Quem optou pelo Simples h\u00edbrido resolveu metade do problema e deixou a outra metade aberta. O IBS e a CBS sa\u00edram do DAS e passaram a ser apurados pelo regime regular. ICMS e ISS n\u00e3o sa\u00edram de lugar nenhum.<\/p>\n
ICMS e ISS continuam dentro do DAS, sob as regras do Simples Nacional, e v\u00e3o conviver com o IBS at\u00e9 2032. \u00c9 a parte que quase nenhum material explica, porque todo mundo olhou para os tributos novos. A armadilha est\u00e1 a\u00ed.<\/p>\n
N\u00e3o.<\/strong> No Simples h\u00edbrido, ICMS e ISS continuam sendo apurados e recolhidos pelo Simples Nacional, dentro do DAS.<\/p>\n Saem da guia \u00fanica apenas as parcelas de IBS e CBS. O resto permanece no regime:<\/p>\n A base est\u00e1 no artigo 41, \u00a7 3\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025. Ele autoriza o optante do Simples a apurar IBS e CBS pelo regime regular. N\u00e3o autoriza sair do Simples. A empresa segue optante, com todos os efeitos disso.<\/p>\n Hoje \u00e9 um DAS, um valor, um vencimento. No Simples h\u00edbrido, com ICMS e ISS ainda na guia, a rotina passa a ter tr\u00eas frentes.<\/p>\n O DAS continua, mas menor.<\/strong> Segue apurado sobre o faturamento, com al\u00edquota efetiva e reparti\u00e7\u00e3o por faixa e Anexo. As fatias de IBS e CBS saem da conta. O valor cai, mas n\u00e3o desaparece: ICMS, ISS, IRPJ, CSLL e CPP continuam ali.<\/p>\n Entram as guias pr\u00f3prias de IBS e CBS.<\/strong> Passam a ser apurados m\u00eas a m\u00eas pelo regime regular, com destaque na nota, d\u00e9bito por opera\u00e7\u00e3o e controle de cr\u00e9dito de entrada.<\/p>\n O PGDAS-D n\u00e3o deixa de existir.<\/strong> Erro comum. Quem est\u00e1 no Simples h\u00edbrido continua obrigado a transmitir o PGDAS-D mensalmente, para os tributos que ficaram no regime \u00fanico. A apura\u00e7\u00e3o de IBS e CBS n\u00e3o substitui essa declara\u00e7\u00e3o. S\u00e3o duas rotinas em paralelo.<\/p>\n Este \u00e9 o ponto mais t\u00e9cnico do Simples h\u00edbrido e o mais mal explicado.<\/p>\n O artigo 12, \u00a7 2\u00ba, da LC 214\/2025 lista o que n\u00e3o integra a base do IBS e da CBS. Est\u00e3o na lista o pr\u00f3prio IBS, a CBS, o IPI e os montantes de ICMS e de ISS que ainda estiverem sendo cobrados. A regra evita bitributa\u00e7\u00e3o enquanto os dois sistemas convivem: se o ICMS j\u00e1 incide, cobrar IBS sobre o valor do ICMS seria tributar imposto sobre imposto.<\/p>\n No Lucro Presumido, o ICMS aparece destacado na nota e basta subtrair da base. No Simples, n\u00e3o. O ICMS \u00e9 uma fatia da al\u00edquota efetiva, calculada ao fim do m\u00eas sobre a receita bruta, e o percentual muda conforme o faturamento dos 12 meses anteriores.<\/p>\n Ou seja: para calcular corretamente a base do IBS no Simples h\u00edbrido, voc\u00ea precisa de um valor que ainda n\u00e3o foi apurado. \u00c9 uma circularidade operacional que exige crit\u00e9rio definido antes da primeira nota de 2027.<\/p>\n O Conselho Federal de Contabilidade levou o tema ao CGSN em setembro de 2026, em pauta t\u00e9cnica sobre a Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 190. O pedido \u00e9 direto: definir, antes de janeiro de 2027, como excluir ICMS e ISS da base do IBS e da CBS. A Nota T\u00e9cnica SE\/CGNFS-e n\u00ba 009, de 2026, j\u00e1 fixa f\u00f3rmula que deduz o ISS na nota de servi\u00e7o.<\/p>\n O que fazer agora:<\/strong> n\u00e3o espere a defini\u00e7\u00e3o. Pe\u00e7a ao contador a mem\u00f3ria de c\u00e1lculo por escrito e guarde. Se a base sair errada em janeiro, o erro se replica em todas as guias do semestre.<\/p>\n Muita gente acha que 2027 \u00e9 a virada completa. A reforma tem duas velocidades.<\/p>\n 2027 e 2028.<\/strong> A CBS entra com al\u00edquota cheia. O IBS entra com 0,1%, sendo 0,05% estadual e 0,05% municipal. ICMS e ISS seguem cobrados sem redu\u00e7\u00e3o. Para quem est\u00e1 no h\u00edbrido, \u00e9 a fase mais cara: paga ICMS ou ISS cheio no DAS e mant\u00e9m a estrutura de dois sistemas, sem colher o benef\u00edcio da substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 2029 a 2032.<\/strong> As al\u00edquotas de ICMS e ISS caem um d\u00e9cimo por ano: 90% da al\u00edquota atual em 2029, 80% em 2030, 70% em 2031 e 60% em 2032, com o IBS subindo na mesma propor\u00e7\u00e3o. Os benef\u00edcios fiscais de ICMS caem junto, conforme o artigo 128, \u00a7 1\u00ba, do ADCT.<\/p>\n 2033.<\/strong> ICMS e ISS deixam de existir, conforme o artigo 129 do ADCT. S\u00f3 ent\u00e3o o IBS entra integralmente e o DAS perde essas duas parcelas de vez.<\/p>\n Ao escolher o regime regular do IBS e da CBS, a empresa mant\u00e9m ICMS e ISS no Simples. Ou seja, continua submetida \u00e0s regras de cr\u00e9dito do Simples para esses tributos, n\u00e3o \u00e0s do regime regular.<\/p>\n O artigo 41, \u00a7 5\u00ba, da LC 214\/2025 traz uma trava: \u00e9 vedado ao contribuinte do Simples retirar-se do regime regular do IBS e da CBS caso tenha recebido ressarcimento de cr\u00e9ditos de bens de capital.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o financeiro precisa separar tr\u00eas controles: cr\u00e9dito de ICMS ou ISS pelas regras do Simples, cr\u00e9dito de IBS e CBS de entrada pelas regras do regime regular, e cr\u00e9dito presumido com regras pr\u00f3prias de transi\u00e7\u00e3o. Misturar os tr\u00eas \u00e9 o caminho mais curto para perder cr\u00e9dito ou apropriar cr\u00e9dito indevido.<\/p>\n No Simples tradicional, o ICMS est\u00e1 embutido na al\u00edquota efetiva e o cliente pessoa jur\u00eddica recebe um cr\u00e9dito pequeno. No h\u00edbrido, o ICMS continua igual. O que muda \u00e9 o IBS e a CBS: passam a ser destacados, e o cliente recebe cr\u00e9dito integral dos dois.<\/p>\n O efeito \u00e9 uma invers\u00e3o parcial. A empresa entrega mais cr\u00e9dito ao cliente, mas segue pagando o ICMS do jeito antigo. Para quem vende a outra empresa que toma cr\u00e9dito, isso pode justificar o h\u00edbrido. Para quem vende ao consumidor final, o benef\u00edcio \u00e9 menor, porque n\u00e3o h\u00e1 cr\u00e9dito a tomar.<\/p>\n O DAS continua, s\u00f3 ficou menor. Quem para de gerar a guia em janeiro acumula d\u00e9bito de ICMS, ISS, IRPJ, CSLL e CPP, com multa e juros.<\/p>\n Sem deduzir o ICMS ou o ISS incidente, a empresa paga IBS a mais todos os meses, em sil\u00eancio.<\/p>\n A declara\u00e7\u00e3o mensal do Simples continua obrigat\u00f3ria. Deixar de transmitir gera multa e compromete a regularidade da empresa.<\/p>\n No h\u00edbrido, IBS e CBS s\u00e3o calculados por fora e somados ao pre\u00e7o. Com a tabela antiga, a empresa absorve o tributo e a margem cai.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9. A op\u00e7\u00e3o vale por semestre, e a janela do segundo semestre de 2027 \u00e9 de 1\u00ba a 31 de mar\u00e7o de 2027.<\/p>\n Al\u00edquota da CBS em 2027.<\/strong> O TCU aprovou em 28 de outubro de 2026 o c\u00e1lculo de refer\u00eancia de 11,3%. O Senado tem at\u00e9 15 de dezembro de 2026 para fixar o percentual por resolu\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o o fizer, vale o n\u00famero do TCU. H\u00e1 debate em curso, e o relator na CAE chegou a mencionar expectativa entre 8% e 9%.<\/p>\n Metodologia de exclus\u00e3o de ICMS e ISS da base.<\/strong> Em discuss\u00e3o no CGSN, com pauta t\u00e9cnica do CFC desde setembro de 2026.<\/p>\n Nenhuma dessas pend\u00eancias justifica esperar. As decis\u00f5es estruturais, como separar controles e revisar pre\u00e7o, podem ser tomadas agora.<\/p>\n N\u00e3o. Apenas o IBS e a CBS saem do DAS. ICMS e ISS continuam apurados e recolhidos pelo Simples Nacional, dentro da guia \u00fanica, conforme o artigo 41, \u00a7 3\u00ba, da LC 214\/2025.<\/p>\n Em 2033, conforme o artigo 129 do ADCT. Entre 2029 e 2032 as al\u00edquotas caem para 90%, 80%, 70% e 60% do n\u00edvel atual, com o IBS subindo na mesma propor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n N\u00e3o devem entrar. O artigo 12, \u00a7 2\u00ba, da LC 214\/2025 determina que o montante de ICMS e de ISS n\u00e3o integra a base do IBS e da CBS. O desafio \u00e9 calcular essa dedu\u00e7\u00e3o no Simples, onde o ICMS n\u00e3o aparece destacado na nota.<\/p>\n A op\u00e7\u00e3o vale por semestre. Para o segundo semestre de 2027, a janela \u00e9 de 1\u00ba a 31 de mar\u00e7o de 2027. H\u00e1 restri\u00e7\u00e3o: quem recebeu ressarcimento de cr\u00e9ditos de bens de capital n\u00e3o pode sair do regime regular.<\/p>\n A apura\u00e7\u00e3o do ICMS, do ISS e do IBS da sua empresa est\u00e1 pronta para janeiro de 2027?<\/strong> O Meu Contador Online atende empresas de servi\u00e7o, com\u00e9rcio e ind\u00fastria com contador exclusivo e atendimento humanizado por WhatsApp, e-mail, telefone ou reuni\u00e3o virtual.<\/p>\n<\/div>\n O Simples h\u00edbrido foi apresentado como uma escolha sobre IBS e CBS. Na pr\u00e1tica, \u00e9 uma escolha sobre a empresa inteira, porque mexe em como ICMS e ISS convivem com o novo sistema at\u00e9 2032.<\/p>\n Quem trata o tema como detalhe descobre o problema em janeiro, na primeira guia. Quem organiza agora chega em 2027 com a rotina rodando.<\/p>\n Gostou do conte\u00fado? O Meu Contador Online est\u00e1 aqui para simplificar a sua vida financeira. 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O que muda na guia de janeiro de 2027<\/h2>\n
A armadilha da base de c\u00e1lculo: ICMS e ISS fora do IBS<\/h2>\n
Por que isso \u00e9 dif\u00edcil no Simples<\/h3>\n
O que j\u00e1 est\u00e1 em discuss\u00e3o<\/h3>\n
O cronograma: ICMS e ISS convivem com voc\u00ea at\u00e9 2032<\/h2>\n
Cr\u00e9dito de ICMS e ISS n\u00e3o segue a regra nova<\/h2>\n
Vale a pena para quem vende mercadoria?<\/h2>\n
Cinco erros que ICMS e ISS provocam no Simples h\u00edbrido<\/h2>\n
1. Achar que o DAS acabou<\/h3>\n
2. Calcular o IBS sobre o valor cheio<\/h3>\n
3. Perder o prazo do PGDAS-D<\/h3>\n
4. N\u00e3o revisar o pre\u00e7o de venda<\/h3>\n
5. Achar que a op\u00e7\u00e3o \u00e9 para sempre<\/h3>\n
O que fazer antes de 1\u00ba de janeiro de 2027<\/h2>\n
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O que ainda depende de defini\u00e7\u00e3o oficial<\/h2>\n
Perguntas frequentes<\/h2>\n
No Simples h\u00edbrido, o ICMS sai do DAS?<\/h3>\n
Quando ICMS e ISS deixam de existir?<\/h3>\n
ICMS e ISS entram na base de c\u00e1lculo do IBS?<\/h3>\n
Posso voltar atr\u00e1s depois de optar?<\/h3>\n
ICMS e ISS n\u00e3o s\u00e3o detalhe<\/h2>\n
Fontes oficiais<\/h2>\n
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