As rela\u00e7\u00f5es de trabalho entre sal\u00f5es de beleza \/ barbearias e profissionais como: Cabeleireiros, Barbeiros, Esteticistas, Manicures, Pedicures, Depiladores e Maquiadores, em geral, n\u00e3o s\u00e3o estabelecidas com base na CLT, normalmente, s\u00e3o feitas parceiras, sendo que o propriet\u00e1rio do sal\u00e3o ou barbearia fornece o espa\u00e7o f\u00edsico bem como as instala\u00e7\u00f5es para que os profissionais citados acima exer\u00e7am suas atividades e em troca dos servi\u00e7os prestados, recebam parte das receitas do sal\u00e3o.<\/p>\n
Antes das Leis 12.592\/2012 e 13.352\/2016 essas rela\u00e7\u00f5es eram informais, ou seja, n\u00e3o havia uma norma que regulamentava essas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Em decorr\u00eancia dessa falta de regulamenta\u00e7\u00e3o, muitos profissionais aut\u00f4nomos ( ap\u00f3s o encerramento da rela\u00e7\u00e3o de trabalho ) processavam os sal\u00f5es ou barbearias e ganhavam, gerando um passivo consider\u00e1vel para os estabelecimentos, pois estes eram obrigados a pagar multas bem como os direitos trabalhistas ( FGTS, Contribui\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias, 13\u00b0, F\u00e9rias e afins).<\/p>\n
Para evitar situa\u00e7\u00f5es como esta, criou-se o sal\u00e3o parceiro, cuja norma, permite que ambos os lados (contratante e contratada) formalizem a rela\u00e7\u00e3o de trabalho e estabele\u00e7am atrav\u00e9s de um contrato devidamente homologado, os direitos e obriga\u00e7\u00f5es de cada uma das partes.<\/p>\n
Quais s\u00e3o os benef\u00edcios da lei do sal\u00e3o parceiro?<\/strong><\/p>\n Para o sal\u00e3o de beleza ou barbearia, a lei traz a seguran\u00e7a de manter a contrata\u00e7\u00e3o de prestadores de servi\u00e7os dentro da legalidade, evitando passivos em decorr\u00eancia de a\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n Para o prestador de servi\u00e7os ou profissional parceiro a lei tambem oferece mais seguran\u00e7a, uma vez que \u00e9 poss\u00edvel acordar com o sal\u00e3o parceiro as condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Al\u00e9m disso, o profissional parceiro dever\u00e1 formalizar-se como MEI tendo benef\u00edcios como aposentadoria, aux\u00edlio doen\u00e7a, auxilio maternidade e facilidades para obten\u00e7\u00f5es de linhas de cr\u00e9dito.<\/p>\n Como formalizar a rela\u00e7\u00e3o de trabalho?<\/strong><\/p>\n Tanto o sal\u00e3o\/ barbearia como os prestadores de servi\u00e7os (Cabeleireiros, Barbeiros, Esteticistas, Manicures, Pedicures, Depiladores e Maquiadores) dever\u00e3o ter inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ e assinar\u00e3o um contrato com cl\u00e1usulas descrevendo todos os detalhes acerca da rela\u00e7\u00e3o de trabalho como:<\/p>\n – Percentual referente as comiss\u00f5es a serem pagas ao profissional parceiro; Os detalhes em rela\u00e7\u00e3o as cl\u00e1usulas obrigat\u00f3rias voc\u00ea encontra na Lei 13.352\/2016 no Par\u00e1grafo 10\u00b0, mas, para facilitar a gera\u00e7\u00e3o do contrato, em meio a pesquisas, encontramos um modelo criado pelo Sindicato Intermunicipal dos Institutos de Beleza e Cabelereiros de Senhoras do ABC.<\/strong><\/p>\n Clicando no link a seguir voc\u00ea ter\u00e1 acesso a p\u00e1gina deles bem como a emiss\u00e3o do contrato modelo<\/a><\/p>\n O sal\u00e3o de beleza\/ barbearia pode ser MEI?<\/strong><\/p>\n A atividade \u00e9 permitida para optar pelo MEI, ent\u00e3o o sal\u00e3o ou barbearia podem ser MEI, contudo, n\u00e3o \u00e9 permmitido beneficiar-se da lei do sal\u00e3o parceiro sendo MEI, com isso, conclu\u00edmos que para realizar as contrata\u00e7\u00f5es seguindo a lei 13.352\/2016, faz-se necess\u00e1rio que a empresa opte pelo simples nacional, lucro presumido ou lucro real.<\/p>\n O profissional parceiro pode ser MEI?<\/strong><\/p>\n Sim, o profissional parceiro pode ser MEI, desde que fature at\u00e9 R$ 81.000,00 no ano e cumpra com as obriga\u00e7\u00f5es do MEI ( Efetuar o pagamento mensal do DAS- MEI, realizar a entrega anual do SIMEI).<\/p>\n Quem dever\u00e1 receber os pagamentos dos clientes?<\/strong><\/p>\n O sal\u00e3o parceiro dever\u00e1 receber o valor integral referente ao servi\u00e7o prestado, reter a parte do sal\u00e3o e repassar ao profissional parceiro a parte destinada a ele. Suponhamos que um servi\u00e7o prestado corresponda a R$ 450,00 e a cota – parte do profissional parceiro corresponda a 40% do servi\u00e7o prestado. O sal\u00e3o parceiro reter\u00e1 R$ 270,00 ( correspondente a 60% do valor ) e repassar\u00e1 ao profissional parceiro o valor de R$ 180,00 ( correspondente a 40% do valor ).<\/p>\n Como realizar a emiss\u00e3o das notas fiscais? <\/strong><\/p>\n O sal\u00e3o parceiro dever\u00e1 emitir a nota fiscal com o valor integral referente a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e na descri\u00e7\u00e3o da nota informar a parte destinada ao sal\u00e3o e a parte destinada ao profissional parceiro.<\/p>\n O profissional parceiro dever\u00e1 emitir a nota fiscal somente com o valor da sua cota – parte.<\/p>\n Sendo assim, com base no exemplo anterior, o sal\u00e3o parceiro dever\u00e1 emitir a nota fiscal com o valor total de R$ 450,00 e o profissional parceiro dever\u00e1 emitir a nota fiscal com o valor da cota – parte, ou seja, R$ 270,00.<\/p>\n Como realizar a apura\u00e7\u00e3o dos impostos?<\/strong><\/p>\n Em geral o sal\u00e3o parceiro \u00e9 optante pelo Simples Nacional e no caso dos profissionais parceiros, a maioria s\u00e3o optantes pelo MEI.<\/p>\n Sendo assim, para o sal\u00e3o parceiro ser\u00e1 deduzido da base de c\u00e1lculo ou da receita bruta total o valor pago ao profissional parceiro evitando assim a bitributa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n Para o profissional parceiro, este sendo MEI e faturando at\u00e9 R$ 81.000,00 no ano\/ R$ 6.750,00 mensais, dever\u00e1 pagar uma guia fixa mensal cujo valor corresponde a R$ 65,60.<\/p>\n Abaixo descreveremos alguns aspectos que exigem aten\u00e7\u00e3o: <\/strong><\/p>\n – O contrato deve ser homologado pelo sindicato da categoria e em sua aus\u00eancia pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, sem essa homologa\u00e7\u00e3o a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 validade; Fontes: Lei: 13.352 \/ 2016<\/a> Este trabalho est\u00e1 licenciado com uma Licen\u00e7a Creative Commons<\/p>\n
– Obriga\u00e7\u00e3o do sal\u00e3o parceiro de realizar os devidos recolhimentos e reten\u00e7\u00f5es de impostos como estabelece a lei;
– Condi\u00e7\u00f5es e periodicidade de pagamentos ao profissional parceiro;
– Direitos do profissional-parceiro quanto ao uso de bens materiais necess\u00e1rios ao desempenho das atividades profissionais;
– Possibilidade de rescis\u00e3o contratual, sendo que, deve haver um aviso pr\u00e9vio de 30 dias;
– Responsabilidades de ambas as partes com a manuten\u00e7\u00e3o e higiene de materiais e equipamentos, condi\u00e7\u00f5es de funcionamento do neg\u00f3cio e do bom atendimento dos clientes;
– Obriga\u00e7\u00e3o, por parte do profissional-parceiro, de manter-se regular junto a Receita Federal, Estado e Munic\u00edpio.<\/p>\n
\n – O profissional parceiro dever\u00e1 emitir notas fiscais mensais, o contrato devidamente homologado e as notas fiscais s\u00e3o comprobat\u00f3rios da contrata\u00e7\u00e3o;
\n – O sal\u00e3o parceiro \u00e9 respons\u00e1vel pelos equipamentos e instala\u00e7\u00f5es. Deve possibilitar as condi\u00e7\u00f5es adequadas ao cumprimento das normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade. J\u00e1 os profissionais devem contribuir para que essas quest\u00f5es sejam mantidas;
\n – N\u00e3o poder\u00e1 haver rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o entre as partes, ambos s\u00e3o parceiros e subordina\u00e7\u00e3o caracteriza rela\u00e7\u00e3o trabalhista e n\u00e3o parceria;
\n– A lei do sal\u00e3o parceiro n\u00e3o abrange trabalhadores que desempenhem fun\u00e7\u00f5es administrativas e de limpeza ( recepcionistas e auxiliares de limpeza) estes devem ser celetistas;
\n– O desempenho de atividades que n\u00e3o estejam relacionadas a atividade estabelecida em contrato, caracteriza-se como desvio de fun\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ocorrer a quebra do contrato e o prestador de servi\u00e7os poder\u00e1 requerer seus direitos trabalhistas;
\n– De acordo com Art. 1\u00ba-D da Lei 13.352\/2016 o processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o, de autua\u00e7\u00e3o e de imposi\u00e7\u00e3o de multas ser\u00e1 realizado com base na CLT.<\/p>\n
Lei: 12.592 \/ 2012<\/a><\/p>\n![\"Licen\u00e7a](\"https:\/\/i.creativecommons.org\/l\/by-sa\/4.0\/80x15.png\")
<\/a><\/p>\n