizar parcelamentos desde que o contribuinte mantenha a regularidade dos pagamentos;<\/p>\n \u00a0– O quadro societ\u00e1rio n\u00e3o pode ser composto por s\u00f3cios que tenham sociedade em outras empresas n\u00e3o optantes pelo Simples Nacional e que portem mais de 10% do capital social.<\/p>\n – A empresa deve ser registrada na Junta Comercial ou em Cart\u00f3rio.<\/p>\n Atendendo aos pr\u00e9- requisitos, basta realizar a op\u00e7\u00e3o no portal do Simples e aguardar o deferimento.<\/em><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/strong><\/p>\n \u00a0Como realizar o c\u00e1lculo para empresas no \u00ednicio de atividade?<\/strong><\/p>\n \u00a0Inicialmente, \u00e9 preciso informar que as atividades s\u00e3o divididas em anexos:\u00a0<\/p>\n \u00a0–\u00a0 Anexo I\u00a0 \u00a0 –\u00a0 Com\u00e9rcio<\/p>\n \u00a0–\u00a0 Anexo II\u00a0 \u00a0–\u00a0 \u00a0Ind\u00fastria<\/p>\n \u00a0–\u00a0 Anexo III –\u00a0 \u00a0Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os\u00a0<\/p>\n \u00a0–\u00a0 Anexo\u00a0 IV –\u00a0 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os\u00a0<\/p>\n \u00a0–\u00a0 \u00a0Anexo\u00a0 V –\u00a0 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os\u00a0<\/p>\n Faremos as simula\u00e7\u00f5es para um empresa de com\u00e9rcio, sendo assim, usaremos o anexo I, voc\u00ea deve utilizar o anexo de acordo com a sua atividade pois as al\u00edquotas bem como os valores a deduzir variam de acordo com as atividades.<\/p>\n O\u00a0c\u00e1lculo da receita bruta para empresas com menos de doze meses desde a constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 proporcionalizado como descreve a Lei Complementar 155\/2016 Art. 18\u00b0\u00a0\u00a7<\/a>\u00a02\u00b0:\u00a0<\/strong><\/p>\n \u00a7<\/a>\u00a02\u00ba\u00a0<\/a>\u00a0Em\u00a0caso\u00a0de\u00a0in\u00edcio\u00a0de\u00a0atividade, os\u00a0valores\u00a0de\u00a0receita\u00a0bruta acumulada\u00a0constantes\u00a0dos\u00a0Anexos\u00a0I a V desta\u00a0Lei\u00a0Complementar devem\u00a0ser\u00a0proporcionalizados\u00a0ao\u00a0n\u00famero\u00a0de\u00a0meses\u00a0de\u00a0atividade\u00a0no per\u00edodo.\u00a0<\/em><\/p>\n Vamos considerar que a empresa do exemplo foi constitu\u00edda em mar\u00e7o de 2020 e faturou R$ 20.000,00.<\/p>\n \u00a0Para identificar a receita bruta proporcional multiplicaremos o faturamento do m\u00eas por 12:<\/p>\n \u00a0R$ 20.000,00 x 12 = R$ 240.000,00\u00a0<\/strong><\/p>\n \u00a0Com isso, tributamos na 2\u00b0 faixa do anexo I, veja:<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u00a0Com base na segunda faixa de faturamento calcularemos a al\u00edquota efetiva:\u00a0<\/p>\n [(RBT12 x ALIQ) – PD] \u00f7 RBT12<\/strong><\/p>\n R$ 240.000,00 x 7,30% = R$ 17.520,00 – R$ 5.940,00 = R$ 11.580,00 \/ R$ 240.000,00 = 0,04825 x 100 = 4,82<\/strong><\/p>\n Identificando a aliquota, aplicaremos sobre o faturamento:\u00a0<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n R$ 20.000,00 x 4,82% = R$ 964,00<\/b><\/p>\n Sendo assim, o valor do DAS ser\u00e1 R$ 964,00<\/b><\/p>\n <\/p>\n Como identificar o valor da receita bruta para os meses seguintes?<\/strong><\/p>\n Para os demais meses \u00e9 preciso realizar a m\u00e9dia aritim\u00e9tica, sempre usando os meses anteriores a apura\u00e7\u00e3o. Suponhamos que em abril de 2020 a empresa faturou R$ 21.500,00, aplicaremos a seguinte f\u00f3rmula:\u00a0<\/i><\/p>\n <\/i><\/p>\n Fat.Mar\u00e7o x 12\/ 1\u00a0\u00a0<\/i><\/p>\n \u00a0R$ 20.000,00 x 12 \/1 = R$ 240.000,00<\/p>\n \u00a0Sendo assim, a aliquota para abril tambem ser\u00e1 4,82 resultando em um DAS de R$ 1.036,30.<\/p>\n \u00a0R$ 21.500,00 x 4,82% = R$ 1.036,30.<\/p>\n <\/p>\n Suponhamos que em maio de 2020 a empresa faturou R$ 24.200,00, aplicaremos a m\u00e9dia aritim\u00e9tica novamente considerando os faturamentos anteriores: Mar\u00e7o e Abril:<\/strong><\/p>\n Fat.Mar\u00e7o + Fat.Abril x 12 \/ 2\u00a0<\/strong><\/p>\n R$ 20.000,00 + R$ 21.500,00 = R$ 41.500,00 x 12 = R$ 498.000,00\/ 2 = R$ 249.000,00.<\/em><\/p>\n O faturamento bruto prorporcionalizado dos \u00faltimos meses refere-se a R$ 249.000,00 nos classificando na 2\u00b0 faixa do anexo I, com isso, basta realizar o c\u00e1lculo para buscar a al\u00edquota efetiva e aplic\u00e1-la sobre o faturamento, como explicamos na apura\u00e7\u00e3o de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n Sendo assim:\u00a0<\/p>\n [(RBT12 x ALIQ) – PD] \u00f7 RBT12<\/strong><\/p>\n R$ 249.000,00 x 7,30% – R$ 5.940,00 = R$ 12.237,00\/ R$ 249.000,00 = 0,04914 x 100 = 4,91<\/p>\n Por fim o valor do DAS ser\u00e1: R$ 24.200,00 x 4,91% = R$ 1.188,22<\/strong><\/p>\n \u00c9 importante salientar que este c\u00e1lculo \u00e9 aplic\u00e1vel para empresas que n\u00e3o tenham doze meses desde a sua constitui\u00e7\u00e3o. No 13\u00b0 m\u00eas o c\u00e1lculo ser\u00e1 realizado considerando o faturamento bruto dos \u00faltimos doze meses.<\/p>\n <\/p>\n Fontes:\u00a0 Lei Complementar 123\/2006\u00a0<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Lei Complementar 155\/2016<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Pergunt\u00e3o Simples Nacional.<\/p>\n Mesmo com essa explica\u00e7\u00e3o restou alguma d\u00favida? N\u00e3o tem problema! Em breve postaremos um v\u00eddeo no You Tube, no qual voc\u00ea poder\u00e1 deixar seus questionamentos atrav\u00e9s dos coment\u00e1rios! Ent\u00e3o n\u00e3o perca tempo! acesse o Canal do Meu Contador Online! Se Inscreva! Quem sabe a sua d\u00favida vira um artigo ou um v\u00eddeo exclusivo? Estamos sempre dispon\u00edveis para ajudar! Forte Abra\u00e7o!<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n a partir de<\/p>\n <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1 Bem – Vindos ao Meu Contador Online! 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