Quem tem mercadoria parada em 31 de dezembro de 2026 carrega, no custo de cada item, PIS e Cofins que deixar\u00e3o de existir em 1\u00ba de janeiro de 2027. Vendido em 2027, o produto passa a ser tributado pela CBS. Sem compensa\u00e7\u00e3o, o bem seria onerado duas vezes \u2014 e \u00e9 essa dupla incid\u00eancia que o cr\u00e9dito presumido de CBS existe para corrigir.<\/p>\n
O mecanismo que corrige isso \u00e9 o cr\u00e9dito presumido de CBS sobre o estoque de abertura<\/strong>. Ele n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico, n\u00e3o alcan\u00e7a todo produto e depende de um invent\u00e1rio que s\u00f3 pode ser feito em uma \u00fanica data. A base legal \u00e9 o art. 381 da Lei Complementar 214\/2025, regulamentado pelos arts. 605 a 613 do Decreto 12.955\/2026.<\/p>\n O cr\u00e9dito presumido de CBS \u00e9 um benef\u00edcio que o contribuinte do regime regular pode apropriar sobre os bens materiais em estoque em 1\u00ba de janeiro de 2027. Evita que a mercadoria comprada no sistema antigo chegue ao consumidor com um res\u00edduo tribut\u00e1rio que ningu\u00e9m recupera.<\/p>\n Tr\u00eas caracter\u00edsticas definem o instituto. Ele \u00e9 facultativo<\/strong>: depende de apura\u00e7\u00e3o e registro. \u00c9 vinculado ao regime regular da CBS<\/strong>, n\u00e3o existindo para quem recolhe a contribui\u00e7\u00e3o no Simples. E \u00e9 exclusivo da CBS<\/strong>: n\u00e3o h\u00e1 cr\u00e9dito de virada para o IBS.<\/p>\n A lei n\u00e3o concede o cr\u00e9dito a todo estoque. Ele alcan\u00e7a o bem enquadrado em pelo menos uma de tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es alternativas, n\u00e3o cumulativas.<\/p>\n Vale para os bens sobre os quais a empresa n\u00e3o apurava cr\u00e9dito de PIS e Cofins por estar no regime cumulativo, t\u00edpico do Lucro Presumido. A carga ficou no custo e nunca foi recuperada.<\/p>\n Alcan\u00e7a os itens cuja aquisi\u00e7\u00e3o foi submetida \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ou \u00e0 incid\u00eancia monof\u00e1sica de PIS e Cofins. A contribui\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi paga antes na cadeia e est\u00e1 no pre\u00e7o do que dorme no armaz\u00e9m.<\/p>\n Alcan\u00e7a a parcela sob veda\u00e7\u00e3o parcial ao creditamento. A leitura \u00e9 da escritura\u00e7\u00e3o fiscal, n\u00e3o do balan\u00e7o \u2014 e \u00e9 nesse detalhe que muita empresa perde o cr\u00e9dito presumido de CBS por falta de rastreabilidade.<\/p>\n Bem que n\u00e3o se enquadra em nenhuma delas n\u00e3o gera cr\u00e9dito presumido de CBS, ainda que esteja fisicamente no estoque.<\/p>\n Depende do produto, n\u00e3o do CNPJ. Das tr\u00eas hip\u00f3teses, duas n\u00e3o alcan\u00e7am o optante do Simples: a primeira, porque ele n\u00e3o estava no regime cumulativo em 31 de dezembro de 2026; a terceira, porque pressup\u00f5e creditamento parcial. O cr\u00e9dito presumido de CBS, aqui, exige an\u00e1lise item a item.<\/p>\n Resta a segunda. A empresa do Simples h\u00edbrido pode apropriar o cr\u00e9dito presumido de CBS sobre os bens que, na aquisi\u00e7\u00e3o, sofreram substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ou incid\u00eancia monof\u00e1sica<\/strong>. E apenas sobre esses.<\/p>\n O detalhe n\u00e3o \u00e9 menor. Em estoque de com\u00e9rcio, itens monof\u00e1sicos e com substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria aparecem com frequ\u00eancia, de cosm\u00e9ticos a autope\u00e7as. J\u00e1 em estoque de servi\u00e7os, ou de produtos comprados com al\u00edquota zero, o cr\u00e9dito pode n\u00e3o existir.<\/p>\n \u00c9 errado presumir que todo o estoque dar\u00e1 cr\u00e9dito presumido de CBS a 9,25%. \u00c9 igualmente errado presumir que nenhum item dar\u00e1 direito ao benef\u00edcio. A an\u00e1lise \u00e9 produto a produto, com a nota fiscal de entrada na m\u00e3o.<\/p>\n Para bens nacionais, o cr\u00e9dito presumido de CBS corresponde a 9,25%<\/strong> sobre o valor do estoque, soma das al\u00edquotas de PIS e Cofins no n\u00e3o cumulativo. Uma empresa com R$ 100 mil de estoque eleg\u00edvel apura R$ 9.250.<\/p>\n Para importados, a regra do cr\u00e9dito presumido de CBS muda de natureza: o cr\u00e9dito \u00e9 o valor de PIS\/Pasep-Importa\u00e7\u00e3o e Cofins-Importa\u00e7\u00e3o efetivamente pagos<\/strong>, vedado o c\u00e1lculo sobre o adicional da Cofins-Importa\u00e7\u00e3o. Quem aplica 9,25% em importados apura cr\u00e9dito indevido. O estoque \u00e9 valorado pelo custo de aquisi\u00e7\u00e3o<\/strong>, com os crit\u00e9rios do IRPJ.<\/p>\n O estoque de abertura do cr\u00e9dito presumido de CBS contempla mercadorias, produtos acabados, produtos em processo, mat\u00e9rias-primas e materiais de embalagem em 31 de dezembro de 2026. Os bens precisam ser novos, adquiridos de pessoa jur\u00eddica no Pa\u00eds ou importados, e destinados \u00e0 revenda, \u00e0 produ\u00e7\u00e3o ou \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a terceiros.<\/p>\n A lista de exclus\u00f5es \u00e9 onde a maior parte dos c\u00e1lculos erra:<\/p>\n O crit\u00e9rio \u00e9 a carga sofrida na entrada, n\u00e3o a natureza do produto. Um distribuidor de alimentos precisa expurgar da base os itens de cesta b\u00e1sica comprados com al\u00edquota zero, por mais relevantes que sejam.<\/p>\n Sua empresa est\u00e1 pronta para 1\u00ba de janeiro de 2027?<\/p>\n Conte com um contador exclusivo para revisar estoque, regime e cronograma antes da virada.<\/p>\n Falar com o Meu Contador Online<\/a><\/p>\n<\/div>\n O regulamento \u00e9 expl\u00edcito: 1\u00ba de janeiro de 2027 est\u00e1 exclu\u00eddo da contagem e o invent\u00e1rio deve ser feito exclusivamente em 31 de dezembro de 2026<\/strong>, uma \u00fanica vez. \u00c9 a data que fixa o cr\u00e9dito presumido de CBS de cada item. N\u00e3o h\u00e1 corre\u00e7\u00e3o depois: invent\u00e1rio mal feito em dezembro vira cr\u00e9dito perdido em junho.<\/p>\n O registro vai para o Livro de Invent\u00e1rio<\/strong>, com quantidade, valor unit\u00e1rio, classifica\u00e7\u00e3o fiscal e descri\u00e7\u00e3o que identifique cada item. Tudo respaldado por documenta\u00e7\u00e3o fiscal id\u00f4nea, guardada por no m\u00ednimo cinco anos<\/strong>.<\/p>\n O cronograma do cr\u00e9dito presumido de CBS \u00e9 curto e n\u00e3o admite atraso:<\/p>\n Repare no efeito de caixa: o cr\u00e9dito n\u00e3o vira dinheiro, abate CBS a pagar dilu\u00eddo em doze meses. Numa empresa de margem apertada, isso entra na proje\u00e7\u00e3o de 2027 desde j\u00e1.<\/p>\n A maior parte dos erros que reduzem ou anulam o cr\u00e9dito presumido de CBS nasce de uma leitura r\u00e1pida do art. 381, sem passar pelo regulamento.<\/p>\n H\u00e1 ainda um erro de sequ\u00eancia: deixar a documenta\u00e7\u00e3o para 2027. A nota de entrada de 2026 \u00e9 o que prova a elegibilidade do item.<\/p>\n O trabalho \u00e9 de organiza\u00e7\u00e3o e cabe nos dois meses restantes.<\/p>\n No Simples h\u00edbrido, a simula\u00e7\u00e3o \u00e9 produto a produto: a elegibilidade do cr\u00e9dito presumido de CBS n\u00e3o vem da op\u00e7\u00e3o, vem do item.<\/p>\n O cr\u00e9dito presumido de CBS vale apenas para a empresa que apura a CBS pelo regime regular, ou seja, a que optou pelo Simples h\u00edbrido. E de forma limitada: s\u00f3 os bens sob substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ou incid\u00eancia monof\u00e1sica na aquisi\u00e7\u00e3o geram cr\u00e9dito. Quem mant\u00e9m a CBS dentro do DAS n\u00e3o tem cr\u00e9dito.<\/p>\n Sim. O cr\u00e9dito pressup\u00f5e que a empresa seja contribuinte do regime regular da CBS a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/p>\n N\u00e3o. O cr\u00e9dito de estoque de abertura \u00e9 exclusivo da CBS. O IBS entra com al\u00edquota de 0,1% em 2027 e 2028 e n\u00e3o tem cr\u00e9dito de virada.<\/p>\n N\u00e3o. O cr\u00e9dito s\u00f3 se compensa com d\u00e9bitos de CBS, vedado o uso contra outros tributos e o ressarcimento em esp\u00e9cie.<\/p>\n Ent\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 estoque de abertura nem cr\u00e9dito. Ele recai sobre o que existe na data do invent\u00e1rio. Segurar mercadoria artificialmente n\u00e3o faz sentido, mas a reposi\u00e7\u00e3o no fim do ano \u00e9 um elemento leg\u00edtimo de planejamento.<\/p>\n N\u00e3o. O MEI n\u00e3o apura a CBS no regime regular, ent\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 cr\u00e9dito presumido de CBS.<\/p>\n O cr\u00e9dito presumido de CBS sobre o estoque \u00e9 uma das poucas oportunidades da transi\u00e7\u00e3o em que a decis\u00e3o acontece antes de a regra valer. Quem chegar a janeiro de 2027 com o invent\u00e1rio organizado apropria o que tem direito e usa em doze parcelas. Quem chegar sem invent\u00e1rio, ou misturando o eleg\u00edvel com o que n\u00e3o \u00e9, discute o cr\u00e9dito presumido de CBS com o Fisco em vez de abater CBS.<\/p>\n Gostou do conte\u00fado? O Meu Contador Online est\u00e1 aqui para simplificar a sua vida financeira. Somos mais de 15.000 empresas atendidas, com contador exclusivo e atendimento humanizado por WhatsApp, e-mail, telefone ou reuni\u00e3o virtual.<\/p>\n Conhe\u00e7a os nossos servi\u00e7os no site: https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/<\/a><\/p>\n Fale com um contador no WhatsApp: clique aqui para falar com o Meu Contador Online<\/a><\/p>\n Acompanhe bastidores e dicas no Instagram: https:\/\/www.instagram.com\/meucontadoronline<\/a><\/p>\nO que \u00e9 o cr\u00e9dito presumido de CBS sobre o estoque<\/h2>\n
Quem tem direito: as tr\u00eas hip\u00f3teses da lei<\/h2>\n
1. Empresa no regime cumulativo em 31 de dezembro de 2026<\/h3>\n
2. Bens sob substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ou incid\u00eancia monof\u00e1sica<\/h3>\n
3. A parcela sob veda\u00e7\u00e3o parcial de cr\u00e9dito<\/h3>\n
A empresa do Simples h\u00edbrido tem direito ao cr\u00e9dito?<\/h2>\n
Quanto vale o cr\u00e9dito: 9,25% sobre bens nacionais<\/h2>\n
O que entra e o que fica de fora do invent\u00e1rio<\/h2>\n
Entra na base<\/h3>\n
Fica de fora<\/h3>\n
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O invent\u00e1rio tem uma data s\u00f3: 31 de dezembro de 2026<\/h2>\n
Prazos: o cr\u00e9dito nasce em 2027, mas a decis\u00e3o \u00e9 de 2026<\/h2>\n
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Seis erros que reduzem ou anulam o cr\u00e9dito<\/h2>\n
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O que fazer antes de 31 de dezembro de 2026<\/h2>\n
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Perguntas frequentes<\/h2>\n
O cr\u00e9dito presumido de CBS sobre o estoque vale para o Simples Nacional?<\/h3>\n
Preciso ter feito a op\u00e7\u00e3o pelo Simples h\u00edbrido em setembro para ter direito?<\/h3>\n
Existe cr\u00e9dito de IBS sobre o estoque em 2027?<\/h3>\n
Posso receber o cr\u00e9dito em dinheiro?<\/h3>\n
E se eu vender todo o estoque antes de 31 de dezembro de 2026?<\/h3>\n
MEI tem direito ao cr\u00e9dito presumido de CBS?<\/h3>\n
Um cr\u00e9dito de 2027 que se decide em 2026<\/h2>\n