{"id":1723,"date":"2020-03-01T23:29:33","date_gmt":"2020-03-02T02:29:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/?p=1723"},"modified":"2025-01-31T19:19:44","modified_gmt":"2025-01-31T22:19:44","slug":"irpf-2020-obrigatoriedade-prazo-para-envio-multa-por-atraso-na-entrega-e-muito-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/irpf-2020-obrigatoriedade-prazo-para-envio-multa-por-atraso-na-entrega-e-muito-mais\/","title":{"rendered":"DIRPF 2020: Obrigatoriedade, prazo para envio, multa por atraso na entrega e muito mais!"},"content":{"rendered":"<p>Ol\u00e1 Bem Vindos ao Meu Contador Online! Quem teme o le\u00e3o \u00e9 porque n\u00e3o entende as exig\u00eancias dele e a id\u00e9ia deste blog sempre foi e sempre ser\u00e1 esclarecer! Sendo assim, apresento este artigo com todos os dados referentes a DIRPF 2020. Quem est\u00e1 obrigado? Qual o prazo para envio da declara\u00e7\u00e3o?  Isso e muito mais voc\u00ea acompanha no texto a seguir. Vamos L\u00e1?<\/p>\n<p><strong><\/p>\n<p>O que \u00e9 o DIRPF?<\/strong><\/p>\n<p>DIRPF \u00e9 a sigla para Declara\u00e7\u00e3o de Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica, \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o anual cuja finalidade \u00e9 analisar se o imposto de renda foi cobrado devidamente do contribuinte. Se o valor cobrado ao longo do ano for superior ao que deveria, o sistema da Receita Federal restituir\u00e1 o valor excedente, caso contr\u00e1rio, gerar\u00e1 o valor de imposto de renda complementar a pagar. Al\u00e9m disso, a declara\u00e7\u00e3o permite analisar de forma secund\u00e1ria, se a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e direitos coincidem com a renda do contribuinte em quest\u00e3o.<\/p>\n<p><strong><br \/>\n Quem est\u00e1 obrigado a entregar a declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda?<\/strong><\/p>\n<p>De acordo com o site da Receita Federal, est\u00e1 obrigada a apresentar a DIRPF referente ao ex\u00e9rcicio de 2020, a pessoa f\u00edsica que no ano base de 2019:<\/p>\n<p>&#8211; Recebeu rendimentos tribut\u00e1veis, sujeitos ao ajuste na declara\u00e7\u00e3o, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70<br \/>\n(vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);<\/p>\n<p>&#8211; Recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior<br \/>\na R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);<\/p>\n<p>&#8211; Obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do<br \/>\nimposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;<\/p>\n<p>&#8211; Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total<br \/>\nsuperior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);<\/p>\n<p>&#8211; Passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas e nesta condi\u00e7\u00e3o se encontrava em 31 de<br \/>\ndezembro;<\/p>\n<p>&#8211; Optou pela isen\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de<br \/>\nim\u00f3veis residenciais, cujo produto da venda seja destinado \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais<br \/>\nlocalizados no Pa\u00eds, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda, nos<br \/>\ntermos do art. 39 da Lei n\u00ba 11.196, de 21 de novembro de 2005.<\/p>\n<p><strong> &#8211; Relativamente \u00e0 atividade rural:<\/strong><\/p>\n<p>a) Obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa<br \/>\ne oito reais e cinquenta centavos);<\/p>\n<p>b) Pretenda compensar, no ano-calend\u00e1rio de 2019 ou posteriores, preju\u00edzos de anos-calend\u00e1rio anteriores<br \/>\nou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2019;<\/p>\n<p><strong>Qual prazo para envio da DIRPF?<\/strong><\/p>\n<p>A Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual deve ser apresentada no per\u00edodo de 2 de mar\u00e7o a 30 de abril de 2020.<br \/>\nO servi\u00e7o de recep\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o, pela Internet, ser\u00e1 interrompido \u00e0s 23h59min59s (vinte e tr\u00eas horas,<br \/>\ncinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, do \u00faltimo dia do prazo<br \/>\nestabelecido.<\/p>\n<p><strong><br \/>\nComo baixar o programa do IRPF 2020?<\/strong><\/p>\n<p>Voc\u00ea pode entregar a DIRPF atrav\u00e9s do seu Smartphone ou do seu computador, em ambos os casos para transmiss\u00e3o, faz-se necess\u00e1rio estar conectado a internet.<\/p>\n<p><strong>Quando iniciar\u00e1 o pagamento dos lotes?<\/strong><\/p>\n<p>Os lotes ser\u00e3o pagos de acordo com as datas a seguir:<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/IRPF-2020-Lote.jpg\" alt=\"\" width=\"765\" height=\"493\" class=\"alignnone size-full wp-image-1728\" srcset=\"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/IRPF-2020-Lote.jpg 765w, https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/IRPF-2020-Lote-300x193.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 765px) 100vw, 765px\" \/><\/p>\n<p><strong>Qual a multa para quem n\u00e3o entregar o IRPF 2020?<\/strong><\/p>\n<p>Contribuites que estiverem obrigados a entrega do IRPF 2020 e entregarem ap\u00f3s 30\/04\/2020 dever\u00e3o pagar a multa de:<\/p>\n<p>&#8211; 1% ao m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declara\u00e7\u00e3o, ainda que integralmente pago, sendo que o valor m\u00ednimo \u00e9 de R$ 165,74 e o valor m\u00e1ximo \u00e9 de 20% do imposto sobre a renda devido.<\/p>\n<p>&#8211; O termo inicial ser\u00e1 o primeiro dia subsequente ao fixado para a entrega da declara\u00e7\u00e3o, e o termo final, o m\u00eas da entrega ou, no caso de n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o, do lan\u00e7amento de of\u00edcio.<\/p>\n<p><strong>Novidades do IRPF 2020: <\/strong><\/p>\n<p>&#8211; Qualquer dependente dever\u00e1 ter CPF, no ano anterior, crian\u00e7as at\u00e9 12 anos n\u00e3o tinham obrigatoriedade de ter CPF. Para entregar a DIRPF 2020 ano base 2019, todos os dependentes, independente da idade dever\u00e3o ter CPF;<\/p>\n<p>&#8211; A posi\u00e7\u00e3o da aliquota efetiva ficar\u00e1 ao lado do IR a pagar ou a restituir, n\u00e3o houve altera\u00e7\u00f5es na tabela progressiva, apenas na forma como a informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 posicionada no programa.<\/p>\n<p>&#8211; Preenchimento do campo Bens e Direitos:<\/p>\n<p>a) Para im\u00f3veis ser\u00e1 necess\u00e1rio informar dados como: data de aquisi\u00e7\u00e3o, registro de inscri\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico e no cart\u00f3rio \u00e1rea do im\u00f3vel;<\/p>\n<p>b) Para autom\u00f3veis ser\u00e1 necess\u00e1rio informar o num\u00e9ro do Renavam ( Registro Nacional de Ve\u00edculos).<\/p>\n<p>&#8211; Pens\u00e3o Aliment\u00edcia: Muitos contribuintes esqueciam de declarar a Pens\u00e3o Aliment\u00edcia, para evitar esta recorr\u00eancia, foi inclu\u00eddo um item na coluna Outros Rendimentos com a descri\u00e7\u00e3o Pens\u00e3o Aliment\u00edcia, evitando assim, o esquecimento.<\/p>\n<p>Fonte:  http:\/\/receita.economia.gov.br\/interface\/cidadao\/irpf\/2020<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/creativecommons.org\/licenses\/by-sa\/4.0\/deed.pt_BR\" rel=\"license noopener\"><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter\" style=\"border-width: 0\" src=\"https:\/\/i.creativecommons.org\/l\/by-sa\/4.0\/80x15.png\" alt=\"Licen\u00e7a Creative Commons\"><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center\">Este trabalho est\u00e1 licenciado com uma Licen\u00e7a Creative Commons<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><a href=\"https:\/\/creativecommons.org\/licenses\/by-sa\/4.0\/deed.pt_BR\" rel=\"noopener\">Atribui\u00e7\u00e3o-Compartilha Igual 4.0 Internacional<\/a><\/p>\n<p><\/p>\n<p style=\"text-align: center\">Todo conte\u00fado do Blog do Meu Contador Online est\u00e1 disponibilizado com base na licen\u00e7a Creative Commons, que d\u00e1 o direito de compartilhamento integral e parcial, desde que seja citada a fonte inclusive se compartilhado a partir de um compartilhamento.<\/p>\n<p>Se um site compartilhar nosso conte\u00fado, dever\u00e1 inserir o link que leva ao original em nosso blog, e caso um terceiro compartilhe a partir desse site que est\u00e1 compartilhando, dever\u00e1 indicar nosso blog como sendo a fonte original, inserindo nosso link como refer\u00eancia.<\/p>\n<p><span style=\"text-align: center\">Voc\u00ea n\u00e3o est\u00e1 proibido de usar nosso conte\u00fado em seu site, blog ou trabalho acad\u00eamico, pelo contr\u00e1rio, desde que coloque o link que aponta para o artigo original em nosso blog concedendo aos nossos editores os cr\u00e9ditos pelo trabalho de cria\u00e7\u00e3o que fizeram. Obrigado.<\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<h2 style=\"text-align: center;\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"contabilidade-online-descomplicada-e-economica-para-a-sua-empresa\"><\/span>Contabilidade Online descomplicada e econ\u00f4mica para a sua empresa<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p style=\"text-align: center;\">a partir de<\/p>\n<h3 style=\"text-align: center;\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"r-19900mes\"><\/span>R$ 199,00\/m\u00eas<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1 Bem Vindos ao Meu Contador Online! Quem teme o le\u00e3o \u00e9 porque n\u00e3o entende as exig\u00eancias dele e a id\u00e9ia deste blog sempre foi e sempre ser\u00e1 esclarecer! Sendo assim, apresento este artigo com todos os dados referentes a DIRPF 2020. Quem est\u00e1 obrigado? Qual o prazo para envio da declara\u00e7\u00e3o? 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