{"id":13343,"date":"2026-10-17T14:04:26","date_gmt":"2026-10-17T17:04:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/novo-limite-mei-2027\/"},"modified":"2026-10-19T13:35:57","modified_gmt":"2026-10-19T16:35:57","slug":"novo-limite-mei-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/novo-limite-mei-2027\/","title":{"rendered":"Novo limite MEI 2027: R$ 110 mil aprovados; falta san\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Atualizado em 19 de outubro de 2026.<\/strong> O Congresso Nacional aprovou o PLP 186\/2026, que prev\u00ea elevar o teto de faturamento do microempreendedor individual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. <strong>A proposta ainda depende de san\u00e7\u00e3o presidencial: o limite vigente continua sendo R$ 81 mil. O novo limite MEI 2027 foi uma das principais pautas discutidas.<\/strong><\/p> <h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o novo limite do MEI para 2027?<\/h2> <p class=\"wp-block-paragraph\">Essa mudan\u00e7a \u00e9 significativa para os microempreendedores, pois permitir\u00e1 que mais pessoas se formalizem e ampliem suas atividades comerciais, garantindo maior seguran\u00e7a financeira.<\/p> <p class=\"wp-block-paragraph\">Com o novo limite MEI 2027, muitos empreendedores poder\u00e3o expandir seus neg\u00f3cios e aproveitar novas oportunidades no mercado.<\/p> <p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, o teto anual vigente \u00e9 de <strong>R$ 81 mil<\/strong>. Pelo projeto aprovado, ser\u00e1 de <strong>R$ 110 mil em 2027<\/strong> e <strong>R$ 140 mil em 2028<\/strong>, caso a proposta seja sancionada. Os valores representam m\u00e9dias mensais aproximadas de R$ 9.166,67 e R$ 11.666,67, respectivamente, mas o controle considera a receita bruta anual, n\u00e3o o lucro.<\/p> <h2 class=\"wp-block-heading\">O aumento do limite do MEI j\u00e1 est\u00e1 valendo?<\/h2> <p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. O Senado aprovou o PLP 186\/2026 em 15 de outubro de 2026, por 78 votos favor\u00e1veis, e o texto seguiu \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. At\u00e9 a entrada em vigor de uma nova lei, o empreendedor deve respeitar o teto atual de R$ 81 mil. Acompanhe a <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/pt_BR\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/175969\" rel=\"noopener\">tramita\u00e7\u00e3o oficial no Senado<\/a>.<\/p> <h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se o MEI ultrapassar R$ 81 mil em 2026?<\/h2> <p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o excesso de faturamento \u00e9 de at\u00e9 20% (at\u00e9 R$ 97.200 em um ano completo), o desenquadramento por excesso de receita produz efeitos, em regra, a partir de janeiro do ano seguinte, com os recolhimentos complementares cab\u00edveis. Acima de R$ 97.200, o desenquadramento pode produzir efeitos retroativos ao in\u00edcio do ano, exigindo rec\u00e1lculo dos tributos. Para quem abriu o MEI durante o ano, o limite \u00e9 proporcional ao per\u00edodo de atividade.<\/p> <p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Os 20% n\u00e3o s\u00e3o uma autoriza\u00e7\u00e3o para continuar como MEI acima do teto.<\/strong> Eles determinam os efeitos do desenquadramento. A comunica\u00e7\u00e3o por excesso de receita deve ocorrer at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao excesso. Veja o <a href=\"https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/Arquivos\/manual\/MANUAL_DESENQUADRAMENTO_SIMEI.pdf\" rel=\"noopener\">Manual de Desenquadramento do SIMEI, da Receita Federal<\/a>.<\/p> <p class=\"wp-block-paragraph\">Para o MEI comum aberto em julho de 2026, por exemplo, o limite proporcional \u00e9 R$ 6.750 \u00d7 6 meses = <strong>R$ 40.500<\/strong>. Consideram-se os meses at\u00e9 dezembro, incluindo fra\u00e7\u00e3o de m\u00eas. Este artigo trata do MEI comum; o MEI Caminhoneiro tem limite espec\u00edfico.<\/p> <h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo: MEI que faturou R$ 105 mil em 2026<\/h2> <p class=\"wp-block-paragraph\">Um prestador de servi\u00e7os que faturou R$ 105 mil em 2026 ultrapassou o limite vigente em mais de 20%. Ele deve avaliar o desenquadramento retroativo e os tributos devidos. A eventual eleva\u00e7\u00e3o do teto em 2027 n\u00e3o regulariza automaticamente o excesso ocorrido em 2026.<\/p> <aside style=\"background:#eef5ff;border-left:5px solid #005AEB;padding:20px;border-radius:8px;margin:24px 0\"><p><strong>Seu faturamento j\u00e1 ultrapassou o limite?<\/strong><\/p><p>Informe a data de abertura e o faturamento acumulado. O MCO pode avaliar o desenquadramento, os per\u00edodos a recalcular e as pr\u00f3ximas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p><p><a href=\"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/migrar-mei-para-me\/\"><strong>Conversar sobre a migra\u00e7\u00e3o de MEI para ME \u2192<\/strong><\/a><\/p><\/aside> <p class=\"wp-block-paragraph\">Organize receitas m\u00eas a m\u00eas, notas fiscais, declara\u00e7\u00f5es e comprovantes de pagamento. Isso ajuda a apurar a situa\u00e7\u00e3o real antes de decidir a data e os procedimentos da transi\u00e7\u00e3o.<\/p> <h2 class=\"wp-block-heading\">O MEI poder\u00e1 contratar dois funcion\u00e1rios?<\/h2> <p class=\"wp-block-paragraph\">A previs\u00e3o de at\u00e9 dois empregados tem um recorte importante: o texto trata de atividades de industrializa\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os <strong>no \u00e2mbito rural<\/strong>. N\u00e3o interprete a not\u00edcia como autoriza\u00e7\u00e3o geral para qualquer MEI contratar duas pessoas. A aplica\u00e7\u00e3o depende da san\u00e7\u00e3o, das datas de produ\u00e7\u00e3o de efeitos e do texto definitivo. Confira a <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1311288-camara-aprova-novo-limite-de-enquadramento-para-microempreendedor-individual-e-inclui-perdao-de-dividas\" rel=\"noopener\">explica\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/a> e a tramita\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p> <h2 class=\"wp-block-heading\">O MEI ter\u00e1 perd\u00e3o de d\u00edvidas?<\/h2> <p class=\"wp-block-paragraph\">O PLP tamb\u00e9m prev\u00ea remiss\u00e3o de determinados d\u00e9bitos federais de MEIs constitu\u00eddos at\u00e9 13 de outubro de 2026, sujeita \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do texto que vier a ser sancionado, incluindo regularidade de contribui\u00e7\u00f5es futuras. Isso n\u00e3o equivale a um perd\u00e3o autom\u00e1tico de qualquer d\u00edvida. Consulte as <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/tv\/programas\/noticias-1\/2026\/10\/senado-aprova-projeto-que-amplia-limite-de-faturamento-do-mei-e-preve-perdao-de-dividas\" rel=\"noopener\">informa\u00e7\u00f5es oficiais do Senado<\/a>.<\/p> <h2 class=\"wp-block-heading\">Vale a pena continuar como MEI ou mudar para microempresa?<\/h2> <p class=\"wp-block-paragraph\">O MEI tem tributa\u00e7\u00e3o simplificada, mas restri\u00e7\u00f5es de receita, atividades e estrutura. Ao crescer, pode ser necess\u00e1rio migrar para microempresa e avaliar o Simples Nacional. O melhor enquadramento depende da atividade, faturamento, folha de pagamento e demais caracter\u00edsticas do neg\u00f3cio.<\/p> <h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto custa transformar MEI em ME?<\/h2> <p class=\"wp-block-paragraph\">O custo depende do estado, das altera\u00e7\u00f5es cadastrais, das taxas e da situa\u00e7\u00e3o fiscal da empresa. Al\u00e9m disso, a microempresa passa a ter obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e cont\u00e1beis diferentes. Uma simula\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ajuda a evitar surpresas.<\/p> <p class=\"wp-block-paragraph\">Pe\u00e7a uma proposta separando <strong>taxas p\u00fablicas, servi\u00e7o de migra\u00e7\u00e3o, regulariza\u00e7\u00f5es anteriores e mensalidade cont\u00e1bil<\/strong>. Compare tamb\u00e9m o acompanhamento depois da mudan\u00e7a. No Meu Contador Online, voc\u00ea pode conhecer a proposta de contador exclusivo para a rotina da microempresa.<\/p> <p class=\"wp-block-paragraph\">Para preparar seu or\u00e7amento, consulte <a href=\"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/quanto-custa-contador-para-me\/\">quanto custa um contador para ME<\/a>. O enquadramento adequado deve considerar tamb\u00e9m atividade permitida, estrutura e necessidades de contrata\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do faturamento.<\/p> <h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre o novo limite do MEI<\/h2> <h3 class=\"wp-block-heading\">O MEI poder\u00e1 faturar R$ 110 mil em 2027?<\/h3> <p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 a previs\u00e3o do projeto aprovado pelo Congresso, mas depende de san\u00e7\u00e3o presidencial e entrada em vigor.<\/p> <h3 class=\"wp-block-heading\">O MEI poder\u00e1 faturar R$ 140 mil?<\/h3> <p class=\"wp-block-paragraph\">O projeto prev\u00ea esse teto a partir de 2028, se for sancionado conforme aprovado.<\/p> <h3 class=\"wp-block-heading\">Quem passou do limite em 2026 ser\u00e1 beneficiado?<\/h3> <p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se deve presumir retroatividade. O excesso ocorrido em 2026 deve ser analisado conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao per\u00edodo.<\/p> <h3 class=\"wp-block-heading\">Preciso de contador para sair do MEI?<\/h3> <p class=\"wp-block-paragraph\">A orienta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil \u00e9 especialmente \u00fatil para definir a data do desenquadramento, calcular tributos, atualizar cadastros e organizar as novas obriga\u00e7\u00f5es da microempresa.<\/p> <h2 class=\"wp-block-heading\">Planeje a migra\u00e7\u00e3o do MEI para ME com acompanhamento cont\u00e1bil<\/h2> <p class=\"wp-block-paragraph\">Se seu MEI est\u00e1 pr\u00f3ximo do limite ou precisa migrar para microempresa, o <strong>Meu Contador Online<\/strong> pode ajudar no planejamento tribut\u00e1rio, desenquadramento e acompanhamento cont\u00e1bil. <a href=\"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/migrar-mei-para-me\/\">Solicite uma avalia\u00e7\u00e3o para migrar de MEI para ME<\/a>.<\/p> <p class=\"wp-block-paragraph\"><small>Fontes: <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/radio\/1\/noticia\/2026\/10\/15\/segue-para-sancao-ampliacao-do-limite-de-faturamento-como-mei\" rel=\"noopener\">R\u00e1dio Senado<\/a> e <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/pt_BR\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/175969\" rel=\"noopener\">tramita\u00e7\u00e3o do PLP 186\/2026<\/a>. Conte\u00fado informativo atualizado na data indicada.<\/small><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda o limite de R$ 110 mil previsto para o MEI em 2027, o que ainda depende de san\u00e7\u00e3o e como agir se ultrapassar o teto em 2026.<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":13371,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[395],"tags":[39,1959],"class_list":["post-13343","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mei","tag-contabilidade-online","tag-limite-mei"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13343","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/24"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13343"}],"version-history":[{"count":14,"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13343\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13372,"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13343\/revisions\/13372"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13371"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13343"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13343"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13343"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}