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Ol\u00e1! Bem – Vindos ao Meu Contador Online! A MP 936\/2020 Foi prorrogada e muitos empregadores tem d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o a quest\u00e3o. Reunimos as principais d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o ao tema e responderemos abaixo! Confira!<\/p>\n
Voc\u00ea sabe a que se refere a MP 936\/2020?<\/strong><\/p>\n \u00a0Temos um artigo exclusivo que descreve os principais aspectos da Medida Provis\u00f3ria, sendo assim, disponibilizamos o link a seguir para consulta e orientamos a leitura : MP 936\/2020: O que \u00e9? Como funciona a suspens\u00e3o de contratos e redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios?<\/a>. De forma sucinta a MP 936\/2020 institu\u00ed o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda e tem como principal objetivo garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais, reduzindo assim, a possibilidade de demiss\u00f5es em massa.<\/p>\n O Programa consiste em viabilizar a possibilidade do empregador suspender contratos e reduzir os sal\u00e1rios (proporcionalmente a redu\u00e7\u00e3o da jornada) e para isso, o Governo pagar\u00e1 um valor compensat\u00f3rio ao trabalhador seguindo as diretrizes do Seguro Desemprego. Todos os detalhes em rela\u00e7\u00e3o a quest\u00e3o ( Prazos, percentuais de redu\u00e7\u00e3o, c\u00e1lculo do sal\u00e1rio com a redu\u00e7\u00e3o e afins) voc\u00ea encontra no v\u00eddeo abaixo e no artigo mencionado no par\u00e1grafo anterior. https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=u4GcRi0m3b8&t=2s<\/p>\n <\/p>\n A Prorroga\u00e7\u00e3o aumentou o prazo da suspens\u00e3o de contratos para 120 dias?<\/strong><\/p>\n Esse \u00e9 um questionamento muito comum e a resposta para ele \u00e9 n\u00e3o! A Prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o aumentou o prazo para suspens\u00e3o do contrato, na verdade o prazo de mant\u00e9m o mesmo como descreve o Artigo 8\u00b0: “Art. 8\u00ba Durante o estado de calamidade p\u00fablica a que se refere o art. 1\u00ba, o empregador poder\u00e1 acordar a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo m\u00e1ximo de sessenta dias, que poder\u00e1 ser fracionado em at\u00e9 dois per\u00edodos de trinta dias.”<\/em><\/p>\n A Prorroga\u00e7\u00e3o aumenta apenas a validade da norma. As MPs tem for\u00e7a de lei e s\u00e3o v\u00e1lidas por 60 dias, durante este per\u00edodo, as MPs devem ser analisadas pela C\u00e2mara e pelo Senado. Se a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o for conclu\u00edda neste per\u00edodo, este prazo \u00e9 estendido por mais 60 dias e foi isso o que aconteceu com a MP 936\/2020, a data de publica\u00e7\u00e3o da MP foi em 01\/04\/2020, o prazo encerraria em 01\/06\/2020 e em 28\/05\/2020 houve a prorroga\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do ATO CN N\u00b0 44\/2020 Publicado em 28\/05\/2020<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n Um empregador que j\u00e1 suspendeu seus funcion\u00e1rios por 60 dias, com a Prorroga\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 realizar uma redu\u00e7\u00e3o de jornadas\/ sal\u00e1rios por 90 dias?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o, o Artigo 16\u00b0 da MP 936\/2020 descreve que o tempo m\u00e1ximo da redu\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o de contratos n\u00e3o podem ser superiores a 90 dias, sendo assim, se um empregador j\u00e1 suspendeu os funcion\u00e1rios por 60 dias, poder\u00e1 realizar uma redu\u00e7\u00e3o de jornada proporcional ao sal\u00e1rio de mais 30 dias, respeitando o limite m\u00e1ximo de 90 dias: Art. 16. O tempo m\u00e1ximo de redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada e de sal\u00e1rio e de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, ainda que sucessivos, n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a noventa dias, respeitado o prazo m\u00e1ximo de que trata o art. 8\u00ba.<\/em><\/p>\n A Prorroga\u00e7\u00e3o possibilita ao empregador que ainda n\u00e3o utilizou os benef\u00edcios da MP 936\/2020 tenha a op\u00e7\u00e3o de utiliz\u00e1-los, uma vez que a calamidade p\u00fablica n\u00e3o tem prazo para normaliza\u00e7\u00e3o das atividades laborais e empresarias. Possibilita tamb\u00e9m que empregadores que j\u00e1 realizaram suspens\u00f5es ou redu\u00e7\u00f5es, fa\u00e7am altera\u00e7\u00f5es nos acordos estabelecidos, assim como altera\u00e7\u00f5es ou encerramentos.<\/p>\n A MP foi modificada e aprovada na C\u00e2mara dos Deputados, ainda ser\u00e1 votada no Senado e se as modifica\u00e7\u00f5es forem aprovadas, escreverei um artigo exclusivo explicando sobre as mudan\u00e7as.<\/p>\n Mesmo com essa explica\u00e7\u00e3o restou alguma d\u00favida? N\u00e3o tem problema! Em breve postaremos um v\u00eddeo no You Tube, no qual voc\u00ea poder\u00e1 deixar seus questionamentos atrav\u00e9s dos coment\u00e1rios! Ent\u00e3o n\u00e3o perca tempo! acesse o Canal do Meu Contador Online! Se Inscreva! Quem sabe a sua d\u00favida vira um artigo ou um v\u00eddeo exclusivo? Estamos sempre dispon\u00edveis para ajudar! Forte Abra\u00e7o!<\/p>\n <\/p>\n a partir de<\/p>\n <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1! 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