\u00c9 um programa do Governo que tem como principal objetivo diminuir o desemprego no Pa\u00eds. A modalidade de trabalho \u00e9 destinada a jovens de 18 a 29 anos para que estes tenham o seu primeiro registro em Carteira de Trabalho. De acordo com a MP, n\u00e3o ser\u00e3o considerados como primeiro emprego os seguintes registros:<\/p>\n
I – menor aprendiz;<\/p>\n
II – contrato de experi\u00eancia;<\/p>\n
III – trabalho intermitente; e<\/p>\n
IV – trabalho avulso.<\/p>\n
Sendo assim, se voc\u00ea foi contratado nas modalidades acima, as mesmas n\u00e3o ser\u00e3o consideradas como primeiro emprego, logo, voc\u00ea poder\u00e1 ser contratado na modalidade Verde e Amarelo.<\/p>\n
Qual o limite de sal\u00e1rio para o empregado contratado na modalidade Verde e Amarelo?<\/strong><\/p>\n A MP estabelece que o sal\u00e1rio base mensal pago a um funcion\u00e1rio contratado nesta modalidade n\u00e3o pode ser superior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio, sendo assim, o sal\u00e1rio n\u00e3o pode ser superior a R$ 1.567,50. \u00c9 importante salientar que a limita\u00e7\u00e3o refere-se ao sal\u00e1rio base, sendo assim, com acrecimos legais a remunera\u00e7\u00e3o pode ser superior a R$ 1.567,50. Al\u00e9m disso, o empregador pode conceder aumento salarial ap\u00f3s doze meses de trabalho sem descaracterizar essa modalidade.<\/p>\n E por fim, mas n\u00e3o menos importante, a equipara\u00e7\u00e3o salarial deve ser mantida como estabelece o artigo 461 da CLT, sendo assim, se o trabalhador for contratado para desempenhar uma fun\u00e7\u00e3o cujo piso salarial seja superior a R$ 1.567,50, este, n\u00e3o poder\u00e1 ser contratado na modalidade Verde e Amarelo.<\/p>\n Existe alguma limita\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o as atividades a serem desempenhadas?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o, na verdade, a Medida Provis\u00f3ria estabelece que a Contrata\u00e7\u00e3o na modalidade Verde e Amarelo abrange qualquer tipo de atividade sendo:<\/p>\n Atividade transit\u00f3ria ou permanente: Substitui\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria de pessoal permanente O Art 5\u00b0 da MP descreve que o prazo do Contrato Verde e Amarelo \u00e9 determinado, sendo limitado \u00e1 24 meses \u00e1 crit\u00e9rio do empregador. Fica permitida a contrata\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de 1\u00b0 de Janeiro de 2020 \u00e1 31 de Dezembro de 2022. \u00c9 importante informar que o empregador pode realizar diversas prorroga\u00e7\u00f5es sem que o contrato torne-se indeterminado. Os \u00fanicos crit\u00e9rios que devem ser respeitados s\u00e3o:<\/p>\n – O prazo m\u00e1ximo de vig\u00eancia que \u00e9 de 24 meses; Com isso, conclu\u00edmos que: O contrato se converte para indeterminado ap\u00f3s ultrapassar: o prazo de 24 meses, a idade limite de 29 anos e os limites de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n H\u00e1 alguma fun\u00e7\u00e3o que n\u00e3o possa ser desempenhada na modalidade Verde e Amarelo?<\/strong><\/p>\n De acordo com o Artigo 17\u00b0 \u00e9 vedada a contrata\u00e7\u00e3o na modalidade Verde e Amarelo para trabalhadores submetidos a legisla\u00e7\u00e3o especial (artigo 7\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1943). Sendo assim a contrata\u00e7\u00e3o Verde e Amarelo n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel para os seguintes trabalhadores:<\/p>\n a) aos empregados dom\u00e9sticos [\u2026];<\/p>\n b) aos trabalhadores rurais, [\u2026];<\/p>\n c) aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos da Uni\u00e3o, dos Estados e dos Munic\u00edpios e aos respectivos extranumer\u00e1rios em servi\u00e7o nas pr\u00f3prias reparti\u00e7\u00f5es;<\/p>\n d) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime pr\u00f3prio de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho que lhes assegure situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos;<\/p>\n e) aos empregados das empresas de propriedade da Uni\u00e3o Federal, quando por esta ou pelos Estados administradas, salvo em se tratando daquelas cuja propriedade ou administra\u00e7\u00e3o resultem de circunst\u00e2ncias transit\u00f3rias.<\/p>\n f) \u00e0s atividades de dire\u00e7\u00e3o e assessoramento nos \u00f3rg\u00e3os, institutos e funda\u00e7\u00f5es dos partidos, assim definidas em normas internas de organiza\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.877, de 2019).<\/p>\n Posso demitir meus funcion\u00e1rios e realizar contrata\u00e7\u00f5es na modalidade Verde e Amarelo?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o. A regra \u00e9 v\u00e1lida somente para novos postos de trabalho, sendo assim, voc\u00ea n\u00e3o pode demitir trabalhadores atualmente empregados e substitu\u00ed-los contratando novos empregados na modalidade Verde e Amarelo. Al\u00e9m disso, existem limites para contrata\u00e7\u00e3o:<\/p>\n O limite \u00e9 calculado considerando a m\u00e9dia total dos empregados registrados na folha de pagamento entre 1\u00b0 de Janeiro de 2019 e 31 de Outubro de 2019.<\/p>\n – Empresas com at\u00e9 10 empregados<\/strong> ( Mesmo que constitu\u00eddas ap\u00f3s Janeiro de 2020): Podem contratar 2 empregados na modalidade Verde e Amarelo.<\/p>\n – Empresas com mais de 10 empregados:<\/strong> A empresa poder\u00e1 contratar uma quantidade correspondente a 20% do total dos empregados, considerando a folha do m\u00eas vigente.<\/p>\n Para facilitar: <\/strong>Se uma empresa tem um quadro de empregados com 40 funcion\u00e1rios poder\u00e1 contratar 8 funcion\u00e1rios na modalidade de contrata\u00e7\u00e3o Verde e Amarelo.<\/p>\n Entretanto, no Paragrafo 5\u00b0 do artigo 2\u00b0 h\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n “\u00a7 5\u00ba Fica assegurado \u00e0s empresas que, em outubro de 2019, apurarem quantitativo de empregados inferior em, no m\u00ednimo, trinta por cento em rela\u00e7\u00e3o ao total de empregados registrados em outubro de 2018, o direito de contratar na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, observado o limite previsto no \u00a7 1\u00ba e independentemente do disposto no caput.”<\/em><\/p>\n O Paragrafo descreve que se a empresa apurar em outubro de 2019 uma quantidade de empregados inferior a 30% em comparativo aos empregados registrados em 2018, poder\u00e1 contratar novos trabalhadores na modalidade Verde e Amarelo sem ter que criar novos postos de trabalho. Para um melhor entendimento, vamos a um exemplo:<\/p>\n – Em Outubro de 2018 a empresa tinha 150 funcion\u00e1rios, em Outubro de 2019 a empresa tem 105 funcion\u00e1rios, ou seja, houve uma redu\u00e7\u00e3o no quadro de empregados de 30%, de acordo com o Paragr\u00e1fo 5\u00b0, a empresa poder\u00e1 realizar contrata\u00e7\u00f5es considerando 20% de 105 empregados, sendo assim, a empresa poder\u00e1 considerar como novos postos de trabalho: os perdidos em 2018\/ 2019 e os que de fato s\u00e3o novos postos de trabalho.<\/p>\n Se eu demitir um empregado em outras formas de contrata\u00e7\u00e3o, posso readmit\u00ed-lo na modalidade Verde e Amarelo?<\/strong><\/p>\n O Trabalhador j\u00e1 contratado em outras formas (como prazo indeterminado ) n\u00e3o pode ser recontratado pelo mesmo empregador na modalidade Verde e Amarelo no prazo de 180 dias contados da data da dispensa. Como descreve o Par\u00e1grafo 4\u00b0:<\/p>\n \u00a7 4\u00ba O trabalhador contratado por outras formas de contrato de trabalho, uma vez dispensado, n\u00e3o poder\u00e1 ser recontratado pelo mesmo empregador, na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados da data de dispensa, ressalvado o disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 1\u00ba<\/strong>.<\/em><\/p>\n Fonte: MP N\u00b0 905\/ 2019 – Contrato Verde e Amarelo<\/a><\/p>\n Como eu havia dito inicialmente, existem uma s\u00e9rie de peculiaridades relacionadas a Medida Provis\u00f3ria e para descrev\u00ea-las, ser\u00e1 necess\u00e1rio dividirmos os artigos. Os pr\u00f3ximos que vir\u00e3o, detalhar\u00e3o sobre as vantagens e desvantagens do Contrato Verde e Amarelo. \u00c9 v\u00e1lido lembrar que gravaremos v\u00eddeos no You Tube falando sobre a Medida Provis\u00f3ria. Acompanhe-nos no You Tube, l\u00e1 respondemos todos os quetionamentos deixados nos coment\u00e1rios dos v\u00eddeos. Espero ter ajudado! At\u00e9 breve!<\/p>\n Este trabalho est\u00e1 licenciado com uma Licen\u00e7a Creative Commons<\/p>\n
– \u00c9pocas festivas como Natal, P\u00e1scoa e afins.<\/p>\n
– Per\u00edodo de f\u00e9rias ou afastamentos de qualquer natureza.<\/p>\n
\nQual \u00e9 o prazo de contrata\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n
\n – A idade limite que \u00e9 de 29 anos;
\n – Os limites de contrata\u00e7\u00e3o descritos no art. 2\u00b0 da Medida Provis\u00f3ria (\u00a7 2\u00ba do art. 16, MP 905\/2019)<\/p>\n![\"Licen\u00e7a](\"https:\/\/i.creativecommons.org\/l\/by-sa\/4.0\/80x15.png\")
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