H\u00e1 assuntos que parecem morar muito longe da vida de um empres\u00e1rio.<\/p>\n
Uma discuss\u00e3o no Supremo Tribunal Federal, por exemplo.<\/p>\n
Bras\u00edlia fica l\u00e1. A empresa fica aqui.<\/p>\n
Aqui tem folha para pagar, imposto vencendo, cliente reclamando, fornecedor esperando e o caixa \u2014 esse sujeito de pouca poesia \u2014 lembrando todo santo dia que amanh\u00e3 existe.<\/p>\n
Mas o empres\u00e1rio vive de amanh\u00e3. Investe hoje porque acredita que amanh\u00e3 reconhecer\u00e1 o mundo no qual decidiu investir.<\/p>\n
E talvez seja justamente a\u00ed que Bras\u00edlia entre pela porta da empresa sem pedir licen\u00e7a. Porque existe uma coisa que raramente aparece no balan\u00e7o, mas sustenta quase todas as linhas dele: previsibilidade.<\/strong><\/p>\n \u00c9 disso que trata a seguran\u00e7a jur\u00eddica para empresas<\/strong>: poder tomar decis\u00f5es hoje com alguma confian\u00e7a sobre as regras de amanh\u00e3.<\/p>\n Uma regra s\u00f3 tranquiliza quando sabemos que continuar\u00e1 sendo regra justamente no momento em que algu\u00e9m tiver uma boa raz\u00e3o para n\u00e3o obedec\u00ea-la. E boas raz\u00f5es, sabemos, s\u00e3o perigosamente convincentes.<\/p>\n Foi isso que tornou o Inqu\u00e9rito 4.781, conhecido como Inqu\u00e9rito das Fake News, uma discuss\u00e3o maior do que as pessoas investigadas nele.<\/p>\n O artigo 43 do Regimento Interno do STF prev\u00ea a possibilidade de instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito diante de infra\u00e7\u00e3o penal ocorrida \u201cna sede ou depend\u00eancia do Tribunal\u201d.<\/p>\n Parece simples. E talvez seja das coisas aparentemente simples que devemos desconfiar um pouco.<\/p>\n O que \u00e9 uma depend\u00eancia do Tribunal? Um corredor? Um gabinete? Um pr\u00e9dio? E uma agress\u00e3o feita pela internet, a milhares de quil\u00f4metros de Bras\u00edlia?<\/p>\n O mundo mudou desde que essa regra foi escrita. A internet desfez dist\u00e2ncias, atravessou paredes e criou situa\u00e7\u00f5es que os autores daquele Regimento dificilmente poderiam imaginar.<\/p>\n O STF precisou enfrentar essa realidade. Havia amea\u00e7as contra ministros. Havia ataques \u00e0s institui\u00e7\u00f5es. Havia um problema concreto que exigia resposta.<\/p>\n Em 2020, por dez votos a um, o Plen\u00e1rio considerou constitucional a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito e estabeleceu limites para sua condu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n H\u00e1 argumentos jur\u00eddicos importantes sustentando essa decis\u00e3o. H\u00e1 tamb\u00e9m argumentos importantes questionando a amplitude da interpreta\u00e7\u00e3o adotada.<\/p>\n Mas existe uma pergunta anterior a todos eles. E ela incomoda justamente porque n\u00e3o possui resposta confort\u00e1vel:<\/p>\n quem interpreta o limite daquele que tem o poder de interpretar?<\/strong><\/p>\n Imagine uma porteira.<\/p>\n Ela existe porque algu\u00e9m decidiu que de um lado termina uma coisa e come\u00e7a outra.<\/p>\n Um dia aparece do outro lado uma situa\u00e7\u00e3o grave. H\u00e1 uma excelente raz\u00e3o para atravess\u00e1-la. Talvez seja at\u00e9 necess\u00e1rio atravess\u00e1-la.<\/p>\n Ent\u00e3o surge a ideia de deslocar a porteira.<\/p>\n \u00c9 nesse instante que a pergunta deixa de ser sobre aquilo que existe do outro lado. Passa a ser sobre a pr\u00f3pria porteira.<\/p>\n Quem pode mud\u00e1-la?<\/strong><\/p>\n E, depois de mudada, quem garante que voltar\u00e1 ao lugar?<\/p>\n Talvez o problema do poder comece exatamente a\u00ed. N\u00e3o quando ele age sem justificativa. Isso seria f\u00e1cil perceber.<\/p>\n O problema mais dif\u00edcil \u00e9 quando h\u00e1 uma justificativa muito boa.<\/p>\n Combater a sonega\u00e7\u00e3o \u00e9 leg\u00edtimo. Isso n\u00e3o permite ao fiscal fazer qualquer coisa.<\/p>\n Cobrar uma d\u00edvida leg\u00edtima \u00e9 correto. Isso n\u00e3o permite ao juiz adotar qualquer medida.<\/p>\n Combater uma fraude \u00e9 necess\u00e1rio. Isso n\u00e3o significa que qualquer autoridade possa faz\u00ea-lo de qualquer maneira.<\/p>\n Parece \u00f3bvio quando escrevemos assim. Na vida concreta, por\u00e9m, o \u00f3bvio costuma perder um pouco de sua obviedade quando o resultado desejado parece urgente.<\/p>\n \u00c9 para esses momentos que existem compet\u00eancia, contradit\u00f3rio, devido processo e juiz natural.<\/p>\n Palavras que parecem pertencer aos advogados. N\u00e3o pertencem. Pertencem tamb\u00e9m ao empres\u00e1rio.<\/p>\n Porque todas elas dizem, de maneiras diferentes, a mesma coisa:<\/p>\n o Estado pode. Mas n\u00e3o pode tudo.<\/strong><\/p>\n E talvez a seguran\u00e7a jur\u00eddica comece nessa pequena palavra: \u201cmas\u201d.<\/p>\n A primeira exce\u00e7\u00e3o quase sempre sabe que \u00e9 exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ela chega explicando-se. Traz circunst\u00e2ncias extraordin\u00e1rias. Apresenta raz\u00f5es. Estabelece cuidados. Promete n\u00e3o ser confundida com a regra.<\/p>\n O problema n\u00e3o est\u00e1 necessariamente nela. Est\u00e1 no que aprendemos depois dela.<\/p>\n Meses ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a instaurou seu pr\u00f3prio inqu\u00e9rito e mencionou expressamente o precedente relacionado ao Supremo entre seus fundamentos.<\/p>\n Isso n\u00e3o significa que o STF tenha autorizado o STJ a simplesmente repetir sua solu\u00e7\u00e3o. N\u00e3o autorizou.<\/p>\n Quando a controv\u00e9rsia chegou ao Supremo, foram reconhecidas diferen\u00e7as jur\u00eddicas importantes entre os dois tribunais e seus regimentos.<\/p>\n Isso precisa ser dito. Mostra que havia limites e mecanismos de conten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Mas existe outro fato que tamb\u00e9m precisa ser dito: o exemplo havia sido percebido.<\/strong><\/p>\n Aquilo que nasceu como solu\u00e7\u00e3o para uma situa\u00e7\u00e3o excepcional j\u00e1 havia se transformado em argumento dispon\u00edvel para outra institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n N\u00e3o prova que a exce\u00e7\u00e3o tenha se tornado regra. Prova algo menor. E talvez mais interessante.<\/p>\n As institui\u00e7\u00f5es aprendem umas com as outras.<\/strong><\/p>\n Qualquer empres\u00e1rio conhece isso.<\/p>\n O dono pode escrever vinte p\u00e1ginas sobre pontualidade. Se chega atrasado todos os dias, escreveu vinte p\u00e1ginas in\u00fateis.<\/p>\n O diretor pode criar um procedimento impec\u00e1vel. Se \u00e9 o primeiro a ignor\u00e1-lo quando o procedimento atrapalha, ensinou mais naquele gesto do que no manual inteiro.<\/p>\n O exemplo n\u00e3o precisa de circular interna. Ele simplesmente acontece. E geralmente desce.<\/p>\n Talvez por isso quanto mais alto algu\u00e9m esteja numa estrutura, menos seus atos perten\u00e7am somente a ele.<\/p>\n Tudo.<\/p>\n O empres\u00e1rio n\u00e3o precisa de um Estado fraco. Um Estado incapaz tamb\u00e9m produz inseguran\u00e7a.<\/p>\n Ele precisa de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Precisa de Justi\u00e7a. Precisa de institui\u00e7\u00f5es capazes de combater fraude, corrup\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia e ataques \u00e0 democracia.<\/p>\n Mas precisa saber onde termina o poder delas.<\/p>\n Uma f\u00e1brica consegue calcular energia. Uma loja consegue estimar aluguel. Uma empresa consegue projetar sal\u00e1rios.<\/p>\n Imposto alto tamb\u00e9m cabe numa planilha \u2014 ainda que doa colocar. At\u00e9 juros podem ser calculados.<\/p>\n A inseguran\u00e7a jur\u00eddica nas empresas<\/strong> \u00e9 diferente. Ela entra na planilha disfar\u00e7ada.<\/p>\n Aparece no investimento que n\u00e3o foi feito. Na filial que n\u00e3o abriu. No funcion\u00e1rio que n\u00e3o foi contratado. No dinheiro que ficou esperando. Na decis\u00e3o que poderia ter sido tomada e n\u00e3o foi.<\/p>\n A inseguran\u00e7a jur\u00eddica tamb\u00e9m tem contabilidade. S\u00f3 que muitas vezes ningu\u00e9m emite a nota.<\/strong><\/p>\n \u00c9 f\u00e1cil gostar das garantias quando elas est\u00e3o do nosso lado.<\/p>\n Imagine que sua empresa tenha uma quantia importante para receber de um cliente que n\u00e3o paga. Voc\u00ea sabe que ele tem patrim\u00f4nio e teme que, quando a Justi\u00e7a finalmente agir, n\u00e3o reste nada.<\/p>\n Nesse momento, prazo, contradit\u00f3rio e necessidade de prova podem parecer burocracia. A vontade \u00e9 simples: \u201cEst\u00e1 evidente. Bloqueia logo.\u201d<\/strong><\/p>\n Agora troque as cadeiras.<\/p>\n Sua empresa recebe uma cobran\u00e7a que considera indevida e, antes de conseguir explicar, encontra sua conta bloqueada.<\/p>\n A mesma garantia que parecia burocracia ganha outro nome: defesa.<\/strong><\/p>\n \u00c9 a\u00ed que o limite mostra para que existe. N\u00e3o porque o Estado esteja sempre errado, mas porque ele tamb\u00e9m pode errar.<\/p>\n \u00c9 f\u00e1cil exigir limites do fiscal quando ele fiscaliza nossa empresa. Mais dif\u00edcil \u00e9 lembrar deles quando fiscaliza o concorrente que acreditamos estar sonegando.<\/p>\n \u00c9 f\u00e1cil reclamar de uma penhora precipitada quando bloqueia nosso caixa. Mais dif\u00edcil quando somos n\u00f3s os credores esperando receber.<\/p>\n Talvez esse seja o teste mais simples do Estado de Direito:<\/p>\n voc\u00ea aceitaria exatamente o mesmo procedimento se estivesse do outro lado?<\/strong><\/p>\n Se a resposta for n\u00e3o, talvez tenhamos descoberto por que aquele limite existia.<\/p>\n Homens passam. Governos passam. Ministros passam. Empres\u00e1rios passam.<\/p>\n As certezas de uma \u00e9poca tamb\u00e9m passam \u2014 embora enquanto existam tenham a desagrad\u00e1vel mania de parecer eternas.<\/p>\n As regras existem justamente porque as pessoas mudam.<\/p>\n N\u00e3o criamos limites apenas para aqueles de quem desconfiamos. Precisamos deles principalmente quando confiamos.<\/p>\n Porque a confian\u00e7a tem uma qualidade maravilhosa nas rela\u00e7\u00f5es humanas. E uma qualidade perigosa na constru\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es: ela nos faz acreditar que certas prote\u00e7\u00f5es s\u00e3o desnecess\u00e1rias.<\/p>\n At\u00e9 o dia em que deixam de ser.<\/p>\n Talvez toda essa discuss\u00e3o possa ser reduzida a uma frase muito simples.<\/p>\n O Estado olha para o cidad\u00e3o e diz: \u201cEu tenho poder.\u201d<\/strong><\/p>\n Isso \u00e9 necess\u00e1rio. Sem poder n\u00e3o existe Estado.<\/p>\n Mas existe uma segunda frase. Mais baixa. Menos impressionante. Talvez muito mais importante:<\/p>\n \u201cEu tamb\u00e9m tenho limites.\u201d<\/strong><\/p>\n \u00c9 dessa segunda frase que nasce uma parte importante da confian\u00e7a de quem empreende.<\/p>\n Porque abrir uma empresa \u00e9 um estranho exerc\u00edcio de esperan\u00e7a.<\/p>\n Contratamos algu\u00e9m acreditando que haver\u00e1 m\u00eas seguinte. Compramos uma m\u00e1quina acreditando que haver\u00e1 produ\u00e7\u00e3o. Assinamos um financiamento acreditando que haver\u00e1 receita.<\/p>\n Investimos dinheiro real num futuro que ainda n\u00e3o existe.<\/p>\n O empres\u00e1rio, mesmo aquele que se considera pessimista, pratica diariamente um pequeno ato de f\u00e9 no amanh\u00e3.<\/p>\n Mas existe diferen\u00e7a entre risco e incerteza.<\/p>\n O risco aceita c\u00e1lculo. A incerteza n\u00e3o.<\/p>\n E quando aquilo que n\u00e3o sabemos \u00e9 justamente onde termina o poder de quem estabelece, interpreta ou aplica as regras, o futuro come\u00e7a a custar mais caro.<\/p>\n Talvez seja por isso que a discuss\u00e3o sobre o Inqu\u00e9rito 4.781 importe para algu\u00e9m que nunca colocou os p\u00e9s no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 apenas sobre um inqu\u00e9rito. Nem apenas sobre ministros. Nem sequer apenas sobre o Judici\u00e1rio.<\/p>\n \u00c9 sobre uma pergunta antiga: o que limita aquele que possui o poder?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o precisamos responder que a excepcionalidade j\u00e1 se tornou normalidade. Os fatos examinados aqui n\u00e3o permitem conclus\u00e3o t\u00e3o ampla.<\/p>\n Tamb\u00e9m n\u00e3o precisamos negar que existiam raz\u00f5es s\u00e9rias para as decis\u00f5es tomadas.<\/p>\n O problema \u00e9 mais delicado.<\/p>\n Uma exce\u00e7\u00e3o pode ser necess\u00e1ria e ainda assim merecer vigil\u00e2ncia. Uma decis\u00e3o pode ter boas raz\u00f5es e ainda assim produzir consequ\u00eancias que seus autores n\u00e3o imaginaram.<\/p>\n E uma porteira pode ser deslocada apenas alguns metros. Mas depois que a mudamos de lugar, alguma coisa aconteceu.<\/p>\n Talvez quase nada. Talvez muito.<\/p>\n \u00c9 justamente isso que precisamos continuar perguntando.<\/p>\n Porque o poder passa. A urg\u00eancia passa. As pessoas passam. Mas algumas interpreta\u00e7\u00f5es ficam.<\/p>\n E quando v\u00eam de cima, encontram muita gente olhando.<\/p>\n O exemplo vem de cima.<\/strong><\/p>\n E raramente fica l\u00e1.<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Seguran\u00e7a jur\u00eddica para empresas n\u00e3o \u00e9 teoria: afeta investimento, contrata\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o. 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A porteira<\/h2>\n
Uma boa finalidade n\u00e3o cria poder<\/h2>\n
A primeira exce\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
O exemplo vem de cima<\/h2>\n
E o empres\u00e1rio com isso?<\/h2>\n
Quando o limite atrapalha<\/h2>\n
A regra e o homem<\/h2>\n
Conclus\u00e3o: seguran\u00e7a jur\u00eddica tamb\u00e9m \u00e9 confian\u00e7a para empreender<\/h2>\n