![\"Como](\"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/topo-como-fazer-a-distribui\u00e7\u00e3o-de-lucros-da-sua-empresa.jpg\")
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Texto de: Anderson Pavanello<\/i><\/span><\/span><\/p>\n \u00c9 comum em Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) a retirada de lucros por parte dos s\u00f3cios devido \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda e tamb\u00e9m por n\u00e3o se sujeitar a incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o com a previd\u00eancia, ao contr\u00e1rio do pr\u00f3-labore. O empreendedor deve ficar atento quanto aos limites de isen\u00e7\u00e3o dos lucros distribu\u00eddos.<\/span><\/span><\/p>\n A empresa poder\u00e1 distribuir lucro sem incid\u00eancia de Imposto de Renda na Fonte, devendo, por\u00e9m, registrar o pagamento como sa\u00edda de caixa sob a rubrica de \u201clucros distribu\u00eddos\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n Na declara\u00e7\u00e3o de rendimentos da Pessoa F\u00edsica benefici\u00e1ria estes lucros tamb\u00e9m ser\u00e3o considerados isentos. Ou seja o empreendedor n\u00e3o paga al\u00e9m do devido, uma vez que a empresa j\u00e1 pagou o imposto de renda. Por exemplo, a empresa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que n\u00e3o faz contabilidade pode distribuir no\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n m\u00e1ximo 32% (tabela Lei 9.249\/95) j\u00e1 a empresa que faz a contabilidade n\u00e3o conta com esta limita\u00e7\u00e3o. No MEU CONTADOR ONLINE voc\u00ea conta com a Contabilidade da sua empresa\u00a0<\/span><\/span>e pode distribuir todo o lucro auferido.<\/span><\/span><\/p>\n Lembre-se sua empresa precisa estar 100% com o governo para poder distribuir lucro. Deve-se observar seu saldo de lucros e sua situa\u00e7\u00e3o perante os \u00f3rg\u00e3os federais, estaduais, municipais e trabalhistas. O Art. 889 do RIR\/99 e o Art. 32 da Lei 4.357\/64 estabelecem que a pessoa jur\u00eddica que possuir d\u00e9bitos n\u00e3o garantidos, n\u00e3o poder\u00e1 efetuar esta distribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n A Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (alterada pela Lei Complementar 139\/2011) no Art. 14 cita sobre o tratamento a ser considerado para a distribui\u00e7\u00e3o de lucros acumulados ou do exerc\u00edcio, pago ao titular ou s\u00f3cio de micro empresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.<\/span><\/span><\/p>\n Ser\u00e1 considerado isento de imposto de renda o pagamento a t\u00edtulo de distribui\u00e7\u00e3o de lucros. Na declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual de imposto de renda do benefici\u00e1rio, os rendimentos obtidos a t\u00edtulo de distribui\u00e7\u00e3o de lucros ser\u00e3o lan\u00e7ados em fichas de rendimentos isentos. Esta condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o se estende \u00e0s retiradas de Pr\u00f3-Labore, pagamento de alugueis ou pagamento de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/span><\/span><\/p>\n A isen\u00e7\u00e3o que estamos tratando foi regulamentada para o Simples Nacional inicialmente com a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CGSN 04 de 30 de maio de 2007, no Art. 6\u00b0, o qual trazia esta isen\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n Com a Resolu\u00e7\u00e3o 14 de 23 de julho de 2007, modificou a forma de calcular a isen\u00e7\u00e3o para distribui\u00e7\u00e3o de lucro. \u200b<\/span><\/span><\/p>\n Atualmente o Art. 131 da Resolu\u00e7\u00e3o CGSN 94\/2011 determina que a isen\u00e7\u00e3o ficasse limitada ao valor resultante da aplica\u00e7\u00e3o dos percentuais de que trata o art. 15 da Lei n\u00ba 9.249, de 26 de dezembro de 1995, sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipa\u00e7\u00e3o de fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de declara\u00e7\u00e3o de ajuste, subtra\u00eddo o valor devido de IRPJ constante no DAS.<\/span><\/span><\/p>\n I \u2013 um inteiro e seis d\u00e9cimos por cento:<\/span><\/span><\/p>\n a) Para a atividade de revenda, para consumo, de combust\u00edvel derivado de petr\u00f3leo, \u00e1lcool et\u00edlico carburante e g\u00e1s natural;<\/span><\/span><\/p>\n II \u2013oito por cento:<\/span><\/span><\/p>\n a) Servi\u00e7os hospitalares e de aux\u00edlio diagn\u00f3stico e terapia, patologia cl\u00ednica, imagenologia, anatomia patol\u00f3gica e citopatologia, medicina nuclear e an\u00e1lises e patologias cl\u00ednicas, desde que a prestadora destes servi\u00e7os seja organizada sob a forma de sociedade empres\u00e1ria e atenda \u00e0s normas da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \u2013 Anvisa.<\/span><\/span><\/p>\n III \u2013 dezesseis por cento:<\/span><\/span><\/p>\n a) para a atividade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte de passageiros;<\/span><\/span><\/p>\n b) para as pessoas jur\u00eddicas bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econ\u00f4micas, sociedades de cr\u00e9dito, financiamento e investimento, sociedades de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, sociedades corretoras de t\u00edtulos, valores mobili\u00e1rios e c\u00e2mbio, distribuidoras de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de cr\u00e9dito, empresas de seguros privados e de capitaliza\u00e7\u00e3o e entidades de previd\u00eancia privada aberta.<\/span><\/span><\/p>\n IV \u2013 trinta e dois por cento, para as atividades de:<\/span><\/span><\/p>\n a) presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em geral;<\/span><\/span><\/p>\n b) intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios;<\/span><\/span><\/p>\n c) administra\u00e7\u00e3o, loca\u00e7\u00e3o ou cess\u00e3o de bens im\u00f3veis, m\u00f3veis e direitos de qualquer natureza;<\/span><\/span><\/p>\n d) presta\u00e7\u00e3o cumulativa e cont\u00ednua de servi\u00e7os de assessoria credit\u00edcia, mercadol\u00f3gica, gest\u00e3o de cr\u00e9dito, sele\u00e7\u00e3o de riscos, administra\u00e7\u00e3o de contas a pagar e a receber, compra de direitos credit\u00f3rios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (factoring).<\/span><\/span><\/p>\n Esta tabela resulta do dispositivo legal aplicado (Resolu\u00e7\u00e3o 14\/2007). Deve-se atentar que algumas das atividades citadas s\u00e3o vedadas ao Simples Nacional.<\/span><\/span><\/p>\n Exemplo do c\u00e1lculo: <\/b><\/span><\/span><\/p>\n Atividade \u2013Instala\u00e7\u00f5es de sistema de preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio \u2013 Anexo IV do Simples Nacional<\/span><\/span><\/p>\n Faturamento (entre janeiro e dezembro)\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026R$ 380.000,00<\/span><\/span><\/p>\n R$ 380.000,00 (faturamento) x 32% (tabela Lei 9.249\/95) = R$ 121.600,00<\/span><\/span><\/p>\n Parcela do IRPJ devido no Simples Nacional (al\u00edquota de 0,16% correspondente ao faturamento)<\/span><\/span><\/p>\n R$ 380.000,00 x 0,16% (al\u00edquota de IRPJ determinado para este faturamento) = R$ 608,00<\/span><\/span><\/p>\n Assim temos:<\/span><\/span><\/p>\n R$ 121.00,00 \u2013 R$ 608,00 = R$ 120.992,00.<\/span><\/span><\/p>\n Neste exemplo demonstrado at\u00e9 o limite de R$ 120.992,00 ser\u00e1 considerado como distribui\u00e7\u00e3o de lucros isento de imposto de renda.<\/span><\/span><\/p>\n Este limite de isen\u00e7\u00e3o deve ser considerado na hip\u00f3tese da empresa n\u00e3o manter sua contabilidade regular. Se atrav\u00e9s de balancetes demonstrar lucro superior a este c\u00e1lculo, poder\u00e1 efetuar a distribui\u00e7\u00e3o de lucros isento de imposto de renda de acordo com o saldo de balan\u00e7o.<\/span><\/span><\/p>\n Em termos fiscais, pode-se distribuir lucros sem a incid\u00eancia do imposto de renda na fonte, tendo como limite a base de c\u00e1lculo presumida do IRPJ devido no trimestre, deduzidos dos valores correspondentes ao IRPJ, a CSSL, a COFINS e ao PIS (ADN 4\/96).<\/span><\/span><\/p>\n A parcela dos lucros ou dividendos que exceder ao valor da base de c\u00e1lculo do imposto, diminu\u00edda de todos os impostos e contribui\u00e7\u00f5es a que estiver sujeita a pessoa jur\u00eddica, tamb\u00e9m poder\u00e1 ser distribu\u00edda sem a incid\u00eancia do imposto, desde que a empresa demonstre, atrav\u00e9s de escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil feita com observ\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o comercial, que o lucro efetivo \u00e9 maior que o determinado segundo as normas para apura\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do imposto pela qual houver optado (IN SRF 93\/1997, art. 48).<\/span><\/span><\/p>\n Se o lucro l\u00edquido cont\u00e1bil, ap\u00f3s a dedu\u00e7\u00e3o do IRPJ devido, for superior ao lucro presumido, o primeiro poder\u00e1 ser totalmente distribu\u00eddo aos s\u00f3cios ou titular de empresa individual, com isen\u00e7\u00e3o do IR Fonte e na declara\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio.<\/span><\/span><\/p>\n Apurado o lucro a ser distribu\u00eddo, seja atrav\u00e9s de c\u00e1lculo sobre o faturamento ou com base em balancetes, o valor dever\u00e1 ser distribu\u00eddo aos s\u00f3cios na mesma propor\u00e7\u00e3o que possu\u00edrem a parcela do capital social. Somente poder\u00e1 distribuir desproporcional a participa\u00e7\u00e3o do capital social se esta condi\u00e7\u00e3o estiver expressa em contrato social (Art. 1.007 da Lei 10.406\/2002).<\/span><\/span><\/p>\n Mesmo na situa\u00e7\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o desproporcional, dever\u00e1 obrigatoriamente haver distribui\u00e7\u00e3o a todos os s\u00f3cios do contrato social, n\u00e3o sendo poss\u00edvel excluir algum s\u00f3cio da participa\u00e7\u00e3o dos lucros.<\/span><\/span><\/p>\n Valor do Capital Social\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026..R$ 1.000.000,00<\/span><\/span><\/p>\n S\u00f3cio A (50% da quotas)\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026..R$ 500.000,00<\/span><\/span><\/p>\n S\u00f3cio B (25% das quotas)\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026R$ 250.000,00<\/span><\/span><\/p>\n S\u00f3cio C (25% das quotas)\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026R$ 250.000,00<\/span><\/span><\/p>\n Lucro do Exerc\u00edcio\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026..R$ 440.000,00<\/span><\/span><\/p>\n Distribui\u00e7\u00e3o ao S\u00f3cio A (50% das quotas)\u2026\u2026\u2026..R$ 220.000,00<\/span><\/span><\/p>\n Distribui\u00e7\u00e3o ao S\u00f3cio B (25% das quotas)\u2026\u2026\u2026..R$ 110.000,00<\/span><\/span><\/p>\n Distribui\u00e7\u00e3o ao S\u00f3cio C (25% das quotas)\u2026\u2026\u2026\u2026R$ 110.000,00<\/span><\/span><\/p>\n Para haver distribui\u00e7\u00e3o diferente deste exemplo, dever\u00e1 constar cl\u00e1usula espec\u00edfica no contrato social informando o percentual para cada um dos s\u00f3cios, onde todos devem beneficiar-se desta distribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n No Inciso I e II, Art. 8\u00b0 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1.500 de 2014 estabelece que para a pessoa f\u00edsica que obtiver rendimentos oriundos de distribui\u00e7\u00e3o de lucros, seja qual for a tributa\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica pagadora, ter\u00e1 tratamento de rendimentos isentos.<\/span><\/span><\/p>\n Mesmo se tratando de rendimentos isentos, se a pessoa f\u00edsica estiver obrigada a apresentar Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica, este valor dever\u00e1 ser informado em ficha espec\u00edfica informando inclusive o CNPJ da fonte pagadora.<\/span><\/span><\/p>\n Mesmo tratando-se de um rendimento isento, \u00e9 obrigado a lan\u00e7ar este valor em ficha de rendimentos isentos na declara\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica. Dever\u00e1 informar o CNPJ da fonte pagadora para haver o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es por parte da Receita Federal.<\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n a partir de<\/p>\n <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Texto de: Anderson Pavanello Como fazer a distribui\u00e7\u00e3o de lucros da sua empresa beneficiando-se da isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda? \u00c9 comum em Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) a retirada de lucros por parte dos s\u00f3cios devido \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda e tamb\u00e9m por n\u00e3o se sujeitar a incid\u00eancia de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,25],"tags":[36,33],"class_list":["post-198","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-destaques","category-dicas-essenciais","tag-lucros","tag-pro-labore"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/198","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=198"}],"version-history":[{"count":13,"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/198\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5228,"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/198\/revisions\/5228"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=198"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=198"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=198"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/span>Como fazer a distribui\u00e7\u00e3o de lucros da sua empresa beneficiando-se da isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda?<\/b><\/span><\/span><\/span><\/h4>\n
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<\/p>\n<\/span>Como apurar os lucros a distribuir?<\/b><\/span><\/span><\/span><\/h4>\n
<\/span>Os percentuais que trazem a Lei 9.249\/05 s\u00e3o:<\/b><\/span><\/span><\/span><\/h4>\n
<\/span>Lucro Presumido<\/b><\/span><\/span><\/span><\/h4>\n
<\/span>Distribui\u00e7\u00e3o Proporcional<\/b><\/span><\/span><\/span><\/h4>\n
<\/span>Exemplo de distribui\u00e7\u00e3o proporcional:<\/b><\/span><\/span><\/span><\/h4>\n
<\/span>Tratamento na Pessoa F\u00edsica<\/b><\/span><\/span><\/span><\/h4>\n
<\/span>Contabilidade Online descomplicada e econ\u00f4mica para a sua empresa<\/span><\/h2>\n
<\/span>R$ 199,00\/m\u00eas<\/span><\/h3>\n