Ol\u00e1! Bem -Vindos ao Meu Contador Online! Hoje falaremos sobre o Decreto 10.422 de 13 de Julho de 2020 que disp\u00f5e sobre as prorroga\u00e7\u00f5es dos acordos estabelecidos, sejam eles de suspens\u00f5es ou redu\u00e7\u00f5es salariais. O decreto traz novidades para trabalhadores em geral incluindo intermitentes. Confira abaixo!<\/p>\n
Com base no decreto 10.422 ser\u00e1 poss\u00edvel prorrogar os acordos?<\/strong><\/p>\n Sim, com base no decreto 10.422 ser\u00e1 poss\u00edvel prorrogar acordos ativos bem como iniciar novos acordos desde que o prazo m\u00e1ximo de vig\u00eancia de 120 dias seja respeitado, sendo assim, para trabalhadores que foram suspensos por 60 dias e sequencialmente tiveram a redu\u00e7\u00e3o salarial por mais 30 dias, ser\u00e1 poss\u00edvel iniciar um novo acordo sendo que este poder\u00e1 ser de suspens\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o por mais 30 dias. Confira o que estabelece o decreto:<\/p>\n “Art. 2\u00ba O prazo m\u00e1ximo para celebrar acordo de redu\u00e7\u00e3o proporcional da jornada de trabalho e de sal\u00e1rio de que trata o caput do art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 14.020, de 2020, fica acrescido de trinta dias, de modo a completar o total de cento e vinte dias.<\/em><\/p>\n \u00c9 v\u00e1lido complementar que os acordos de suspens\u00e3o podem ser fracionados<\/strong><\/p>\n Sendo que podem ser sucessivos ou intercalados desde que n\u00e3o sejam inferiores a 10 dias e que respeitem o prazo de 120 dias:<\/p>\n “Par\u00e1grafo \u00fanico. A suspens\u00e3o do contrato de trabalho poder\u00e1 ser efetuada de forma fracionada, em per\u00edodos sucessivos ou intercalados, desde que esses per\u00edodos sejam iguais ou superiores a dez dias e que n\u00e3o seja excedido o prazo de cento de vinte dias de que trata o caput.”<\/em><\/p>\n E quais s\u00e3o as novidades para trabalhadores intermitentes?<\/strong><\/p>\n A MP 936\/2020 bem como a lei 14.020\/2020 estabelecem que trabalhadores intermitentes fazem jus ao benef\u00edcio emergencial e tem direito a 3 parcelas de R$ 600,00. A novidade \u00e9 que com o decreto 14.020\/2020 estes ter\u00e3o direito a mais uma parcela no valor de R$ 600,00. Confira:<\/p>\n “Art. 6\u00ba O empregado com contrato de trabalho intermitente, nos termos do disposto no \u00a7 3\u00ba do art. 443 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943, formalizado at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 936, de 1\u00ba de abril de 2020, far\u00e1 jus ao benef\u00edcio emergencial mensal no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), pelo per\u00edodo adicional de um m\u00eas, contado da data de encerramento do per\u00edodo de tr\u00eas meses de que trata o art. 18 da Lei n\u00ba 14.020, de 2020.”<\/em><\/p>\n
\n<\/em>Art. 3\u00ba O prazo m\u00e1ximo para celebrar acordo de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho de que trata o caput do art. 8\u00ba da Lei n\u00ba 14.020, de 2020, fica acrescido de sessenta dias, de modo a completar o total de cento e vinte dias.”<\/em><\/p>\n