{"id":12906,"date":"2026-09-29T09:34:50","date_gmt":"2026-09-29T12:34:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/?p=12906"},"modified":"2026-09-29T10:30:52","modified_gmt":"2026-09-29T13:30:52","slug":"credito-presumido-no-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/credito-presumido-no-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Cr\u00e9dito presumido no Simples Nacional: como vai funcionar em 2027"},"content":{"rendered":"<p>O <strong>cr\u00e9dito presumido no Simples Nacional<\/strong> \u00e9 um benef\u00edcio fiscal criado pela Lei Complementar 214\/2025 que permite ao adquirente de bens e servi\u00e7os se creditar de IBS e CBS por estimativa legal, mesmo quando o fornecedor n\u00e3o recolhe esses tributos de forma tradicional. O mecanismo entra em vigor em 2027 e mexe com o caixa de quem vende e de quem compra nas cadeias produtivas. E ele chega em um momento decisivo: a op\u00e7\u00e3o pelo regime regular de IBS e CBS, que muda completamente o acesso a cr\u00e9ditos, precisa ser formalizada at\u00e9 30 de setembro de 2026.<\/p>\n<p>Se voc\u00ea \u00e9 empres\u00e1rio, essa express\u00e3o vai aparecer cada vez mais nas conversas com o contador. Ela resume um dos pontos mais sens\u00edveis da Reforma Tribut\u00e1ria para pequenas empresas que precisam entender o cr\u00e9dito presumido no Simples Nacional antes de decidir o regime em 2026: quem gera cr\u00e9dito para o cliente e quem perde margem na concorr\u00eancia. Neste guia, o Meu Contador Online explica como funciona o cr\u00e9dito presumido no Simples Nacional, quem tem direito, como calcular e o que essa regra tem a ver com a escolha entre Simples puro e Simples h\u00edbrido.<\/p>\n<h2>O que \u00e9 o cr\u00e9dito presumido no Simples Nacional?<\/h2>\n<p>O cr\u00e9dito presumido no Simples Nacional \u00e9 um cr\u00e9dito de IBS e CBS concedido por presun\u00e7\u00e3o legal. Isso significa que o valor do cr\u00e9dito n\u00e3o nasce de um imposto efetivamente pago e destacado em nota fiscal. Ele \u00e9 calculado por um percentual fixado em lei ou em ato regulamentar, aplicado sobre o valor da opera\u00e7\u00e3o registrada em documento fiscal id\u00f4neo.<\/p>\n<p>A l\u00f3gica \u00e9 simples de entender. Na Reforma Tribut\u00e1ria, o IBS e a CBS seguem o modelo de n\u00e3o cumulatividade plena. Cada empresa da cadeia desconta o imposto pago na etapa anterior. O problema \u00e9 que nem todo fornecedor consegue participar desse jogo. Produtores rurais pessoas f\u00edsicas, cooperativas e catadores, por exemplo, ficam fora da apura\u00e7\u00e3o dos novos tributos. Sem um mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o, quem compra desses fornecedores perderia cr\u00e9dito em uma etapa da cadeia e pagaria a conta no pre\u00e7o final.<\/p>\n<p>O cr\u00e9dito presumido existe para fechar essa lacuna da n\u00e3o cumulatividade. Ele funciona como uma compensa\u00e7\u00e3o: o contratante recebe um cr\u00e9dito estimado que neutraliza o tributo que o fornecedor n\u00e3o p\u00f4de recuperar, no caso t\u00edpico que origina o cr\u00e9dito presumido no Simples Nacional e nas cadeias do agro. Assim, a cadeia mant\u00e9m a neutralidade e o imposto incide apenas sobre o valor realmente agregado em cada etapa. \u00c9 por isso que o cr\u00e9dito presumido no Simples Nacional e no regime regular aparece tanto nas discuss\u00f5es sobre a Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n<h2>Cr\u00e9dito presumido e cr\u00e9dito comum: qual \u00e9 a diferen\u00e7a?<\/h2>\n<p>A diferen\u00e7a est\u00e1 na origem do direito, e entender isso evita erros na hora de apurar o cr\u00e9dito presumido no Simples Nacional em 2027. O cr\u00e9dito comum nasce de uma opera\u00e7\u00e3o real. Voc\u00ea compra, o fornecedor destaca IBS e CBS na nota, paga o imposto e voc\u00ea se apropria do cr\u00e9dito na apura\u00e7\u00e3o. O cr\u00e9dito presumido nasce de uma presun\u00e7\u00e3o da lei. Ele independe de recolhimento anterior e \u00e9 concedido apenas nas hip\u00f3teses espec\u00edficas definidas na Lei Complementar 214\/2025 ou em regulamenta\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do IBS e da Receita Federal.<\/p>\n<p>Outra diferen\u00e7a importante est\u00e1 no uso. Em regra, os cr\u00e9ditos presumidos servem apenas para deduzir o IBS e a CBS devidos pelo pr\u00f3prio contribuinte. N\u00e3o geram saldo em dinheiro de volta e n\u00e3o podem ser usados para compensar outros tributos. Por isso, o c\u00e1lculo do benef\u00edcio precisa entrar no planejamento de fluxo de caixa com cuidado. O cr\u00e9dito presumido no Simples Nacional, em particular, s\u00f3 faz sentido para quem apura esses tributos pelo regime regular.<\/p>\n<h2>Quem tem direito ao cr\u00e9dito presumido no Simples Nacional e no regime regular?<\/h2>\n<p>Quem tem direito ao cr\u00e9dito presumido s\u00e3o os adquirentes enquadrados nas hip\u00f3teses previstas na LC 214\/2025. As principais situa\u00e7\u00f5es previstas na lei s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Aquisi\u00e7\u00e3o de produtores rurais n\u00e3o contribuintes:<\/strong> produtores rurais pessoas f\u00edsicas com receita bruta anual de at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es, ou enquadrados como produtores integrados, ficam fora da apura\u00e7\u00e3o de IBS e CBS. Quem compra deles, como agroind\u00fastria, cooperativa, cerealista e frigor\u00edfico, se credita por presun\u00e7\u00e3o, conforme os arts. 164 a 168 da LC 214\/2025.<\/li>\n<li><strong>Res\u00edduos e reciclagem:<\/strong> aquisi\u00e7\u00e3o de res\u00edduos e materiais destinados \u00e0 reciclagem, reutiliza\u00e7\u00e3o ou log\u00edstica reversa, comprados de pessoas f\u00edsicas, cooperativas ou organiza\u00e7\u00f5es populares, conforme o art. 170 da LC 214\/2025.<\/li>\n<li><strong>Cadeia da cesta b\u00e1sica:<\/strong> os produtos da Cesta B\u00e1sica Nacional de Alimentos t\u00eam al\u00edquota zero de IBS e CBS, conforme o art. 125 da LC 214\/2025. Para o custo tribut\u00e1rio n\u00e3o se acumular nas etapas anteriores, a lei mant\u00e9m o cr\u00e9dito presumido ao longo da cadeia.<\/li>\n<li><strong>\u00c1reas de livre com\u00e9rcio:<\/strong> regi\u00f5es incentivadas, como a Zona Franca de Manaus, mant\u00eam incentivos fiscais com cr\u00e9ditos presumidos de IBS e CBS.<\/li>\n<li><strong>Regime automotivo:<\/strong> empresas do setor com projetos habilitados t\u00eam direito a cr\u00e9dito presumido de CBS, conforme os arts. 309 a 316 da LC 214\/2025.<\/li>\n<\/ul>\n<p>H\u00e1 tamb\u00e9m uma proposta em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal que pode ampliar o alcance do cr\u00e9dito presumido no Simples Nacional e nos demais setores. O <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/167577\" rel=\"noopener\">PLP 63\/2025<\/a> quer instituir cr\u00e9dito presumido de CBS para o setor de servi\u00e7os: 60% da al\u00edquota padr\u00e3o da CBS sobre o valor da opera\u00e7\u00e3o, para empresas cuja receita de servi\u00e7os seja superior a 75% do faturamento. O projeto ainda n\u00e3o foi aprovado, ent\u00e3o n\u00e3o conte com esse benef\u00edcio no planejamento at\u00e9 virar lei.<\/p>\n<p>Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s exce\u00e7\u00f5es que limitam o cr\u00e9dito presumido no Simples Nacional e no agro: no caso das aquisi\u00e7\u00f5es ligadas ao produtor rural, a lei veda o benef\u00edcio sobre compras de agrot\u00f3xicos, seus res\u00edduos e embalagens.<\/p>\n<h2>Como calcular o cr\u00e9dito presumido no Simples Nacional e no regime regular?<\/h2>\n<p>Como calcular o cr\u00e9dito presumido depende da hip\u00f3tese legal aplicada. No caso do produtor rural n\u00e3o contribuinte, a f\u00f3rmula prevista na regulamenta\u00e7\u00e3o do IBS \u00e9 CP = (VO x C) \/ (1 + C). Nela, VO \u00e9 o valor da opera\u00e7\u00e3o e C \u00e9 um coeficiente definido anualmente por ato conjunto do Minist\u00e9rio da Fazenda e do Comit\u00ea Gestor do IBS. O ato \u00e9 divulgado at\u00e9 setembro de cada ano e passa a valer em 1\u00ba de janeiro do ano seguinte. Para o cr\u00e9dito presumido no Simples Nacional, o c\u00e1lculo segue a mesma l\u00f3gica do regime regular, porque o h\u00edbrido apura IBS e CBS pelas regras gerais.<\/p>\n<p>Vamos a um exemplo ilustrativo do cr\u00e9dito presumido no Simples Nacional e nas cadeias do agro. Suponha um coeficiente C de 20% e uma compra de R$ 100.000 de um produtor rural pessoa f\u00edsica. O cr\u00e9dito presumido seria de aproximadamente R$ 16.666, resultado de (100.000 x 0,20) \/ 1,20. O adquirente usaria esse valor para deduzir o IBS e a CBS devidos na sua apura\u00e7\u00e3o do per\u00edodo.<\/p>\n<p>Fique atento a um detalhe decisivo: o coeficiente oficial de 2027 ainda ser\u00e1 publicado. Os n\u00fameros acima servem para voc\u00ea entender a mec\u00e2nica, n\u00e3o para fechar contrato com base neles. Quando o ato sair, o contador precisa refazer as simula\u00e7\u00f5es da sua empresa com os percentuais reais.<\/p>\n<h2>O cr\u00e9dito presumido vale para quem est\u00e1 no Simples Nacional?<\/h2>\n<p>Aqui est\u00e1 a nuance que mais confunde os empres\u00e1rios na Reforma Tribut\u00e1ria. O cr\u00e9dito presumido tem dois lados, e eles funcionam de formas diferentes quando falamos do Simples Nacional:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Quem est\u00e1 no Simples puro n\u00e3o aproveita cr\u00e9ditos.<\/strong> Enquanto IBS e CBS ficarem dentro do DAS, o optante pelo Simples Nacional continua vedado de se apropriar de cr\u00e9ditos desses tributos sobre as suas aquisi\u00e7\u00f5es, incluindo os presumidos. A veda\u00e7\u00e3o est\u00e1 no art. 47 da LC 214\/2025.<\/li>\n<li><strong>Quem adere ao Simples h\u00edbrido aproveita os cr\u00e9ditos.<\/strong> Ao optar pelo regime regular de IBS e CBS, a empresa passa a apurar os dois tributos como qualquer contribuinte do regime regular. Ela pode aproveitar cr\u00e9ditos comuns das suas compras e tamb\u00e9m os cr\u00e9ditos presumidos nas hip\u00f3teses legais, como nas compras de produtores rurais.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Do lado das vendas, quem permanece no Simples puro gera para o cliente empresarial um cr\u00e9dito limitado \u00e0 al\u00edquota efetiva de IBS e CBS recolhida no DAS, conforme os arts. 155 e 156 da LC 214\/2025. Esse limite \u00e9 o que separa o fornecedor do Simples Nacional dos concorrentes do regime regular. Quem adere ao h\u00edbrido destaca o valor integral desses tributos na nota fiscal e transfere cr\u00e9dito cheio para o cliente do regime regular. Em cadeias B2B, essa diferen\u00e7a decide contratos.<\/p>\n<p style=\"text-align:center;\"><a href=\"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/trocar-contabilidade\/?utm_source=blog&amp;utm_medium=banner&amp;utm_campaign=artigos+organico\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/banner-credito-presumido.webp\" alt=\"Cr\u00e9dito presumido no Simples Nacional: como trocar de contabilidade\" width=\"1200\" height=\"300\" \/><\/a><\/p>\n<h2>Por que a decis\u00e3o precisa sair at\u00e9 30 de setembro de 2026<\/h2>\n<p>A op\u00e7\u00e3o pelo regime regular de IBS e CBS, que cria o chamado Simples h\u00edbrido, tem janela anual em setembro e em mar\u00e7o. Para valer no primeiro semestre de 2027, a formaliza\u00e7\u00e3o precisa ser feita entre 1\u00ba e 30 de setembro de 2026 no Portal do Simples Nacional, conforme alerta da <a href=\"https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/simplesnacional\/noticias\/NoticiaCompleta.aspx?id=c739e03c-8482-473f-8e82-f38ec3b13637\" rel=\"noopener\">Receita Federal<\/a>. Quem n\u00e3o se manifestar fica no modelo padr\u00e3o, com os dois tributos dentro do DAS, e s\u00f3 poder\u00e1 mudar na janela de mar\u00e7o de 2027, com efeitos no segundo semestre do ano. Sem a op\u00e7\u00e3o, o cr\u00e9dito presumido no Simples Nacional continua sendo uma vantagem que a sua empresa s\u00f3 enxerga da janela para dentro.<\/p>\n<p>A escolha vale para o semestre seguinte e se mant\u00e9m nos per\u00edodos seguintes, salvo ren\u00fancia expressa. Existe prazo de arrependimento: a op\u00e7\u00e3o feita em setembro pode ser cancelada at\u00e9 30 de novembro de 2026. Mesmo assim, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 decidir com simula\u00e7\u00e3o de cen\u00e1rios, n\u00e3o na \u00faltima hora.<\/p>\n<p>Essa decis\u00e3o pede tr\u00eas perguntas objetivas. Primeiro: seus clientes s\u00e3o, em sua maioria, empresas do regime regular? Segundo: suas compras geram cr\u00e9ditos relevantes de IBS e CBS? Terceiro: sua margem e sua rotina suportam a apura\u00e7\u00e3o em separado? Sem respostas claras, o cr\u00e9dito presumido no Simples Nacional vira s\u00f3 uma promessa no papel. O <a href=\"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/simples-hibrido-ou-simples-normal\/\">nosso guia sobre Simples h\u00edbrido e Simples normal<\/a> detalha essa an\u00e1lise com exemplos pr\u00e1ticos.<\/p>\n<h2>O que muda para o adquirente na pr\u00e1tica<\/h2>\n<p>Para a empresa que compra, o cr\u00e9dito presumido exige rotina documental impec\u00e1vel, especialmente em cadeias que envolvem o Simples Nacional. O direito depende de documento fiscal id\u00f4neo e a apura\u00e7\u00e3o correta depende da classifica\u00e7\u00e3o certa dos produtos. Uma NCM errada na nota do fornecedor pode gerar glosa do cr\u00e9dito depois, mesmo com o adquirente agindo de boa f\u00e9. Em 2027, a nota fiscal deixa de ser um papel de rotina e passa a ser o documento que sustenta o seu caixa. Para quem est\u00e1 no Simples Nacional, o ponto de partida \u00e9 decidir o regime de IBS e CBS antes do fim da janela de setembro.<\/p>\n<p>A lista de cuidados pr\u00e1ticos para se preparar inclui:<\/p>\n<ul>\n<li>Confirmar o regime tribut\u00e1rio do fornecedor antes de fechar pre\u00e7o.<\/li>\n<li>Guardar os documentos fiscais de cada opera\u00e7\u00e3o com cr\u00e9dito.<\/li>\n<li>Revisar a classifica\u00e7\u00e3o fiscal dos produtos comprados e vendidos.<\/li>\n<li>Acompanhar os atos regulamentadores que definem os percentuais do benef\u00edcio.<\/li>\n<li>Alinhar a escritura\u00e7\u00e3o e os eventos fiscais eletr\u00f4nicos com o contador.<\/li>\n<li>Para optantes, decidir at\u00e9 30 de setembro de 2026 se o cr\u00e9dito presumido no Simples Nacional entra na conta por meio do regime regular.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A pergunta que os empres\u00e1rios fazem na pr\u00e1tica \u00e9: <strong>como funciona o cr\u00e9dito presumido no Simples Nacional e no regime regular?<\/strong> A resposta depende do lado da opera\u00e7\u00e3o em que a sua empresa est\u00e1. Se ela compra de produtores rurais, de cooperativas ou atua em cadeias de reciclagem, o cr\u00e9dito presumido pode representar uma economia relevante em 2027. Se ela vende para outras empresas, o mesmo mecanismo define o quanto o cliente consegue recuperar. Nos dois casos, o tema merece um lugar na agenda de setembro.<\/p>\n<h2>Erros comuns com o cr\u00e9dito presumido no Simples Nacional<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Assumir que o benef\u00edcio \u00e9 autom\u00e1tico:<\/strong> cada hip\u00f3tese tem requisitos pr\u00f3prios de enquadramento e de documenta\u00e7\u00e3o. O direito precisa ser verificado caso a caso.<\/li>\n<li><strong>Fechar pre\u00e7o com n\u00fameros estimados:<\/strong> o coeficiente oficial de 2027 ainda ser\u00e1 publicado. Simule com faixas, n\u00e3o com valores \u00fanicos.<\/li>\n<li><strong>Confundir cr\u00e9dito presumido com cr\u00e9dito comum:<\/strong> o primeiro nasce de presun\u00e7\u00e3o legal em hip\u00f3teses espec\u00edficas. O segundo nasce de imposto efetivamente pago na compra.<\/li>\n<li><strong>Ignorar o prazo da op\u00e7\u00e3o:<\/strong> a janela do regime regular termina em 30 de setembro de 2026 e a decis\u00e3o vale por um semestre inteiro.<\/li>\n<li><strong>Achar que o Simples Nacional puro perde todo o cr\u00e9dito do cliente:<\/strong> o cr\u00e9dito do adquirente continua existindo, s\u00f3 que limitado \u00e0 al\u00edquota efetiva recolhida no DAS.<\/li>\n<li><strong>Deixar o contador fora da decis\u00e3o:<\/strong> a apura\u00e7\u00e3o em separado muda rotina, sistema e documentos. O ajuste precisa come\u00e7ar antes de janeiro de 2027.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>FAQ: perguntas frequentes sobre o cr\u00e9dito presumido no Simples Nacional<\/h2>\n<h3>O cr\u00e9dito presumido no Simples Nacional \u00e9 o mesmo que cr\u00e9dito comum?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. O cr\u00e9dito comum nasce de imposto efetivamente pago pelo fornecedor e destacado na nota fiscal. O cr\u00e9dito presumido nasce de presun\u00e7\u00e3o legal, em hip\u00f3teses espec\u00edficas da LC 214\/2025, como compras de produtores rurais n\u00e3o contribuintes.<\/p>\n<h3>O fornecedor do Simples Nacional gera cr\u00e9dito presumido para o cliente?<\/h3>\n<p>N\u00e3o no sentido t\u00e9cnico. O que a LC 214\/2025 garante \u00e9 cr\u00e9dito correspondente \u00e0 al\u00edquota efetiva de IBS e CBS recolhida pelo fornecedor do Simples Nacional dentro do DAS, limitado a esse valor, conforme os arts. 155 e 156. O cr\u00e9dito presumido, em sentido estrito, nasce de presun\u00e7\u00e3o legal, nas hip\u00f3teses espec\u00edficas da lei, como compras de produtores rurais n\u00e3o contribuintes. Por isso, o cr\u00e9dito presumido no Simples Nacional, em sentido estrito, \u00e9 tema do adquirente, n\u00e3o do pr\u00f3prio optante.<\/p>\n<h3>Empresa do Simples Nacional pode aproveitar cr\u00e9dito presumido?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. Enquanto IBS e CBS forem apurados dentro do DAS, o optante pelo Simples Nacional n\u00e3o se apropria de cr\u00e9ditos desses tributos, comuns ou presumidos. Quem quer aproveitar cr\u00e9ditos precisa optar pelo regime regular, no modelo conhecido como Simples h\u00edbrido.<\/p>\n<h3>Quando o cr\u00e9dito presumido come\u00e7a a valer?<\/h3>\n<p>Junto com a cobran\u00e7a efetiva de IBS e CBS, em 2027. Os percentuais e coeficientes ser\u00e3o definidos por atos regulamentadores divulgados at\u00e9 setembro do ano anterior a cada vig\u00eancia. A partir da\u00ed, o cr\u00e9dito presumido no Simples Nacional s\u00f3 aproveita quem estiver no regime regular.<\/p>\n<h3>O cr\u00e9dito presumido aparece na nota fiscal?<\/h3>\n<p>A opera\u00e7\u00e3o gera o direito com base em documento fiscal id\u00f4neo, condi\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m vale para o cr\u00e9dito presumido no Simples Nacional. \u00c9 a escritura\u00e7\u00e3o e o registro dos eventos fiscais eletr\u00f4nicos que formalizam a apropria\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito na apura\u00e7\u00e3o do per\u00edodo. O cr\u00e9dito presumido no Simples Nacional, quando aplic\u00e1vel, segue essa mesma l\u00f3gica documental do regime regular.<\/p>\n<h3>MEI tem direito ao cr\u00e9dito presumido?<\/h3>\n<p>O MEI segue com recolhimento fixo mensal e n\u00e3o apura IBS e CBS pelo regime regular. Se o seu MEI est\u00e1 perto do limite de faturamento, avalie a migra\u00e7\u00e3o para ME com o contador.<\/p>\n<h3>Vale a pena aderir ao Simples h\u00edbrido por causa dos cr\u00e9ditos?<\/h3>\n<p>Depende do perfil da empresa. O h\u00edbrido traz cr\u00e9dito integral para o cliente e cr\u00e9dito nas compras, mas exige apura\u00e7\u00e3o em separado e pode encarecer o imposto quando n\u00e3o h\u00e1 cr\u00e9ditos relevantes. Sem isso, o cr\u00e9dito presumido no Simples Nacional fica fora do alcance do optante. A decis\u00e3o pede simula\u00e7\u00e3o de cen\u00e1rios com acompanhamento profissional.<\/p>\n<p><strong>Gostou do conte\u00fado? O Meu Contador Online est\u00e1 aqui para simplificar a sua vida financeira.<\/strong> J\u00e1 s\u00e3o mais de 15.000 empresas atendidas em todo o Brasil, com contador exclusivo e atendimento humanizado para cuidar do seu Simples Nacional, da op\u00e7\u00e3o pelo regime regular e de todas as obriga\u00e7\u00f5es da sua empresa. 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