DIRF refere-se a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Retido na Fonte, \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o assess\u00f3ria obrigat\u00f3ria, cuja fun\u00e7\u00e3o, \u00e9 informar a Receita Federal os rendimentos pagos ou creditados ao longo do ano de 2019 que tiveram reten\u00e7\u00e3o de IRRF, seguem abaixo os rendimentos informados na DIRF:<\/p>\n
– Os rendimentos pagos a pessoas f\u00edsicas domiciliadas no Pa\u00eds, inclusive os isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis;<\/p>\n
– O valor do imposto sobre a renda e\/ou contribui\u00e7\u00f5es retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus benefici\u00e1rios;<\/p>\n
– O pagamento, cr\u00e9dito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que n\u00e3o tenha havido a reten\u00e7\u00e3o do imposto, inclusive nos casos de isen\u00e7\u00e3o ou al\u00edquota zero;<\/p>\n
– Os pagamentos a planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade \u2013 coletivo empresarial;<\/p>\n
– Os valores relativos a dedu\u00e7\u00f5es, no caso de trabalho assalariado.<\/p>\n
Quem est\u00e1 obrigado a realizar a entrega?<\/strong><\/p>\n 0 2\u00b0 e o 3\u00b0 Artigo da INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA RFB N\u00ba 1915, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019<\/a>, descreve detalhadamente quem est\u00e1 obrigado a realizar a apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o, mas de forma sucinta podemos destacar que, est\u00e3o obrigadas as pessoas f\u00edsicas e juridicas que pagaram ou creditaram rendimentos com reten\u00e7\u00e3o de IRRF, PIS\/PASEP, COFINS E CSLL mesmo que em um \u00fanico m\u00eas em 2019.<\/p>\n Os detalhes relacionados ao preenchimento da DIRF est\u00e1 no 11\u00b0 Artigo da INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA RFB N\u00ba 1915, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019, a mesma instru\u00e7\u00e3o normativa determina os limites de rendimentos, que seriam:<\/p>\n – Trabalho assalariado, quando o valor pago durante o ano-calend\u00e1rio for igual ou superior a R$ 28.559,70;<\/p>\n – Trabalho sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, de alugu\u00e9is e de royalties acima de R$ 6.000,00, pagos durante o ano-calend\u00e1rio, ainda que n\u00e3o tenham sofrido reten\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda;<\/p>\n – Dividendos e lucros, pagos a partir de 1996, e de valores pagos a titular ou s\u00f3cio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pr\u00f3-labore e alugu\u00e9is, quando o valor total anual pago for igual ou superior a R$ 28.559,70;<\/p>\n – Pagamentos de pens\u00e3o, aposentadoria ou reforma, isentos de IRRF devido a mol\u00e9stia grave, cujo total anual tenha sido igual ou superior a R$ 28.559,70.<\/p>\n Qual o prazo para envio da DIRF?<\/strong><\/p>\n a DIRF dever\u00e1 ser entregue at\u00e9 o dia 28\/02\/2020.<\/p>\n Qual a multa para o envio da DIRF ap\u00f3s o prazo?<\/strong><\/p>\n Para fontes pagadoras que entregarem a DIRF ap\u00f3s o prazo, haver\u00e3o penalidades como:<\/p>\n – 2% ao m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o. O valor ser\u00e1 calculado sobre o montante de imposto de renda informado na declara\u00e7\u00e3o, mesmo que esteja integralmente pago, limitado a 20%.<\/p>\n A data inicial para c\u00e1lculo da multa, inicia-se no dia subsequente ao termino do prazo, ou seja, a partir do dia 29\/02\/2020 inicia-se a contagem, sendo assim, a data final, refere-se ao dia da entrega da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n – A multa minima aplicada para pessoa f\u00edsica inativa e para empresas optantes pelo Simples Nacional ser\u00e1 de R$ 200,00 e de R$ 500,00 para os demais.<\/p>\n A multa ser\u00e1 reduzida a 50% quando a declara\u00e7\u00e3o for apresentada sem que haja qualquer procedimento de of\u00edcio, e, em casos em que a entrega for realizada no prazo determinado por uma intima\u00e7\u00e3o haver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de 25%.<\/p>\n Fonte:INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA RFB N\u00ba 1915, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 <\/a><\/p>\n Este trabalho est\u00e1 licenciado com uma Licen\u00e7a Creative Commons<\/p>\n
\nIdentifiquei que estou obrigado a entregar a DIRF. Quais s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es que devem ser preenchidas?<\/strong><\/p>\n![\"Licen\u00e7a](\"https:\/\/i.creativecommons.org\/l\/by-sa\/4.0\/80x15.png\")
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