Periodo Aquisitivo:<\/strong><\/p>\n Refere-se ao per\u00edodo de 12 meses trabalhados posteriores a data de admiss\u00e3o, uma vez completados, o funcion\u00e1rio passa a ter direito \u00e1 30 dias de f\u00e9rias.Periodo Concessivo:<\/strong><\/p>\n Refere-se ao per\u00edodo de 11 meses subsequentes ao t\u00e9rmino do per\u00edodo aquisitivo, ou seja, ap\u00f3s o per\u00edodo aquisitivo ser completado, o empregador tem o prazo de 11 meses para conceder as f\u00e9rias ao empregado.Posso perder dias de f\u00e9rias?<\/strong><\/p>\n Sim, pode, de acordo com o artigo 130 da CLT, caso o empregado tenha mais de 5 faltas injustificadas ao longo do per\u00edodo aquisitivo, o mesmo perde dias de f\u00e9rias, confira na tabela abaixo:<\/p>\n Afastamento Tempor\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n De acordo com o artigo 133 da CLT, o empregado perde o direito a f\u00e9rias caso tenha afastamento tempor\u00e1rio superior a 6 meses. Para facilitar segue um exemplo abaixo:<\/p>\n “Um funcion\u00e1rio est\u00e1 afastado de suas atividades por um per\u00edodo superior a 180 dias em decorr\u00eancia de acidente do trabalho e recebe da Previd\u00eancia Social, presta\u00e7\u00f5es de acidente do trabalho, o mesmo perder\u00e1 o direito a f\u00e9rias”.<\/p>\n \u00c9 importante salientar que este afastamento n\u00e3o precisa ser cont\u00ednuo, ou seja, se o empregado tiver 50 dias de afastamento e alguns meses depois for afastado por mais 140 dias, o mesmo perder\u00e1 o direito a f\u00e9rias. Outra quest\u00e3o essencial \u00e9 que para perda das f\u00e9rias, estes 190 dias (No caso que ilustramos) de afastamento precisam ocorrer dentro de um \u00fanico per\u00edodo aquisitivo, sendo assim, se os afastamentos ocorrerem em per\u00edodos aquisitivos distintos, o empregado n\u00e3o perder\u00e1 o direito a f\u00e9rias.Segue o que diz o artigo 133 da CLT referente a quest\u00e3o: <\/strong><\/p>\n “Art. 133 – N\u00e3o ter\u00e1 direito a f\u00e9rias o empregado que, no curso do per\u00edodo aquisitivo:<\/p>\n IV – tiver percebido da Previd\u00eancia Social presta\u00e7\u00f5es de acidente de trabalho ou de aux\u00edlio-doen\u00e7a por mais de 6 (seis) meses, embora descont\u00ednuos.”Readmiss\u00e3o posterior a 60 dias<\/strong><\/p>\n O funcion\u00e1rio que deixar o trabalho e for readmitido 60 dias posteriores a sua sa\u00edda, perder\u00e1 o direito a f\u00e9rias.Segue abaixo o que diz a CLT referente a quest\u00e3o:<\/strong><\/p>\n “Art. 133 – N\u00e3o ter\u00e1 direito a f\u00e9rias o empregado que, no curso do per\u00edodo aquisitivo:<\/p>\n I – deixar o emprego e n\u00e3o for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subseq\u00fcentes \u00e0 sua sa\u00edda.”Gozo de licen\u00e7a superior a 30 dias<\/strong><\/p>\n O funcion\u00e1rio que gozar de licen\u00e7a ( A lei n\u00e3o descreve ao certo qual) mas remunerada superior a 30 dias, tamb\u00e9m perder\u00e1 o direito a f\u00e9rias.Segue o que diz a CLT referente a quest\u00e3o: <\/strong><\/p>\n “Art. 133 – N\u00e3o ter\u00e1 direito a f\u00e9rias o empregado que, no curso do per\u00edodo aquisitivo:<\/p>\n II – permanecer em gozo de licen\u00e7a, com percep\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, por mais de 30 (trinta) dias.”Paraliza\u00e7\u00e3o da empresa.<\/strong><\/p>\n Se ocorrer uma paraliza\u00e7\u00e3o parcial ou total da empresa superior a 30 dias e o funcion\u00e1rio continuar a receber o seu sal\u00e1rio integralmente, o mesmo n\u00e3o ter\u00e1 direito a f\u00e9rias.Segue abaixo o que a CLT diz a respeito da quest\u00e3o: <\/strong><\/p>\n “Art. 133 – N\u00e3o ter\u00e1 direito a f\u00e9rias o empregado que, no curso do per\u00edodo aquisitivo:<\/p>\n III – deixar de trabalhar, com percep\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisa\u00e7\u00e3o parcial ou total dos servi\u00e7os da empresa.”<\/p>\n \u00c9 importante informar que assim que o funcion\u00e1rio retornar, inicia-se um novo per\u00edodo aquisitivo e em rela\u00e7\u00e3o a paralisa\u00e7\u00e3o da empresa, a mesma dever\u00e1 comunicar devidamente ao Minist\u00e9rio do Trabalho e ao Sindicato. Aos funcion\u00e1rios, a comunica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada atrav\u00e9s de um quadro de avisos na empresa, ao menos 15 dias antes da paralisa\u00e7\u00e3o, sendo que, a comunica\u00e7\u00e3o deve conter a data de inicio e t\u00e9rmino da paralisa\u00e7\u00e3o das atividades.<\/p>\n Fonte: Art. 133 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho – Decreto Lei 5452\/43<\/p>\n <\/p>\n Este trabalho est\u00e1 licenciado com uma Licen\u00e7a Creative Commons<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/faltas-injustificadas.jpg\")
Quais s\u00e3o as raz\u00f5es pelas quais eu perco o direito a f\u00e9rias?<\/strong><\/p>\n![\"Licen\u00e7a](\"https:\/\/i.creativecommons.org\/l\/by-sa\/4.0\/80x15.png\")
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