Inicialmente, vamos definir o que \u00e9 o SPED:<\/p>\n
O termo SPED significa Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital e foi institu\u00eddo pelo Decreto N\u00b0 6.022, de 22 de janeiro de 2007, com altera\u00e7\u00f5es pelo Decreto N\u00b0 7.979, de 8 de abril de 2013.<\/p>\n
ECD \u00e9 a sigla para Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital e \u00e9 parte integrante do programa SPED. O principal objetivo da ECD \u00e9 promover a substitui\u00e7\u00e3o da escritura\u00e7\u00e3o f\u00edsica pela escritura\u00e7\u00e3o digital, autenticada e transmitida eletronicamente.<\/p>\n
Quais s\u00e3o os livros transmitidos no SPED Cont\u00e1bil?<\/strong><\/p>\n O Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do Leiaute 8 da ECD descreve que ser\u00e3o transmitidos os seguintes livros:<\/p>\n I – livro Di\u00e1rio e seus auxiliares, se houver; Quem est\u00e1 obrigado a apresentar a ECD ? <\/strong><\/p>\n A Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB N\u00ba 1774, de 22 de Dezembro de 2017, descreve que:<\/p>\n Art. 3\u00ba Dever\u00e3o apresentar a ECD as pessoas jur\u00eddicas e equiparadas obrigadas a manter escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil nos termos da legisla\u00e7\u00e3o comercial, inclusive entidades imunes e isentas. Se analisarmos somente o Art.3\u00ba entendemos que todas as empresas exceto MEIs tem a obrigatoriedade de envio, entretanto o Paragrafo 1\u00b0 assim como os Incisos na sequencia retiram algumas empresas da obrigatoridade de envio ( essa informa\u00e7\u00e3o voc\u00ea encontra integralmente na Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB N\u00ba 1774 a partir do Art. 3\u00b0) para facilitar e n\u00e3o tornar o conte\u00fado demasiadamente extenso descreverei quem n\u00e3o est\u00e1 obrigado a realizar a apresenta\u00e7\u00e3o. Confira abaixo:<\/p>\n – Empresas optantes pelo Simples Nacional, desde que n\u00e3o tenham recebido aporte de capital de Investidor Anjo;<\/p>\n – \u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos, autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas;<\/p>\n – Empresas inativas que tenham cumprido as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias previstas na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ( Se estivermos falando de Lucro Presumido, al\u00e9m de n\u00e3o ter realizado nenhuma movimenta\u00e7\u00e3o, deve ser enviada a DCTF Inativa. Se estivermos falando de Lucro Real, precisamos saber ao certo se foi enviada alguma declara\u00e7\u00e3o informando o regime de tributa\u00e7\u00e3o Lucro Real, se sim, ainda que n\u00e3o haja movimenta\u00e7\u00e3o, h\u00e1 a obrigatoriedade de envio);<\/p>\n – Pessoas jur\u00eddicas imunes e isentas que auferiram, no ano-calend\u00e1rio, receitas, doa\u00e7\u00f5es, incentivos, subven\u00e7\u00f5es, contribui\u00e7\u00f5es, aux\u00edlios, conv\u00eanios e ingressos assemelhados cuja soma seja inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milh\u00f5es e oitocentos mil reais) ou ao valor proporcional ao per\u00edodo a que se refere a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil;<\/p>\n – Pessoas Juridicas que s\u00e3o tributadas com base no Lucro Presumido e optaram por gerar o Livro Caixa, entretanto, h\u00e1 uma excess\u00e3o pois essa desobriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica a empresas que distribu\u00edram lucros isentos de IRRF cujo valor seja superior ao valor da base de c\u00e1lculo do imposto sobre a renda apurado diminu\u00edda dos impostos e contribui\u00e7\u00f5es a que estiver sujeita. Segue exemplo para facilitar o entendimento:<\/p>\n Com isso, entendemos que, se o valor dos lucros distribu\u00eddos isentos de IRRF forem superiores a R$ 94.070,00, h\u00e1 obrigatoriedade de envio, caso contr\u00e1rio n\u00e3o h\u00e1 obrigatoridade.<\/p>\n Contudo a legisla\u00e7\u00e3o vigente n\u00e3o deixa claro a qual valor este lucro deve ser comparado e muitos contadores n\u00e3o sabem ao certo se h\u00e1 ou n\u00e3o a obrigatoriedade. A Solu\u00e7\u00e3o de Consulta COSIT N\u00b0 425\/2017 traz orienta\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a quest\u00e3o mas torna ainda mais complexo e confuso o entendimento, sendo assim, a maior parte dos contadores n\u00e3o se at\u00e9m a obrigatoriedade, para empresas cuja tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 Lucro Presumido, quando h\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o de lucros sempre realizam a entrega.<\/p>\n – Pessoas Juridicas, do segmento de constru\u00e7\u00e3o cvil dispensadas de apresentar EFD ICMS\/IPI ficam obrigadas a apresentar o livro Registro de Invent\u00e1rio na ECD, como livro auxiliar.<\/p>\n – A SCP enquadrada nas hipoteses de obrigatoriedade, deve apresentar como livro pr\u00f3prio;<\/p>\n – As pessoas jur\u00eddicas que n\u00e3o estejam obrigadas a apresentar a ECD podem apresent\u00e1-la de forma facultativa.<\/p>\n Qual o prazo para entrega?<\/strong><\/p>\n O Artigo 5\u00b0 descreve o prazo confira:<\/p>\n Art. 5\u00ba A ECD deve ser transmitida ao Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped), institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 6.022, de 22 de janeiro de 2007, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de maio do ano seguinte ao ano-calend\u00e1rio a que se refere a escritura\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n Entretanto Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB N\u00ba 1950, DE 12 de Maio de 2020 prorroga o prazo para entrega:<\/p>\n Art. 1\u00ba O prazo para transmiss\u00e3o da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital (ECD) previsto no art. 5\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.774, de 22 de dezembro de 2017, referente ao ano-calend\u00e1rio de 2019, fica prorrogado, em car\u00e1ter excepcional, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de julho de 2020, inclusive nos casos de extin\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o e cis\u00e3o total ou parcial da pessoa jur\u00eddica. <\/em><\/p>\n Para situa\u00e7\u00f5es especiais como extin\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o, cis\u00e3o total ou parcial normalmente os prazos s\u00e3o espec\u00edficos entretanto em decorr\u00eancia da IN RFB N\u00b0 1950, para situa\u00e7\u00f5es especiais de Janeiro a Junho de 2020 a apresenta\u00e7\u00e3o fica prorrogada at\u00e9 o \u00faltimo dia de julho de 2020.<\/p>\n Quais s\u00e3o as penalidades para atraso no envio da ECD ?<\/strong><\/p>\n De acordo com a nova reda\u00e7\u00e3o do Art 12 da Lei n\u00ba 8.218 de 1991, haver\u00e1 a penalidade de:<\/p>\n I- Multa equivalente a 0,5 %(meio por cento) do valor da receita bruta da pessoa jur\u00eddica no per\u00edodo a que se refere a escritura\u00e7\u00e3o aos que n\u00e3o atenderem aos requisitos para a apresenta\u00e7\u00e3o dos registros e respectivos arquivos.<\/p>\n II – Multa equivalente a 5 %(cinco por cento) sobre o valor da opera\u00e7\u00e3o correspondente, limitada a 1 %(um por cento) do valor da receita bruta da pessoa jur\u00eddica no per\u00edodo a que se refere a escritura\u00e7\u00e3o, aos que omitirem ou prestarem incorretamente as informa\u00e7\u00f5es referentes aos registros e respectivos arquivos.<\/p>\n III – Multa equivalente a 0,02 %(dois cent\u00e9simos por cento) por dia de atraso, calculada sobre a receita bruta da pessoa jur\u00eddica no per\u00edodo a que se refere a escritura\u00e7\u00e3o, limitada a 1 %(um por cento) desta, aos que n\u00e3o cumprirem o prazo estabelecido para apresenta\u00e7\u00e3o dos registros e respectivos arquivos.<\/p>\n Existem redu\u00e7\u00f5es nas multas?<\/strong><\/p>\n Sim, confira no Par\u00e1grafo \u00fanico:<\/p>\n Para as pessoas jur\u00eddicas que utilizarem o Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital, as multas de que tratam o caput deste artigo ser\u00e3o reduzidas: (Reda\u00e7\u00e3o dada pelo Lei n\u00ba 13.670, de 2018)<\/p>\n I – \u00e0 metade, quando a obriga\u00e7\u00e3o for cumprida ap\u00f3s o prazo, mas antes de qualquer procedimento de of\u00edcio; e(Inclu\u00eddo dada pelo Lei n\u00ba 13.670, de 2018);<\/p>\n II – a 75% (setenta e cinco por cento), se a obriga\u00e7\u00e3o for cumprida no prazo fixado em intima\u00e7\u00e3o. (Inclu\u00eddo dada pelo Lei n\u00ba 13.670, de 2018).<\/p>\n A multa \u00e9 gerada automaticamente?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o, a multa n\u00e3o \u00e9 gerada automaticamente, deve ser gerada pelo SicalcWeb sendo que:<\/p>\n – O C\u00f3digo de Receita da multa por atraso na entrega da ECD \u00e9 o: 1438. Fontes: Mesmo com essa explica\u00e7\u00e3o restou alguma d\u00favida? N\u00e3o tem problema! Em breve postaremos um v\u00eddeo no You Tube, no qual voc\u00ea poder\u00e1 deixar seus questionamentos atrav\u00e9s dos coment\u00e1rios! Ent\u00e3o n\u00e3o perca tempo! acesse o Canal do Meu Contador Online! Se Inscreva! Quem sabe a sua d\u00favida vira um artigo ou um v\u00eddeo exclusivo? Estamos sempre dispon\u00edveis para ajudar! Forte Abra\u00e7o!<\/p>\n Este trabalho est\u00e1 licenciado com uma Licen\u00e7a Creative Commons<\/p>\n
\nII – livro Raz\u00e3o e seus auxiliares, se houver;
\nIII – livro Balancetes Di\u00e1rios, Balan\u00e7os e fichas de lan\u00e7amento, comprobat\u00f3rias dos assentamentos neles transcritos.<\/p>\n
\n<\/em><\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/Lucro.jpg\")
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\n – O Per\u00edodo de Apura\u00e7\u00e3o: Refere-se ao m\u00eas da entrega em atraso da ECD.
\n – O Vencimento: 30 dias ap\u00f3s a data da entrega em atraso.<\/p>\n
– INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA RFB N\u00ba 1774, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017;
– INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA RFB N\u00ba 1894, DE 16 DE MAIO DE 2019;
– Lei n\u00ba 8.218 de 29 de Agosto de 1991.<\/p>\n![\"Licen\u00e7a](\"https:\/\/i.creativecommons.org\/l\/by-sa\/4.0\/80x15.png\")
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