O per\u00edodo aquisitivo \u00e9 per\u00edodo de 12 meses trabalhados que d\u00e1 ao empregado o direto de gozar 30 dias de f\u00e9rias, enquanto que o per\u00edodo concessivo \u00e9 o per\u00edodo de 12 meses posteriores ao per\u00edodo aquisitivo, per\u00edodo este que o funcion\u00e1rio deve gozar os seus trinta dias de f\u00e9rias adquiridos.<\/p>\n
O que s\u00e3o F\u00e9rias Coletivas? <\/strong><\/p>\n As f\u00e9rias coletivas referem-se a um per\u00edodo de descanso remunerado previsto no Artigo 139 da CLT ( Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas). A legisla\u00e7\u00e3o determina que as f\u00e9rias coletivas podem ser concedidas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos\/setores\/departamentos. Sendo assim, ao contr\u00e1rio do que muitos pensam, legalmente falando, o empregador n\u00e3o tem obrigatoriedade de conceder f\u00e9rias a todos os funcion\u00e1rios da empresa, ele pode sim, conceder a alguns setores\/ departamentos e a outros n\u00e3o.<\/strong> As f\u00e9rias poder\u00e3o ser gozadas em 2 per\u00edodos, sendo que nenhum, pode ser inferior a 10 dias.<\/p>\n O c\u00e1lculo das f\u00e9rias coletivas \u00e9 igual ao c\u00e1lculo das f\u00e9rias normais?<\/strong><\/p>\n Sim, inclusive, os dias de descanso devem ser descontados do per\u00edodo aquisitivo dos funcion\u00e1rios que j\u00e1 tenham completado 12 meses trabalhados. Sobre as f\u00e9rias assim como 1\/3, haver\u00e1 incid\u00eancia de impostos como INSS e IRRF, al\u00e9m disso, caso houver mais de 5 faltas injustificadas no per\u00edodo haver\u00e1 perda de dias de f\u00e9rias. Em nosso exemplo abaixo, houveram 7 faltas injustificadas, ocasionando assim, a perda de 6 dias de f\u00e9rias, para deixar mais claro, segue um exemplo abaixo:<\/p>\n Este c\u00e1lculo \u00e9 igual para funcion\u00e1rios cujo per\u00edodo aquisitivo n\u00e3o estiver completo?<\/strong><\/p>\n Na verdade, o funcion\u00e1rio que n\u00e3o tiver o per\u00edodo aquisitivo completo, dever\u00e1 receber o valor proporcional ao per\u00edodo trabalhado, ou seja, suponhamos que o empregador conceder\u00e1 20 dias de f\u00e9rias coletivas para todos os empregados da organiza\u00e7\u00e3o, entretanto, um funcion\u00e1rio em espec\u00edfico tem apenas 8 meses trabalhados na empresa (per\u00edodo aquisitivo: 05\/04\/2018 a 04\/12\/2019) este receber\u00e1 20 dias + 1\/3 de f\u00e9rias deduzidos dos devidos encargos.<\/p>\n Ent\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 diferen\u00e7a entre o funcion\u00e1rio que tem per\u00edodo aquisitivo completo e o que n\u00e3o tem, certo?<\/strong><\/p>\n ERRADO! Veja, um funcion\u00e1rio que tem o per\u00edodo aquisitivo completo, tirou 20 dias de f\u00e9rias coletivas, sobra-lhe 10 dias que dever\u00e3o ser concedidos dentro do per\u00edodo concessivo de f\u00e9rias.<\/p>\n Um funcion\u00e1rio que n\u00e3o tem o per\u00edodo aquisitivo completo, tirou os 20 dias proporcionais ao periodo trabalhado, n\u00e3o tem mais nenhum dia restante, logo, inicia-se um novo per\u00edodo aquisitivo. O que acontece muito: Gestores de RH ao visualizarem que o funcion\u00e1rio tirou apenas 20 dias, concedem mais 10 dias acreditando que o funcion\u00e1rio n\u00e3o gozou completamente as f\u00e9rias referentes ao periodo aquisitivo inicial. Esta \u00e9 uma quest\u00e3o muito complicada, uma vez que a concess\u00e3o foi realizada indevidamente, o empregador n\u00e3o pode descontar este valor do funcion\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n Quais s\u00e3o os org\u00e3os que devem ser comunicados referentes as f\u00e9rias coletivas?<\/strong><\/p>\n De acordo com a CLT, O Minist\u00e9rio do Trabalho deve ser informado ao menos 15 dias antes da concess\u00e3o das f\u00e9rias atrav\u00e9s de um comunicado que ser\u00e1 protocolado pelo MTE, o sindicato da categoria tambem deve ser informado com o mesmo comunicado. Os funcion\u00e1rios tambem devem ser informados ao menos 15 dias antes da concess\u00e3o das f\u00e9rias ( salvo f\u00e9rias individuais, estas, dever\u00e3o ser comunicadas com 30 dias de anteced\u00eancia).<\/p>\n Com a chegada do E-Social, como devem ser informadas as f\u00e9rias?<\/strong><\/p>\n Para os grupos obrigados a realizar o envio, faz-se necess\u00e1rio enviar o afastamento tempor\u00e1rio referente a f\u00e9rias ( S – 2230), sendo que o prazo para envio \u00e9 at\u00e9 o 7\u00b0 dia subsequente ao fato gerador, ou seja, suponhamos que as f\u00e9rias foram gozadas em 12\/2018, dever\u00e3o ser informadas at\u00e9 07\/01\/2019. Al\u00e9m disso, o retorno de f\u00e9rias tambem deve ser enviado atrav\u00e9s do S-2230, a aus\u00eancia do envio, ocasionar\u00e1 transtornos para o envio de eventos posteriores como o S-1200, S-1210 e consequentemente o S-1299, pois os envios atrav\u00e9s do E-social exigem seguir uma ordem cronol\u00f3gica, enviar informa\u00e7\u00f5es referentes a folha de pagamento de um funcion\u00e1rio meses subsequentes ao retorno das f\u00e9rias pode gerar problemas.<\/p>\n Fonte: F\u00e9rias Coletivas – Guia Trabalhista.<\/a><\/p>\n Este trabalho est\u00e1 licenciado com uma Licen\u00e7a Creative Commons<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/f\u00e9rias.png\")
<\/p>\n![\"Licen\u00e7a](\"https:\/\/i.creativecommons.org\/l\/by-sa\/4.0\/80x15.png\")
<\/a><\/p>\n