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Ol\u00e1 Bem- Vindos ao Meu Contador Online! O post de hoje demonstrar\u00e1 como classificar as mercadorias utilizando o NCM correto. Voc\u00ea empreendedor que exporta ou industrializa produtos precisa conhecer o que \u00e9 necess\u00e1rio para classifica\u00e7\u00e3o, uma vez que o c\u00f3digo \u00e9 exigido para emiss\u00e3o das notas fiscais e tem impacto na tributa\u00e7\u00e3o dos produtos. Vamos l\u00e1?\u00a0<\/p>\n
\u00a0O que \u00e9 NCM?<\/strong><\/p>\n NCM \u00e9 a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, e \u00e9 utilizada para classifica\u00e7\u00e3o fiscal das mercadorias visando evitar a sonega\u00e7\u00e3o de impostos, facilitar a identifica\u00e7\u00e3o de produtos para fins tribut\u00e1rios e manter dados estatisticos referentes a importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de mercadorias. A metodologia de classifica\u00e7\u00e3o cont\u00e9m 8 digitos e \u00e9 adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995. O Ajuste SINIEF 22\/2013 obriga os contribuintes que industrializam ou exportam produtos a emitir notas fiscais classificando as mercadorias utilizando o NCM confira:<\/p>\n …III – o inciso V do\u00a0caput\u00a0da cl\u00e1usula terceira:<\/em><\/p>\n \u201cV – A identifica\u00e7\u00e3o das mercadorias comercializadas com a utiliza\u00e7\u00e3o da NF-e dever\u00e1 conter o seu correspondente c\u00f3digo estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM:<\/em><\/p>\n a) nas opera\u00e7\u00f5es:<\/em><\/p>\n 1. realizadas por estabelecimento industrial ou a ele equiparado, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o federal;<\/em><\/p>\n 2. de com\u00e9rcio exterior;<\/em><\/p>\n b) nos demais casos:<\/em><\/p>\n 1. a partir de 1\u00ba de julho de 2014, para NF-e modelo 55;<\/em><\/p>\n 2. a partir de 1\u00ba de janeiro de 2015, para NF-e modelo 65.\u201d;<\/em><\/p>\n IV – o \u00a7 4\u00ba da cl\u00e1usula terceira:<\/em><\/p>\n \u201c\u00a7 4\u00ba Nos casos previstos na al\u00ednea \u201cb\u201d do inciso V do\u00a0caput\u00a0, at\u00e9 os prazos nela estabelecidos, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria somente a indica\u00e7\u00e3o do correspondente cap\u00edtulo da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM.\u201d …<\/em><\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/em><\/p>\n O NCM foi baseado no Sistema Harmonizado de Designa\u00e7\u00e3o e Codifica\u00e7\u00e3o de Mercadorias (SH), sendo assim, os 6 primeiros d\u00edgitos s\u00e3o pertencentes a tabela do SH e os dois \u00faltimos s\u00e3o provenientes da tabela do NCM. Confira abaixo a estrutura do NCM:<\/p>\n <\/p>\n <\/strong><\/p>\n \u00a0Houveram atualiza\u00e7\u00f5es na NCM em 2020?<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n Sim, em Janeiro de 2020 alguns c\u00f3digos foram inclu\u00eddos e outros foram descontinuados, sendo assim, \u00e9 importante classificar com base nos c\u00f3digos atuais evitando rejei\u00e7\u00f5es das notas ficais em decorr\u00eancia do uso de c\u00f3digos que n\u00e3o est\u00e3o mais vigentes. Confira os c\u00f3digos inclusos em 2020:<\/p>\n <\/p>\n