{"id":1857,"date":"2020-04-12T22:47:34","date_gmt":"2020-04-13T01:47:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/?p=1857"},"modified":"2025-01-31T19:19:44","modified_gmt":"2025-01-31T22:19:44","slug":"mp-936-2020-o-que-e-como-funciona-a-suspensao-de-contratos-e-reducao-de-salarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/mp-936-2020-o-que-e-como-funciona-a-suspensao-de-contratos-e-reducao-de-salarios\/","title":{"rendered":"MP 936\/2020 – O que \u00e9? Como funciona a suspens\u00e3o de contratos e redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios?"},"content":{"rendered":"

A MP 936\/2020 est\u00e1 em vigor desde 01\/04\/2020 e institu\u00ed o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda<\/strong>. O principal objetivo do programa \u00e9 garantir a continuidade das atividades laborais \/ empresariais bem como reduzir a possibilidade de demiss\u00f5es em massa. Com a nova MP ser\u00e1 poss\u00edvel reduzir jornadas ou suspender contratos. Em ambos os casos o Governo fornecer\u00e1 um valor compensat\u00f3rio ao trabalhador de modo que este poder\u00e1 manter-se durante este per\u00edodo. N\u00f3s do Meu Contador Online descrevemos todas as informa\u00e7\u00f5es pertinentes ao assunto. Confira abaixo!<\/p>\n

Qual a finalidade da MP 936\/2020?<\/strong><\/p>\n

De acordo com o Art 2\u00b0 a principal finalidade da MP \u00e9 : Viabilizar a continuidade das atividades laborais\/empresariais, preservar o emprego e a renda e reduzir os impactos sociais em decorr\u00eancia do Covid- 19. Confira abaixo:<\/p>\n

Art. 2\u00ba Fica institu\u00eddo o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, com aplica\u00e7\u00e3o durante o estado de calamidade p\u00fablica a que se refere o art. 1\u00ba e com os seguintes objetivos:<\/p>\n

I – preservar o emprego e a renda;<\/p>\n

II – garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; e<\/p>\n

III – reduzir o impacto social decorrente das consequ\u00eancias do estado de calamidade p\u00fablica e de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica.<\/em><\/p>\n

Como o Governo cumprir\u00e1 com os objetivos da MP 936\/2020?<\/strong><\/p>\n

Atrav\u00e9s do Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda. Com este programa ser\u00e1 poss\u00edvel suspender contratos, reduzir a jornada de trabalho (proporcionalmente ao sal\u00e1rio) e realizar o pagamento do B.E.M (Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda).<\/p>\n

Como o empregador deve informar ao governo a ades\u00e3o ao programa?<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Economia ficar\u00e1 respons\u00e1vel por cordenar, monitorar e executar o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, sendo assim, o empregador dever\u00e1 informar a ades\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Economia atrav\u00e9s do portal do Empregador Web. A comunica\u00e7\u00e3o tem o prazo de 10 dias, contados da data de celebra\u00e7\u00e3o do acordo entre empregador e empregado. A primeira parcela ser\u00e1 paga at\u00e9 30 dias contados da data da celebra\u00e7\u00e3o do acordo (Desde que o mesmo seja informado pelo empregador ao Minist\u00e9rio da Economia no prazo de 10 dias). O pagamento do benef\u00edcio ser\u00e1 realizado enquanto durar a suspens\u00e3o ou a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho.<\/p>\n

Como funcionar\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o da jornada?<\/strong><\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o tem o prazo m\u00e1ximo de 90 dias e deve ser celebrado via acordos individuais ou coletivos. As redu\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser de 25%, 50% ou 70%, sendo assim, o trabalhador receber\u00e1 o B.E.M ( Seguindo os valores e diretrizes do Seguro Desemprego ) proporcionalmente a redu\u00e7\u00e3o, confira abaixo:<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\u00c9 importante destacar que o acordo de Redu\u00e7\u00e3o do Sal\u00e1rio\/ Jornada s\u00f3 poder\u00e1 ser celebrado diretamente com o empregado caso o sal\u00e1rio seja inferior a R$ 3.135,00 ou com sal\u00e1rios a partir de R$ 12.202,12 com n\u00edvel superior. Fora isso, os acordos devem ocorrer somente atrav\u00e9s de acordos sindicais. Contudo, para redu\u00e7\u00f5es de 25%, independente do valor do sal\u00e1rio, o acordo poder\u00e1 ser celebrado diretamente com o empregado.<\/p>\n

Como realizar o c\u00e1lculo para redu\u00e7\u00e3o salarial?<\/strong><\/p>\n

Utilizaremos como exemplo um trabalhador cujo sal\u00e1rio \u00e9 de R$ 2.500,00, o mesmo trabalha 220 horas mensais e ter\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de 25%:<\/p>\n

Se um trabalhador ter\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de 25%, este trabalhar\u00e1 75% certo? Sendo assim, temos:<\/p>\n

R$ 2.500,00 x 75% = R$ 1.875,00<\/strong><\/p>\n

Se trabalhava 220 horas mensais e ter\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de 25%. Trabalhar\u00e1 75% certo? Sendo assim, temos:<\/p>\n

220 x 75% = 165 horas.<\/strong><\/p>\n

Chegamos a conclus\u00e3o de que este trabalhador receber\u00e1 R$ 1.875,00 e trabalhar\u00e1 165 horas mensais, sendo assim, reduzimos o sal\u00e1rio proporcionalmente a jornada de trabalho.<\/p>\n

Qual \u00e9 o valor que o Governo pagar\u00e1 para o trabalhador com redu\u00e7\u00e3o salarial?<\/strong><\/p>\n

Quem teve a redu\u00e7\u00e3o de 25% receber\u00e1 25% da parcela do benef\u00edcio emergencial;<\/p>\n

Quem teve a redu\u00e7\u00e3o de 50% receber\u00e1 50% da parcela do benef\u00edcio emergencial;<\/p>\n

Quem teve a redu\u00e7\u00e3o de 70% receber\u00e1 70% da parcela do benef\u00edcio emergencial.<\/p>\n

Certo ent\u00e3o neste caso, o que o empregador reduziu, o governo pagar\u00e1, sendo assim, o trabalhador receber\u00e1 o sal\u00e1rio integralmente, certo? Errado! Vamos entender os c\u00e1lculos para concess\u00e3o do B.E.M<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A primeira informa\u00e7\u00e3o a ser considerada \u00e9 que o trabalhador receber\u00e1 o valor proporcional a parcela do Seguro Desemprego, sendo assim, precisamos entender os c\u00e1lculos do Seguro Desemprego.<\/p>\n

F\u00f3rmula do Seguro Desemprego:<\/strong><\/p>\n

1\u00b0 Faixa: Sal\u00e1rios at\u00e9 R$ 1.599,61 = Recebe 80% do sal\u00e1rio;<\/p>\n

2\u00b0 Faixa: Sal\u00e1rios entre R$ 1.599,62 at\u00e9 R$ 2.666,29 = M\u00e9dia Salarial que exceder de R$ 1.599,61 multiplica-se por 50% e soma-se a R$ 1.279,69;<\/p>\n

3\u00b0 Faixa: Sal\u00e1rios superiores a R$ 2.666,29 = Recebe o valor fixo de R$ 1.813,03.<\/em><\/p>\n

Vamos continuar com o exemplo utilizado na quest\u00e3o que descreve como fazer o c\u00e1lculo da redu\u00e7\u00e3o salarial:<\/p>\n

Sal\u00e1rio de R$ 2.500,00 com a redu\u00e7\u00e3o de 25% passou a ser R$ 1.875,00;<\/strong><\/p>\n

De acordo com o c\u00e1lculo do Seguro Desemprego o valor da parcela ser\u00e1: R$ 1.729,89.<\/p>\n

Mas o trabalhador receber\u00e1 proporcional ao valor da redu\u00e7\u00e3o (Neste caso 25%), sendo assim, referente ao B.E.M o trabalhador receber\u00e1 R$ 432,47.<\/strong><\/p>\n

Por fim o trabalhador que recebia R$ 2.500,00, receber\u00e1 R$ 2.307,47 ( R$ 1.875,00 + R$ 432,47).<\/strong><\/p>\n

Seguindo as instru\u00e7\u00f5es acima, voc\u00ea mesmo pode simular o valor \u00e0 receber. Entender ao certo o c\u00e1lculo referente ao valor da parcela do Seguro Desemprego pode ser o mais dif\u00edcil, sendo assim, deixo o link que simula o c\u00e1lculo da parcela. Acesse e fa\u00e7a a sua simula\u00e7\u00e3o: https:\/\/www.calcule.net\/trabalhista\/calculo-seguro-desemprego\/<\/a><\/p>\n

O empregado que receber o B.E.M n\u00e3o poder\u00e1 receber o Seguro Desemprego futuramente?<\/strong><\/p>\n

O \u00a7 5\u00ba do Art. 5\u00b0 Descreve que o trabalhador receber\u00e1 o Seguro Desemprego normalmente em eventual dispensa, confira abaixo:<\/p>\n

\u00a7 5\u00ba O recebimento do Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda n\u00e3o impede a concess\u00e3o e n\u00e3o altera o valor do seguro-desemprego a que o empregado vier a ter direito, desde que cumpridos os requisitos previstos na Lei n\u00ba 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no momento de eventual dispensa.<\/em><\/p>\n

Quem n\u00e3o poder\u00e1 receber o benef\u00edcio?<\/strong><\/p>\n

Empregado que esteja ocupando cargo p\u00fablico;<\/p>\n

Que receba Benef\u00edcios Previdenci\u00e1rios como Aposentadoria por exemplo;<\/p>\n

Empregados que recebam o Seguro Desemprego ou bolsa qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esta informa\u00e7\u00e3o voc\u00ea encontra na MP 936\/2020 no Art 6\u00b0 \u00a7 2\u00ba.<\/p>\n

Como funcionar\u00e1 a Suspens\u00e3o do Contrato de Trabalho?
\n<\/strong><\/p>\n

Para empresas com faturamento bruto inferior a R$ 4.800.000,00 receber\u00e1 100% do valor do B.E.M, para empresas com faturamento superior a R$ 4.800.000,00 os empregados receber\u00e3o 70% do valor do B.E.M + 30% do sal\u00e1rio. A suspens\u00e3o tem o prazo m\u00e1ximo de 60 dias e poder\u00e1 ser fracionado em 2 per\u00edodos de 30 dias. Confira abaixo:<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\u00c9 importante informar que n\u00f3s do Meu Contador Online faremos um v\u00eddeo exclusivo no You Tube explicando os detalhes em rela\u00e7\u00e3o a MP, em caso de novas d\u00favidas, voc\u00eas podem acessar o Canal: Meu Contador Online e deixar as d\u00favidas nos coment\u00e1rios. N\u00e3o se esque\u00e7a de se Inscrever! Deixar o Like e seguir-nos em todas as redes sociais, afinal todas as d\u00favidas deixadas nos coment\u00e1rios eu leio e respondo!<\/p>\n

Fonte: https:\/\/servicos.mte.gov.br\/bem\/<\/a><\/p>\n

http:\/\/www.planalto.gov.br\/CCIVIL_03\/_Ato2019-2022\/2020\/Mpv\/mpv936.htm<\/a><\/p>\n

\"Licen\u00e7a<\/a><\/p>\n

Este trabalho est\u00e1 licenciado com uma Licen\u00e7a Creative Commons<\/p>\n

Atribui\u00e7\u00e3o-Compartilha Igual 4.0 Internacional<\/a><\/p>\n

<\/p>\n

Todo conte\u00fado do Blog do Meu Contador Online est\u00e1 disponibilizado com base na licen\u00e7a Creative Commons, que d\u00e1 o direito de compartilhamento integral e parcial, desde que seja citada a fonte inclusive se compartilhado a partir de um compartilhamento.<\/p>\n

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A MP 936\/2020 est\u00e1 em vigor desde 01\/04\/2020 e institu\u00ed o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda. O principal objetivo do programa \u00e9 garantir a continuidade das atividades laborais \/ empresariais bem como reduzir a possibilidade de demiss\u00f5es em massa. Com a nova MP ser\u00e1 poss\u00edvel reduzir jornadas ou suspender contratos. Em […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1896,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[28,31],"tags":[96,121,123,122],"class_list":["post-1857","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-folha-de-pagamento","category-destaques","tag-folha-de-pagamento","tag-mp-936-2020","tag-reducao-salarial","tag-suspensao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1857","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1857"}],"version-history":[{"count":28,"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1857\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7508,"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1857\/revisions\/7508"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1896"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1857"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1857"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1857"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}