EFD – Reinf \u00e9 a sigla para Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital de Reten\u00e7\u00f5es e outras Informa\u00e7\u00f5es Fiscais, a principal fun\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o \u00e9 unificar as informa\u00e7\u00f5es referentes as reten\u00e7\u00f5es das notas de servi\u00e7os tomados e prestados e enviar ao fisco. A ideia \u00e9 que a EFD Reinf substitua declara\u00e7\u00f5es como: a GFIP e em um segundo momento a DIRF.<\/p>\n
Quem est\u00e1 obrigado a entregar o REINF?<\/strong><\/p>\n Est\u00e3o obrigados a prestar informa\u00e7\u00f5es por meio da EFD-Reinf os seguintes contribuintes:<\/p>\n – Pessoas jur\u00eddicas que prestam e que contratam servi\u00e7os realizados mediante cess\u00e3o de m\u00e3o de obra nos termos do art. 31 da Lei n\u00ba 8.212, de 24 de julho de 1991;<\/p>\n – Pessoas jur\u00eddicas respons\u00e1veis pela reten\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep, da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) ;<\/p>\n – Pessoas jur\u00eddicas optantes pelo recolhimento da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB);<\/p>\n – Produtor rural pessoa jur\u00eddica e agroind\u00fastria quando sujeitos a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o rural nos termos do art. 25 da Lei n\u00ba 8.870, de 15 de abril de 1994, na reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 10.256, de 9 de julho de 2001 e do art. 22A da Lei n\u00ba 8.212, de 24 de julho de 1991, inserido pela Lei n\u00ba 10.256, de 9 de julho de 2001, respectivamente;<\/p>\n – Associa\u00e7\u00f5es desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a t\u00edtulo de patroc\u00ednio, licenciamento de uso de marcas e s\u00edmbolos, publicidade, propaganda e transmiss\u00e3o de espet\u00e1culos desportivos;<\/p>\n – Empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a associa\u00e7\u00e3o desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a t\u00edtulo de patroc\u00ednio, licenciamento de uso de marcas e s\u00edmbolos, publicidade, propaganda e transmiss\u00e3o de espet\u00e1culos desportivos;<\/p>\n – Entidades promotoras de eventos desportivos realizados em territ\u00f3rio nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 (uma) associa\u00e7\u00e3o desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;<\/p>\n – Pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja reten\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros.<\/p>\n Quando devo iniciar os envios referentes ao REINF?<\/strong><\/p>\n Devem ser enviadas as informa\u00e7\u00f5es referentes a EFD REINF de acordo com o cronograma do E social;<\/p>\n – 1\u00b0 Grupo: a partir de 10 de maio de 2018, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1\u00b0 de maio de 2018;<\/p>\n – 2\u00ba Grupo: a partir de 10 de janeiro de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2019;<\/p>\n – 3\u00ba Grupo: a partir de 10 de julho de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1\u00ba de julho de 2019; e<\/p>\n – 4\u00ba Grupo: em data a ser fixada em ato da RFB.<\/p>\n Qual o prazo para envio das informa\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es devem ser enviadas at\u00e9 o 15\u00b0 dia do m\u00eas subsequente ao fato gerador, ou seja, suponhamos que no m\u00eas 08\/2019 voc\u00ea prestou um servi\u00e7o com reten\u00e7\u00e3o de INSS, as informa\u00e7\u00f5es referentes a esta nota devem ser enviadas at\u00e9 15\/09\/2019.<\/p>\n Como realizar o envio?<\/strong><\/p>\n Existem m\u00e9todos, existem empresas que desenvolvem sistemas cont\u00e1beis como o Grupo M\u00f3dulos por exemplo, de modo que o contador pode importar as notas fiscais para o sistema e posteriormente exportar as informa\u00e7\u00f5es para o Portal Web do REINF, caso voc\u00ea n\u00e3o tenha este recurso poder\u00e1 realizar o envio atrav\u00e9s do ECAC em : \u201cDeclara\u00e7\u00f5es e Demonstrativos\u201d\/ \u201cSPED \u2013 Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital\u201d e, em seguida, \u201cAcessar EFD-Reinf\u201d. Vale lembrar que faz-se necess\u00e1rio o certificado digital de um procurador na Receita Federal ou do respons\u00e1vel legal do contribuinte.<\/p>\n Os envios dos eventos devem seguir uma ordem?<\/strong><\/p>\n Sim, suponhamos que voc\u00ea deseja enviar as informa\u00e7\u00f5es de uma nota fiscal de servi\u00e7os tomados com reten\u00e7\u00e3o de INSS, para realizar o envio, faz-se necess\u00e1rio enviar o evento R -2010 e assim que finalizar enviar o evento R- 2098 \/ R- 2099 que refere-se ao fechamento do per\u00edodo. Se voc\u00ea enviar o R -2099 e depois enviar o R -2010, ser\u00e1 necess\u00e1rio reabrir o evento R-2099\/R-2098, pois o fechamento do per\u00edodo n\u00e3o pode ser enviado antes das reten\u00e7\u00f5es, do mesmo modo que as reten\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ser enviadas antes do evento R- 1000 que refere-se as informa\u00e7\u00f5es iniciais da empresa. Assim como o E-Social, o REINF segue uma ordem cronol\u00f3gica e a mesma deve ser considerada ao realizar a exporta\u00e7\u00e3o dos eventos.<\/p>\n Quando a empresa n\u00e3o tem movimento devo realizar algum envio?<\/strong><\/p>\n Sim, faz-se necess\u00e1rio realizar o envio do evento R -2099 \/ 2098, evento de fechamento do per\u00edodo mesmo que n\u00e3o haja movimento.<\/p>\n Fonte: Pagina EFD- REINF.<\/a><\/p>\n Este trabalho est\u00e1 licenciado com uma Licen\u00e7a Creative Commons<\/p>\n![\"Licen\u00e7a](\"https:\/\/i.creativecommons.org\/l\/by-sa\/4.0\/80x15.png\")
<\/a><\/p>\n