{"id":1408,"date":"2019-11-04T23:36:18","date_gmt":"2019-11-05T01:36:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/?p=1408"},"modified":"2025-01-31T19:19:45","modified_gmt":"2025-01-31T22:19:45","slug":"quem-tem-direito-ao-abono-salarial-do-pis-pasep","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/quem-tem-direito-ao-abono-salarial-do-pis-pasep\/","title":{"rendered":"Quem tem direito ao abono sal\u00e1rial do PIS\/PASEP?"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea enquanto empreegador ou at\u00e9 mesmo enquanto empregado j\u00e1 ouviu falar sobre o PIS\/PASEP? Sabe a diferen\u00e7a entre eles? Sabe como realizar o saque? Qual o prazo para saque? N\u00f3s do Meu Contador, queremos esclarecer todas as d\u00favidas referentes ao assunto. Confira abaixo todos os detalhes!<\/p>\n

O que \u00e9 significa PIS\/PASEP?<\/strong><\/p>\n

PIS \u00e9 a sigla para Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social e PASEP \u00e9 a sigla para Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor Publico, ambos s\u00e3o abonos salariais destinados a empregados que recebam anualmente at\u00e9 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Enquanto o PIS \u00e9 destinado a trabalhadores da iniciativa privada e deve ser pago pela Caixa Econ\u00f4mica, o PASEP \u00e9 destinado a servidores p\u00fablicos e deve ser pago pelo Banco do Brasil.<\/p>\n

Quem tem direito ao Abono Salarial PIS\/PASEP?
\n<\/strong><\/p>\n

A Legisla\u00e7\u00e3o estabelece algumas regras para definir quem tem direito ao benef\u00edcio, sendo assim o trabalhador deve:<\/p>\n

– Estar cadastrado no PIS\/PASEP h\u00e1 pelo menos cinco anos;
\n– Ter recebido remunera\u00e7\u00e3o mensal m\u00e9dia de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos durante o ano-base;
\n– Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jur\u00eddica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou n\u00e3o, no ano-base considerado para apura\u00e7\u00e3o;
\n– Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jur\u00eddica) corretamente na Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS).<\/p>\n

Quando posso sacar o abono salarial?<\/strong><\/p>\n

Referente ao PIS, o calend\u00e1rio de pagamentos est\u00e1 dispon\u00edvel no site da Caixa Econ\u00f4mica e as datas de pagamento iniciaram em 25\/07\/2019 e encerrar\u00e3o em 30\/06\/2020. Vale lembrar que as datas de pagamento est\u00e3o v\u00ednculadas a data de anivers\u00e1rio do trabalhador, sendo assim, considerando a sua data de anivers\u00e1rio, verfique a partir de quando o benef\u00edcio estar\u00e1 dispon\u00edvel:<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Referente ao PASEP, o calend\u00e1rio do CODEFAT descreve que os pagamentos iniciaram em 25\/07\/2019 e encerr\u00e3o em 30\/06\/2019, contudo, diferente do PIS que considera a data de anivers\u00e1rio para liberar os pagamentos, o PASEP considera o \u00faltimo digito do n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

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Como \u00e9 feito o c\u00e1lculo para pagamento do Abono Salarial?<\/strong><\/p>\n

De acordo com a Lei 13.134\/15, o Abono Salarial passou a ter o valor proporcional ao tempo de servi\u00e7o do trabalhador, sendo assim, cada m\u00eas corresponde a 1\/12 av\u00f3s do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente.Vale ressaltar que um periodo trabalhado superior a 15 dias contar\u00e1 como m\u00eas integral. Confira abaixo os valores proporcionais:<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Como sacar o benef\u00edcio?<\/strong><\/p>\n

PIS:<\/strong> Quem possu\u00ed o Cart\u00e3o Cidad\u00e3o poder\u00e1 realizar o saque nos caixas eletr\u00f4nicos da Caixa ou em Lot\u00e9ricas. Caso o trabalhador n\u00e3o tenha o Cart\u00e3o Cidad\u00e3o, o mesmo poder\u00e1 realizar o saque em uma das Ag\u00eancias da Caixa apresentando um documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m disso, quem possuir conta na Caixa, poder\u00e1 receber o valor depositado integralmente na conta, desde que a mesma seja individual, tenha movimenta\u00e7\u00e3o e ao menos um saldo superior a R$ 1,00.<\/p>\n

PASEP:<\/strong> Os correntistas do Banco do Brasil recebem o valor em conta, os demais poder\u00e3o efetuar um TED para uma conta de mesma titularidade em outra institui\u00e7\u00e3o financeira, al\u00e9m disso, poder\u00e3o realizar o saque diretamente nas Ag\u00eancias do Banco do Brasil.<\/p>\n

Principais d\u00favidas referentes ao tema:<\/strong><\/p>\n

MEI Tem direito ao Abono Salarial?<\/strong><\/p>\n

Devemos analisar cada caso individualmente, mas se um MEI possu\u00ed um v\u00ednculo empregat\u00edcio (CLT) no ano de apura\u00e7\u00e3o do PIS, com um sal\u00e1rio m\u00e9dio mensal inferior a 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes, registro em carteira e cadastro no PIS\/PASEP h\u00e1 mais de 5 anos, para todos os efeitos, este teria direito, mas se a somat\u00f3ria dos rendimentos do MEI e da remunera\u00e7\u00e3o proveniente do v\u00ednculo empregat\u00edcio resultarem em um valor superior a 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos, o mesmo n\u00e3o ter\u00e1 direito.<\/p>\n

O Abono Salarial ficar\u00e1 dispon\u00edvel para saque o ano todo?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o, por isso \u00e9 importante se atentar as datas, pois se o trabalhador perder o prazo de saque, o valor ser\u00e1 devolvido ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, sem a possibilidade de recurso.<\/p>\n

Como sacar o Abono Salarial de Trabalhador Falecido?<\/strong><\/p>\n

O pagamento ocorrer\u00e1 atrav\u00e9s de Alvar\u00e1 Judicial, o mesmo dever\u00e1 constar os dados do representante legal e o ano base do Abono Salarial em quest\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: Caixa Econ\u00f4mica – PIS<\/a><\/p>\n

Fonte: Banco do Brasil – PASEP<\/a><\/p>\n

Restou alguma d\u00favida? Em breve postaremos um v\u00eddeo no Canal do You Tube do Meu Contador Online falando sobre o Abono Salarial, em caso d\u00favidas, registre seu questionamento em nossos coment\u00e1rios, n\u00e3o esque\u00e7a de se inscrever no canal, ativar as notifica\u00e7\u00f5es e deixar o seu gostei! Assim voc\u00ea nos ajuda a trazer mais assuntos interessantes para voc\u00ea!<\/p>\n

\"Licen\u00e7a<\/a><\/p>\n

Este trabalho est\u00e1 licenciado com uma Licen\u00e7a Creative Commons<\/p>\n

Atribui\u00e7\u00e3o-Compartilha Igual 4.0 Internacional<\/a><\/p>\n

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Todo conte\u00fado do Blog do Meu Contador Online est\u00e1 disponibilizado com base na licen\u00e7a Creative Commons, que d\u00e1 o direito de compartilhamento integral e parcial, desde que seja citada a fonte inclusive se compartilhado a partir de um compartilhamento.<\/p>\n

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